Nota Legal: confira se você está habilitado a participar do 1º sorteio do ano
O consumidor do Distrito Federal que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e está cadastrado no Nota Legal já pode conferir se está habilitado a participar do próximo sorteio do programa, previsto para 20 de maio. O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, basta clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026”. Contribuinte que quiser participar do sorteio deve cumprir alguns requisitos, como ser pessoa física com cadastro no programa | Foto: Divulgação Se ele estiver inabilitado, deve regularizar pendências ou quitar dívidas com o GDF até o dia 17 deste mês. O contribuinte também pode, até esta data, contestar as razões da inabilitação pelo site da Receita do DF → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio. R$ 3,5 milhões Total dos prêmios a serem distribuídos no sorteio eletrônico de maio A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até o dia 17 deste mês. “É importante lembrar que cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir do dia 15 de maio”, diz Ítalo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos do programa. Como participar Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. [LEIA_TAMBEM]Até o momento, mais de 1,6 milhão de contribuintes foram habilitados a participar do sorteio.“A Secretaria de Economia não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares. O primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal, em 20 de maio, distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil bilhetes sorteados. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente. A premiação terá como base os cinco primeiros números sorteados do concurso da Loteria Federal a ser realizado em 16 de maio deste ano. O resultado será divulgado por meio da internet, no site do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia
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Metrô-DF lança edital para a contratação de terminais de autoatendimento
Todas as estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), em breve, irão ganhar Terminais de Autoatendimento (ATMs). A empresa publicou edital para a contratação de serviço especializado na comercialização de créditos de viagem, utilizando esses terminais de autoatendimento. O Metrô tem investido em tecnologia e permitirá que os usuários comprem seus QR Code e carreguem seus cartões Família e Mobilidade com maior facilidade. “Dentre os diversos ganhos dessa modernização, podemos destacar a redução das filas nas bilheterias e a diminuição do tempo de espera do usuário", ressalta Handerson Cabral, presidente da Companhia. Além disso, os terminais diversificam as formas de pagamento, que poderão ser feitos por meio de pix, débito ou em espécie, fornecendo inclusive troco. O Cartão Mobilidade também poderá ser recarregado nos terminais de autoatendimento, garantindo ainda mais um benefício e comodidade para a população do Distrito Federal. O Metrô publicou edital para a contratação de serviço especializado na comercialização de créditos de viagem, utilizando esses terminais de autoatendimento | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A empresa vencedora instalará, inicialmente, 53 máquinas nas 27 estações do Metrô-DF pelo prazo de 48 meses. Ela também será a responsável pela operação assistida humanizada temporária aos usuários, pela manutenção técnica dos equipamentos, além do fornecimento de suprimentos e monitoramento de operação do sistema. Os interessados em participar do pregão eletrônico poderão mandar as propostas até às 10h do dia 30 de setembro de 2025. Uma vez finalizados todos os trâmites legais do processo, a vencedora terá 90 dias para iniciar a instalação dos ATMs nas estações. *Com informações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
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Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho
O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. *Com informações da Secretaria de Economia
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Prazo para indicar conta bancária no Nota Legal termina na sexta-feira (4)
Atenção, participantes do Nota Legal: o prazo para indicar a conta para o recebimento dos créditos em dinheiro termina às 23h59 da próxima sexta-feira, dia 4 de julho. Para solicitar o resgate, é necessário estar cadastrado no programa e estar em dia com o Tesouro do Distrito Federal. Para se cadastrar, basta acessar este link e informar os dados solicitados. [LEIA_TAMBEM]Até a tarde desta segunda-feira (30), 121.941 beneficiários já tinham indicado a conta bancária para o recebimento dos créditos que estão previstos para serem depositados em setembro. Desses, 44.886 fazem a indicação pela primeira vez, totalizando R$ 32.048.189,86 em créditos. Após uma manutenção programada e bem-sucedida nos sistemas da Secretaria de Economia do DF, o site do Nota Legal já está disponível para que os contribuintes façam suas indicações. “Essa é uma oportunidade valiosa para aproveitar os benefícios do programa e garantir o recebimento dos recursos”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia. *Com informações da Seec-DF
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