Apreendidos mais de R$ 3,2 milhões em mercadorias irregulares durante feriado de Corpus Christi no DF
Equipes da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificaram as atividades durante o feriado prolongado de Corpus Christi. Mais de R$ 3,2 milhões em mercadorias irregulares foram apreendidos entre os dias 2 e 8 de junho. As operações resultaram na constituição de R$ 1,53 milhão em créditos tributários, referentes a impostos e multas decorrentes de irregularidades fiscais identificadas em rodovias, transportadoras e pontos estratégicos de circulação de cargas. Entre os principais flagrantes da semana estão a apreensão de 20 unidades de iPhone 17 Pro Max sem nota fiscal; uma carreta transportando mais de 105 mil unidades de cerveja; além de cargas de bebidas alcoólicas, energéticos, açúcar, fertilizantes, grãos e aditivos automotivos. Os produtos circulavam sem documentação fiscal ou com notas consideradas inidôneas. Segundo os auditores da Secretaria Executiva da Receita, as ações foram mantidas de forma ininterrupta mesmo durante o feriado, reforçando a estratégia de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. Uma das maiores apreensões ocorreu na DF-345, onde uma carreta transportava 4.237 unidades de bebidas alcoólicas e 25.156 energéticos. A carga foi avaliada em mais de R$ 755 mil. Na BR-020, os auditores fiscais interceptaram uma carreta com mais 96.096 latas de cerveja sem nota fiscal. Já na BR-060, outra carga com 32.862 unidades de bebidas alcoólicas diversas foi retida por apresentar documentação irregular. Segundo os auditores da Secretaria Executiva da Receita, as ações foram mantidas de forma ininterrupta mesmo durante o feriado, reforçando a estratégia de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal | Foto: Divulgação/Seec-DF As equipes também identificaram irregularidades envolvendo o transporte de 48 toneladas de açúcar, 36 toneladas de fertilizantes, 63 toneladas de grãos, além de móveis corporativos, impressoras industriais, pneus, peças automotivas e produtos diversos comercializados sem a documentação exigida pela legislação tributária. De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria Executiva da Receita, Silvino Nogueira Filho, a atuação permanente dos auditores fiscais é fundamental para proteger a arrecadação pública e garantir condições justas de concorrência. “Os resultados demonstram o elevado grau de especialização e comprometimento da fiscalização tributária do DF. Atuamos 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados, porque a sonegação fiscal não descansa. Nossa missão é proteger a arrecadação pública, assegurar a justiça fiscal e garantir que os contribuintes que cumprem suas obrigações não sejam prejudicados pela concorrência desleal”, afirmou. Além de recuperar recursos devidos aos cofres públicos, estas operações contribuem para fortalecer o ambiente de negócios, proteger empresas que atuam regularmente e ampliar a percepção de risco para aqueles que tentam fraudar o sistema tributário. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Quarta-feira (20) é dia de sorteio do Nota Legal
O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), está marcado para esta quarta-feira (20), às 15h. Serão sorteados 12,6 mil prêmios. O total de bilhetes é de 85,1 milhões, tendo sido considerados os cupons fiscais emitidos com CPF entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. São 1.222.268 contribuintes que possuem pelo menos um bilhete para participar. Então, se você tem o costume de exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, está cadastrado no programa e em dia com o DF, torça para ganhar até R$ 1 milhão, livre de impostos. Arte: Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Para saber se você está apto a participar, ou mesmo consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, clique no link “Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026”. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. Cidadania O Nota Legal é um ato de cidadania fiscal. Ao pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais, o consumidor passa a participar diretamente do processo de fiscalização tributária, ajudando o governo a verificar se as empresas estão registrando corretamente suas vendas e recolhendo os tributos devidos. Cria-se uma relação mais transparente entre contribuinte e Estado. Isso fortalece a consciência de que o tributo não é apenas uma obrigação, mas um instrumento de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. No último sorteio do Nota Legal, em 18/11/2025, foram pagos R$ 3.070.100 para os sorteados que indicaram a conta bancária. Os prêmios não indicados retornaram ao caixa do Tesouro do DF, e não existe possibilidade de nova indicação após o fim do prazo. [LEIA_TAMBEM] Tira-dúvidas ► Pessoa Jurídica que recebe créditos do Nota Legal poderá participar do sorteio? • Não. Somente pessoas físicas. ► Quais documentos fiscais não são considerados válidos para gerar bilhete para concorrer ao sorteio? • Aqueles que excedem o limite de 200 documentos por mês; que tenham sido emitidos ou registrados com erro, dolo, fraude ou simulação; emitidos para outra pessoa que não seja o comprador do bem ou serviço; ou com crédito bloqueado por algum motivo relacionado no §7º do art. 6º-B do decreto nº 29.396/08. ► Existe valor mínimo da compra ou da prestação do serviço para que seja atribuído bilhete a um documento fiscal? • Não importa o valor da operação. Para cada documento fiscal será atribuído um número de bilhete. ► Se eu tiver débito com o GDF, vou poder concorrer ao sorteio? • Se o débito não tiver sido regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17/3 deste ano (conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026), o contribuinte não terá habilitação para esse sorteio. Para consultar a legislação do sorteio, acesse o Portal Nota Legal e entre na aba Legislação. ► Como saber se ganhei algum prêmio? • Os ganhadores receberão um e-mail — por isso, mantenha seus dados cadastrais atualizados — com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio. ► Quando os prêmios serão pagos? • A previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até o 12 de junho deste ano) sejam pagas em julho. As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) serão efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto) serão pagas em outubro. *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização tributária aplica multa de R$ 800 mil em loja de informática
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF), focou sua atenção em uma loja revendedora de computadores, notebooks e acessórios e recolheu R$ 1,7 milhão em produtos com notas fiscais irregulares. Com isso, os auditores aplicaram uma multa (referente a impostos não pagos e juros) de R$ 800 mil. A localização e o nome do empreendimento comercial não serão divulgados porque os servidores da Seec-DF ainda investigam a possibilidade de ocorrência de outras irregularidades tributárias e fiscais. O trabalho pós-feriado de Carnaval, entre os dias 18 e 25 deste mês, foi intensificado para enfrentar irregularidades tributárias e retirar mercadorias que circulam em desacordo com a legislação vigente. Além de computadores e outros periféricos, as ações resultaram na retenção e apreensão expressivas em cargas circulando nas vias e rodovias que cortam o DF. Outro destaque foram as 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja e as 18 toneladas de produtos alimentícios e bebidas. Ainda foram alvos da ação equipamentos agrícolas, produtos de tabacaria, vestuário e joias. O trabalho pós-feriado de Carnaval, entre os dias 18 e 25 deste mês, foi intensificado para enfrentar irregularidades tributárias e na retirada de mercadorias que circulam em desacordo com a legislação vigente | Foto: Divulgação/Seec-DF Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, a fiscalização tributária assegura um ambiente de negócios mais justo, preserva empregos, protege os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e garante que cada tributo devido se transforme em serviços públicos de qualidade, investimentos estratégicos e desenvolvimento social para toda a população do Distrito Federal. Apreensões registradas: BR-020 (25/2 – 2h): Retida/apreendida carreta transportando 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja com nota fiscal inidônea, em razão de divergência relevante entre quantidade e tipo de mercadorias. Base de cálculo (valor das mercadorias): R$ 336.960 — Crédito tributário (impostos e multas devidos): R$ 138.690; BR-020 (24/2): Caminhão com 18 mil quilos de produtos alimentícios e bebidas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 185.580,46 — Crédito tributário: R$ 84.480,68; BR-060 (19/2 – 9h57): Caminhão transportando equipamentos agrícolas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 104.000 — Crédito tributário: R$ 45 mil; BR-060: Caminhão com material de construção com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 76.949,60 — Crédito tributário: R$ 34.686,77; DF-060: Apreendido veículo com vestuário e jóias com nota fiscal inidônea. Diante da irregularidade fiscal foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 78.332,50 e crédito tributário de R$ 22.704,33; Produtos de tabacaria: Base de cálculo R$ 42.247,45 — Crédito tributário R$ 27.325,29; Cosméticos: Base de cálculo aproximada R$ 40.789,85 — Crédito tributário R$ 13.740,10; Transporte-frete: Base de cálculo R$ 55.438,02 — Crédito tributário de R$ 44.627,33; Transportadoras (utilidades do lar, confecções, cosméticos, material elétrico e outros): Base de cálculo de R$ 163.461,22 — Crédito tributário de R$ 90.847,14. No consolidado, as ações resultaram em uma base de cálculo de R$ 2.938.665,35 e em um crédito tributário de R$ 1.361.677,65. *Com informações da Seec-DF
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GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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