Assentamento Santarém, no Sol Nascente, é o primeiro a receber concessão de uso no DF
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), contratos de concessão de uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento. Documento entregue nesta sexta-feira (20) dá segurança jurídica a famílias do Assentamento Santarém, no Sol Nascente | Foto: Divulgação/Terracap A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro” José Pereira dos Santos, agricultor familiar Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”. Visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. José contou que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica” Cláudia Farinha, superintendente do Incra no DF História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal”, contou. Carliene disse que o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área. O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do Governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o Governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou. Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião. Estiveram presentes ao evento o presidente da Emater-DF, Cleison Durval, a deputada federal Erika Kokay, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, e o diretor-executivo Parque Granja do Torto (PGT), Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais. A ETR Subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 contratos de concessão de direito de uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria, revisou a legislação atual e fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização. *Com informações da Terracap
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Regulamentada lei que cria assentamentos para trabalhadores rurais
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para assentar trabalhadores rurais em terras onde eles vão poder morar e produzir legal e regularmente. Esse passo foi dado com a publicação, na quarta-feira (1º), de um decreto que regulamenta a Lei nº 1.572/1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). O programa é destinado a pessoas com atividades agropecuárias ou artesanais na área rural e prevê a instalação de assentamentos com equipamentos públicos e infraestrutura para as famílias, assim como a concessão de documentos que permitam às famílias morarem legalmente no terreno onde estiverem. Os beneficiários selecionados devem passar por um estágio probatório de até 24 meses | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Após publicar o decreto, o GDF trabalha numa portaria para definir todos os critérios de seleção, áreas e demais termos técnicos para que o programa possa sair do papel. A seleção dos beneficiários prevê que eles devem passar por um estágio probatório de até 24 meses e que eles podem receber a documentação do terreno – Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – com vigência de 30 anos prorrogáveis por mais 30. A CDRU é um documento que confere mais segurança jurídica e permite, inclusive, acesso a empréstimo bancário, por exemplo, uma vez que é feita por escritura pública, com registro no cartório imobiliário. Esse trabalho será feito em parceria com a Agência de Desenvolvimento (Terracap). O Prat define que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário e dê acesso a linhas de crédito rural “Estima-se algo em torno de duas mil pessoas acampadas que precisam ser assentadas. Há famílias aguardando há muitos anos. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) está atualizando o cadastro dessas famílias para atender as situações de acordo com o tamanho dos assentamentos, há diferenças entre elas. O GDF tem essa preocupação de regularizar e melhorar a qualidade de vida dessa população, e esse programa busca isso”, afirma o secretário Fernando Antonio Rodriguez. O programa prevê que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário, dê acesso a linhas de crédito rural e trabalhe junto à União para incluir os beneficiários em programas habitacionais voltados para a área rural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para tanto, esse trabalho será feito em parceria entre Seagri, Emater, Novacap, Adasa, Caesb, CEB e Brasília Ambiental. Esse grupo será responsável por abrir e melhorar as vias rurais, instalar rede de distribuição de água para consumo humano, instalar eletricidade, perfurar poços para captação e distribuição de água para produção agropecuária e prover acesso a serviços públicos de saúde, educação, transporte e assistência social. Mais definições serão divulgadas em portaria a ser publicada nas próximas semanas.
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Famílias do Assentamento Contagem conquistam regularização de terra
[Olho texto=”A titulação permite benefícios como a ampliação do acesso a linhas de crédito e a inserção nas cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar. Apenas neste ano, mais de mil chácaras receberam o documento no DF e Entorno” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Moradores do Assentamento Contagem, na Fercal, receberam o título de domínio definitivo sobre a terra em que residem e produzem itens agrícolas. Ao todo, 19 parcelas foram regularizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelo DF e Entorno, em parceria com a Secretaria de Agricultura (Seagri) e a Emater. Agora os chacareiros são oficialmente donos do espaço em que firmaram as próprias raízes. “Os moradores sabem da importância de ter um título. Ajuda com a sucessão familiar, garantindo que de fato o terreno ficará para os herdeiros, e com a concessão de créditos. Nenhum banco empresta dinheiro sem segurança. A entrega inicial é um incentivo para que o restante resolva o que falta e busque a regularização”, explica o secretário-executivo de Agricultura, Luciano Mendes da Silva. Os títulos foram entregues na última sexta-feira (27/5). Um sonho realizado para moradores do Assentamento Contagem, como os agricultores Lucia Maria e Francisco Rodrigues | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Criado há 28 anos, o Assentamento Contagem é dividido em 49 parcelas, nas quais moram de uma a quatro famílias. Do total, 30 parcelas ficaram fora da entrega inicial de títulos definitivos devido a problemas com documentação e pendências no cadastro. Mas todas devem estar regulamentadas até o final de 2022. [Olho texto=”“Os moradores sabem da importância de ter um título. Ajuda com a sucessão familiar, garantindo que de fato o terreno ficará para os herdeiros, e com a concessão de créditos. A entrega inicial é um incentivo para que o restante resolva o que falta e busque a regularização”” assinatura=”Luciano Mendes da Silva, secretário-executivo de Agricultura” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O título de domínio transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, depois de cumpridas as obrigações indicadas no Contrato de Concessão de Uso, celebrado entre o Incra e as famílias durante o processo de instalação nos lotes. A titulação permite benefícios como a ampliação do acesso a linhas de crédito e a inserção nas cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar. Apenas neste ano, mais de mil chácaras receberam o documento no DF e no Entorno. O administrador da Fercal, Fernando Madeira, lembra que a luta para conseguir as escrituras não chegará ao fim até que todos tenham o documento em mãos. “Desde 2018 estamos lutando para que isso aconteça. Representamos o governo junto à comunidade e a comunidade junto ao governo. Participamos de muitas reuniões, ajudamos diretamente os moradores que estavam com dificuldades para encontrar os documentos ou para entender a legislação. E vamos continuar”, salienta. A gerente do escritório local de Sobradinho da Emater, Clarissa Campos Ferreira, afirma que o desenvolvimento do assentamento é ampliado quando os moradores têm a situação esclarecida perante a lei. Ela ressalta o papel dos instrumentos públicos para o aumento na produção e, consequentemente, de renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A Emater acompanha o Assentamento Contagem desde o início. Todas as construções tiveram o apoio e incentivo do órgão. Oferecemos suporte técnico e equipamentos, criamos associações para facilitar a troca e o diálogo entre os chacareiros, como a Associação de Produtores de Bananas. Com a regularização, o apoio deve ser ainda maior e os produtores terão a certeza de que a herança será repassada aos filhos e netos”, diz a gerente. Mais qualidade de vida Os moradores do assentamento produzem, principalmente, frutas e hortaliças. O resultado do plantio é revertido para a subsistência dos produtores e para comercialização em feiras de Sobradinho e da Asa Norte, bem como para fornecimento ao Programa de Aquisição de Alimentos do GDF. A presidente da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Contagem, Maria das Dores Moraes, uma das contempladas com a escritura do terreno, relata que a busca do tão sonhado registro definitivo durou mais de dez anos: “Foram anos de muita luta. Passamos dias fora pra ver se conseguíamos resolver isso, às vezes não dava tempo nem de almoçar. É uma vitória muito grande”. Desde 1999 no assentamento, Maria afirma que as chácaras estão se desenvolvendo cada dia mais devido aos investimentos de verba pública na região. “Cheguei aqui e, misericórdia.. Não tinha transporte, não tinha luz. Hoje, minha qualidade de vida é totalmente diferente. Temos mais conforto, mais acessibilidade”, diz ela, que recebeu, entre outros suportes governamentais, assistência técnica da Emater. Moradores do Assentamento Contagem produzem frutas e hortaliças para comercialização em feiras e também para o próprio consumo A chácara da agricultora Lucia Maria Oliveira Rodrigues, 60 anos, também recebeu o título de domínio definitivo. Na parcela de terreno, com cerca de 20 hectares, ela e o marido produzem hortaliças variadas, como seis tipos de alface, rabanetes, quinoa, além de banana e muito mais. A produtora rural nasceu no Maranhão e, antes de se estabelecer no assentamento com a família, duas décadas atrás, trabalhava como diarista. “Quando a oportunidade surgiu, agarrei. Acho que o ser humano precisa valorizar a terra. Se faltar gás, tem lenha pra cozinhar. Podemos produzir nossos alimentos e comer com fartura, diferentemente da cidade, em que tudo tem que comprar”, comenta Lucia. “Receber o título foi uma das coisas mais esperadas da nossa vida. Não tenho nem palavras para dizer o quanto foi maravilhoso. Fiquei muito feliz, a chácara é nossa.” O marido de Lucia, o agricultor Francisco Rodrigues, 61, cresceu vendo os familiares plantando e colhendo, diariamente. Hoje, ele segue o exemplo. “Às cinco horas da manhã já estou de pé. A gente colhe tudo fresquinho, cuida, embala e vende, ou então come”, conta. O carro-chefe da produção da família é a mandioca, comercializada in natura, como massa para bolos e pães, em feiras e no sistema de entrega por encomenda.
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Produtor rural recebe contrato de gleba no Sol Nascente
Nesta quinta-feira (13), foi entregue na Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) mais um contrato de concessão de uso probatório do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). José Pereira dos Santos recebeu o contrato referente à última das 29 glebas do Assentamento Santarém, no Sol Nascente | Foto: Divulgação/Seagri O beneficiário foi José Pereira dos Santos, contemplado por meio de Chamamento Público de Seleção de Famílias. O produtor rural recebeu o contrato referente à última das 29 glebas do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Prat é um programa do GDF que propicia ao trabalhador rural acesso à terra, às políticas sociais rurais e assistência técnica, promovendo dignidade e bem-estar social no campo. Além disso, é um importante inibidor de ocupações irregulares. “A seleção das famílias por meio do Prat no Assentamento Santarém foi fundamental para contenção de ocupações irregulares na área rural da região do Sol Nascente”, destacou a subsecretária de Políticas Sociais Rurais substituta da Seagri-DF, Gleide Virgolino. *Com informações da Secretaria da Agricultura
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