Sugestões para o PPA 2020-2023? Participe das audiências públicas
A população do Distrito Federal já pode começar contribuir com a elaboração das políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF). Está aberto o período para envio de sugestões ao projeto do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). As propostas poderão ser feitas pela internet (www.ouv.df.go.br), por telefone (162) ou presencialmente nos postos de atendimento das ouvidorias e nas audiências públicas. As sugestões pelos canais das ouvidorias serão recebidas até dia 8 de julho. “Com a oferta de canais presenciais e on-line estamos ampliando as possibilidades de participação na elaboração do plano plurianual. Os interessados não precisam sair de sua casa para fazer sugestões. Eles podem fazer do celular, computador ou tablet, se preferirem”, explica o secretário de Fazenda, André Clemente. As audiências públicas presenciais serão realizadas na Escola de Governo do Distrito Federal. A primeira ocorrerá no dia 25 de junho (terça-feira), às 9h, e a segunda no dia 27 de junho (quinta-feira), às 19h. A Escola de Governo está localizada no SGON, Setor de Áreas Especiais Norte 1, próximo ao Palácio do Buriti e à sede do Detran-DF. Durante os encontros, servidores da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) apresentarão os principais pontos do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal até o dia 15 de setembro. Para contribuir pela internet, é necessário realizar o cadastro no site da Ouvidoria e escolher o assunto desejado antes de enviar a sugestão. Ao acessar o site www.ouv.df.gov.br pesquise no campo assunto por PPA ou plano plurianual. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Sobre o PPA O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O plano deve conter as metas físicas e financeiros do governo para o período. Durante as etapas de elaboração, discussão e votação são realizadas audiências públicas para que a população apresente as suas demandas e participe da definição de prioridades. Após o envio do projeto de lei à CLDF, em 15 de setembro, os parlamentares devem apreciar, discutir e votar o projeto até o fim do ano. Terminada essa etapa, o projeto aprovado retorna ao Executivo, que deve sancioná-lo e publicá-lo para que entre em vigor. Serviço Audiências públicas / PPA 2020-2023 Data: 25 de junho de 2019 (terça-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 9H Data: 27 de junho de 2019 (quinta-feira) Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran) Horário: 19H Sede das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal Participação On-line Pelo site www.ouv.df.gov.br acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto PPA ou plano plurianual Por telefone Pela Central de Atendimento 162 * Com informações da Secretaria de Fazenda/DF
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Saúde fará audiência pública sobre contratação de serviços de limpeza
A Secretaria de Saúde fará audiência pública em 7 de janeiro sobre contratação de fornecedora de serviços de limpeza, asseio e desinfecção. O encontro será no auditório da sede da pasta, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, a partir das 14 horas. Com a audiência, a Saúde quer levantar subsídios para o processo de licitação com prestadoras de serviço e demais interessados. Outra finalidade é colher informações das empresas e da sociedade em geral para aprimoramento do termo de referência. Os questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até 4 de janeiro de 2019 pelo e-mail audienciapublica.limpeza@gmail.com Já as inscrições para as manifestações orais serão recebidas apenas no dia. Mais informações estão publicadas no Diário Oficial do DF. Audiência pública da Secretaria de Saúde para contratação de serviço de limpeza 7 de janeiro (segunda-feira) Às 14 horas No auditório da sede da Secretaria de Saúde — Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), Parque Rural, Brasília
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Audiência pública on-line sobre o PLDO foi prorrogada até domingo (6)
O prazo para a população dar sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, que terminaria nesta sexta-feira (4), foi prorrogado até domingo (6). As contribuições para as diretrizes do orçamento do ano que vem devem ser encaminhadas por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br. A minuta do PLDO está disponível no site da Secretaria de Planejamento. Para facilitar a participação na audiência pública on-line, os interessados podem consultar o glossário do orçamento público. Os resultados serão divulgados na terça-feira (8). O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Como é o processo de aprovação da LDO ? O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais. Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA? O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados. Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde. Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante? O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas. Como a população participa do processo de construção da LDO ? A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei.
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Orçamento para 2019 é discutido em audiência pública
Foram discutidas em audiência pública nesta quinta-feira (26) as diretrizes do orçamento para 2019. Cerca de 60 pessoas participaram do debate na Escola de Governo sobre o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi o tema do encontro presencial nesta quinta (26), na Escola de Governo. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A abertura dos trabalhos foi feita pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias regra a execução, as metas e as prioridades da alocação do orçamento para o ano seguinte. É o PLDO que orienta a elaboração do orçamento de 2019; por isso, o cidadão deve opinar e participar desse processo.” As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão compor o documento final. Contribuições podem ser encaminhadas até 4 de maio Aqueles que não puderam participar da audiência presencial de hoje poderão encaminhar sugestões até 4 de maio por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento e pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O texto preliminar do PLDO para 2019 pode ser consultado na página da secretaria na internet. Os resultados serão divulgados em 5 de maio. Projeto será encaminhado à Câmara Legislativa A proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Edição: Paula Oliveira
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