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Audiência pública discute regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) realizou, nessa terça-feira (10), audiência pública virtual para apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga. O encontro reuniu técnicos da pasta, representantes de entidades públicas, órgãos interessados e membros da comunidade. Durante a audiência, foram apresentados os projetos técnicos que envolvem quatro equipamentos públicos. Em Ceilândia, a proposta de ampliação do lote da Escola Classe (EC) 64, localizada na EQNM 17/19, prevê a incorporação de 1.488,50 metros quadrados de área pública, possibilitando a futura cobertura da quadra poliesportiva. Também foi apresentada a ampliação do lote do Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte, com a incorporação de aproximadamente 4.321,76 metros quadrados de área pública já utilizada como estacionamento, garantindo a adequação do equipamento às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade. Ainda em Ceilândia, foi apresentado projeto de criação de um lote para regularização de equipamento público. A proposta passará por nova análise técnica para avaliar sugestões da população. Durante a audiência, foram apresentados os projetos técnicos que envolvem quatro equipamentos públicos | Foto: Divulgação/Seduh-DF Em Taguatinga, foi apresentada a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 08, localizado na QNA 52, com a incorporação de 550 metros quadrados de área pública, adequando o terreno às diretrizes urbanísticas estabelecidas pela Seduh-DF. Ao comentar o processo, o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh-DF, Vitor Recondo, destacou a relevância da participação social: “A audiência pública é um instrumento fundamental para assegurar transparência e permitir que a sociedade acompanhe e contribua com as decisões relacionadas à regularização e à qualificação dos equipamentos públicos”. A audiência atendeu ao que estabelece a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de encontros públicos sobre matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Próximos passos Em relação aos projetos aprovados, será elaborada a minuta de projeto de lei para a desafetação das áreas públicas, que será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador. *Com informações da Seduh-DF

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Audiência pública virtual discutirá ampliação e criação de lotes para regularização de equipamentos públicos

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população, especialmente moradores de Ceilândia e Taguatinga, para participar de audiência pública virtual que irá apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos nessas regiões administrativas. O encontro será realizado no dia 10 de fevereiro, a partir das 19h30, por meio da plataforma Zoom. O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (9). Audiência virtual discutirá ampliação e regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga | Foto: Google Maps A audiência atende ao que determina a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de audiências públicas sobre matérias urbanísticas e ambientais no DF, e tem como objetivo fortalecer a participação social nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano. Durante a reunião, serão apresentadas propostas referentes à ampliação do lote da Escola Classe 64 de Ceilândia, localizada na EQNM 17/19; à ampliação do lote do Fórum de Ceilândia, na QNM 11, Setor M Norte; à criação de lote para regularização da área ocupada pelo Núcleo de Vigilância Ambiental de Ceilândia, na EQNN 05/07, Setor N Norte; e à ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, situado na QNA 52, Setor A Norte. Detalhamento das propostas Três dos equipamentos públicos incluídos na audiência estão localizados em Ceilândia. No caso da Escola Classe 64, a proposta prevê a incorporação de 1.488,50 m² de área pública ao terreno da unidade, ampliando o lote de 7.560,00 m² para 9.048,50 m². A medida permitirá a construção da cobertura da quadra poliesportiva. Para o Fórum Desembargador José Manoel Coelho, a proposta contempla a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública vizinha, utilizada há mais de dez anos como estacionamento. Com a ampliação, o lote passará de 21.115,24 m² para cerca de 25.437,00 m², garantindo segurança aos magistrados e adequação às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade. O encontro vai discutir a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública ao Fórum Desembargador José Manoel Coelho | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ainda em Ceilândia, está prevista a destinação de cerca de 2.280,00 m² de área pública, na EQNN 05/07, Setor N Norte, para a criação de lote destinado à regularização do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental de Ceilândia. A iniciativa busca desenvolver e fortalecer as atividades de controle e proteção contra riscos ambientais que podem ocasionar doenças à população das regiões de Ceilândia e Pôr do Sol/Sol Nascente, além de contribuir para a redução de áreas de insegurança no entorno. A audiência pública virtual também abordará a ampliação do lote para regularização do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, localizado na QNA 52. A proposta prevê a incorporação de 550,00 m² de área pública ao terreno da escola, ampliando o lote para 5.950,00 m², conforme as diretrizes da Seduh. Construída em 1974, a unidade atende atualmente cerca de 900 estudantes. [LEIA_TAMBEM]Todos os documentos técnicos e informações que embasam o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Audiências Públicas. Próximos passos Após a audiência, a equipe técnica da Seduh analisará as contribuições apresentadas pela população e realizará os ajustes necessários nas propostas. Em seguida, será elaborada minuta de projeto de lei (PL) para desafetação de áreas públicas, que será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador.

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Audiência pública debaterá sobre condomínio do Jardim Botânico

O Instituto Brasília Ambiental promove na quinta-feira (27), das 19h às 22h, a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Condomínio Arco do Triunfo. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Bárbara, inscrita na matrícula nº 15.716 (2º ORIDF), na Região Administrativa do Jardim Botânico. Projeto sobre residencial a ser construído no Jardim Botânico será aberto à apreciação popular | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. As instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições estão disponíveis no site do Brasília Ambiental.  [LEIA_TAMBEM]Pessoas interessadas que não possuam acesso à internet poderão acompanhar a sessão, presencialmente, na Sala 10 do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), no Jardins Mangueiral.  “Ouvir a comunidade que vive no dia a dia os reflexos das interferências é a forma mais eficaz de conseguir mensurar o impacto alinhado aos estudos técnicos que trazem à luz os impactos ambientais”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. A vice-governadora Celina Leão reitera: “É por meio desse diálogo aberto que promovemos um desenvolvimento responsável, voltado à sustentabilidade e ao bem-estar coletivo”. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Audiência pública debate regularização de equipamentos públicos em Ceilândia

A população de Ceilândia se mostrou favorável à proposta de regularização das áreas ocupadas por cinco equipamentos públicos na região. Os projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foram apresentados à população durante audiência pública virtual na noite de terça-feira (20). Os textos propõem a ampliação do lote da Escola Classe 50, no Setor P Norte, além  da criação dos lotes do Centro Comunitário, na EQNO 01/03, da Junta Militar, na EQNN 02/04, e do Restaurante Comunitário, na CNM 1, bem como a adequação do lote de equipamento público da Feira do Produtor, no Setor P Norte. Audiência pública virtual foi realizada nesta terça (20), sobre regularização de áreas ocupadas por equipamentos públicos em Ceilândia | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Essa primeira audiência visa à regularização desses lotes. Alguns outros projetos serão elaborados em função dos que apresentamos aqui. Tanto a requalificação da CNM 1 quanto a questão das ocupações na Feira do Produtor serão objetos de novas discussões”, explicou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. Ele destacou que resolver a questão da unidade imobiliária é o primeiro passo, pois sem ela não é possível desenvolver mais nenhum projeto. Com relação à Escola Classe 50, a ideia é que uma pequena área pública lateral à escola seja incorporada ao lote deste equipamento público, a pedido da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia. A área de 800 m² é utilizada há anos para recreação pela comunidade escolar. Já o Centro Comunitário e a Junta Militar atualmente não podem executar melhorias por meio de licitação para execução de reformas e obras, por estarem em situação irregular, como informado pela Administração Regional de Ceilândia. A maioria das construções é antiga e precisa de manutenção e reforma de seus ambientes. Quanto ao Restaurante Comunitário, a proposta é criar o lote para regularizar a ocupação, bem como reordenar e requalificar seu entorno. Para isso, o projeto propõe a desafetação de 2.025 m² de área pública, ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote. A requalificação será objeto de consulta pública posterior. Fechando a lista de áreas a serem regularizadas, a da Feira do Produtor foi um pedido da Associação dos Feirantes, Produtores Rurais e Atacadistas da Feira de Ceilândia e Entorno (Afeprace). Na área também existem outros equipamentos públicos, como da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), uma praça de ginástica e uma quadra de futebol. Manifestações No encontro virtual aberto ao público, a população teve a oportunidade de se manifestar sobre a proposta e tirar dúvidas. A vice-diretora da Escola Classe 50, Márcia Magri, agradeceu o espaço de debate e afirmou ser de grande importância para a população que o terreno seja regularizado. Ela lembrou que tiveram a oportunidade de cobrir a área utilizada como quadra, mas não conseguiram por estar em área pública. “A comunidade está muito feliz. Agradecemos muito a oportunidade e creio que sim, nós regularizaremos esse terreno, vamos cobrir nossa quadra”, disse. Diversas outras pessoas também se manifestaram no chat da transmissão do YouTube a favor da regularização da área utilizada pelas crianças na lateral da Escola Classe 50. A professora Deusodeth Ferreira comentou que a regularização vai beneficiar cerca de 800 estudantes. *Com informações da Seduh-DF  

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