Medicamentos irregulares e sem registro são apreendidos no DF
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) apreendeu, nesta sexta-feira (20), um grande volume de medicamentos em situação irregular. A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF) e foi desencadeada após denúncia anônima registrada na Ouvidoria. Ao todo, foram recolhidos centenas de produtos que circulavam sem os devidos registros sanitários ou com prazo de validade vencido, localizados em uma clínica veterinária. Durante a ação, os agentes identificaram diversas irregularidades graves. Entre os itens apreendidos e lacrados, destacam-se medicamentos para emagrecimento, como caixas de tirzepatida de marcas estrangeiras e manipuladas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foram encontrados hormônios e anabolizantes, com ampolas de somatropina, testosterona e outros esteroides sem procedência comprovada, além de soluções diluentes e outros medicamentos com prazos de validade expirados. Centenas de medicamentos irregulares foram apreendidos na sexta (20), como caixas de tirzepatida de marcas estrangeiras e manipuladas sem registro na Anvisa | Fotos: Divulgação/SES-DF O gerente de medicamentos da Vigilância Sanitária, Felipe Randall's Silva Pereira, alerta que existem ações de proibição de comercialização e ordens de apreensão da Anvisa para lotes de tirzepatida oriundos de outros países, visto que não há registro desses produtos no Brasil. Além disso, quando se compram produtos de origem desconhecida, não há garantia de qualidade, segurança e eficácia. “Produtos injetáveis e estéreis devem passar por processos rigorosos de controle de qualidade”, alertou o gerente de medicamentos. [LEIA_TAMBEM]A diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, destaca que a comercialização de produtos sem registro da Anvisa ou de origem desconhecida representa risco iminente à vida, uma vez que não há garantias sobre a composição, o armazenamento ou a eficácia dessas substâncias, e que o rigor nas fiscalizações é fundamental para evitar que o mercado de produtos ilícitos ganhe espaço na capital. “Quando retiramos de circulação medicamentos sem registro ou vencidos, estamos prevenindo intoxicações graves, reações adversas severas e tratamentos ineficazes. A saúde pública do Distrito Federal exige que todos os insumos sigam padrões rigorosos de qualidade, e não toleraremos estabelecimentos que coloquem o lucro acima da segurança do paciente", ressalta a diretora. O estabelecimento onde os produtos foram encontrados foi autuado por infrações sanitárias com base nas leis federais nºs 5.991/73, 6.360/76 e 6.437/77. Todo o material foi devidamente lacrado e será submetido aos trâmites legais para destruição. A Vigilância Sanitária do DF reforça que a comercialização de produtos sem registro da Anvisa ou de origem desconhecida representa risco para a saúde Medicamentos de controle especial De acordo com a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, como os que foram recolhidos pela Vigilância Sanitária do DF, só podem ser comercializados em estabelecimentos devidamente licenciados. “Esses medicamentos só podem ser prescritos por médico e ser vendidos em estabelecimentos licenciados, como drogarias e farmácias de manipulação. Não podem ser comercializados nem em clínicas de estética, e muito menos em clínica veterinária, local onde foram apreendidos”, pontuou Olivé. A diretora da Vigilância Sanitária reforçou a importância de a população sempre verificar o registro de medicamentos e desconfiar de promessas de resultados milagrosos ou preços excessivamente baixos. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Carga de bebidas avaliada em R$ 450 mil é apreendida e operação soma quase R$ 1 milhão em autuações
Entre os dias 1º e 5 de fevereiro de 2026, a Receita do Distrito Federal intensificou as ações de fiscalização para combater a sonegação de impostos em rodovias e transportadoras. O destaque foi a retenção de uma carreta com quase 30 mil garrafas de bebidas alcoólicas, avaliadas em R$ 450 mil, com nota fiscal inidônea. Também foram apreendidas mais de 50 mil unidades de isotônicos e refrigerantes sem nota, 38 mil quilos de sebo bovino, 32 mil quilos de frango, além de madeira, portas e janelas de aço, eletrônicos, casacos de couro e materiais de construção. No balanço geral, as mercadorias somam base de cálculo de R$ 2,1 milhões. As autuações geraram R$ 996,5 mil em crédito tributário, entre impostos e multas. A atuação reforça a proteção do comércio regular, a concorrência justa e a garantia de recursos que retornam em serviços públicos para a população do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Mais de uma tonelada de alimentos clandestinos é apreendida em ação
Durante uma fiscalização realizada nessa segunda–feira (1º), a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) interditou um estabelecimento reincidente na prática irregular. O local atuava na produção de alimentos de origem animal sem autorização legal. A ação, conduzida pelas equipes da Defesa Agropecuária, ocorreu após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do GDF, que apontava o funcionamento sem registro no Serviço de Inspeção Distrital (SID). No local, foi apreendida 1,4 tonelada de produtos de origem animal (em sua maioria espetinhos de carne), todos sem comprovação de procedência e manipulados fora dos padrões sanitários exigidos. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa. A operação integra as ações permanentes de combate à clandestinidade, prática que coloca em risco a saúde da população e compromete a segurança dos alimentos consumidos no Distrito Federal. Em 2025, a Seagri já apreendeu mais de 16 toneladas de produtos de origem animal irregulares. A legislação sanitária do DF determina que todas as agroindústrias que fabricam, processam ou manipulam alimentos de origem animal tenham registro na Secretaria de Agricultura, medida essencial para assegurar a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos. Esse registro garante ao consumidor que o estabelecimento é monitorado pelo Estado e cumpre os padrões mínimos de segurança previstos na legislação vigente. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, o combate à produção clandestina é prioridade para o Governo do Distrito Federal: “Temos atuado com absoluto rigor para garantir a segurança alimentar da nossa população. Quando apreendemos produtos irregulares, estamos cumprindo nosso dever de proteger vidas e assegurar que o cidadão do DF tenha acesso a alimentos seguros, fiscalizados e produzidos dentro dos padrões sanitários exigidos.” A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, alertou para os riscos do consumo de produtos sem inspeção. “É fundamental escolher produtos com selo de inspeção oficial, que garante um rigoroso controle de qualidade”, destacou. Danielle ainda reforçou o papel fundamental da sociedade: “Denúncias anônimas pelos canais oficiais contribuem diretamente para identificar irregularidades e fortalecer a fiscalização.” Como obter o registro Para obter o registro junto à Seagri-DF, o produtor precisa reunir uma documentação que comprove condições adequadas de funcionamento, como o requerimento formal, o croqui das instalações, a lista de equipamentos e o fluxograma de produção. Após a análise dos documentos, técnicos da secretaria realizam uma vistoria no estabelecimento para verificar se a estrutura, a higiene e os processos produtivos atendem às normas sanitárias. Todo o atendimento é feito pela Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), na Seagri-DF, localizada na Asa Norte. Informações e orientações também podem ser acessadas pelos telefones oficiais e pelo site da pasta. Como denunciar Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo ParticipaDF, pelo telefone 162, diretamente à Seagri-DF pelos números (61) 3349-6803 / 3272-3650, ou pelo site oficial da pasta. É importante fornecer informações claras, como localização, nome da empresa e descrição das irregularidades observadas. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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Mais de R$ 2,3 milhões em mercadorias são apreendidas em situação fiscal irregular
Entre os dias 17 e 23 de novembro, os auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçaram as operações rotineiras de fiscalização, com foco no combate à sonegação. Durante as ações, foram apreendidas mercadorias que circulavam em desacordo com a legislação, entre elas 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml, 90 mil kg de farinha de trigo, 81 mil kg de arroz com casca, 17.940 litros de leite em caixa e 10 mil kg de cosméticos, além de outros produtos em situação fiscal irregular. No total, as mercadorias foram estimadas em R$ 2,3 milhões, gerando crédito tributário (impostos mais multas) de aproximadamente R$ 1 milhão. Os pontos onde ocorreram as maiores apreensões foram a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e as BRs 020, 040 e 060. Auditores da Secretaria de Economia apreenderam mercadorias com valor total estimado em R$ 2,3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF Confira algumas das apreensões mais significativas: • Epia — Apreendida uma carreta com 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml sem nota fiscal. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 374.049 e crédito tributário (imposto e multas) de R$ 235.660,55; • BR-020 — Apreendida uma carreta bitrem com 75 toneladas de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750,17; • BR-020 — Apreendidas duas carretas com 81.000 kg de arroz com casca, também com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais resultaram em base de cálculo total de R$ 118.143,70 e crédito tributário de R$ 51.007,65; [LEIA_TAMBEM]• BR-020 — Apreendida uma carreta com 10 mil kg de cosméticos, com notas fiscais inidôneas. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 400.000 e crédito tributário de R$ 163.750,17; • BR-020 — Apreendida uma carreta com 17.940 litros de leite em caixa, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 90.531,74 e crédito tributário de R$ 39.962,87; • BR-040 — Apreendida uma carreta com produtos impermeabilizantes, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 112.671,69 e crédito tributário de R$ 48.818,85; • BR-060 — Apreendida uma carga de pisos cerâmicos, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 117.105 e crédito tributário de R$ 50.562; • BR-060 — Apreendida uma carreta com 15 mil kg de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 83.370 e crédito tributário de R$ 35.898,71; • BR-060 — Apreendido um veículo com vestuário e bijuterias, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 202.356,60 e crédito tributário de R$ 56.065,92. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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