Guia fortalece integração entre saúde e assistência social no atendimento à população em situação de rua
As Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Saúde (SES) lançaram nesta terça-feira (2), por meio de uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília), o novo Guia Intersetorial para Integração dos Serviços de Saúde e Proteção Social às Pessoas em Situação de Rua no Distrito Federal. O documento servirá como instrumento de apoio a ser utilizado por profissionais da rede de saúde e assistência social, contendo a relação dos serviços oferecidos nas duas áreas, fluxos integrados de atendimento e unidades que existem no DF. Ao longo da elaboração, foram realizadas oficinas presenciais e virtuais conduzidas pelo Núcleo de Populações em Situação de Vulnerabilidade e Saúde Mental na Atenção Básica (Nupop) da Fiocruz Brasília, com gestores, técnicos e profissionais que atuam diretamente no cuidado e na assistência às pessoas em situação de rua. “O lançamento deste guia representa um avanço importante na articulação entre as políticas públicas. Quando assistência social e saúde atuam de forma integrada, conseguimos oferecer um atendimento mais qualificado, humanizado e eficiente às pessoas em situação de rua, respeitando suas necessidades e fortalecendo a garantia de direitos. O diálogo direto com profissionais envolvidos no cotidiano do cuidado à população em situação de rua permitiu detalhar instrumentos de aplicação prática para as equipes”, enfatizou a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. O objetivo, a partir de agora, é que sejam realizadas novas oficinas para orientar os profissionais sobre a operacionalização do guia e analisar a efetividade da ação | Fotos: Renato Raphael/Sedes-DF “Esse guia parte do princípio de que o cuidado com a população em situação de rua é intersetorial, indissociável entre saúde e assistência. E nós precisávamos aperfeiçoar essas relações entre as políticas. A Sedes vem numa relação institucional com a Fiocruz e com a Secretaria de Saúde muito fortalecida nos últimos anos, porque a pandemia mostrou que a atuação precisava ser integrada. Esse guia também está previsto no Plano de Ação para Política Distrital da População em Situação de Rua, que é um plano intersetorial”, explica o coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Sedes, Felipe Areda. Segundo o coordenador de Atenção Primária à Saúde da SES, Afonso Abreu Mendes Junior, o novo guia traz ferramentas para profissionais e gestores “atuarem de forma mais integrada, humana e resolutiva. A população em situação de rua exige uma complexidade de demandas e nenhuma complexidade dessas demandas é atendida se a gente não valorizar a intersetorialidade. Então, esse guia nasce dessa compreensão de que nenhum setor sozinho vai conseguir atender a demanda de saúde da população em situação de rua. O guia intersetorial ficará disponível nas unidades de saúde, nas unidades socioassistenciais, com as equipes de Consultório na Rua, das Unidades Básicas de Saúde e com a abordagem social”, detalha o coordenador. A ideia é que, a partir de agora, sejam realizadas novas oficinas para orientar os profissionais sobre a operacionalização do guia e analisar a efetividade da ação. “O guia não será somente um documento que estará publicado em PDF. Nós vamos levar o guia para a vida das pessoas que estão em situação de rua, para o dia a dia das equipes, para poder, a partir da discussão de casos concretos, verificar se esse guia que a gente propôs, de fato, está ajudando as equipes a qualificar esse processo de trabalho e atender melhor a população em situação de rua do DF. Teremos esses encontros, que chamamos de ‘intervisão” que vão ocorrer, à princípio, em Taguatinga e no Plano Piloto, que são as regiões que têm, ao mesmo tempo, Centro Pop, Consultório na Rua e o Cidadania Pop Rua, porque um outro parceiro do projeto é o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania”, complementa o coordenador-técnico do Nupop, da Fiocruz Brasília, Marcelo Pedra. Construção Ao longo da elaboração, foram realizadas cinco oficinas presenciais e cinco reuniões virtuais com gestores, técnicos e profissionais que atuam diretamente no cuidado e na assistência às pessoas em situação de rua Um dos principais diferenciais do Guia é a sistematização de fluxos intersetoriais que orientam o atendimento e o encaminhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes, mulheres e gestantes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, usuários de álcool e outras drogas, situações de violência, saúde mental e processos de desospitalização, entre outros. De acordo com Marcelo Pedra, o papel da Fiocruz foi viabilizar e qualificar essa integração entre as áreas que atendem população em situação de rua. “O Colaboratório Nacional Pop Rua do Nupop é um projeto que está em 14 capitais do Brasil, e tem um polo aqui Distrito Federal, que vai qualificando os processos de trabalho das equipes que atuam com a população em situação de rua. Então, esse polo fez uma primeira provocação para construirmos uma agenda que juntou todos os serviços do DF, SUS [Sistema Único de Saúde] e SUAS [Sistema Único de Assistência Social], para construir fluxos e pensar qual é a melhor maneira de atender, por exemplo, uma mulher gestante que está em situação de rua, uma pessoa com problema de saúde mental, uma pessoa que tenha problema na relação com álcool e outras drogas, criança e adolescente, idosos. Enfim, são 11 fluxos que a gente criou. Hoje, lançamos o guia que apresenta esses fluxos, e também um conjunto de conceitos, além de uma agenda de intervisões”, reitera. Ao longo da elaboração, foram realizadas cinco oficinas presenciais e cinco reuniões virtuais com gestores, técnicos e profissionais que atuam diretamente no cuidado e na assistência às pessoas em situação de rua. As oficinas permitiram o alinhamento conceitual e a construção coletiva de fluxos integrados de atendimento, considerando as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população. *Com informações da Sedes-DF
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre nesta sexta-feira (2) no Plano Piloto
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em quatro endereços distintos no Plano Piloto. A ação, prevista para ter início às 9h desta sexta-feira (2), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Durante abordagens, equipes do GDF oferecem orientação sobre políticas sociais | Fotos: Arquivo/Agência Brasília As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. [LEIA_TAMBEM]Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizam abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação no Plano Piloto para sexta (2): • 402 Norte; • 601 Norte; • 611 Norte; • Proximidades da Praça dos Orixás. *Com informações da DF Legal
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GDF promove 11º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua
A Secretaria de Saúde (SES-DF) participou do 11º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (PopRuaJud) do Distrito Federal. Denominada “PopMulheres”, a edição deste ano, realizada nesta semana, foi voltada exclusivamente ao público feminino e seus filhos, oferecendo atendimentos integrados em áreas como cidadania, assistência social, saúde, justiça e documentação civil. Na ocasião foi assinada uma carta de intenção de cooperação técnica interinstitucional entre a SES-DF e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). À frente da Subsecretaria de Saúde Mental (Susam) da SES-DF, Fernanda Falcomer ressaltou que a parceria fortalece a promoção de direitos, o acolhimento, o acompanhamento psicossocial e a autonomia de pessoas em vulnerabilidade. Participaram da ação as equipes dos Consultórios na Rua (CnaR) e do Ambulatório Trans, além de servidores da Susam e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) | Fotos: Yuri Freitas/Agência Saúde DF “O PopRuaJud é importantíssimo para a população em situação de rua. Nós prontamente nos disponibilizamos para integrar as ações do programa, em especial no âmbito do atendimento psicossocial, fazendo uso da nossa rede de saúde mental como um espaço também de acolhimento. A ideia é que, com a cooperação, possamos dar continuidade tanto aos mutirões quanto às ações contínuas de encaminhamento dessas pessoas aos serviços especializados”, afirmou Falcomer. Serviços de Saúde No local, os profissionais da SES-DF realizaram testagens rápidas para infecções sexualmente transmissíveis (IST) e verificaram sinais vitais e níveis de glicemia no sangue. As equipes ainda deram informações e distribuíram kits de higiene bucal, além de oferecer orientações sobre o acolhimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da pasta. Também foram oferecidas as vacinas antitetânica, tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) e contra hepatite B, febre amarela, gripe e covid-19, assim como todas do calendário básico infantil. Para adolescentes foram disponibilizadas doses ACWY contra meningites bacterianas e imunizantes contra o papilomavírus humano (HPV). No local, os profissionais da SES-DF realizaram testagens rápidas para infecções sexualmente transmissíveis (IST) e verificaram sinais vitais e níveis de glicemia no sangue Participaram da ação as equipes dos Consultórios na Rua (CnaR) e do Ambulatório Trans, além de servidores da Susam e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) — Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) Taguatinga, Caps II Taguatinga, Caps III Samambaia e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) Ceilândia. PopMulheres O PopMulheres integra o Mutirão PopRuaJud, uma iniciativa do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Comitê Seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O evento reforça o papel do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), na promoção de políticas públicas que garantem proteção, apoio e capacitação profissional para as mulheres. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Acordo para promover e proteger os direitos da população em situação de rua é firmado entre GDF e Judiciário
O governador Ibaneis Rocha e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram, nesta quinta-feira (25), um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do acesso à justiça e na garantia de direitos da população em situação de rua. A iniciativa envolve instituições do sistema de justiça e reforça a posição do Distrito Federal como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública, coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo STF. Governador Ibaneis Rocha na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Segundo o governador Ibaneis Rocha, as políticas públicas de ampliar o atendimento à população em situação de rua e facilitar o acesso a serviços públicos foram implementadas desde o início da gestão: “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade”. “A política trabalhada pelo Gustavo Rocha foi levada em reunião ao ministro relator do processo, que é o ministro Alexandre de Moraes, e ele gostou do modelo que nós apresentamos e aprovou a implementação desse modelo aqui no Distrito Federal com o intuito, inclusive, de levar isso para todos os locais do Brasil. Então, para nós é uma alegria muito grande poder assinar esse acordo, agora com a participação do Tribunal de Justiça, que também se integra a esse grupo para que a gente possa qualificar esses magistrados, para poder resolver os problemas que realmente existem e são graves. Essas pessoas em situação de rua precisam, sim, de acolhimento”, pontuou o governador. “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade" Governador Ibaneis Rocha Além de Ibaneis Rocha e do ministro Luís Roberto Barroso, foram signatários do acordo Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil; o desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT; Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do MPDFT; e Celestino Chupel, defensor público-geral do Distrito Federal. O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, lembrou que foi somente nesta gestão que a população em situação de rua passou a contar com um plano exclusivo de acolhimento e atenção em defesa de direitos: “Esse é um dos temas mais complexos que esse governo se deparou na gestão pública. Quando assumimos, não existia política de acolhimento. O que existia era tirar as pessoas da rua, mudar de lugar, mas não era um acolhimento”. “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população em situação de rua”, acrescentou Gustavo Rocha. Compromisso A assinatura marca um compromisso institucional em desenvolver soluções conjuntas para desafios sociais, jurídicos e administrativos no DF, com foco em obter mais eficiência, inclusão e cidadania nas ações. O Acordo de Cooperação Técnica firmado conta com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF (DPDF). Prestes a concluir seu mandato como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de celebrar o acordo antes do encerramento de sua gestão: “Para mim é simbolicamente muito importante que um dos últimos atos da minha gestão seja precisamente uma atuação de acolhimento de um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade, brasileira, vítimas, com muita frequência, de absoluta falta de empatia. Nós estamos aqui procurando tanto quanto possível, em nome do Estado, acolher essas pessoas para restaurar a sua dignidade e permitir que vivam também uma vida melhor”, disse. Acordo de Cooperação Técnica tem foco na ampliação do acesso à justiça e na garantia de direitos da população em situação de rua Para o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, esse é mais um compromisso que a corte assume em prol da defesa dos direitos da população em situação de rua. “O MPDFT tem atuado de forma incisiva para garantir dignidade, acesso a políticas públicas e respeito aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Ao longo dos anos, intensificamos nossas ações em parceria com órgãos do poder público, sociedade civil e demais instituições para assegurar o cumprimento da política nacional para a população em situação de rua”, acrescentou. Já o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, destacou que destinará um setor dentro do tribunal para tratar das demandas: “Vamos criar um novo ato para destinar um núcleo ou então agregar essas atividades a um dos órgãos já existentes na nossa estrutura. Essa atitude de acolhimento às pessoas em situação de rua é nova na nossa história nacional, e o CNJ muito tem se esforçado para que isso ocorra. Isso significa uma atitude de humanização quanto às pessoas menos abastadas, menos exitosas em suas vidas”. Política distrital Sob coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo STF. As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. Gustavo Rocha: “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população e situação de rua” Em julho de 2024, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. No campo da qualificação profissional, o programa RenovaDF capacitou mais de 700 pessoas em situação de rua. Além disso, 2% das vagas de emprego em obras e serviços públicos são destinadas a esse público, que também é atendido com refeições gratuitas nos restaurantes comunitários. O café, almoço e jantar são gratuitos e o número de pratos servidos a esse público subiu de 200 mil em 2021 para 1,2 milhão em 2024.
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