Campanha combate importunação sexual no transporte coletivo do DF
“Assédio não tem passagem” é o tema da nova campanha de combate ao crime de importunação sexual no transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir desta quarta-feira (23), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) divulga as peças da campanha nas redes sociais da pasta, no sistema de comunicação visual da Rodoviária do Plano Piloto e no sistema de TV dos ônibus. Arte: Semob-DF É o terceiro ano que a Semob realiza a campanha. É considerado importunação sexual a prática de qualquer ato de caráter sexual contra uma pessoa sem a sua autorização, com a intenção de obter prazer para si mesmo ou para outro. Para configurar crime, basta o autor tocar na vítima com a finalidade de satisfazer desejo sexual, por exemplo. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, de acordo com a Lei nº 13.718/2018. A vítima ou qualquer pessoa pode denunciar, podendo relatar o caso ao motorista e aos demais passageiros do ônibus, ou ligar para a Polícia Militar (PMDF) pelo telefone 190. Se a vítima for mulher, pode recorrer também à Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. “Nós podemos transformar o transporte coletivo num ambiente seguro, onde as pessoas se protegem, denunciam e auxiliam no combate aos atos criminosos” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Apesar do aumento no total de casos de importunação sexual no DF, as estatísticas indicam queda desse tipo de crime no transporte público. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram registrados 846 casos de importunação sexual em 2023, sendo que 13,5% (114 casos) foram em transporte público. Dos 449 casos registrados de janeiro a junho de 2024, houve 40 casos no transporte público, 9,4% do total. De acordo com o titular da Semob, Zeno Gonçalves, o objetivo da campanha é ajudar a reduzir ainda mais os casos e fazer com que os coletivos sejam seguros para os passageiros. “Geralmente o criminoso se aproveita do ambiente no ônibus, onde as pessoas ficam muito próximas por um longo tempo. Mas nós podemos transformar o transporte coletivo num ambiente seguro, onde as pessoas se protegem, denunciam e auxiliam no combate aos atos criminosos”, afirmou. Segundo o secretário, todos os veículos do transporte público coletivo do DF possuem câmeras e sempre que ocorre um crime as imagens são enviadas para a delegacia de polícia. Nos casos de importunação sexual, os motoristas devem avaliar o que é mais seguro, podendo optar por conduzir o veículo até a delegacia mais próxima ou interromper a viagem e acionar a Polícia Militar. Treinamento As operadoras do sistema de transporte público coletivo do DF promovem, com frequência, cursos e palestras sobre o atendimento aos passageiros. “O objetivo é garantir conforto e segurança durante as viagens”, afirmou o secretário Zeno. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Profissionais são capacitados para promover ambientes seguros para mulheres no Campeonato Brasileiro
Protocolo de acolhimento às mulheres em casos de assédio e importunação sexual, o Por Todas Elas está entrando, literalmente, em novo campo: o dos estádios. Nesta terça-feira (16), um curso de capacitação ministrado na Arena BRB do Estádio Mané Garrincha reuniu mais de 150 profissionais que atuarão no jogo de futebol Juventude e Atlético Mineiro, válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro. O curso é uma das ações do programa coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que auxilia na promoção de ambientes seguros para o público feminino. Reforçado com o Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 8 de maio, tornou-se um protocolo a ser seguido em todos os espaços de entretenimento e lazer da capital. A capacitação reuniu mais de 150 profissionais que atuarão no jogo de futebol Juventude e Atlético Mineiro, válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A capacitação a respeito do protocolo Por Todas Elas é fundamental para que profissionais de diferentes postos de trabalho de eventos de entretenimento, lazer e esportivos saibam lidar em situações e casos de assédio, importunação sexual e violência. O treinamento realizado pela Sejus permite uma abordagem sensível e humanizada, aumentando a confiança das vítimas no apoio recebido e contribuindo para a erradicação dessas práticas. Com a capacitação, podemos criar ambientes mais seguros e acolhedores para todas as vítimas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A sala de acolhimento fica na ala R 16 da Arena BRB e é equipada com sofás, além de dispor de profissionais como psicólogos e assistentes jurídicos capacitados para apoiar e informar a mulher quais caminhos e decisões são possíveis após a situação à qual foi exposta. O trabalho também une forças com a Secretaria da Mulher e tem como intuito oferecer um espaço digno onde a vítima fique separada do potencial agressor e se sinta segura para tomar decisões como fazer uma denúncia, solicitar que alguém vá buscá-la ou até mesmo se recompor após passar por alguma situação difícil. A sala de acolhimento é equipada com sofás, além de dispor de profissionais como psicólogos e assistentes jurídicos capacitados para apoiar e informar a mulher De acordo com a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), Uiara Mendonça, a capacitação nos grandes espaços de entretenimento já alcançou outros eventos na Arena BRB e também o Na Praia, além de ter programações para o Capital Motoweek. Desde o lançamento do decreto, cerca de 500 pessoas já foram capacitadas para atuar na promoção de ambientes mais seguros para as mulheres. “Todo o estafe sabe da existência dessa sala e da necessidade de conduzir essas mulheres. É um protocolo do governo do Distrito Federal que está sendo aplicado e une forças das secretarias para que todas as mulheres se sintam livres, seguras e à vontade para frequentar qualquer que seja o espaço de entretenimento. A informação rompe o ciclo de violência”, declarou. Conduzir para acolher Daniel Oliveira: “Essa orientação é fundamental, porque nem todos têm o entendimento e o conhecimento desse limite. Às vezes pensam que certo contato é normal, mas não é” O coordenador da empresa de segurança responsável pelos jogos da 17ª rodada do Brasileirão, Ricardo Ruffino, destaca que a equipe recebeu orientações para atuar nos dois jogos do Flamengo e também nos jogos do São Paulo que ocorrerão no estádio. “É muito importante não só termos essa capacitação de acolhimento a essas vítimas de qualquer tipo de assédio ou agressão, mas também conduzi-las a um local específico onde elas possam receber todo o atendimento necessário”, observou. O segurança Daniel Barros Oliveira estava entre os que receberam as orientações passadas pela Sejus e reforçou a importância do trabalho durante os shows e eventos. “Essa orientação é fundamental, porque nem todos têm o entendimento e o conhecimento desse limite. Às vezes pensam que certo contato é normal, mas não é. E aí tem uma salinha no estádio separada para acolher, achei muito boa e nunca tinha visto antes. Já fiz alguns eventos e não tinha ouvido falar desse novo protocolo”, ressaltou. Para a gerente de comunicação da Arena BRB, Karen Bonfim, a ação é um modelo de aplicação do protocolo no Distrito Federal a ser seguido por todos os locais que sediam grandes eventos. “A ideia é que a gente consiga mostrar para outros espaços que é possível, mesmo numa arena tão grande, você ter esse protocolo realmente efetivado e um espaço fixo que vá atender essas pessoas”, explicou. “A gente precisa que quem está na ponta e tem contato com o público saiba que existe uma sala e um protocolo que está aqui para ser cumprido e efetivado”, acentuou. “Muitas vezes em eventos acontecem as primeiras agressões de um relacionamento, por exemplo. Então, é importante que a vítima saiba o que fazer e, sobretudo, não se sinta sozinha. Ela precisa sentir que tem onde se abrigar para tomar as decisões a partir dali, mesmo em um grande espaço”.
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Por Todas Elas atua em show para prevenir casos de assédio contra mulheres
Proporcionar ambientes seguros para as mulheres, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual, é o intuito do protocolo Por Todas Elas, coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), que marcou presença no show da banda brasiliense Natiruts, neste sábado (8), na Arena BRB Mané Garrincha. Ação da Secretaria de Justiça e Cidadania visa garantir segurança das mulheres em eventos públicos | Foto: Divulgação/Sejus “A parceria com os eventos é fundamental para a prevenção das violações de direitos das mulheres em locais de entretenimento” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O público feminino contou com um espaço exclusivo para o acolhimento de possíveis vítimas de assédio ou importunação durante a apresentação musical e o encaminhamento a autoridades de segurança. Servidoras da Sejus também circularam entre o público para possibilitar o atendimento. “A iniciativa busca identificar situações de risco para as mulheres, além de garantir o encaminhamento adequado para coibir o assédio”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A parceria com os eventos é fundamental para a prevenção das violações de direitos das mulheres em locais de entretenimento.” O decreto nº 45.772/24 regulamenta a lei n° 7.241/23, que institui o protocolo Por Todas Elas, e prevê a adoção de medidas para garantir segurança, proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual pelos estabelecimentos de lazer e entretenimento. O protocolo tem sido posto em prática gradualmente com ações coordenadas da Sejus. Os estabelecimentos ou eventos que cumprirem todos os requisitos receberão o selo Por Todas Elas. Em favor das mulheres A professora de Inglês Lorrane Lima diz ver o protocolo como essencial para garantir a segurança das mulheres: “Sempre me preocupo com a possibilidade de ser assediada devido ao comportamento machista que ainda impera, e o que acontece em contextos festivos também ocorre no cotidiano – por isso mesmo, precisa ser combatido. É bom saber que não estamos sozinhas”. Progressivamente, a Sejus, por meio dos setores responsáveis pelo enfrentamento a violência, vai promover em parceria com os estabelecimentos, ações de capacitação e treinamento voltados aos funcionários e colaboradores para reconhecer e atuar na prevenção da violência, assédio e importunação de cunho sexual, de forma a adotar as medidas necessárias ao acionamento do protocolo. Mesmo antes da publicação da regulamentação, a pasta já atuava para proteger as mulheres em espaços públicos, como no Carnaval deste ano, durante o Campeonato Brasiliense de Futebol, no show do DJ Alok, nas celebrações do aniversário de Brasília e na Micarê Brasília. *Com informações da Sejus
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Palestra capacita gestores para prevenção contra assédio em ambiente escolar
Na tarde desta quarta-feira (3), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) promoveu a palestra “Assédio – identificação e prevenção” no auditório do Espaço Cultural Neusa França, na sede da pasta. O evento teve como objetivo principal capacitar os gestores para reconhecer e prevenir situações de assédio no ambiente escolar e no ambiente de trabalho em geral. “É fundamental capacitarmos nossos gestores para identificar e prevenir situações de assédio, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação A palestra, com o tema “Um Passo Importante para um Ambiente de Trabalho Seguro e Respeitoso”, foi conduzida pelo especialista e chefe da Unidade de Controle Interno da SEEDF, Adriano Cardoso. Durante a apresentação, Cardoso abordou de forma abrangente e detalhada os diferentes tipos de assédio, suas características e impactos, bem como estratégias para identificação e prevenção. Além disso, foram discutidas medidas concretas para promover uma cultura organizacional baseada no respeito mútuo e na integridade pessoal, visando à criação de um ambiente de trabalho inclusivo e acolhedor. Ao capacitar os gestores com conhecimento e ferramentas para lidar com o assédio, a palestra reforçou o compromisso da SEEDF em garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os colaboradores. A secretária Hélvia Paranaguá participou da abertura do encontro e reforçou o apoio a ações como essa para fortalecer a integridade da pasta | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Na abertura do evento, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância dessa iniciativa para os servidores. “É fundamental capacitarmos nossos gestores para identificar e prevenir situações de assédio, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos.” O assédio no trabalho O assédio no local de trabalho é um problema sério que pode assumir diversas formas, desde comentários inapropriados e intimidação até discriminação e abuso de poder. Essas práticas não só afetam o bem-estar e a saúde mental dos funcionários, como também comprometem o ambiente de trabalho, a produtividade e a moral da equipe. No contexto educacional, onde há interação entre professores, alunos e administradores, é fundamental que os gestores estejam equipados para identificar e lidar com o assédio de forma eficaz. Nesse sentido, a palestra proporcionou uma oportunidade para os participantes entenderem melhor o que constitui o assédio no ambiente de trabalho, suas diversas manifestações e os impactos na organização como um todo. Na palestra, Adriano Cardoso enfatizou a importância de saber identificar e agir diante de situações de assédio moral, sexual e outras formas de assédio. “Ao reconhecer esses comportamentos prejudiciais, os gestores podem intervir precocemente, protegendo não apenas as vítimas, mas também promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos os colaboradores”, explica. O palestrante destacou alguns tópicos para diferenciar e identificar o assédio moral e sexual: Assédio moral – Comportamentos intimidadores, humilhantes ou constrangedores – Isolamento social, exclusão ou ridicularização de um colega – Sobrecarga de trabalho injusta ou atribuição de tarefas degradantes – Críticas constantes e injustificadas em público – Ameaças, insultos ou agressões verbais – Espalhar rumores maliciosos ou difamatórios sobre um colega Assédio sexual – Comentários, insinuações ou piadas de natureza sexual – Propostas, convites ou pressões para atividades sexuais indesejadas – Exibição de material pornográfico no ambiente de trabalho – Contato físico não solicitado, como toques, abraços ou beijos – Ameaças de represálias ou retaliações caso a vítima não aceite os avanços sexuais – Favorecimento ou discriminação no ambiente de trabalho baseado em favores sexuais *Com informações da SEEDF
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