Novas regras alteram encaminhamento de denúncias de assédio moral e sexual no sistema prisional do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), avançou na implantação de sua política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A Fundação estabeleceu um fluxo específico para o recebimento, acolhimento, análise preliminar, encaminhamento, acompanhamento e monitoramento de denúncias, incluindo ocorrências envolvendo reeducandos que desempenham atividades laborais vinculadas à instituição. A nova etapa dá continuidade ao trabalho iniciado com a criação, em julho deste ano, da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CPPeas). Instituída pela Instrução nº 40, a comissão foi criada para fortalecer as ações preventivas, educativas e de orientação, contribuindo para ambientes de trabalho baseados no respeito, na ética e na dignidade das pessoas. Sua atuação alcança servidores, empregados públicos, prestadores de serviços, estagiários, colaboradores e reeducandos vinculados à Funap-DF. A partir desse trabalho, a Fundação avançou para a estruturação dos procedimentos de atendimento e tratamento das ocorrências. Com a Instrução nº 51, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de outubro de 2026, foi formalizado o novo fluxo institucional e delimitada a atuação da Comissão de Recebimento e Análise das Denúncias de Assédio (Crada), responsável pelo recebimento e registro das denúncias, acolhimento e escuta qualificada, análise preliminar administrativa e acompanhamento dos encaminhamentos. O novo protocolo estabelece procedimentos padronizados e princípios como sigilo, confidencialidade, imparcialidade, celeridade, proteção contra retaliações, respeito à intimidade e à privacidade e prevenção à revitimização. *Com informações da Funap-DF
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. [LEIA_TAMBEM]Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Servidores debatem combate ao assédio moral e sexual
Servidores e gestores da Secretaria de Saúde (SES-DF) participaram de debate sobre a prevenção do assédio moral e sexual no trabalho. A intenção do evento realizado na sede da pasta nesta quinta-feira (8) é proporcionar o compartilhamento de informações, esclarecer conceitos e refletir sobre a temática. “Como servidores da Saúde, nosso objetivo é atender bem a população. Para que isso aconteça, no entanto, precisamos estar bem conosco e com os nossos colegas de trabalho. Esse [o evento] é um momento para aprendermos e melhorarmos as nossas interações”, aponta o representante da Secretaria-Adjunta de Gestão em Saúde (SAG), Thiago Martins. Thiago Martins: “Esse [o evento] é um momento para aprendermos e melhorarmos as nossas interações” | Fotos: Alexandre Álvares/ Agência Saúde Para a chefe de gabinete da SES-DF, Camila Ribeiro, o debate vai além da sensibilização: “É uma iniciativa concreta para alinhar todos os níveis da instituição com uma cultura de combate ao assédio, fortalecendo nossa cultura organizacional.” Na discussão, os profissionais puderam refletir sobre as relações interpessoais e sobre a importância de conhecer seus direitos e deveres. “Precisamos estar bem alertas com vários fatores em relação ao trato dos trabalhadores. É preciso que tenhamos bem-estar físico e mental em nossas atividades”, avalia a servidora do Complexo Regulador do Distrito Federal (CRDF) Isabel Borges. Multiplicadores A prevenção e o repasse de conhecimento foram pontos abordados no evento Os participantes tiveram acesso aos canais de denúncia disponíveis na SES-DF, além dos casos mais comuns recebidos pela corregedoria da pasta e maneiras de evitá-los. A prevenção e o repasse de conhecimento também foram pontos abordados. “Informação salva vidas. Vocês serão os multiplicadores da nossa rede de apoio e irão realmente alertar as pessoas para comportamentos (de assédio) normalizados”, diz a especialista em Gerenciamento e Prevenção ao Assédio e à Discriminação no Trabalho, Michelle Heringer. Heringer propôs, ainda, uma reflexão sobre os possíveis conflitos vividos no dia a dia. “Precisamos também pensar no espaço que incomoda. Será que eu não fui um assediador? Isso é algo a se considerar. Pensamos sobre o que já passamos, mas não o que causamos no outro”, enfatiza. A capacitação foi organizada pelo Comitê Central de Qualidade de Vida no Trabalho (CCQVT) da SES-DF, em consonância ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), instituído pela Portaria nº 914, de 10 de setembro de 2021. O evento contou, ainda, com a participação de representante do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais – organização que atua no amparo a pessoas vítimas de assédio. Política de combate O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu, em 2020, o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF. O projeto visa oferecer condições propícias às denúncias, bem como apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os problemas. *Com informações da Secretaria de Saúde
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