Bolsa Família: prazo para acompanhamento em saúde termina no dia 31
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 deste mês para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento das condicionalidades é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício. Beneficiários do programa precisam passar pelo monitoramento das condicionalidades | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento — cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas. Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento de identidade com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso). Condicionalidades Na área de saúde, as crianças com menos de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. Já na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. Para conferir qual a sua UBS de referência, acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Mais de 10 mil famílias receberam Auxílio por Morte do GDF entre 2019 e 2025
Para garantir dignidade às famílias no momento da despedida, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), concede o Auxílio por Morte. Entre 2019 e 2025, o investimento no benefício superou R$ 3,2 milhões, distribuídos entre pecúnia, bens de consumo e aquisição de veículos. Apenas em 2025, até agosto, os aportes chegaram a cerca de R$ 140,9 mil. No período, 1.445 pessoas foram beneficiadas com pecúnia, sendo que 84 delas utilizaram o recurso em 2025, enquanto mais de 9,1 mil receberam bens de consumo, com 889 famílias atendidas no mesmo ano. Para famílias em situação de vulnerabilidade social, além da dor emocional, há também a angústia financeira de como arcar com o funeral, que envolve caixão, taxas, traslado, capela e outros serviços essenciais. A secretária da Sedes-DF, Ana Paula Marra, explica: “O Auxílio por Morte é concedido de forma imediata, sem necessidade de agendamento. Basta procurar um Cras [Centro de Referência de Assistência Social] ou Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] para solicitar o benefício. Assim, a rede de proteção do GDF acompanha as famílias em todos os momentos da vida”. Desde 2019, o GDF promove ajustes para aprimorar o programa. Além da reforma do Núcleo de Serviço Funerário, houve avanços nos processos de aquisição, do planejamento à execução, que garantiram urnas mortuárias de melhor qualidade. Em 2023, foram adquiridos veículos tipo van (rabecão) de última geração para o traslado de corpos, e está em andamento o processo licitatório para contratação de clínicas funerárias, responsáveis por oferecer outros serviços, entre eles a tanatopraxia (tratamento e formolização de corpos), que possibilita o velório de falecidos com mais de 24 horas e confere maior humanização ao atendimento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O benefício, instituído pela Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, pode ser concedido cumulativamente de duas formas. A primeira, em bens de consumo, que inclui urna funerária (caixão), translado do corpo, uso de capela, sepultamento, isenção de taxas, placa de identificação e espaço para enterro. Cada família requerente pode optar por um ou mais itens da modalidade bens de consumo. Em casos em que alguns dos itens não sejam disponibilizados pela Sedes, cabe o ressarcimento no valor limitado de R$ 415. O requerimento deve ocorrer em até 45 dias após a morte. Essa modalidade é operacionalizada pelo Núcleo de Serviços Funerários (Nusef). A segunda, em pecúnia, é uma parcela única no valor de R$ 415, oferecida em casos de impacto financeiro na família após o falecimento. A solicitação pode ser feita até 90 dias após a morte do ente querido. Como adquirir O auxílio pode ser solicitado em qualquer unidade da assistência social com atendimento imediato, sem necessidade de agendamento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos. Em fins de semana e feriados, o atendimento é feito pela Unidade de Proteção Social 24 horas, na avenida L2 Sul, SGAS 614/615. A população em situação de rua pode fazer o pedido nos Centros Pop, que funcionam todos os dias das 7h às 18h. Podem ter acesso ao benefício famílias residentes no DF, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e, preferencialmente, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). São necessários os seguintes documentos: atestado de óbito e guia de sepultamento; documento oficial com foto; CPF; comprovante de renda familiar e comprovante de residência.
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Famílias da rede pública serão beneficiadas com Cartão Uniforme Escolar
Pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino terão mais autonomia na compra dos uniformes escolares. Na terça-feira (22), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar como um benefício que permitirá às famílias adquirirem as novas peças de roupas em lojas credenciadas, com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Educação (SEEDF). Programa vai atender todos os estudantes da educação básica, informa a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Assim como ocorre com o Cartão Material Escolar (CME), o benefício será concedido por meio de cartão magnético ou eletrônico com função de débito, emitido pelo BRB, em nome do responsável legal. Os valores serão definidos com base em pesquisa de preços elaborada pela secretaria, considerando o custo médio do conjunto de peças. A recarga será feita anualmente, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública. “O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade.” Credenciamento [LEIA_TAMBEM]O benefício para as famílias também vai fortalecer o comércio local. “A iniciativa elimina os gargalos logísticos das escolas e valoriza a cadeia produtiva local, com impacto positivo sobre a geração de renda”, lembra a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus. Os estabelecimentos interessados em participar do programa deverão credenciar-se por meio de chamamento público, respeitando padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços definidos pela Secretaria de Educação. A fiscalização será rigorosa, com vistoria, controle sobre as transações e publicação dos dados no Portal da Transparência. O cronograma de implementação será divulgado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF. * Com informações da Secretaria de Educação
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