Ibaneis Rocha recebe líderes religiosos e destaca recorde de regularização fundiária do setor no DF
Durante um café da manhã neste sábado (28), o governador Ibaneis Rocha e o secretário da Família, Rodrigo Delmasso, reuniram cerca de 50 pastores atendidos pela pasta para comemorar os avanços nas políticas públicas em prol do setor. O encontro teve como ponto central as 600 escrituras entregues a entidades religiosas e assistenciais no DF, fruto de um trabalho efetivo coordenado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Durante o encontro, o governador Ibaneis ressaltou que a regularização sempre foi prioritária em sua gestão: “Alteramos toda a legislação que era necessária e partimos para um processo transparente. Nesta semana nós fechamos 600 escrituras de igrejas entregues no Distrito Federal, e eu fico muito feliz com isso porque vocês chegam aonde a mão do Estado não alcança” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Regularização fundiária sempre foi um dos principais focos do nosso governo”, declarou o governador. “Alteramos toda a legislação que era necessária e partimos para um processo transparente. Nesta semana nós fechamos 600 escrituras de igrejas entregues no Distrito Federal, e eu fico muito feliz com isso porque vocês chegam aonde a mão do Estado não alcança.” “Desde 2019, o segmento evangélico, principalmente, não só tem sido atendido, como tivemos todas as nossas demandas realizadas” Rodrigo Delmasso, secretário da Família O secretário da Família, Rodrigo Delmasso, reforçou que os ganhos foram positivos na garantia da segurança jurídica às entidades religiosas: “Desde 2019, o segmento evangélico, principalmente, não só tem sido atendido, como tivemos todas as nossas demandas realizadas. Tirou do papel e começou a transformar tudo em realidade. E não é só isso: quando a gente anda nas ruas, a gente vê o povo feliz, porque a cidade está limpa e segura. Quando a gente anda nas feiras, as pessoas estão felizes porque elas têm paz para trabalhar". Ainda no âmbito da Secretaria da Família (Sefami-DF), foram mais de 1.100 ações diretas entre 2023 e 2025, segundo relatório consolidado pela pasta. O levantamento reúne dados sobre atendimentos, buscas ativas e iniciativas voltadas à regularização fundiária e ao fortalecimento institucional de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. [LEIA_TAMBEM]Em relação aos atendimentos diretos a lideranças religiosas e representantes de entidades sociais, foram contabilizados 130 em 2023, 197 em 2024 e 107 em 2025, totalizando 434 no período. Somadas as buscas ativas e os atendimentos, a secretaria consolidou uma política estruturada de apoio à regularização fundiária, com ações voltadas à segurança jurídica e à organização institucional de entidades que atuam junto às famílias do Distrito Federal. Regularização e segurança No que se refere às buscas ativas para regularização fundiária, foram registradas 70 ações em 2023, 247 em 2024 e 382 em 2025 — aumento acumulado de aproximadamente 446% em dois anos. O dado reflete a ampliação da atuação territorial e o caráter proativo da política pública. O relatório também destacou a realização de seminários regionais, workshops sobre moeda social, reuniões para Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ) e ações itinerantes nas regiões administrativas, ampliando o acesso à informação e aos serviços oferecidos pela pasta.
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GDF alcança marca de 600 escrituras entregues a entidades religiosas e assistenciais
Depois de quase duas décadas de espera, a ialorixá Ádna Santos de Araújo, 63 anos, recebeu o documento que garante a regularização do terreiro onde atua desde 2004, no Paranoá. A entrega faz parte de mais uma etapa do Programa Igreja Legal, que levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a alcançar a marca de 600 escrituras concedidas a entidades religiosas e assistenciais desde 2019, quando a iniciativa foi instituída pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Conhecida como Mãe Baiana, ela contou que a luta pela regularização começou há quase duas décadas: “Estamos ali desde 2004, e a nossa luta foi constante para conseguir essa regularização. Eu espero por esse momento desde 2005”. Para ela, o reconhecimento vai além do documento formal. “O terreiro está na ponta. Muitas vezes o governo não consegue alcançar certas necessidades, mas nós estamos todos os dias com a população. Antes de ir ao hospital, antes de uma consulta médica, muita gente bate no terreiro. A gente acolhe, orienta, ajuda”, destacou. Ádna Santos de Araújo, a Mãe Baiana, espera a regularização do terreiro desde 2005: "O terreiro está na ponta. Muitas vezes o governo não consegue alcançar certas necessidades, mas nós estamos todos os dias com a população" | Foto: Kiko Paz/Agência Brasília Em mais uma cerimônia de entrega nesta quinta-feira (26), 41 igrejas, templos, terreiros, clubes e associações que ocupavam áreas públicas de forma histórica receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha o documento que reforça a política de regularização fundiária e garante segurança jurídica aos imóveis. Para o chefe do Executivo, a política representa reconhecimento institucional e respeito ao serviço social desempenhado pelas entidades. “Eu sempre digo que as entidades religiosas e assistenciais chegam onde muitas vezes o governo não consegue chegar. Elas atendem pessoas que o poder público não alcança. O que estamos fazendo aqui é garantir que continuem prestando esse serviço com segurança jurídica e dignidade”, afirmou. O processo de regularização é previsto na Lei Complementar nº 806/2009 e foi impulsionado pelo Programa Igreja Legal, que criou mecanismos para dar celeridade às análises e facilitar a formalização das ocupações existentes até 22 de dezembro de 2016. O programa permite duas modalidades de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento em até 360 meses, ou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode incluir a modalidade de retribuição em moeda social — quando a entidade presta serviços gratuitos à população vulnerável. O processo de regularização é previsto na Lei Complementar nº 806/2009 e foi impulsionado pelo Programa Igreja Legal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o marco alcançado demonstra avanço significativo na gestão fundiária do DF. “Com essa entrega de hoje, nós completamos 600 igrejas, templos, entidades e institutos sociais regularizados desde 2019. É um aumento substancial, cerca de 400% na média anual de entregas desse tipo de documento. Isso representa o reconhecimento do Estado ao papel magnífico que essas instituições desempenham em favor da população”, ressaltou. Emocionada, a ialorixá Ivone Uchoa, 52 anos, do Recanto das Emas, afirmou que aguardava há mais de 30 anos pela escritura. “É um sonho super-realizado. A gente vai envelhecendo, a nova geração vem vindo. Agora vai criar raízes, vai criar história. É a garantia de que o trabalho continua para a comunidade”, disse. Moeda social e impacto comunitário Na modalidade de retribuição em moeda social, a entidade apresenta um plano de trabalho com ações educacionais, culturais, esportivas ou sociais voltadas a grupos vulneráveis. Com isso, pode obter a concessão gratuita do imóvel, desde que comprove o atendimento à população. O governador Ibaneis Rocha ressaltou que a iniciativa fortalece a parceria entre Estado e sociedade civil e garante mecanismos acessíveis para a regularização. “Criamos todos os mecanismos necessários para que essas entidades pudessem se regularizar. Muitas chegavam aqui e diziam que não tinha como pagar. Então, alongamos prazos, reduzimos taxas e implementamos a moeda social, que permite prestar assistência à comunidade e, ao mesmo tempo, cumprir as obrigações junto à Terracap. Hoje todos são tratados com transparência e com a dignidade que merecem”, concluiu.
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Governador sanciona lei que autoriza igrejas a usarem moeda social na regularização de terrenos
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 7.751, que autoriza entidades religiosas ou de assistência social a regularizarem o uso de terrenos pertencentes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com moeda social em áreas de reconhecida vulnerabilidade social. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A autorização constava em projeto de autoria do deputado Wellington Luiz, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no fim de setembro. A moeda social é um sistema de retribuição em que a entidade pode receber descontos na regularização por prestar serviços à comunidade. A legislação altera a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021. Antes, esses serviços só poderiam ser executados no próprio imóvel. Agora, eles podem ser feitos em áreas de vulnerabilidade. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade". "A mão da Igreja está onde o governo não consegue chegar. E é por isso que qualquer governante tem que apoiar as igrejas. Isso é obrigação nossa. Porque quem chega lá onde ninguém chega é a Igreja", acrescentou. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Licitação Na ocasião, Ibaneis Rocha também reafirmou o compromisso com a valorização das instituições religiosas no Distrito Federal e destacou o lançamento de um edital exclusivo para a compra de terrenos por igrejas. "Nesta semana, nós lançamos edital para licitação de terrenos exclusivos para igrejas. Isso não existia no Distrito Federal. Então, hoje, quem quer construir sua igreja pode ir de forma lícita e comprar um lote", apontou. O edital a que o governador fez menção foi lançado na segunda-feira (6) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o quarto edital exclusivo de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Legal, destinado a entidades religiosas de qualquer culto, ou de assistência social. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF, com destaque para Ceilândia, Samambaia e Santa Maria, áreas que concentram grande população e parte expressiva da demanda por espaços regulares para templos e projetos sociais. "O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, com respaldo legal, fortalecendo tanto as atividades religiosas de qualquer culto, quanto os projetos sociais de apoio à população", enfatizou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Valorização das religiões Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) passou a adotar uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das organizações religiosas. Uma das primeiras ações foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), responsável por estreitar o diálogo. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso firmado foi a regularização dos templos e espaços religiosos. Por meio do Programa Igreja Legal, conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), já foram regularizados 554 imóveis entre 2019 e 2025, assegurando segurança jurídica às instituições. A iniciativa também possibilita a regularização por meio da moeda social, que permite às igrejas obterem a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Durante a pandemia da covid-19, em 2020, o governador Ibaneis Rocha adotou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o governo avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos. O espaço visa preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se consolidar como novo ponto turístico do Distrito Federal. A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público.
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Reaberto prazo para religiosas, sociais e sem fins lucrativos solicitarem regularização fundiária
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8) trouxe uma notícia importante para os dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. Mudanças na Lei 6.888/2021 determinam a reabertura dos prazos anteriormente estabelecidos para o pedido de regularização fundiária, que haviam se encerrado em 2022. Com as alterações, as entidades terão até 31 de dezembro de 2026 para dar entrada no processo. A regularização contempla instituições que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local. A extensão do prazo não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenha sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão. Além disso, a reabertura não enseja a retirada do imóvel ou da gleba de edital de licitação pública, caso tenham sido incluídos antes do protocolo do pedido de regularização. Outra novidade é a inclusão das cooperativas de catadores, que passam a ser contempladas na regularização das áreas mediante solicitação. Dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos terão até 31 de dezembro de 2026 para dar início ao processo de regularização fundiária | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O titular da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), Rodrigo Delmasso, comemorou a publicação, uma vez que ampliará o número de beneficiados. A pasta atua na busca ativa dessas instituições com o objetivo de identificá-las e fornecer informações sobre o processo de regularização fundiária. "Esse é um esforço conjunto com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, que com muita sensibilidade entendem a função social dessas entidades e a representatividade delas em suas comunidades. Muitas ficaram de fora por não terem tido conhecimento à época, mas agora existe uma Secretaria à disposição dos gestores para prestar todo o suporte necessário", afirmou. Para solicitar a regularização, as entidades precisam reunir os seguintes documentos: [LEIA_TAMBEM]→ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016 → Declaração de regularidade do CNPJ → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou do local onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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