Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que autoriza a concessão de terreno à Fundação Athos Bulcão
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (30), a Lei nº 7.717 que autoriza a concessão de uso, por 35 anos, de um terreno público à Fundação Athos Bulcão. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), representa um passo importante para a construção da sede própria da instituição, criada para preservar e difundir o legado do artista plástico que ajudou a moldar a identidade visual de Brasília. A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), entre o Eixo Cultural Ibero-Americano e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O espaço estava sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC) | Foto: Divulgação/Fundação Athos Bulcão De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, mais do que resolver uma questão burocrática, destravar o processo foi um gesto de respeito à memória de Athos Bulcão e ao papel fundamental da fundação para a cultura de Brasília. “Com a nova sede, damos um passo firme na valorização da arte, da história e dos espaços voltados à cultura”, afirma. Para marcar o momento, será realizada uma solenidade simbólica de entrega do terreno na quarta-feira (2), no Foyer da Sala Martins Pena, no Teatro Nacional Claudio Santoro, no dia do aniversário de nascimento do artista Athos Bulcão. Demanda antiga Fundada em dezembro de 1992, a Fundação Athos Bulcão atua em um espaço alugado na 510 Sul e há anos busca uma sede definitiva. A concessão do terreno tornou-se viável após o Governo do Distrito Federal enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei, aprovado em 17 de junho. O projeto arquitetônico da futura sede é assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, arquiteto renomado e parceiro de longa data de Athos Bulcão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A autorização prevê que a fundação arque com as despesas de construção do prédio, licenças, tributos e demais autorizações legais. As obras destinadas à edificação deverão ser concluídas em até cinco anos, contados a partir da publicação da lei. O projeto arquitetônico da futura sede é assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, arquiteto renomado e parceiro de longa data de Athos Bulcão. A proposta contempla um complexo cultural com teatro/auditório de 180 lugares, sala multiúso, museu, galeria, loja e café. O prédio terá cobertura ondulada com uma grande claraboia ao centro, proporcionando iluminação natural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Fundação Athos Bulcão terá sede nova
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 1786, que concede terreno público da capital para a construção da sede da Fundação Athos Bulcão. O terreno a ser concedido é o lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225 m², localizado próximo à antiga Funarte e ao Ulysses Centro de Convenções. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) é a atual responsável pelo espaço. A Fundação Athos Bulcão, criada em dezembro de 1992, opera em um espaço alugado na 510 Sul, e a busca por uma sede própria foi uma batalha contínua. O terreno a ser concedido é o lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225 m², localizado próximo à antiga Funarte e ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães | Foto: Divulgação/Secec-DF O processo estava travado há muitos anos devido a questões burocráticas, pois o governo não poderia doar um terreno público para uma fundação privada. O avanço veio pela mediação do secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. A solução foi uma modificação legal: em vez de doação, uma concessão de direito de uso por 35 anos, podendo ser renovado por igual período. Essa foi a base do PL encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha à CLDF - aprovado no dia 17 de junho. Em contrapartida, caberá à fundação arcar com as despesas de construção do prédio, licenças, tributos e demais autorizações legais. Segundo o texto aprovado, as obras destinadas à edificação deverão ser concluídas em até cinco anos, contados a partir da publicação da lei. Para o secretário Abrantes, destravar o processo foi mais do que resolver uma questão burocrática: foi um gesto de respeito à memória de Athos Bulcão e ao papel fundamental da fundação para a cultura de Brasília. “Com a nova sede, damos um passo firme na valorização da arte, da história e dos espaços voltados à cultura”, afirmou. O novo lar da instituição terá projeto arquitetônico assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, colaborador de longa data de Athos Bulcão. A proposta contempla um complexo cultural com teatro/auditório de 180 lugares, sala multiúso, museu, galeria, loja e café. O prédio terá cobertura ondulada, com uma grande claraboia ao centro, proporcionando iluminação natural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
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Programa Material de Construção tem regulamentação publicada
Nesta quinta-feira (12), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou a Instrução n° 260, que dispõe de todas as competências e exigências para a gestão e execução do Programa Material de Construção (PMC). Com ele, famílias poderão receber auxílio de R$ 15 mil para compra de materiais. Benefício é concedido a famílias que comprovem condição de desalojamento ou desabrigo com situação de emergência ou estado de calamidade | Foto: Divulgação/Codhab-DF Conforme já determinado, o subsídio só poderá ser concedido às famílias desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. De início, a instrução específica quais são os requisitos necessários para a concessão do auxílio. A primeira é comprovar residência no DF nos últimos cinco anos; não ultrapassar a renda familiar de até cinco salários mínimos e o precisar ser titular do cadastro, estando habilitado no programa da Codhab, conforme a lei n° 3.877/2006. Por último, é imprescindível estar enquadrado nas situações (emergenciais) previstas no art. 1°, § 1° da lei n° 7.681/2025, mediante atestado conjunto da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Além disso, o morador precisa ter a maioridade civil ou ser emancipado na forma legal. O documento também determina que a concessão do montante financeiro deve ser feita aos beneficiários uma única vez - e o benefício será concedido somente ao titular do cadastro. Cada beneficiário receberá o auxílio por meio de um cartão magnético, emitido pelo BRB. Esse documento será entregue após o usuário informar, no momento da formalização da concessão, o endereço exato e preciso do imóvel atingido, que também será utilizado como local da entrega das notas fiscais de aquisição dos materiais. O saldo ficará disponível para utilização por 90 dias, contados da data de disponibilização e as aquisições só poderão ser realizadas por meio das empresas credenciadas na Codhab. O que pode gerar penalidades Caso o beneficiário informe um endereço inexistente, impreciso ou diverso da efetiva moradia que for objeto do atendimento emergencial, poderá sofrer indeferimento da concessão ou terá o benefício anulado. É proibido vender o cartão ou os materiais adquiridos. Além disso, outros produtos que não estejam na lista divulgada não podem ser adquiridos por meio do benefício, sob pena de configurar desvio de finalidade e infração aplicável ao beneficiário e à empresa credenciada. Quem descumprir as regras estabelecidas será suspenso do programa por três anos, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
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Rodoviária do Plano entra em nova fase com concessão e mais investimentos
A Rodoviária do Plano Piloto iniciou uma nova fase com a entrada em operação da concessão à iniciativa privada. A Catedral, empresa vencedora do processo licitatório conduzido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), assumiu a gestão do complexo no último domingo (1º). Considerado o principal ponto de integração do transporte público da capital, a Rodoviária vai receber R$ 120 milhões de investimentos na recuperação, modernização e conservação de suas estruturas. A Catedral, empresa vencedora da licitação conduzida pelo GDF, assumiu a gestão da Rodoviária do Plano Piloto no último domingo (1º) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A concessão foi formalizada com base na Lei Distrital nº 7.358/2023, após passar pelo crivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). A partir de agora, o Consórcio Catedral passa a ser responsável pela administração, manutenção, segurança e limpeza de todo o complexo, além da execução de obras de modernização e acessibilidade. Entre as primeiras ações da empresa, estão a reativação das 12 escadas rolantes e elevadores, que agora contam com manutenção permanente e equipe técnica de plantão para garantir o funcionamento contínuo dos aparelhos. O Consórcio Catedral passa a ser responsável pela administração, manutenção, segurança e limpeza de todo o complexo, além da execução de obras de modernização e acessibilidade “O primeiro avanço foi colocar os equipamentos à disposição da sociedade. Hoje, temos uma equipe 24 horas para atuar caso apresente alguma falha”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves. Segundo ele, o modelo de concessão assegura investimentos privados e arrecadação para os cofres do DF. “O investimento de R$ 120 milhões pode chegar a R$ 150 milhões. Eles vão fazer toda a reforma estrutural da rodoviária e isso desonera o governo, porque a gente deixa de fazer a aplicação desse dinheiro e ainda recebe 12,33% de toda receita auferida pelo consórcio. Cabe a nós, da Semob, cobrar, fiscalizar e obter ainda o resultado dessa outorga que virá para a receita do DF”, acrescentou Zeno Gonçalves. Além da manutenção nos equipamentos, o contrato estabelece a obrigatoriedade de investimentos em diversas frentes, como a construção de uma nova plataforma de BRT; a modernização completa da infraestrutura; a requalificação de edificações; a implantação de sistemas operacionais; e o reforço na segurança e na manutenção. [LEIA_TAMBEM]“O total de investimentos é de R$ 120 milhões, mas esse valor deve se atualizar e chegar a até R$ 150 milhões. Algumas obrigações são de curto prazo, até três anos, e outras até seis anos. E nós, do governo, iremos fiscalizar a execução de cada etapa. Para isso, teremos também uma certificadora independente acompanhando a concessão”, acrescentou Zeno. Já os ambulantes que vendem itens no interior da Rodoviária foram deslocados temporariamente para o estacionamento ao lado do Conjunto Nacional. Um grupo de trabalho do GDF avalia novas áreas definitivas para a instalação desses trabalhadores. A concessão não resultará em aumento de tarifas para o cidadão. O valor da passagem no transporte público não sofrerá alteração em decorrência do novo modelo de gestão. Mudanças visíveis O estudante Miguel Guimarães já observa mudanças positivas na rodoviária: “Agora está mais silenciosa e agradável de transitar” Para quem passa diariamente pela rodoviária, as mudanças já começam a ser sentidas. O estudante Miguel Guimarães, de 20 anos, elogiou o funcionamento dos elevadores e escadas rolantes. “Era algo que estava carente aqui, principalmente para pessoas com dificuldade de mobilidade. Agora vemos um cuidado maior”, relatou. Ele também observou uma melhora na limpeza e segurança: “Agora está mais silenciosa e agradável de transitar.” A opinião também foi semelhante à de Fábio Guilherme Alves de Souza, 21 anos. Para o estudante, a nova modalidade de gestão chegou em um bom momento. “A infraestrutura da rodoviária estava defasada, e esse investimento, seja público ou privado, é necessário. Já presenciei situações em que pessoas com deficiência não conseguiram usar o espaço adequadamente. A concessão vem para somar”, avaliou. O também estudante Fábio Guilherme Alves de Souza está animado com a nova administração: “A infraestrutura da rodoviária estava defasada, e esse investimento, seja público ou privado, é necessário" Cronograma De acordo com o cronograma do projeto, além da manutenção dos serviços essenciais, nos primeiros dois anos deverão ser investidos R$ 7 milhões na implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional da rodoviária. Enquanto isso, o prédio estará passando por reforma, com investimentos de R$ 57,7 milhões e a previsão é terminar essa fase em três anos. Já a recuperação geral da estrutura e modernização do complexo deverá estar pronta em quatro anos, com mais R$ 54,9 milhões em investimentos. O complexo concedido inclui os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que serão modernizados e passarão a ser rotativos. As três áreas somam 2.902 vagas, sendo 1.179 vagas no SDN, 1.015 vagas no SDS e 708 vagas na plataforma superior. A concessionária poderá explorar diretamente ou terceirizar a gestão dos espaços.
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