Novo canal de denúncias facilita o contato direto com consumidores do DF
A Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC-DF) lançou um canal direto para recebimento de denúncias da população. A ferramenta tem como objetivo facilitar, agilizar e desburocratizar o contato entre os consumidores e o Governo do Distrito Federal (GDF). Novo canal incentiva consumidores a pleitear a garantia de seus direitos | Foto: Arquivo Agência Brasília A iniciativa atende a uma prioridade da governadora Celina Leão, que tem reforçado a necessidade de aproximar os serviços públicos da população, reduzir barreiras de acesso e garantir respostas mais rápidas às demandas do cidadão. A SDC-DF foi criada com a missão de desenvolver e implementar políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos consumidores do DF. “Defender o consumidor é proteger a dignidade das pessoas” Samuel König, secretário do Consumidor Por meio do novo canal, consumidores poderão relatar situações como cobranças indevidas, juros abusivos, má prestação de serviço, dificuldades de cancelamento, negativa de atendimento, problemas com planos de saúde, bancos, telefonia, internet, academias, companhias aéreas, reembolsos e demais conflitos envolvendo relações de consumo. Direito do consumidor “Este canal nasce para facilitar a vida do consumidor, eliminar burocracias e permitir que a secretaria identifique com mais rapidez práticas abusivas no Distrito Federal. Muitas vezes, o cidadão não denuncia porque acha difícil, não sabe por onde começar ou não acredita que será ouvido. Nós queremos mudar isso. A denúncia do consumidor é o ponto de partida para a ação do Estado”, afirma o secretário do Consumidor, Samuel König. [LEIA_TAMBEM]O canal também permitirá que a SDC-DF acompanhe de forma mais estratégica os principais problemas enfrentados pelos consumidores, identificando empresas, setores e práticas que estejam gerando maior volume de reclamações. A partir das informações recebidas, a secretaria poderá adotar providências administrativas, solicitar esclarecimentos, encaminhar demandas aos órgãos competentes e propor medidas de fiscalização e orientação. “Defender o consumidor é proteger a dignidade das pessoas”, enfatiza o titular da SDC-DF. “Quando uma cobrança indevida, um contrato confuso, um juro abusivo ou uma negativa de atendimento atinge uma família, isso deixa de ser apenas uma relação comercial e passa a ser um problema social. A Secretaria do Consumidor está abrindo mais uma porta para ouvir, agir e cobrar respeito.” *Com informações da Secretaria Extraordinária do Consumidor
Ler mais...
Pix Judicial BRB já viabilizou o processamento de mais de 757 mil alvarás
O Pix Judicial desenvolvido pelo BRB ganha força e auxilia na desburocratização de processos do Judiciário brasileiro. Único banco do país a oferecer o Pix Judicial, o BRB fez com que a ferramenta trouxesse agilidade aos envolvidos nos processos judiciais e facilitou o cumprimento de decisões. Implantada em 2021, a ferramenta já viabilizou o processamento de mais de 757 mil alvarás. Ela permite que recursos disponíveis em contas de depósito judicial sejam encaminhados para o destinatário imediatamente, via Pix. Em reconhecimento à tecnologia desenvolvida pelo BRB, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou o encaminhamento de proposta ao CNJ para uniformizar o uso do Pix Judicial para todos os tribunais do país | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Atualmente, quase três anos após o início da operação, o saldo da carteira de depósitos judiciais do banco ultrapassa R$ 18,2 bilhões. Nesse mesmo período, quase todos os alvarás do TJBA foram processados por Pix Judicial. O total é superior a 96%. “Além de oferecer o pagamento instantâneo de alvarás e ordens judiciais, passamos a ofertar a opção de depósito judicial pelo Pix. Esse conjunto de inovações traz como valor agregado o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Em reconhecimento à tecnologia desenvolvida pelo banco, o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do Pix Judicial para todos os tribunais do país. A nova recomendação ao CNJ busca padronizar a prática, ampliando o acesso e a eficácia do Pix Judicial BRB em todo o território nacional. Caso a regulamentação seja implementada, o BRB terá dado mais um passo para se consolidar como referência do emprego de tecnologia e inovação com o propósito de impactar positivamente a vida das pessoas. A proposta segue para análise de viabilidade técnica e legal pelo Conselho Nacional de Justiça. *Com informações do BRB
Ler mais...
Normativa agiliza tramitação de documento florestal
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de quinta-feira (25), a Instrução Normativa n° 6, de 24 de janeiro de 2024, que estabelece os procedimentos para a gestão e fiscalização do Módulo de Utilização de Recursos Florestais do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) no Instituto Brasília Ambiental. O documento tem o objetivo de agilizar a tramitação dos processos dentro do órgão ambiental. A IN n° 6 traz uma atualização no checklist de documentos a serem solicitados,: a partir de agora o interessado poderá fazer um relatório fotográfico georreferenciado para instrução do seu processo. Além disso, também houve a alteração de algumas terminologias que necessitavam de atualização. O documento tem o objetivo de agilizar a tramitação dos processos dentro do órgão ambiental | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O Sinaflor é o sistema do Governo Federal no qual é feito todo o controle de exploração, uso e transporte de matérias-primas florestais nativas. Essa plataforma controla também a emissão e a utilização do Documento de Origem Florestal (DOF), assim como dos estoques de produtos e subprodutos florestais, de origem nativa, mantidos pelos usuários. O DOF foi instituído pela portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, e constitui licença eletrônica obrigatória para o transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da lei nº 12.651, de 2012. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Ler mais...
GDF desenvolve tecnologia para cadastro de ambulantes
Um cadastramento eficaz, menos burocrático, democrático e transparente. Esses são as premissas do Módulo de Solicitação para Ambulante Fixo, o sistema que em breve será utilizado em todo o Distrito Federal para inscrever os trabalhadores, que buscam atuar formalmente no mercado de rua. [Olho texto=”“Nossa ideia é transformar a maneira que determinada atividade é realizada, para que seja mais eficiente, rápida, segura para desburocratizar serviços públicos, revertendo em melhor desempenho e performance a quem precisa desses serviços”” assinatura=”Wisney Oliveira, subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seplad” esquerda_direita_centro=”direita”] A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), em parceria com a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria Executiva das Cidades (Secid) e, apesar de ainda não estar em pleno funcionamento, já colhe os primeiros frutos. O projeto da ferramenta foi selecionado pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) como uma das 15 melhores propostas do Brasil voltadas à inovação pública. Nesta quarta-feira (2), ele foi apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública. De acordo com o subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seplad, Wisney Oliveira, a ferramenta foi criada para reduzir a burocracia e facilitar as requisições de registro dos ambulantes do Distrito Federal. “Nossa ideia é transformar a maneira que determinada atividade é realizada, para que seja mais eficiente, rápida, segura para desburocratizar serviços públicos, revertendo em melhor desempenho e performance a quem precisa desses serviços”, explica Wisney. Selecionado como uma das 15 melhores propostas do Brasil voltadas à inovação pública, o projeto da ferramenta foi apresentado no 1º Congresso IBGP | Foto: Divulgação/Seplad “Os mais de 33 mil ambulantes, hoje, precisam preencher manualmente todos os formulários de papel nas administrações públicas”, destaca. “É uma tarefa complexa e onerosa. Até porque o ambulante precisa levar pessoalmente as cópias de toda a documentação necessária para solicitação. O módulo surgiu para facilitar o pedido de licença para exercício da atividade econômica em todo o Distrito Federal”, ressalta o subsecretário. A subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades da Segov, Ana Lúcia Melo, destaca que os procedimentos de cadastro, assim como a resposta para o trabalhador, eram muito arcaicos e demorados. “Com a implantação desse sistema, ganharemos não só no tempo de análise processual como na qualidade e comodidade do atendimento ao cidadão, o que vem ao encontro daquilo determinado pelo governador Ibaneis Rocha: cuidar e servir com excelência o cidadão”, avalia Ana Lúcia. [Olho texto=” “Hoje, o novo sistema traz até mais segurança ao processo porque, além da celeridade, evita que os documentos se percam ou venham a perder a validade em virtude da decorrência do longo tempo para efetivação do cadastro”” assinatura=”Renato Alencar, secretário executivo de Contratos e Tecnologia da Informação” esquerda_direita_centro=”direita”] Os testes com o novo sistema já se iniciaram. “No primeiro momento, a partir da próxima segunda, vamos atender os ambulantes fixos de duas regionais: Núcleo Bandeirante e Candangolândia”, avisa a subsecretária. “Em breve, novos mobiliários serão implementados ao sistema, como quiosques e trailer”, completa. Segundo o secretário-executivo de Contratos e Tecnologia da Informação, Renato Alencar, os ambulantes enfrentavam uma série de desafios para regularizar a atividade que desempenham. “O processo, como era feito, se tornava extremamente cansativo e complicado, havia ainda a questão do deslocamento. A isso se somam os custos com certidões xerox, autenticação de documentos que precisavam ser apresentados juntamente com os originais”, destaca. “Hoje, o novo sistema traz até mais segurança ao processo porque, além da celeridade, evita que os documentos se percam ou venham a perder a validade em virtude da decorrência do longo tempo para efetivação do cadastro”, afirma. Reconhecimento e capacitação O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), em comemoração aos 10 anos de criação, promoveu o Prêmio IBGP 10 Anos, que selecionou os 15 projetos mais inovadores para apresentação no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão. O objetivo do evento é divulgar iniciativas exitosas e incentivar o desenvolvimento de princípios governamentais que melhorem a eficiência, eficácia e efetividade dos órgãos brasileiros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Módulo de Solicitação para Ambulante Fixo está entre as 15 iniciativas de inovação selecionadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). O evento de capacitação internacional gratuita vai ocorrer na cidade de Boston, Massachusetts (EUA), entre os dias 3 e 7 de setembro. O treinamento de práticas inovadoras deve contar com a participação de palestrantes formados por universidades de renome, como Harvard e Stanford. O subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Oliveira, é o representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), que participa, tanto do evento, quanto da capacitação internacional. *Com informações da Seplad
Ler mais...