Audiência pública debate sobre Rivi de parcelamento de solo urbano em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite de terça-feira (9), audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental, do empreendimento Esquilo Empreendimentos, situado no Setor Habitacional de Regularização Mestre D'Armas, na Região Administrativa de Planaltina. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP). A audiência ocorreu no Salão de Festas Imperium, localizado na mesma RA. Na avaliação da superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, que coordenou a audiência pública, a importância do evento se traduz na oportunidade que é dada à comunidade de se informar, debater, opinar sobre um empreendimento que pode ter impacto direta ou indiretamente na vida dela. “Quando a comunidade participa — e esse direito de participar é garantido por lei — ela acrescenta muito ao trabalho do órgão ambiental”, destacou. A vice-governadora Celina Leão também ressaltou a importância da participação popular. “As audiências públicas são cruciais para a gestão ambiental porque promovem transparência, participação social e legitimidade em grandes projetos, permitindo que a sociedade fiscalize, questione e sugira alterações aos estudos necessários para as decisões de governo na área ambiental”, lembrou. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Já o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que as decisões após a consulta popular são mais justas e têm mais eficiência. “Quando a sociedade se manifesta nas nossas audiências públicas, nos dá condições de decidirmos sobre os licenciamentos dos empreendimentos livres de conflitos, de forma mais acertada. Essa participação fortalece a democracia, garante decisões mais justas e eficazes para a proteção do meio ambiente”, acrescentou. Durante a audiência, foram recolhidas sugestões da população participante, que serão analisadas pelo Brasília Ambiental e pelas demais entidades relacionadas ao processo de licenciamento. Relatório O Rivi foi elaborado e apresentado por técnicos contratados pela empresa Esquilo Empreendimentos Ltda., interessada no parcelamento e proprietária da gleba onde o mesmo é proposto, que ocupa uma área de 2.0162 hectares. O parcelamento prevê a criação de uma unidade imobiliária destinada ao uso comercial, na modalidade Unidade de Orientação de Uso do Solo (UOS), na subcategoria CSII 3, que abrange, além do uso comercial, a prestação de serviços, e os usos institucional e industrial. Porém, proíbe o uso residencial. Entre os pontos apresentados no relatório, os técnicos destacaram que, do ponto de vista ambiental, a localização do parcelamento justifica-se pelas características ambientais da área. Nela não existe qualquer categoria de Área de Preservação Permanente (APP), bem como não existem canais naturais de escoamento superficial (grota seca), que possam gerar faixas de proteção. Também não há sobreposição da poligonal com Unidades de Conservação de Uso integral, Áreas de Proteção de Mananciais (APM) ou conectores ambientais. [LEIA_TAMBEM]O Rivi deixa claro que a área do parcelamento se encontra sobreposta à Unidade de Conservação de Uso Sustentável, especificamente, à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, em Zona Urbana (ZU), que tem como objetivo a promoção do uso sustentável da cidade, a partir da melhoria da qualidade ambiental urbana. Essas características, segundo o relatório, definem que a área é compatível com o uso proposto. O estudo destaca ainda que os tipos de solo (latossolo vermelho) e a declividade (de 0% a 8%) são características ambientais da área que reduzem os impactos ambientais negativos do empreendimento. Sobre o impacto ambiental negativo proveniente da supressão vegetal, o documento prevê que ele será compensado por meio da Compensação Florestal, prevista de acordo com o Decreto Distrital nº 39.469. Mas já informa que, devido ao grau de antropização da área, não foram observados remanescentes de vegetação nativa do Cerrado, apenas árvores e arbustos dispersos e isolados. Entre outras informações, o Rivi deixa claro que existem condições técnicas para o atendimento à população flutuante da área de estudo quanto aos resíduos sólidos, energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo apresentado conclui que os impactos ambientais negativos identificados e avaliados podem ser controlados por meio da execução de medidas de controle e de programas de monitoramento ambiental, indicados no próprio documento. A equipe técnica, autora do estudo, finalizou externando que o trabalho indicou a viabilidade ambiental do parcelamento. Além de presencial, a audiência também foi acessada de forma virtual pelo YouTube do instituto. O Rivi permanece disponível no site do Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Audiência pública debate alteração da Base de Ativos Regulatória do saneamento
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, na segunda-feira (8), a audiência pública nº 005/2025, para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, especificamente no que se refere à Base de Ativos Regulatória (BAR). Audiência, no dia 8, debaterá proposta que altera critérios da Base de Ativos usada nas revisões tarifárias de água e esgoto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A BAR é o conjunto de bens e investimentos utilizados na prestação dos serviços públicos de saneamento e serve de referência para a remuneração da concessionária e para a definição das tarifas. A proposta de alteração do MRT busca aperfeiçoar os critérios de cálculo e atualização dessa base de ativos, a fim de garantir maior transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão, preservando a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. [LEIA_TAMBEM]A audiência pública ocorrerá no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo), com início às 10h. Os interessados poderão participar presencialmente ou à distância, por meio de transmissão simultânea por videoconferência. Os participantes poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br até as 18h do dia 8. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas 2025”. O evento será gravado, e a gravação ficará disponível na mesma página da audiência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Estudo ambiental de condomínio do Jardim Botânico é tema de encontro
O Instituto Brasília Ambiental realiza na quinta-feira (4), das 19h às 22h, a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Residencial Villa Bela. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Residencial está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília O empreendimento está localizado no Setor Santa Bárbara, Rua dos Lírios, Lote 438, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do instituto. [LEIA_TAMBEM]“Nas audiências públicas são colhidas informações visando a aprimorar o processo e os estudos para a concessão de licenciamento de atividades e empreendimentos que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente”, lembra o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “É por meio dessas iniciativas que garantimos o desenvolvimento de nossa cidade pautado pela escuta atenta da sociedade, pelo diálogo e o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar de toda a população”, reforça a vice-governadora Celina Leão. Pessoas interessadas em participar e que não possuam acesso à internet poderão acompanhar presencialmente o evento, por meio do ponto de transmissão disponibilizado no salão de festas do Condomínio Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó, Jardim Botânico. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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IgesDF apresenta avanços, investimentos e transparência em audiência pública
A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). O encontro reuniu parlamentares, gestores, órgãos de controle e representantes da sociedade. Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Dayse Amarilio abriu a audiência reforçando a importância da transparência e do acompanhamento permanente da gestão pública. “Este é um espaço de fiscalização, de transparência e de diálogo com a população do Distrito Federal. É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede”, afirmou. Dayse Amarilio: "É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede" | Foto: Bruno Henrique/IgesDF Logo nas primeiras horas da audiência, duas áreas estratégicas apresentaram resultados detalhados. A superintendente de Administração e Logística, Bárbara Santos, conduziu a exposição sobre suprimentos, abordando consumo, abastecimento e eficiência contratual. Em seguida, a gerente-geral de Engenharia e Infraestrutura, Tatiana Tostes, apresentou as melhorias estruturais em andamento, incluindo reformas, modernizações e novas obras em unidades administradas pelo IgesDF. Os números evidenciados mostram a dimensão operacional da gestão. O instituto administra 615 contratos vigentes e monitora diariamente 4.700 itens padronizados entre materiais, equipamentos e abastecimento regular das unidades. Um dos avanços mais expressivos foi a migração de diversos itens para atas de registro de preços, garantindo previsibilidade e redução significativa da burocracia administrativa. Em 2024, foram necessários 120 processos para contratar seis itens; em 2025, o mesmo volume foi contratado com apenas seis processos, o que permitiu realocação de equipes para atividades estratégicas. Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), Hiza Carpina elogiou a qualidade das informações apresentadas, reforçando a importância de dados confiáveis para a gestão pública. “Quando temos informações claras, compreendemos melhor os rumos da instituição, e isso impacta diretamente na qualidade da gestão”, destacou. Hospital de Base recebe maior volume de investimentos O Hospital de Base recebeu R$ 12,4 milhões em recursos no período avaliado | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Na sequência, o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, apresentou o panorama dos investimentos realizados nas unidades administradas pelo instituto. O Hospital de Base concentrou o maior volume de recursos no período, recebendo R$ 12,4 milhões, valor superior ao aplicado no Hospital Regional de Santa Maria, que somou R$ 8,4 milhões, e nas UPAs e no Hospital Cidade do Sol, que totalizaram R$ 3,6 milhões. O presidente explicou que o investimento robusto no Hospital de Base reflete a complexidade de modernizar uma estrutura antiga e de grande porte. “Metade dos nossos investimentos foi direcionada ao Hospital de Base. Estamos falando de um hospital de 65 anos, e isso significa, muitas vezes, trocar a roda com o carro andando. É uma estrutura antiga, complexa e que exige remodelação completa. Nos centros cirúrgicos, por exemplo, não estamos reformando, estamos construindo tudo novo”, ressalta. Novo centro cirúrgico Ainda na área de infraestrutura, Tatiana Tostes apresentou a obra do novo centro cirúrgico do HBDF, que será entregue em 2026. O espaço está sendo edificado do zero, com equipamentos modernos e um novo conceito de circulação, ampliando segurança, fluxo assistencial e melhores condições tanto para pacientes quanto para colaboradores. O novo centro cirúrgico é considerado um marco na modernização do Hospital de Base e integra o conjunto de intervenções planejadas pela atual gestão. Sete novas UPAs [LEIA_TAMBEM]Outro ponto relevante apresentado foi a ampliação da rede de urgência e emergência. Estão em construção sete novas unidades de pronto atendimento, cada uma com investimento estimado de R$ 19 milhões. As novas estruturas serão implantadas no Sol Nascente, Estrutural/Jóquei, Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul, Água Quente e Arapoanga, regiões com crescimento populacional acelerado e demanda crescente por atendimento emergencial. A prestação de contas seguiu com as apresentações das áreas de recursos humanos, gestão financeira e atendimento assistencial. *Com informações do IgesDF
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