GDF entrega contratos de concessão de uso a quatro clubes e associações
O Governo do Distrito Federal entregou, nesta terça-feira (30), os contratos de concessão de uso ao Clube Vizinhança nº 1, ao Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), à Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel) e à Associação Médica de Brasília (AMBr). A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Para o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a iniciativa traz tranquilidade para as instituições seguirem prestando serviços à população. “Há décadas esses clubes aguardavam essas outorgas. Agora, todos os clubes estão aptos a desenvolver suas atividades sem correr nenhum risco”, afirmou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regularização representa um reconhecimento à importância dos clubes e associações para a história de Brasília. “Se a área serve à população, tem função social. E, se tem função social, precisa continuar funcionando com segurança jurídica. É isso que estamos fazendo: garantindo essa segurança para instituições que prestam um importante serviço à sociedade”, ressaltou. Desde 2019, a Terracap já regularizou 33 imóveis pertencentes a esse segmento. “Nós estamos em um processo intenso de ordenamento do território do Distrito Federal, por meio da regularização fundiária. Nesse trabalho, já regularizamos mais de 30 mil lotes residenciais, além de igrejas, e agora estamos regularizando clubes”, explicou Júlio César Reis. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entidades beneficiadas Entre as instituições contempladas está o Clube Vizinhança nº 1, no SHCS EQS 108/109, Lote A, no Plano Piloto. A área era ocupada há cerca de 65 anos. Inaugurado em 1961 e concebido por Lúcio Costa, o clube é patrimônio cultural de Brasília e referência em esporte, lazer e convivência. “Esse é um espaço muito querido pelos sócios, e a gente tinha um medo muito grande de perdê-lo. Passamos por muitos problemas, com multas e outras questões. Hoje, podemos dizer com toda certeza: o gramado da Mangueira é nosso”, comemorou o presidente do Clube Vizinhança nº 1, Dinaldo Domingues Santos Filho. No Setor de Clubes Esportivos Sul, o Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), localizado no SCE/S Trecho 2, Lote 1-B, teve as áreas contíguas regularizadas. Fundado em 1957 por profissionais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o clube se tornou referência para a engenharia do DF. “Esse era um problema que sempre afetava o clube. Estamos prestes a completar 68 anos e ainda não tínhamos conseguido resolver essa situação. Graças a essa assinatura e ao recebimento desse documento, o clube agora se sente totalmente regularizado, com a incorporação de uma área que sempre fez parte da sua história. Foi uma conquista muito importante para nós”, reconheceu o presidente do Clube de Engenharia David José de Matos. Também no Setor de Clubes Esportivos Sul, a Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel), no SCE/S Trecho 1, Lote 4, passou a contar com segurança jurídica sobre a área que ocupa depois de aproximadamente 40 anos. O espaço é voltado ao esporte, ao lazer e à integração dos empregados da Eletronorte e de seus familiares. “Agora, a gente pode trabalhar dentro da legalidade do uso desse terreno, que é importante para o associado, para a associação e para a comunidade que faz uso da associação. Essa contemplação vai nos ajudar a implementar novas ações, tanto para os associados quanto para a comunidade”, disse o presidente da Aseel, Roberto Lucena. Já a Associação Médica de Brasília (AMBr), localizada no SCE/S Trecho 3, Lote 5, teve a área regularizada após cerca de 50 anos. Uma das entidades mais tradicionais da saúde no DiF, a associação reúne médicos da capital em atividades científicas, culturais, esportivas e de integração. “Além da segurança jurídica, a concessão representa a possibilidade de criar novos projetos de inclusão social, que é a nossa forma de pagamento, com a moeda social. A Associação Médica já tem esse trabalho, um trabalho solidário que carregamos ao longo de todos esses anos. Agora, isso vai culminar com a forma de pagamento e vai ser muito bom”, destacou a presidente da AMBr, Francileide Paes.
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GDF alcança marca de 500 escrituras entregues para instituições religiosas e associações
Governo do Distrito Federal · GDF ALCANÇA MARCA DE 500 ESCRITURAS ENTREGUES PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (14), mais 33 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos, entidades de assistência social, clubes e associações. Com isso, o número total desses documentos entregues desde 2019 chega a 500, reforçando o compromisso desta gestão com a regularização desses espaços frequentados por diferentes públicos. Cerimônia de entrega reuniu diversas lideranças religiosas e sociais no Palácio do Buriti | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O processo de regularização é conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e faz parte do programa Igreja Legal, lançado em meados de 2019. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permaneçam em funcionamento nos respectivos imóveis. Regularização Durante a cerimônia de entrega, a governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da segurança jurídica para instituições evangélicas, católicas, espíritas e de assistência social, permitindo que elas planejem investimentos e ampliem o atendimento à população. “A gente precisa fortalecer as entidades religiosas, e este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões”, reforçou. “Hoje estamos entregando certificados para diversas crenças aqui no Distrito Federal. Temos muito orgulho desse trabalho de regularização que estamos realizando.” O presidente da Terracap, Izidio Santos, salientou que as regularizações estão em processo, o que dá viabilidade ao negócio dos beneficiados: “A gente já tem muita coisa entregue e muitas por entregar ainda. Cada uma tem a sua situação, mas é muito bom para eles, que ainda têm a possibilidade de utilização da moeda social, ou seja, se eles prestarem um serviço à sociedade, podem requerer essa concessão, que pode sair até de graça para eles, depois de dois anos”. [LEIA_TAMBEM] Crescimento constante O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirmou que a marca alcançada é resultado de melhorias na legislação e na organização dos processos internos da agência. “Conseguimos multiplicar por quatro o volume de regularizações e manter esse ritmo acelerado desde 2019 até hoje”, enfatizou. Ele explicou que existem duas formas de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 360 meses e correção anual pelo IPCA, e a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer mediante pagamento mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou por meio do sistema de retribuição em moeda social. “Ambas permitem a compra definitiva a qualquer momento”, orientou. Joelma Bonfim, do Instituto Futuro e Ação: "Construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia” Entre os imóveis que já foram regularizados pelo programa estão a Catedral Militar Rainha da Paz, localizada no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teuto), no Guará II, e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. O pastor Claudio Fonseca comemorou: “Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua” A professora Joelma Oliveira Bonfim é uma das beneficiadas, com um lote para construir a sede própria do Instituto Futuro e Ação, voltado para a educação de 492 crianças de 1 a 3 anos. "Atualmente eu pago um aluguel de R$ 45 mil, e construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia”, detalhou. O pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, comemorou a conquista após quase duas décadas de espera: “São praticamente 19 anos aguardando, protocolando documentos, indo aos órgãos públicos, enfrentando dificuldades com governos anteriores que nos viam como grileiros e invasores. Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua”.
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Redução da alíquota do ITBI vai acelerar regularização de clubes no DF
A redução da alíquota do Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) anunciada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) deve acelerar o trâmite de regularização dos clubes de lazer de Brasília. O anúncio da alteração do tributo foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante comemoração dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), na sexta-feira (22). Neste sábado (23), Ibaneis voltou a falar sobre a pauta em agenda com o Sindicato de Clubes do DF, o SinLazer. Segundo o governador, a redução da alíquota do ITBI cairá para 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e para 2% nos demais casos. Ibaneis Rocha: “Quando nós melhoramos a vida dos clubes, estamos melhorando a vida da sociedade do Distrito Federal, em especial das nossas crianças e adolescentes, que precisam dessa formação no esporte e no lazer | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Já em 2018, após ganhar as eleições e na transição de governo, nós começamos a trabalhar em uma legislação que permitisse avançar na regularização dessas entidades tão importantes”, afirmou Ibaneis . “Quando nós melhoramos a vida dos clubes, estamos melhorando a vida da sociedade do Distrito Federal, em especial das nossas crianças e adolescentes, que precisam dessa formação no esporte e no lazer.” O ITBI é o imposto sobre transmissão de imóveis e é aplicado a qualquer tipo de transferência de propriedade de imóveis, tanto urbanos quanto rurais. A contribuição é paga no momento da transferência. A alteração na lei faz parte do trabalho deste GDF para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda. Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o GDF reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de covid-19. “Nós estamos falando de terrenos muito valorizados e que foram entregues aos clubes na década de 1960″ Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Leonardo Mundim, desde abril de 2022, o órgão regularizou o terreno de 20 clubes. Outros 30 aguardam essa alteração na lei para receber as escrituras. A mudança na legislação deve ser enviada à Câmara Legislativa por meio de um projeto. “Nós estamos falando de terrenos muito valorizados e que foram entregues aos clubes na década de 1960. Existe um debate jurídico sobre se o ITBI deve incidir ou não nas concessões de imóveis que continuam na propriedade da Terracap, já que os imóveis não são transferidos em termos de propriedade, mas apenas de concessão. Para resolver essa questão é que será proposto um projeto trazendo a isenção para essas regularizações de clubes”, explicou Mundim. “Quando regularizamos clubes, estamos apoiando e melhorando a vida de milhares de pessoas que utilizam esses serviços. Nós estamos falando de quase 300 mil pessoas que têm acesso aos serviços dessas entidades graças à regularização”, complementou o diretor da Terracap. Para os secretários de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, a medida vem em boa hora, sobretudo porque os clubes têm um papel social muito importante na vida dos moradores do DF. “Os clubes são fundamentais. Toda a sociedade brasiliense se reúne nesses espaços que também cumprem uma função social espetacular e é preciso reconhecer a participação deles no lazer da população”, destacou José Humberto. “Alguns clubes fazem projetos sociais. Isso é fundamental porque, antes de pensarmos no atleta de alto rendimento, é preciso pensar que o principal objetivo de um clube é gerar inclusão social daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, por exemplo”, complementou Junqueira. Aceitação Luís Gonzaga da Silva Filho destaca a importância da parceria do GDF com os clubes para o desenvolvimento do setor do lazer na capital federal A medida foi bem recebida por diferentes setores. Para o presidente do Sinlazer, Luís Gonzaga da Silva Filho, a atuação dos clubes da capital não seria possível sem a parceria com o GDF. “Nós não estaríamos avançando sem o GDF. O governo Ibaneis Rocha é muito sensível à pauta de regularização fundiária dos clubes. Só temos a agradecer por essa parceria e atuação firme do governo”, afirmou. No dia do anúncio, o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, disse que a medida mostra uma visão inteligente do governo. “São basicamente três motivos importantes pelo qual isso nos orgulha e nos agrada muito. Primeiro, é uma demonstração de sensibilidade com os pleitos do setor. Segundo, é a correção de um erro histórico, que como eu falei, aconteceu há cerca de 10 anos, quando numa sanha arrecadatória, o governo anterior aumentou o ITBI, prejudicando não só o setor produtivo, mas também boa parte da população. E terceiro, demonstra uma ideologia pouco presente hoje entre os políticos, mas que deveria estar mais presente e que é muito importante, que é compreender que carregar, que colocar peso sobre o empresário, sobre a população, isso só atrasa a vida de todo mundo”, avaliou. Em visão semelhante, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou o anúncio. “Há tempos destacamos a necessidade de reduzir a carga tributária como uma medida essencial para impulsionar o investimento, a expansão e a inovação nos negócios. Essa iniciativa do GDF promove benefícios amplos, como a facilitação da regularização de imóveis, a redução de custos operacionais e o estímulo à formalização”, pontuou.
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Acaba em 7 de julho prazo para regularização de clubes e outras entidades
Até 7 de julho, ocupações históricas de clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos instaladas em áreas de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ou do Governo do Distrito Federal (GDF) devem solicitar análise para fins de regularização. O requerimento pode ser protocolado no site da Terracap. [Numeralha titulo_grande=”58″ texto=”clubes e outras entidades ocupam terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e 48 do GDF” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a nova legislação, clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos congêneres, que tenham se instalado em gleba ou imóvel da Terracap ou do GDF antes do marco temporal de 22 de dezembro de 2016, poderão entrar com requerimento quanto à possibilidade de celebrar uma Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S). Parte das ocupações a serem regularizadas por meio da Lei 6888/2021 é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 ocupam terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e 48 do GDF. Dessa forma, as instituições garantem a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, mediante o pagamento de um preço público mensal que varia de 0,10% a 0,15% sobre o valor da avaliação. [Olho texto=”Caso o prazo de 7/7 não seja cumprido, o imóvel ou gleba poderá ser incluído em edital de licitação pública para concessão ou venda” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moeda social A CDRU-S é registrada na matrícula imobiliária, e o preço público da concessão pode ser convertido em retribuição por moeda social, com a apresentação de plano de trabalho, que será remetido pela Terracap à secretaria competente para o tema nele tratado. Para a concessão da moeda social, o clube ou entidade precisa comprovar que, de forma gratuita, presta serviços ou executa projetos de atendimento a diversos grupos vulneráveis em áreas relevantes. Nesse caso, manterá a concessão de uso sobre o local atualmente ocupado sem o pagamento de preço público mensal. Caso o prazo de 7/7 não seja cumprido, o imóvel ou gleba poderá ser incluído em edital de licitação pública para concessão ou venda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Documentação necessária O requerimento no âmbito da Lei Distrital nº 6.888/2021 poderá ser apresentado no protocolo físico, ou por link no site da Terracap, juntando, no mínimo, os seguintes dados e documentos: I – ato constitutivo ou estatuto social em vigor da entidade, devidamente registrado e autenticado; II – ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, devidamente registrada e autenticada; III – certidão de ônus atualizada das unidades imobiliárias envolvidas, na parte que estiver registrada; IV – cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); V – dados do representante legal: nome, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), telefone e endereço eletrônico; VI – comprovantes de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016, autorizada ou reconhecida pelo Poder Público: – termos ou autorizações de ocupação expedida por agentes ou órgãos públicos; – contratos ou permissão de uso firmados com órgãos e entidades públicas; – normativos que possam ter mencionado a associação ou entidade; – convênios ou termos de cooperação firmados com órgãos e entidades públicas; – outros documentos similares destinados à comprovação da ocupação histórica. *Com informações da Terracap
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