Proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros está em consulta pública
Está em consulta pública a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico. Proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros contempla uma área de 2,75 hectares | Foto: Divulgação As RPPNs são unidades de conservação instituídas em áreas privadas por iniciativa de seus proprietários, sem necessidade de desapropriação. Nessa categoria, o imóvel permanece sob domínio particular, mas passa a contar, em caráter perpétuo, com destinação voltada à conservação ambiental. A proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros contempla uma área de 2,75 hectares e atende às obrigações estabelecidas pelo rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, previsto na Lei nº 5.344/2014, bem como às condicionantes do licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros. O período para apresentação de manifestações é de 20 dias, contados a partir da publicação do aviso. Dúvidas, manifestações e demais considerações sobre a proposta podem ser encaminhadas para este endereço eletrônico.
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Aberta consulta pública sobre política de prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a criação da Política Distrital de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres. O aviso foi publicado nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e integra o processo de construção de um marco normativo voltado à proteção da fauna silvestre afetada pela infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica. Lobo-guará é solto na natureza: meta da Sema-DF é aprimorar prevenção de acidentes com animais que se aproximam de ambientes urbanos | Foto: Arquivo/Agência Brasília A proposta busca estabelecer diretrizes para prevenir acidentes envolvendo animais silvestres e reduzir os impactos causados por redes, postes e demais equipamentos do sistema elétrico. A iniciativa também pretende fortalecer mecanismos de monitoramento, prevenção e mitigação de ocorrências que resultem em ferimentos ou mortes de espécies presentes no território do Distrito Federal. “Estamos construindo uma política pública que une proteção ambiental, conhecimento técnico e participação social”, aponta o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana. “O objetivo é reduzir os impactos sobre a fauna silvestre e ampliar as medidas de prevenção em áreas onde a infraestrutura elétrica representa risco para os animais.” Desenvolvimento sustentável [LEIA_TAMBEM]A consulta pública permanecerá aberta até 11 de julho, período em que cidadãos, pesquisadores, representantes do setor elétrico e organizações da sociedade civil poderão encaminhar sugestões ao texto em discussão. As contribuições recebidas servirão de subsídio para o aperfeiçoamento da proposta antes das próximas etapas de tramitação. “O desenvolvimento sustentável exige planejamento e responsabilidade”, enfatiza a governadora Celina Leão. “Estamos trabalhando para construir soluções que conciliem o crescimento da infraestrutura com a conservação dos recursos naturais e da fauna do Distrito Federal.” Os documentos submetidos à consulta estão disponíveis no portal da Secretaria do Meio Ambiente. As manifestações poderão ser encaminhadas aos endereços eletrônicos asbio@sema.df.gov.br e gedoc@sema.df.gov.br até as 23h59 de 11 de julho. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da secretaria. A expectativa é que as sugestões auxiliem na consolidação de uma política pública capaz de ampliar a proteção dos animais silvestres e reduzir os riscos associados à operação da rede elétrica no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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Audiência pública discute os projetos do bicicletário e da ciclovia da Rodoviária do Plano Piloto
Os projetos de bicicletário e ligação cicloviária da Rodoviária do Plano Piloto serão apresentados e debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (3). O evento promovido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) terá três horas de duração, com início às 9h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Qualquer pessoa poderá acessar os projetos e participar dos debates. O objetivo é dotar a Rodoviária do Plano Piloto de uma estrutura organizada e segura para os ciclistas estacionarem suas bicicletas. Além disso, será implantada uma ligação das ciclovias que existem no lado Leste, em direção à Esplanada dos Ministérios, e o lado Oeste, em direção à Torre de TV, passando por dentro do terminal. Os projetos do bicicletário e da ciclovia podem ser acessados pelo público na página da Semob-DF. Durante a audiência pública, os técnicos da Semob-DF apresentarão os estudos técnicos sobre o modelo do bicicletário e o traçado da conexão cicloviária, que permitirá a travessia de ciclistas por dentro da Rodoviária do Plano Piloto, ampliando a integração da malha cicloviária da região central de Brasília. Os projetos integram as ações do programa Vai de Bike, lançado pelo Governo do Distrito Federal em setembro de 2024, com foco na ampliação da infraestrutura voltada aos ciclistas. O objetivo é dotar a Rodoviária do Plano Piloto de uma estrutura organizada e segura para ciclistas estacionarem as bicicletas | Foto: Divulgação/Semob-DF Informações Os projetos já estão disponíveis para consulta pública no portal da Semob-DF. Os interessados podem encaminhar dúvidas, sugestões e contribuições pelo e-mail consultamobativa@semob.df.gov.br, além de participar presencialmente ou de forma virtual durante a audiência. A sessão será transmitida em tempo real pelas redes sociais da Semob, onde também será disponibilizado o link de acesso no dia do evento. Durante a audiência, o público poderá se manifestar oralmente ou por escrito. As contribuições recebidas serão analisadas pela Subsecretaria de Terminais e consolidadas em relatório técnico a ser publicado posteriormente no portal da secretaria. Audiência Pública Data: 3 de junho Horário: das 9h às 12h Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Brasília/DF *Com informações da Semob-DF
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Consulta pública ouvirá setor audiovisual para construção do Edital Arranjos Regionais no DF
O Conselho Consultivo de Cinema e Audiovisual do Distrito Federal (Conciavi-DF) abriu consulta pública para ouvir profissionais e agentes do setor audiovisual sobre a construção do Edital Arranjos Regionais no DF. A proposta é reunir contribuições da comunidade para subsidiar recomendações técnicas relacionadas ao futuro edital. A consulta fica aberta até o dia 6 de junho, às 23h59, neste link. A consulta busca ampliar a participação social e fortalecer o diálogo com profissionais, empresas, coletivos, associações, técnicos, produtores, realizadores e demais agentes ligados ao audiovisual no Distrito Federal. A iniciativa integra uma etapa de planejamento e construção coletiva voltada à formulação de um edital alinhado às demandas e à realidade do setor. Entre os temas abordados estão critérios de avaliação de projetos, composição de bancas, diversidade e representatividade, mecanismos de ações afirmativas e sugestões para aprimorar os processos de seleção. O levantamento também pretende identificar perfis de atuação, desafios e potencialidades do ecossistema audiovisual local. Segundo o Conciavi-DF, a consulta pública é uma etapa importante para fortalecer a participação democrática e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes para o audiovisual | Foto: Divulgação/Secec-DF O Distrito Federal aderiu ao Plano de Ação dos Arranjos Regionais com previsão de investimento de R$ 30 milhões. Os recursos devem ser distribuídos entre linhas destinadas à produção e finalização de longas-metragens, obras seriadas, telefilmes, além de ações de comercialização e distribuição. Segundo o Conciavi-DF, a consulta pública é uma etapa importante para fortalecer a participação democrática e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes para o audiovisual. A expectativa é que as contribuições recebidas auxiliem na elaboração de estratégias mais inclusivas, transparentes e representativas para o setor. A participação é aberta à comunidade audiovisual do Distrito Federal. Os interessados podem acessar o formulário eletrônico e enviar sugestões e contribuições para o processo de construção do edital. Serviço Consulta pública sobre o Edital Arranjos Regionais no DF. De 27/5 a 6/6, neste link. *Com informações da Secec-DF
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