Ocupantes de boxes do Shopping Popular são convocados para fazer recadastramento
A Secretaria Executiva das Cidades convoca os atuais ocupantes de bancas no Shopping Popular de Brasília para fazer recadastramento até o dia 27 de junho, na Administração Regional do SIA. A convocação está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (17). Shopping Popular de Brasília, no SIA: notificação foi afixada nos boxes, com a lista dos documentos necessários para a atualização cadastral | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]Além da publicação no DODF, a notificação foi afixada nos boxes do shopping, com a lista dos documentos necessários para a atualização cadastral e regularização da situação do ocupante junto à Administração Pública. Confira aqui a lista. O não atendimento à convocação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, como a retomada do mobiliário. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Administração Regional do SIA, durante o horário regular de atendimento ao público. *Com informações da Segov-DF
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Prazo para cadastrar e fazer declaração de rebanhos é prorrogado até 30 de junho no DF
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) prorrogou até 30 de junho o prazo para a atualização cadastral de produtores rurais e a declaração de rebanhos. A medida foi oficializada pela Portaria nº 198, publicada nesta terça-feira (16), ampliando o período para que os produtores regularizem suas informações junto à Defesa Agropecuária do Distrito Federal. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por todos os produtores rurais cadastrados junto à Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades. “Devido à baixa adesão dos produtores à campanha, prorrogamos até 30 de junho o prazo para a atualização cadastral e a declaração de rebanhos, sem aplicação de penalidades neste período. Reforçamos a importância da participação de todos os produtores, pois essas informações são fundamentais para mantermos o controle sanitário e o status do Distrito Federal como área livre de febre aftosa sem vacinação. Temos um dos rebanhos com melhor reconhecimento sanitário do país, resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Distrito Federal e o setor produtivo”, destaca o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. A atualização das informações é fundamental para o controle sanitário dos rebanhos e para o planejamento das ações de defesa agropecuária desenvolvidas no Distrito Federal, permitindo respostas mais rápidas em situações de emergência sanitária e contribuindo para a proteção do patrimônio pecuário do DF. “Os dados atualizados dos rebanhos são a base de todo o trabalho de defesa sanitária animal. Eles permitem conhecer a realidade da pecuária do Distrito Federal, direcionar ações de vigilância e proteger produtores e consumidores”, destaca a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por todos os produtores rurais cadastrados junto à Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo ela, a ampliação do prazo busca garantir maior adesão dos produtores à campanha. “A prorrogação do prazo foi uma medida adotada para ampliar a participação dos produtores, mas é importante lembrar que a atualização cadastral é obrigatória e o produtor que deixar de realizá-la está sujeito às sanções previstas na legislação. É importante que todos os produtores contribuam para a manutenção da qualidade sanitária dos nossos rebanhos”, reforça. Durante a declaração, os produtores devem informar os dados atualizados da propriedade e do responsável pelo estabelecimento, além da quantidade e das espécies de animais existentes no local. Também podem ser informadas as vacinações antirrábicas realizadas nos animais. A imunização é recomendada especialmente para bovinos e equinos localizados em regiões com maior ocorrência de ataques de morcegos hematófagos, como Planaltina, Fercal, Sobradinho e Sobradinho II, Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Gama. A Seagri-DF também reforça que a vacinação contra a brucelose continua obrigatória para bezerras entre três e oito meses de idade. Nesses casos, o atestado de vacinação e a nota fiscal devem ser entregues até 30 de junho. Produtores que possuem animais ainda não estão cadastrados junto à Defesa Agropecuária devem procurar o escritório mais próximo para regularizar a situação. Já aqueles que venderam suas propriedades e ainda não comunicaram a alteração também devem atualizar os dados cadastrais. Como declarar A atualização cadastral e a declaração de rebanhos podem ser realizadas de forma online, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro), ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária distribuídos pelo Distrito Federal. Serviço Prazo: até 30 de junho de 2026 Quem deve declarar: produtores rurais cadastrados na Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades Como fazer: pelo Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro) ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária O que informar: dados cadastrais atualizados e a quantidade e as espécies de animais existentes no estabelecimento rural. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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Participa DF passa a exigir vinculação de CNPJ a CPF para maior segurança e atualização cadastral
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) informa que, a partir de agora, todas as empresas cadastradas no Participa DF deverão vincular um CPF válido ao CNPJ registrado na plataforma. A medida visa reforçar a segurança dos dados, combater fraudes e garantir a autenticidade das informações, alinhando os cadastros à base da Receita Federal. A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica no Participa DF | Foto: Divulgação/CGDF É importante que as pessoas jurídicas regularizem a situação o quanto antes para evitar interrupções no atendimento. Empresas com divergências cadastrais ou CNPJs cancelados receberão notificações diretamente no sistema, com orientações para correção. Por que a atualização é necessária? [LEIA_TAMBEM]A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica, conforme estabelecido nas novas regras do sistema. Empresas que não realizarem a atualização poderão ter seus acessos bloqueados temporariamente, impedindo a realização de novos registros ou consultas. Como fazer a atualização? → Acesse sua conta no Participa DF e siga as orientações para vincular um CPF ao CNPJ. → Preencha o desafio de validação do CPF, seguindo as etapas já utilizadas para cadastros de pessoa física. → Confirme os dados automáticos (como razão social e nome fantasia) e revise informações complementares, como e-mail corporativo e telefone. Destaques → CNPJs baixados ou irregulares serão identificados automaticamente e terão acesso restrito. → Histórico de alterações ficará disponível no menu "Gerenciar Minha Conta" para consulta. → Operadores do sistema (como a Central I62) estarão disponíveis para auxiliar no processo presencialmente ou por telefone. *Com informações da CGDF
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Prazo para declaração de vacinação e atualização cadastral de propriedades pecuárias é prorrogado
O prazo para a declaração de vacinação de animais de interesse pecuário e a atualização cadastral de propriedades rurais no Distrito Federal foi prorrogado até o dia 30 de junho. A medida, oficializada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) garante que os produtores rurais tenham tempo suficiente para cumprir com as exigências de controle sanitário dos rebanhos. Essa campanha foi implementada após a suspensão da vacinação contra febre aftosa no Distrito Federal para intensificar medidas de vigilância e controle de doenças nos rebanhos. A decisão considera a Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020, que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA), exigindo que cada unidade federativa desenvolva regulações específicas para a atualização de cadastro e vacinação dos animais. A medida visa assegurar a adesão completa dos produtores rurais à campanha anual de vacinação e atualização cadastral, o que permite um maior controle e auxilia na prevenção de doenças como brucelose e raiva. Além disso, a atualização cadastral também permite um melhor planejamento e desenvolvimento das atividades agropecuárias na região. A adesão dos produtores rurais à campanha anual de vacinação e atualização cadastral ajuda na prevenção de doenças como brucelose, raiva e febre aftosa | Foto: Divulgação/ Mapa A atualização cadastral inclui a conferência e alteração dos dados pessoais dos proprietários, além de informações sobre a propriedade e as explorações pecuárias, como o número de animais por espécie, gênero e faixa etária. “Um cadastro atualizado permite que o Serviço de Defesa Agropecuária comunique rapidamente as medidas necessárias em caso de surtos de doenças, além de investigar outros animais potencialmente afetados”, explica Vinícius Campos, diretor de Sanidade e Fiscalização Agropecuária da Seagri. Os produtores rurais que não atualizarem os cadastros dentro do prazo estarão sujeitos a sanções administrativas e não poderão emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação dos animais. “É fundamental que os produtores regularizem a situação cadastral para evitar transtornos e garantir a continuidade de suas atividades”, alerta Janaína Licurgo, gerente de Saúde Animal da Seagri. Vacinação A Portaria nº 105, de 15 de abril de 2024, recomenda a vacinação anual contra raiva para bovinos, bubalinos e equídeos, além da imunização das fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose. Apesar de não ser obrigatória, a vacinação contra raiva é fortemente recomendada, especialmente devido à alta incidência de casos relacionados à falhas no esquema de vacinação. “A vacinação anual é crucial, pois mais de 90% dos casos de raiva em animais de interesse pecuário no DF nos últimos dez anos estavam relacionados a falhas no esquema de vacinação”, explica Janaína Licurgo. “É essencial o reforço vacinal após 30 dias da primeira dose para garantir a proteção dos animais jovens.” O prazo de vacinação contra brucelose e apresentação do atestado emitido por médico veterinário cadastrado na Seagri também vai até o próximo dia 30. Com a prorrogação do prazo, espera-se um aumento significativo no número de propriedades e animais cadastrados, fortalecendo as ações de vigilância e controle sanitário no Distrito Federal. Os produtores devem procurar os postos de atendimento da Seagri para regularizar a situação de suas propriedades e garantir a vacinação adequada dos animais. A Portaria nº 105 entra em vigor na data da publicação, garantindo mais tempo para que os produtores rurais do Distrito Federal cumpram as obrigações sanitárias e contribuam para a saúde e segurança de seus animais e do setor pecuário. *Com informações da Seagri
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