Comércio se mantém como segundo maior empregador do Distrito Federal
O setor de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas consolidou-se como o segundo maior empregador do Distrito Federal ao longo do período analisado pelo boletim Trabalho no Comércio do Distrito Federal 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A publicação analisa a evolução da ocupação no setor entre 2011 e 2024, abordando indicadores como participação na estrutura ocupacional, remuneração, jornada de trabalho, formas de inserção e cobertura previdenciária. Os dados mostram que, em 2024, o comércio reunia 218 mil trabalhadores, o equivalente a 16,2% da população ocupada do Distrito Federal. Ao longo dos 14 anos analisados, a participação do setor na estrutura ocupacional passou de 18,5% para 16,2%, enquanto o número total de pessoas ocupadas no Distrito Federal cresceu 11,6%. No mesmo período, o comércio registrou redução de 2,7% no contingente de ocupados, em um contexto marcado pela Reforma Trabalhista, pela pandemia de Covid-19 e por mudanças nos hábitos de consumo e no comportamento social. O estudo também identifica mudanças na composição interna do setor. O comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo, supermercados, hipermercados, comércio ambulante e feiras ampliou sua participação na ocupação do segmento, passando de 33,5% para 37,6% entre 2011 e 2024. O comércio e reparação de veículos automotores e combustíveis também aumentou sua participação, de 16,5% para 19,3%. Em contrapartida, houve redução na participação dos segmentos de tecidos, vestuário, calçados e artigos de viagem, além do comércio de produtos farmacêuticos, médicos, cosméticos e perfumaria e do conjunto de outras atividades comerciais. A publicação analisa a evolução da ocupação no setor entre 2011 e 2024, abordando indicadores como participação na estrutura ocupacional, remuneração, jornada de trabalho, formas de inserção e cobertura previdenciária | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na análise das condições de trabalho, o boletim aponta que os trabalhadores do comércio cumpriam, em média, jornada semanal de 45 horas em 2024, acima da média de 40 horas observada no conjunto dos ocupados do Distrito Federal. No mesmo ano, o rendimento médio mensal do setor foi de R$ 2.865, enquanto, entre 2011 e 2024, o rendimento médio real dos trabalhadores do comércio apresentou crescimento de 5,3%. A publicação também mostra que a principal forma de inserção dos trabalhadores no setor continua sendo o emprego assalariado no setor privado. Em 2024, 68,6% dos ocupados no setor do comércio estavam nesta condição, dos quais 58,3% possuíam carteira de trabalho assinada. A cobertura previdenciária alcançou 78,6% dos trabalhadores do comércio, percentual próximo ao observado para o conjunto dos ocupados do Distrito Federal. *Com informações do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)
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Operação Dia dos Namorados orienta comércio sobre direitos do consumidor
Entre segunda-feira (8) e esta sexta (12), a equipe de fiscalização do Procon-DF atuou na Operação Dia dos Namorados, ação voltada para a orientação do comércio e a prevenção de irregularidades em um dos períodos de maior movimentação econômica do primeiro semestre do ano. Ação contemplou centros comerciais, shoppings e ruas com estabelecimentos diversos do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A operação teve como foco a verificação do cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que se refere à publicidade de produtos e serviços, à clareza das ofertas, à correta exposição dos preços, às condições de pagamento e às informações obrigatórias que devem ser disponibilizadas aos consumidores de forma clara, adequada e ostensiva. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores” Samuel König, secretário do Consumidor do DF As ações ocorreram em centros comerciais, shoppings e ruas tradicionais de comércio em diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Durante as visitas, os fiscais também orientaram comerciantes sobre a necessidade de observância das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da transparência nas relações de consumo e da prestação adequada de informações ao público. Vendas em alta O período que antecede o Dia dos Namorados costuma registrar aumento significativo nas vendas, especialmente nos segmentos de vestuário, calçados, joias, perfumaria, flores, chocolates e produtos eróticos, o que exige atenção redobrada tanto dos fornecedores quanto dos órgãos de fiscalização para garantir que os consumidores tenham acesso a informações corretas e possam realizar suas compras com segurança. [LEIA_TAMBEM]Aproximadamente 30 estabelecimentos comerciais foram vistoriados durante a operação. Desses, 25 receberam notificações para promover adequações relacionadas à exposição de preços em vitrines e produtos, correção de etiquetas, afixação de informações sobre formas de pagamento aceitas, além da divulgação clara das políticas de troca e demais informações essenciais exigidas pela legislação. Os estabelecimentos notificados terão o prazo de 30 dias para promover as adequações apontadas pela fiscalização. Após esse período, novas diligências poderão ser feitas para verificar o cumprimento das orientações expedidas. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas no momento da compra”, afirma o secretário do Consumidor do DF, Samuel König. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores. Por isso, intensificamos as ações de orientação e fiscalização em períodos de grande movimentação comercial, promovendo um mercado mais justo e seguro para todos.” *Com informações do Procon-DF
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Shopping Popular vai se transformar em um mercadão
Um dia histórico para o Shopping Popular de Brasília: a governadora Celina Leão assinou nesta terça-feira (2) dois importantes documentos para a retomada do espaço como motor de comércio e cultura para o Distrito Federal. A chefe do Executivo local sancionou a lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a receber o imóvel da União, antiga proprietária do terreno, e firmou o contrato de cessão para os feirantes permissionários do shopping. Depois de passar anos praticamente abandonado, o imóvel passa agora à responsabilidade do GDF | Fotos; Tony Oliveira/Agência Brasília O imóvel, localizado no SAAN, próximo à antiga Rodoferroviária, agora está sob responsabilidade do GDF, após anos de abandono. O projeto que permitiu a transferência para o governo local prevê amplas reformas no espaço e implantação do novo Mercado Municipal, com comércio popular, economia solidária, agricultura familiar e espaços voltados à cultura e ao lazer. Durante a assinatura dos documentos, a governadora enfatizou: “Nós temos agora uma missão muito grande, que é tirar o sonho das pessoas do papel. É fazer disso aqui um mercadão de verdade, com gente comprando, produtos fresquinhos e restaurantes funcionando” Ao assinar os documentos, Celina afirmou que a doação permite ao GDF avançar na recuperação do espaço e na conclusão do projeto para o novo mercado. “Nós não podíamos fazer nenhuma intervenção física, nenhuma construção, porque essa área não era nossa”, lembrou. “Hoje recebemos a doação oficial, que nos dá a condição de fazer agora o Mercado Municipal. Nós temos agora uma missão muito grande, que é tirar o sonho das pessoas do papel. É fazer disso aqui um mercadão de verdade, com gente comprando, produtos fresquinhos, frutas fresquinhas e restaurantes funcionando”. Regularização “Há uma lista de reivindicações dos feirantes que precisam ser atendidas, para a gente poder realmente dar dignidade para os feirantes” Roberto Policarpo, superintendente do Patrimônio da União no DF A medida regulariza a destinação do espaço, fechado desde 2017, quando terminou o antigo termo de cessão. O imóvel integra o programa federal Imóvel da Gente, coordenado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que busca dar uso social a áreas e prédios federais ociosos ou subutilizados. O superintendente do Patrimônio da União no DF, Roberto Policarpo, destacou a importância do acordo entre GDF e governo federal: “Essa parceria vai, acima de tudo, resgatar a dignidade dos feirantes aqui do Shopping Popular. A gente sabe o quanto é importante ter as entregas que são necessárias, e o shopping vai ser resgatado, para que a gente possa dar vida ao shopping. Há uma lista de reivindicações dos feirantes que precisam ser atendidas, para a gente poder realmente dar dignidade para os feirantes”. O deputado distrital Ricardo Vale, vice-presidente da Câmara Legislativa, do DF, reforçou o papel dos parlamentares na fiscalização do projeto: “Eu fico à disposição para, enquanto Câmara Legislativa acompanhar todo esse processo. Eu falo em nome da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de todos os deputados. Logo, logo a gente vai ter aqui um mercado central muito bonito, numa área extremamente importante. Todos os estados para os quais a gente viaja têm um mercado central. E aqui tem condições de virar um mercado central, uma referência, para o Distrito Federal. Então, vamos acompanhar, junto com o governo, junto com o governo federal. Vamos juntos”. Doação com encargo O novo Mercado Municipal terá prazo estimado de execução de 36 meses. Pelo projeto, os atuais feirantes ocuparão 35% da área total do edifício. O restante da estrutura será destinado a gastronomia, atividades culturais, esportivas e de lazer. Parte do pavimento térreo será cedida ao Ministério do Trabalho e Emprego, que instalará no local um centro de formação voltado à economia popular e solidária. Carolina Gabas, secretária do Patrimônio da União: “O papel do governo federal foi formatar o contrato de doação com os encargos. Agora, o GDF vai fazer a licitação e garantir os feirantes que já investiram aqui” Segundo a secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas, a doação foi resultado de um processo de negociação para garantir a destinação social do imóvel e a permanência dos trabalhadores que atuam no local. “A gente tem a certeza de que agora a nossa vida vai mudar. Eu imagino isso aqui cheio, um centro de referência e um ponto turístico de Brasília” Edilene Fernandes, presidente da Associação do Shopping Popular “Foi um processo longo, porque esse espaço estava parado desde 2017 e havia a reivindicação dos feirantes”, relatou. “A gente queria garantias do GDF de que as reformas seriam feitas, com a permanência de quem historicamente atua aqui e com valorização da economia popular e solidária. O papel do governo federal foi formatar o contrato de doação com os encargos. Agora, o GDF vai fazer a licitação e garantir os feirantes que já investiram aqui. Cabe à União monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.” Esperança dos permissionários Inaugurado em 2008, o Shopping Popular chegou a ter cerca de 1.500 boxes e foi criado para receber ambulantes e camelôs que trabalhavam principalmente na Rodoviária do Plano Piloto. Ao longo dos anos, no entanto, o espaço perdeu movimento, acumulou boxes fechados e deixou de receber intervenções estruturais após o fim da cessão. Cleonice de Jesus tem um estande no local: “Eu gostaria que todos viessem abrir seus boxes, limpassem seus espaços e atendessem os clientes com carinho. É disso que precisamo.” Para quem tira o sustento do local, o momento é de resgate. Edilene Fernandes, a “Galega”, presidente da Associação do Shopping Popular, afirmou que as assinaturas representam a retomada da esperança para quem permaneceu no local. “Nós estávamos à espera de um milagre”, disse. “A gente tem a certeza de que agora a nossa vida vai mudar. Eu imagino isso aqui cheio, um centro de referência e um ponto turístico de Brasília. As assinaturas de hoje representam uma nova vida para o Shopping Popular. Os feirantes estão aqui há 18 anos, com muita dificuldade. A gente tem a certeza de que agora a nossa vida vai mudar. A gente espera que o governo entre com seriedade, identifique quem realmente quer trabalhar e dê destino aos blocos de quem não quer abrir. Também esperamos a presença de órgãos públicos aqui dentro, para trazer movimento.” [LEIA_TAMBEM]O sentimento de esperança é compartilhado pela feirante Cleonice Maria de Jesus, que atua no Shopping Popular há quase 19 anos. Para ela, a nova gestão precisa resolver problemas básicos da estrutura, como a falta de energia. “Nós não temos luz, precisamos pegar um gerador, que pagamos por dia de consumo, senão fica no escuro; e, no escuro, você não consegue vender nada, não consegue usar máquina de cartão, não consegue ver a mercadoria”, apontou. “Os clientes estão sempre cobrando, porque está tudo abandonado”, detalhou a comerciante — que, com o baixo movimento, passou a abrir o box apenas três vezes por semana. “Eu gostaria que todos viessem abrir seus boxes, limpassem seus espaços e atendessem os clientes com carinho. É disso que precisamos.” No corredor de Cleonice, apenas outra permissionária também resiste: Socorro Rocha, que também está no shopping desde 2008. “Acredito que agora pelo menos uma luzinha apareceu”, afirmou. “Só pode ser para melhorar. Para pior não pode ser, porque a gente sofre aqui. Vai ser maravilhoso e ajudar muita gente, tanto os que estão aqui dentro quanto os clientes. Vai chamar mais clientes para a gente”.
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Procon-DF orienta consumidores na hora das compras de Natal
A época mais movimentada do ano já se faz presente; e, com a proximidade do Natal e o aumento significativo das compras, há orientações para ajudar os consumidores do Distrito Federal a conhecer e exercer seus direitos. Confira a seguir as dicas que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) separou para ajudar a população na organização das compras de fim de ano. Compras presenciais e online Nas lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito. No entanto, quando a troca é informada ou prometida no momento da compra, a oferta deve ser cumprida. Já nos casos de produtos com defeito, as lojas ou fornecedores têm até 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não ocorra dentro do prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. As lojas físicas não são obrigadas a trocar presentes sem defeito, mas acordos firmados na hora da compra devem ser cumpridos | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias, sem necessidade de justificativa. Outro ponto de atenção é o prazo de entrega, que deve ser rigorosamente cumprido, especialmente em datas comemorativas. Em caso de atraso, o consumidor pode escolher entre cancelar a compra com reembolso, manter o pedido ou receber um produto equivalente. É importante, ainda, lembrar sempre de checar a procedência do site, se é o oficial da loja, e verificar se há o pequeno cadeado no endereço da página, para se resguardar de golpes e fraudes digitais. Atenção aos prazos O Procon orienta que o consumidor salve prints do prazo de entrega informado no momento da compra, já que esses registros servem como prova. Para presentes com data fixa, como o dia 24 de dezembro, é importante deixar claro que a entrega está condicionada à data. A justificativa de alto volume de pedidos não afasta a responsabilidade da empresa. Luiz Pessatto: “Eu nunca extrapolo, sei quanto eu tenho de orçamento para também não botar o carro na frente dos bois" Na aquisição de cartões-presente, o consumidor deve verificar as condições de uso. A validade precisa ser razoável, geralmente entre seis e 12 meses, visto que prazos muito curtos podem ser considerados abusivos. Também é necessário observar se há cobrança de taxa de ativação, se o cartão pode ser utilizado tanto em lojas físicas quanto no ambiente online e quais são as regras para o saldo remanescente. Em casos de perda ou extravio, é recomendável confirmar se a loja permite nova emissão mediante apresentação do comprovante de compra. O diretor de fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, reforça que, em caso de problemas, o consumidor deve procurar primeiro o lojista. Se não houver solução, é possível buscar a mediação do Procon ou registrar denúncia para que a fiscalização seja acionada. Os atendimentos podem ser feitos pelo site do órgão, pelo telefone 151 ou em um dos dez postos físicos disponíveis no DF. Planejamento antecipado [LEIA_TAMBEM]Uma das principais orientações para esta época é que, diante do aumento das compras iniciado ainda na Black Friday e que se estende até o Natal, o consumidor planeje o orçamento, fique atento às condições de parcelamento, aos prazos de troca e entrega e adote cuidados redobrados, principalmente nas compras online. O diretor do Procon alerta sobre a importância dessa observação: “Quem compra uma coisa no começo de novembro, por exemplo, precisa se atentar ao prazo, porque às vezes vai dar o presente só no Natal e já venceu o período de troca do produto.” O empresário Luiz Pessatto, de 29 anos, conta que costuma se antecipar nas compras. “Geralmente eu tento comprar antes, e só em último caso compro uma coisinha aqui e ali perto do Natal, porque às vezes as empresas fazem promoções que até compensam”, conta. Luiz ressalta que o planejamento financeiro é fundamental para evitar surpresas na fatura de janeiro: “Eu nunca extrapolo, sei quanto eu tenho de orçamento para também não botar o carro na frente dos bois.” Para evitar estresse, Nilda Vitor de Holanda aposta na antecedência das compras de presentes de Natal Já a secretária Nilda Vitor de Holanda, 40, admite que nem sempre se organiza com antecedência e às vezes passa por situações de estresse, como a vez que perdeu o prazo de troca: “Já aconteceu, mas foi um deslize meu. A data também exige mais atenção ao consumo e eu deixo tudo para última hora.” A aposentada Graça Carvalho, de 74 anos, diz que prefere comprar com antecedência e evitar compras online. “Eu vou a algumas feiras temáticas que ocorrem vez ou outra e já vou comprando com antecedência. Não realizo compras pela internet por receio de golpes, tenho muito medo. Mas sei que nessas horas o Procon é imprescindível, um aliado do cidadão.” Para ela, presentear também é uma linguagem do amor e os presentes devem ter significado. “Eu não dou por dar o presente, sabe? Acho que tem que ser pensado, tanto na utilidade quanto no carinho.”
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