Agosto Lilás reforça orientação sobre direitos e canais de proteção às mulheres
O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, ganha um significado especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa é dedicada à disseminação de informações sobre prevenção da violência, divulgação dos direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento. Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência. Mais do que lembrar uma data, o Agosto Lilás convida toda a sociedade a reconhecer que a violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e que identificar os sinais é um passo importante para interromper o ciclo da violência. A própria campanha alerta que comportamentos como controle excessivo das amizades, das roupas, do dinheiro, dos documentos, das mensagens, isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes não representam demonstrações de cuidado ou afeto, mas podem indicar situações de violência psicológica e controle. Cinco formas de violência A Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar | Foto: Divulgação A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Violência física: qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico; Violência psicológica: ações que provoquem medo, isolamento, constrangimento, manipulação, ameaça ou diminuição da autoestima; Violência sexual: situações em que a mulher é obrigada ou constrangida a manter práticas sexuais sem consentimento; Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, recursos financeiros e objetos pessoais; Violência moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. Conhecer essas formas de violência ajuda mulheres, familiares, amigos e vizinhos a identificarem situações de risco e buscarem apoio especializado. Acolhimento faz diferença O enfrentamento à violência também depende da atuação das pessoas que convivem com a mulher. A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio, incentivar a busca pelos serviços especializados e, diante de situações de risco iminente, acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia representa uma medida de proteção da vida, da integridade física e dos direitos da mulher. Onde buscar ajuda No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada de atendimento composta por serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira. Os endereços, telefones e informações atualizadas sobre cada unidade podem ser consultados neste link. Canais de atendimento Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. Também estão disponíveis: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (atendimento gratuito, 24 horas); Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.
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GDF homenageia 500 pessoas com a Medalha Mulher Mais Segura
O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu, nesta terça-feira (10), a solenidade de outorga da Medalha Mulher Mais Segura. Instituída pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a condecoração reconhece ações e serviços de destaque no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra o eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro — Segurança Integral e, nesta edição, homenageou cerca de 500 pessoas que atuam ou contribuíram para o enfrentamento desse tipo de crime no Distrito Federal. Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher começa muitas vezes pelo atendimento das forças de segurança pública. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar, para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública”, defende. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública” Celina Leão, vice governadora do DF O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou as ações de prevenção e repressão conduzidas pelo Estado, que são fundamentais para ampliar o engajamento da sociedade e promover mudanças culturais: “O Estado tem feito a sua parte com políticas públicas de prevenção e de repressão. Hoje, por exemplo, não há autores de crimes mais graves contra mulheres em liberdade no Distrito Federal. Mas isso, por si só, não é suficiente. Precisamos lutar juntos por uma mudança de cultura, para que desde a infância os meninos aprendam a respeitar as meninas e possamos construir um país melhor”. A cerimônia homenageou pessoas que tiveram atuação relevante na defesa das mulheres. “São pessoas de diferentes profissões, origens e realidades sociais, mas que têm em comum essa luta e esse exemplo de dedicação à causa. Homens e mulheres que acreditam que, juntos, podemos construir uma cultura de mais respeito e proteção às mulheres”, completou. Entre as homenageadas está a capitã da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Thalita Santos, de 41 anos, que atua na área de comunicação organizacional da corporação e desenvolve pesquisa de mestrado voltada à análise de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica dentro da PM. “Receber essa medalha é um reconhecimento importante desse trabalho e do esforço de quem se dedica ao enfrentamento desse tipo de crime”, afirma. Segundo a capitã, a atividade na proteção de gênero faz parte da rotina policial. “Se a gente observar a atuação da Polícia Militar, em algum momento da carreira todo policial acaba lidando com situações de violência contra a mulher. Não apenas nas unidades especializadas, mas em diversas ocorrências do dia a dia, que envolvem desde casos de violência doméstica até outras formas de violência”, acrescenta. Outra homenageada foi Flávia Portela, que há mais de duas décadas atua em iniciativas da sociedade civil voltadas à segurança comunitária e à prevenção. “Já são 23 anos de trabalho voluntário junto aos Conselhos Comunitários de Segurança, que têm um papel fundamental para a segurança pública do DF, especialmente na prevenção e na promoção da segurança cidadã”, explica. Flávia também integra a diretoria do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade, ligado ao Instituto Nossa Marca, e participa do projeto Elas com Elas, desenvolvido há quase dez anos com foco na prevenção da violência e na inserção de mulheres no mercado de trabalho. “Essa medalha é muito importante porque reforça o papel da sociedade civil no enfrentamento da violência. O trabalho conjunto com o poder público é essencial, porque sem a participação da sociedade, não há segurança”, afirma. “A Medalha Mulher Mais Segura também serve como um alerta para que a gente continue refletindo sobre o lugar que a mulher deve ocupar na sociedade e sobre a necessidade de fortalecer políticas e ações que garantam mais proteção e oportunidades.” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, e Celina Leão, vice-governadora | Foto: Luh Fiuza/VGDF Mulher Mais Segura O eixo Mulher Mais Segura, que integra o programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, faz parte da estratégia de segurança pública do Distrito Federal voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reúne ações institucionais, ferramentas tecnológicas e mecanismos de articulação entre órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento às vítimas e aprimorar as estratégias de prevenção, responsabilização de agressores e combate ao feminicídio. Contexto Instituída pelo Decreto nº 46.243, de 9 de setembro de 2024, a Medalha Mulher Mais Segura é uma honraria permanente da SSP-DF, criada para reconhecer ações meritórias e a excelência de serviços no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A condecoração reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização de boas práticas institucionais e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A entrega da medalha ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção no DF. O GDF mantém iniciativas que integram segurança pública, acolhimento e autonomia econômica, como o atendimento da Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, o programa de acompanhamento a vítimas de violência doméstica da Polícia Militar e ações de capacitação e geração de renda nos espaços ProMulher. Essas políticas ampliam o acesso a serviços especializados, garantem proteção às vítimas e contribuem para reduzir a violência de gênero no Distrito Federal.
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Casa da Mulher Brasileira promove acolhimento e fortalece vítimas na superação da violência
“Hoje eu posso sorrir; antes eu vivia triste, assombrada. Você não tem noção do quanto foi difícil sair desse relacionamento. Foram dez anos de muitas brigas, ameaças, violência física e psicológica. A Casa da Mulher Brasileira foi muito importante para que saísse dessa condição.” O relato de Joana (nome fictício para proteger a identidade da vítima), de 39 anos, traduz a dor de uma década marcada pela violência e evidencia a importância da Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia, no processo de rompimento do ciclo de agressões em situações de violência contra a mulher. Desde 2021, quando a casa foi reaberta pelo Governo do Distrito Federal (GDF), foram realizados 40.340 atendimentos — entre acolhimento, suporte psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento à rede de proteção — a 10.933 mulheres. Joana chegou até o equipamento público de gestão da Secretaria da Mulher (SMDF) em 2022, após ser encaminhada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil (PCDF), quando um dos vizinhos denunciou uma das tantas agressões que ela sofreu do ex-marido. “Aceitei, vim, e a casa foi me dando todo um suporte”, lembra. Desde 2021, quando a casa foi reaberta pelo GDF, foram prestados 40.340 atendimentos — entre acolhimento, suporte psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento à rede de proteção — a 10.933 mulheres | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O primeiro apoio foi por meio da capacitação que é ofertada às mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade social. Joana se inscreveu no curso de cabeleireira. Pegou gosto pelo ramo do embelezamento e emendou aulas de design de sobrancelha e alongamento de unhas. “Hoje posso pagar minhas contas sozinha. Sempre sonhei em ter minha liberdade financeira, porque foi exatamente a condição que me deixou vulnerável. Assim que começamos a namorar, ele pediu para que não trabalhasse mais. Então foram os cursos que me abriram portas para que eu começasse a ganhar o meu próprio dinheiro. Isso foi o que me ergueu”, conta. Paralelamente aos cursos, Joana contou com suporte psicológico na Casa da Mulher Brasileira, para entender que vivia um relacionamento abusivo e resgatar a autoestima. “Não achava e não sabia que eram violências. Ele me xingava, me afastou da minha família, me agrediu diversas vezes. Eu tinha medo de falar com outras pessoas e me sentir culpada. A casa foi muito importante por causa disso, porque lá as pessoas nos escutam e não nos condenam. A casa acolhe a gente”, completa. Também foi no local que a mulher recebeu orientações sobre benefícios e auxílios sociais — hoje, ela é beneficiária dos cartões Creche, Material Escolar e Uniforme —, apoio jurídico para garantir a pensão alimentícia dos três filhos por meio da Defensoria Pública do DF, entrou para o programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e conseguiu medidas protetivas contra o agressor. Joana contou com suporte psicológico na Casa da Mulher Brasileira, para entender que vivia um relacionamento abusivo e resgatar a autoestima Selma de Melo, assessora especial da Subsecretaria de Promoção da Mulher, que integra a Casa da Mulher Brasileira, revela que histórias como a de Joana são comuns dentro da CMB. “Nós temos aqui diversos relatos de mulheres que começaram a aprender a viver após a participação de qualquer ação conosco. Elas saem realizadas, porque sabem que têm um lugar onde podem procurar ajuda. Sabemos que temos conseguido alcançar e salvar muitas vidas, e isso é muito gratificante”, defende a servidora. Espaço de acolhimento Inaugurada em Ceilândia em 2021, a Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público da rede de proteção feminina que funciona 24 horas e oferece acolhimento, atendimento psicossocial, cursos de capacitação e suporte jurídico e policial a mulheres em vulnerabilidade e em situações de violência. A unidade serve como porta de entrada ao acolher a mulher no momento em que ela decide buscar ajuda, tanto em casos de risco iminente quanto durante a busca de orientação, proteção, escuta qualificada ou informações sobre direitos. O espaço dispõe de alojamento, faz o encaminhamento para outros serviços da rede, especialmente a Casa Abrigo, e atende os órfãos do feminicídio pelo programa Acolher Eles e Elas. “A Casa da Mulher Brasileira é o nosso principal equipamento público. É a Lei Maria da Penha na prática, porque é onde trabalhamos toda a rede de proteção”, explica a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “É um espaço democrático, porque às vezes a mulher não quer ir até uma delegacia. Ela quer procurar uma ajuda, um apoio. É bom ressaltar que o trabalho lá é de prevenção. É para a mulher que está passando por violência, que quer registrar uma ocorrência, mas também é a casa da mulher. Aquela que quer passar por uma capacitação, buscar orientação, saúde e atendimento jurídico”, destaca. “A Casa da Mulher Brasileira é o nosso principal equipamento público. É a Lei Maria da Penha na prática, porque é onde trabalhamos toda a rede de proteção” Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Trabalhamos muito a porta de saída, oferecendo capacitação, aluguel social e apoio psicológico, porque informação e conhecimento são o caminho para tudo”, defende Giselle. “Temos trabalhado muito e com muita seriedade, levado essa pauta para que realmente a mulher possa acreditar no Estado, pois, quando ele está sendo acionado, irá atrás de uma solução.” Nos últimos anos, a Casa da Mulher Brasileira apresentou um salto significativo de mulheres atendidas. Passando da média de mais de mil, entre 2022 e 2024, para 6.265 em 2025, totalizando 13.009 atendimentos. Entre os principais fatores que explicam o crescimento, destacam-se as ações itinerantes na Estrutural e no Parque da Vaquejada, a parceria com o Centro Pop e iniciativas de saúde, autoestima e autonomia das mulheres, como o projeto Reconstruindo Sonhos. Ampliação da rede O DF conta também com unidades do Centro de referência da Mulher Brasileira (CRMB), que funcionam das 9h às 18h, de portas abertas para acolhimento, atendimento psicossocial e formação profissional de mulheres. Elas estão localizadas no Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol, São Sebastião e Sobradinho II. “Nós construímos duas na região Norte e duas na região Sul justamente para democratizar esse espaço. Essas novas casas têm como diferencial a terapia individualizada”, explica a secretária da Mulher. Além disso, o GDF assinou um contrato para construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – Tipo I, no Plano Piloto. O equipamento será implantado na Quadra 903 da Asa Sul, e oferecerá atendimento humanizado, integrado e contínuo às mulheres em situação de violência em todo o DF. Como denunciar Os relatos podem ser feitos de forma presencial ou digital pelos seguintes canais: 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online.
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DF apresenta avanços nas políticas para as mulheres em reunião nacional com gestoras estaduais
O Distrito Federal apresentou os avanços e resultados das políticas públicas voltadas às mulheres durante reunião nacional que reuniu secretárias e gestoras estaduais de diferentes regiões do país. O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências, o fortalecimento da articulação institucional e o alinhamento de estratégias para ampliar a proteção, a prevenção e a promoção de direitos das mulheres em todo o Brasil. Representando o Governo do Distrito Federal (GDF), a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a capacidade de execução das políticas públicas desenvolvidas no DF, com planejamento, estrutura e entrega concreta à população. Somente em 2025, a rede própria da secretaria prestou mais de 70 mil atendimentos diretos, além de alcançar mais de 102 mil mulheres por meio de projetos executados via termos de fomento. O investimento total ultrapassou R$ 86 milhões, com execução superior a 90%. “A Secretaria da Mulher do DF hoje atua em escala, com planejamento, execução e entrega concreta para a população. Esses números demonstram que é possível transformar orçamento em política pública efetiva, com impacto real na vida das mulheres” , afirmou Giselle Ferreira. O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências, o fortalecimento da articulação institucional e o alinhamento de estratégias para ampliar a proteção, a prevenção e a promoção de direitos das mulheres em todo o Brasil | Fotos: Samuel Marques/SMDF A atuação da Secretaria da Mulher do DF (SMDF) também se reflete na ampliação e no fortalecimento da rede de atendimento no território. Atualmente, o Distrito Federal conta com 31 equipamentos públicos em funcionamento. Em 2025, foram entregues quatro novos centros de referência da mulher brasileira, nas regiões de São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente, além de outras entregas estruturantes que ampliaram o acesso das mulheres aos serviços especializados. Entre os destaques estão o novo Espaço Acolher, no Plano Piloto, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Santa Maria, a requalificação do Box da Torre de TV e a implantação de pontos dos comitês de proteção à mulher em Santa Maria e Águas Claras, reforçando a presença da política pública nos territórios e aproximando os serviços de quem mais precisa. Na área de enfrentamento à violência, os resultados também são expressivos. A Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres prestou mais de 16 mil atendimentos a 2.207 mulheres, além de mais de 10 mil atendimentos a 1.649 homens autores de violência, fortalecendo ações de prevenção e responsabilização. A Casa Abrigo acolheu 116 mulheres e 105 dependentes, enquanto a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia atendeu a mais de 6.200 mulheres, com mais de 13 mil atendimentos realizados. As ações de proteção e prevenção alcançaram ainda 1.719 atendimentos nos comitês de proteção à mulher e 9.700 atendimentos itinerantes, ampliando o acesso aos serviços públicos. Na área de inovação e prevenção digital, mais de 20.900 pessoas participaram de palestras sobre riscos nas redes sociais, e foram realizadas 450 capacitações em marketing digital, conectando proteção, autonomia econômica e geração de oportunidades. Encontro nacional reuniu secretárias e gestoras de diferentes regiões do país A política pública também avançou na promoção de direitos e na reconstrução de trajetórias. Em 2025, 3.255 mulheres foram certificadas e quase 14 mil atendimentos foram prestados com foco em informação, orientação e acesso a direitos. Programas de proteção social beneficiaram centenas de famílias, com 182 crianças e adolescentes atendidos pelo Acolher Eles e Elas, 676 mulheres beneficiadas pelo Aluguel Social e 1.446 benefícios concedidos pelo Passe Livre — Transporte Por Elas. Na frente da autonomia econômica, o DF firmou 13 acordos de cooperação técnica (ACTs) e conseguiu inserir 365 mulheres no mercado formal de trabalho, com acompanhamento integral por equipes multidisciplinares, reforçando a reconstrução de trajetórias e a independência financeira das mulheres. A reunião nacional também evidenciou a importância da articulação entre União, estados e municípios, bem como da atuação integrada dos Poderes da República, para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o país. Nesse contexto, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a necessidade de integração institucional e da ampliação das ações de proteção, acolhimento e autonomia econômica. “As políticas para as mulheres precisam ser pensadas de forma integrada. O fortalecimento dessa agenda passa pela articulação entre União, estados e municípios, pelo alinhamento dos três Poderes e pela ampliação das ações de acolhimento, proteção e das diversas políticas públicas voltadas às mulheres, como as de autonomia econômica. Esse é o caminho para garantir segurança, dignidade e oportunidades reais” , destacou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. *Com informações da SMDF
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