Saiba como funciona o serviço de acolhimento institucional do DF
Você sabe como funciona o serviço de acolhimento institucional no DF? O Governo do Distrito Federal (GDF) tem, hoje, cerca de 90 unidades de acolhimento gerenciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e indiretamente pela rede parceira, que inclui ainda o Hotel Social. Dessas, 19 são somente para famílias e mulheres distribuídas pelas regiões administrativas. Pessoas em situação de vulnerabilidade contam com diferentes canais de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social | Fotos: Renato Raphael/Sedes-DF Trata-se de uma rede de acolhimento institucional, mas as unidades não são iguais e funcionam de forma diferente, separadas por públicos, de acordo com perfil, idade, gênero e condições especiais - se é pessoa com deficiência, por exemplo. Esses espaços não recebem somente pessoas em situação de rua; o acolhimento é voltado também para pessoas em situação temporária de desabrigo ou que estejam passando por violências ou violação de direitos. Há que atendem somente mulheres, pessoas cis e transgêneros; que recebem somente crianças e adolescentes; que atendem somente famílias de mães e crianças, idosos, jovens, pessoas com deficiência e as que atendem só homens e famílias. Casas de passagem “Esses locais são instalados em regiões que ofereçam viabilidade para que esses acolhidos tenham vida integrada à sociedade. Os locais são escolhidos após estudo prévio que leva em conta o público acolhido nessas unidades, se são crianças, idosos, famílias” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Normalmente, a população escuta os termos albergue, abrigo, casas de passagem. Mas você sabe a diferença entre cada um? No DF, não existe “albergue” no acolhimento institucional. Abrigos e casas de passagem são unidades de acolhimento que funcionam como uma espécie de residência para pessoas em situação de desabrigo temporário, por calamidade ou não - o que não necessariamente configura se se trata de pessoa em situação de rua. Esses locais têm vagas pré-estabelecidas e atendem pequenos grupos. Os acolhidos são encaminhados após triagem na Central de Acolhimento. “Isso significa que uma região que tem uma unidade de acolhimento não vai atrair pessoas em situação de rua pelo simples fato de estar lá”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “As unidades já têm o número de acolhidos estabelecidos, ou seja, não vai haver aglomeração de pessoas na região, porque eles não terão acesso ao acolhimento dessa forma.” O tempo de permanência na instituição varia de acordo com a modalidade de acolhimento e do público atendido, prossegue a gestora. “Esses locais são instalados em regiões que ofereçam viabilidade para que esses acolhidos tenham vida integrada à sociedade. Os locais são escolhidos após estudo prévio que leva em conta o público acolhido nessas unidades, se são crianças, idosos, famílias. As unidades têm que ser instaladas em áreas onde não haverá impacto na comunidade”. Pontos de apoio Essas unidades de acolhimento têm funcionamento diferente do Hotel Social, que oferece um pernoite por dia, com capacidade para 200 atendimentos. “O Hotel Social, sim, é voltado para população em situação de rua, garantindo a eles uma dignidade noturna; é onde eles têm acesso a duas refeições por dia [café da manhã e jantar], cama, banho quente, cobertor e espaço para seus animais de estimação”, detalha a secretária. Com funcionamento das 19h às 8h, as vagas abrem diariamente. O Centro de Referência para a População de Rua (Centro Pop) não faz parte do serviço de acolhimento institucional do GDF. É uma unidade da Sedes-DF que serve de ponto de apoio para esse público, que funciona somente durante o dia e onde as pessoas em situação de rua recebem atendimento socioassistencial, podendo guardar os pertences, tomar banho, emitir documentos pessoais, ter acesso a benefícios e ser encaminhadas para políticas da assistência social, como o serviço de acolhimento institucional, e de outras áreas, como saúde e emprego e renda. O DF tem dois centros Pop - um na Asa Sul e outro em Taguatinga. Rede de acolhimento Fluxograma de atendimento O encaminhamento para o serviço de acolhimento institucional é feito somente pela Central de Acolhimento, avalia e direciona o usuário para o local adequado. Para acionar a central, os interessados devem procurar as unidades socioassistenciais, como os centros Pop e as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). No Hotel Social, o cidadão pode solicitar pessoalmente um pernoite Órgãos públicos externos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF, também podem acionar a Central de Acolhimento, assim como as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), que fazem acompanhamento in loco da população em situação de rua. Somente no pernoite, no Hotel Social, o cidadão pode solicitar o acolhimento noturno diretamente. [LEIA_TAMBEM]Em todas as unidades de acolhimento do DF, os acolhidos são acompanhados por uma equipe socioassistencial e têm acesso a benefícios - como o Auxílio-Aluguel - e serviços da assistência social e de outras áreas, recebendo também acompanhamento de saúde. As equipes contam com cuidadores e orientadores sociais. O objetivo do serviço é oferecer suporte integral para que eles tenham autonomia. Essas unidades de acolhimento, diferentemente de equipamentos públicos como o Centro Pop ou o Hotel Social, são casas familiares, sem fachada ou identificação. Os acolhidos têm que respeitar, obrigatoriamente, as regras do local, da vizinhança, com horário para entrar e sair, para fazer as refeições e não podem usar drogas. Para saber mais sobre o serviço e as unidades de acolhimento de execução direta, acesse o site da Sedes-DF. *Com informações da Sedes-DF
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Homologado edital com duas mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua
Representando o Governo do Distrito Federal (GDF) em encontro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, apresentou um balanço das ações no DF para ampliar e qualificar a assistência às pessoas em situação de rua. Entre as medidas, o edital com duas mil novas vagas de acolhimento institucional, que teve homologação publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “Quando entrei na secretaria, eram 400 vagas de acolhimento, depois foi para 900 e, agora, lançamos um edital com duas mil novas vagas de acolhimento, com a inclusão do pernoite que é uma modalidade inédita no Distrito Federal”, explica a gestora ao participar do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, evento organizado em alusão ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado nesta segunda. “Temos tentado fazer um fluxo. Tem a Casa de Passagem e o acolhimento tradicional que vocês conhecem. Agora, teremos o pernoite que é uma forma mais eficaz de conseguir a adesão da pessoa em situação de rua. Ela vai para o pernoite, depois para um acolhimento, depois para uma República e, tudo isso, com o governo trabalhando de forma integral a reinserção no mercado de trabalho”, pontua Ana Paula Marra. “Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social O encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (16), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil. Ana Paula Marra reforçou a adesão das pessoas em situação de rua aos dois abrigos provisórios de pernoite implementados para proteger esse público durante esse período de baixas temperaturas. “Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público.” A secretária destacou, ainda, as melhorias realizadas nos dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) no DF, a oferta gratuita de refeições para esse público nos 16 restaurantes comunitários, as vagas abertas para inserir essas pessoas no mercado de trabalho, por meio do RenovaDF, e as ações coordenadas de acolhimento, realizada por meio de atuação conjunta de vários órgãos do GDF. “Temos tratado aqui no DF cada pessoa de forma única para tentar, de fato, resolver aquela situação. Sempre falo que, se você tiver 100 pessoas em situação de rua, você vai ter 100 histórias diferentes e 100 soluções distintas. E é por isso que o poder público precisa diversificar os serviços ofertados, para que possamos alcançar, tratar de forma mais eficaz uma política pública que tire aquela pessoa daquela situação. Estamos aqui para auxiliar, para que aquela pessoa consiga se desenvolver a ponto de entender que ela tem capacidade e pode mudar de vida”, enfatizou Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Novo sistema deixa mais transparente gestão das vagas de acolhimento no DF
Os servidores e trabalhadores da Assistência Social passaram a utilizar nesta semana o novo Módulo Central de Vagas, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para facilitar e tornar mais transparente a gestão das vagas de acolhimento institucional no Distrito Federal. Com a modernização do sistema, os servidores poderão direcionar o público atendido conforme as prioridades e saber a estrutura das unidades que têm disponibilidade para direcionar os usuários de forma adequada. O Distrito Federal tem, atualmente, 84 unidades de acolhimento, sendo seis de execução direta e o restante sob os cuidados de OSCs parceiras da Secretaria de Desenvolvimento Social | Foto: Renato Raphael/Sedes A medida garante que crianças, adolescentes, pessoas idosas, com deficiência (PcD), adultos e famílias em situação de vulnerabilidade possam acessar os serviços de acolhimento de maneira organizada e eficiente, respeitando a legislação que trata das prioridades para destinação das vagas. O novo módulo também faz o ranqueamento das solicitações de acordo com diferentes níveis de vulnerabilidade. “Hoje, o sistema permite fazer em tempo real a gestão quase de hotelaria dos espaços, saber, por exemplo, se existe cama para o público PcD, para a família, se é leito com beliche, leito superior ou inferior para saber se é acessível. Nós conseguimos classificar e pormenorizar todo o perfil do atendimento do acolhido”, explica o subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente da Sedes, Rodrigo Freitas. O novo módulo integra o sistema informatizado da Sedes que atende às famílias em vulnerabilidade do DF e será operado por servidores da Central de Vagas de Acolhimento da Secretaria e das unidades socioassistenciais que encaminham usuários para o serviço. O Distrito Federal tem, atualmente, 84 unidades de acolhimento, sendo seis de execução direta e o restante sob os cuidados de organizações da sociedade civil (OSCs) parceiras da Sedes. “Teremos mais transparência na gestão das vagas de acolhimento, nos critérios para destinação dos leitos, para a definição das prioridades, saberemos qual leito está sendo ocupado e qual não está. Essa é, inclusive, uma demanda do Ministério Público. A reorganização do sistema de gestão das vagas de acolhimento vai viabilizar ainda um aproveitamento mais eficaz das duas mil novas vagas que serão abertas neste último edital, com licitação já na fase final”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Novo sistema O Módulo Central de Vagas foi desenvolvido durante um ano para aprimorar a gestão e o processo de modulação das vagas. “Quando fizemos a migração do sistema, a prática era totalmente manual e não atendia a demanda adequadamente. Então, nós fizemos uma imersão com a equipe da Central de Vagas para ajustar o novo módulo, pensar em um modelo ideal de sistema que atendesse todos os públicos de acolhimento”, complementa Rodrigo Freitas. A expectativa, segundo o subsecretário, é lançar nos próximos meses novos sistemas para aprimorar o atendimento na recepção dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a gestão de pagamentos nos restaurantes comunitários. *Com informações da Sedes
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Organizações da sociedade civil recebem orientações sobre ampliação das vagas de acolhimento institucional
Cerca de 60 pessoas participaram nesta quinta-feira (9) de audiência pública virtual promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) para esclarecer como será realizada a oferta de duas mil novas vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua, conforme o edital de chamamento público nº 2/2024. Serão oferecidas vagas para acolhimento em abrigo institucional, modelo já adotado no Distrito Federal, e na modalidade pernoite, a novidade deste edital. O termo de colaboração visa a implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias por 60 meses, prorrogáveis por igual período. As OSCs que vão prestar o serviço devem ter registro no Conselho de Assistência Social (CAS-DF). Caso não possuam inscrição para prestação do serviço de acolhimento, deverão apresentar pedido. O termo de colaboração visa a implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias por 60 meses, prorrogáveis por igual período | Foto: Divulgação/Sedes-DF No caso do abrigo institucional, o público-alvo são adultos, com idade entre 18 e 59 anos, e famílias em variadas composições, podendo incluir crianças, adolescentes e pessoas idosas. Poderão ser ofertados abrigos para públicos específicos, como LGBTQIA+, migrantes/refugiados, indígenas e outros com necessidades específicas. As unidades atendem, normalmente, até 50 pessoas. De acordo com as necessidades culturais específicas, esse critério pode ser flexibilizado. “Esse é um edital que amplia a nossa cobertura e a diversificação da rede de acolhimento institucional. É uma evolução dessa rede a partir das nossas experiências na gestão, das demandas que nós identificamos e enfrentamos no dia a dia”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. As OSCs podem apresentam propostas distintas para as duas modalidades. Um dos diferenciais deste edital é que, para a oferta dessas vagas, a Sedes estabelece que as unidades sejam instaladas em áreas do Distrito Federal onde são permitidos espaços de acolhimento, como determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), evitando que sejam instaladas em áreas residenciais voltadas exclusivamente para residências unifamiliares. Este é um diferencial deste edital. “Esse é um edital que amplia a nossa cobertura e a diversificação da rede de acolhimento institucional. É uma evolução dessa rede a partir das nossas experiências na gestão, das demandas que nós identificamos e enfrentamos no dia a dia” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social No caso do pernoite, o foco é o atendimento de adultos. Outros públicos somente em casos emergenciais. O pernoite vai funcionar diariamente das 19h às 7h, incluindo fins de semana e feriados. O objetivo é oferecer um espaço para que pessoas em situação de rua possam dormir com dignidade, em uma cama limpa, possam tomar banho, usar o banheiro durante à noite e fazer duas refeições: jantar e café da manhã. A previsão é que haja maior rotatividade neste serviço com atendimento de públicos diferentes a cada dia, com necessidade de mais insumos de limpeza e de hotelaria, por exemplo. O quantitativo total do edital é de duas mil vagas, distribuídas em 40 lotes, sendo cada lote composto por 50 vagas. Serão, no mínimo, mil vagas em Abrigo Institucional e 200 vagas em Pernoite. A definição da natureza das 800 vagas restantes considerará as necessidades identificadas do público a ser atendido em seus territórios, a avaliação da adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras necessidades identificadas no momento da celebração das futuras parceiras. As propostas deverão ser entregues com a ficha de inscrição e formulários preenchidos até 27 de maio, em horário comercial, na Gerência de Protocolo da Sedes, que fica na 515 Norte. Todos os documentos referentes ao edital estão disponíveis no site da Sedes. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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