Conselho aprova proposta que atualiza regras de governança no GDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e representantes de órgãos estratégicos do GDF se reuniram nesta segunda-feira (28) para discutir iniciativas voltadas à governança pública no Distrito Federal. Durante a 33ª Reunião do Conselho foram debatidos temas estratégicos relacionados ao aprimoramento das práticas de governança na administração pública distrital. O encontro contou com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Economia, Governança Digital e Integração e Casa Civil, além de membros da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A proposta do novo decreto de governança pública do Distrito Federal consolida e atualiza a política de governança aplicável aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. O texto fortalece a integração entre liderança, estratégia e controle, estabelece princípios como transparência, integridade, prestação de contas e processos de monitoramento. O novo decreto também reafirma o papel do Conselho de Governança Pública (CGov) e dos Comitês Internos de Governança (CIGs), ampliando suas competências no acompanhamento da estratégia institucional, da gestão de riscos, dos programas de integridade e da evolução da maturidade em governança. A proposta do novo decreto de governança pública do Distrito Federal consolida e atualiza a política de governança aplicável aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo | Foto: Divulgação/CDGF A proposta ainda reúne em um único normativo temas considerados essenciais para a administração pública moderna, como gestão estratégica, gestão de riscos, controles internos, gestão de processos organizacionais, integridade pública, transparência e prestação de contas. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de programas de integridade, a publicação de informações de governança nos portais institucionais, o monitoramento contínuo das práticas de governança e a elaboração anual de relatórios de governança pelos órgãos e entidades. O objetivo é fortalecer a capacidade institucional do GDF, aprimorar a tomada de decisão baseada em evidências e riscos e ampliar a geração de valor público para a sociedade. Informes gerais O Conselho recebeu atualizações sobre a aplicação do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública). A iniciativa contou com a participação de 85 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, ampliando o alcance do diagnóstico destinado a avaliar e fortalecer as práticas de governança nos órgãos da administração pública distrital. Também foram apresentados os próximos passos da etapa de avaliação em pares, que continuará até 20 de outubro. A fase integra o processo de análise do modelo e busca contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais de governança e para o compartilhamento de experiências entre os órgãos participantes. O colegiado recebeu ainda informações sobre o lançamento oficial do curso de Educação a Distância (EAD) Governança para Lideranças, programado para 26 de outubro, no auditório da Escola de Governo (Egov). *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Ler mais...
Encontro online sobre o Pacto Brasil reforça compromisso com a integridade empresarial
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu, nesta terça-feira (31), o encontro "Integridade que conecta: Pacto Brasil pela Integridade Empresarial". O evento reuniu representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da CGDF para debater o fortalecimento da governança, da ética e da transparência nas relações entre o poder público e o setor privado. A iniciativa marcou mais um passo importante da CGDF como apoiadora do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, programa da CGU ao qual o órgão aderiu em julho de 2025. O pacto estimula empresas e entidades privadas a assumirem, de forma voluntária, compromissos públicos com práticas éticas, prevenção à corrupção e promoção de uma cultura de integridade que vai além do cumprimento legal. "Não se trata apenas de cumprir normas, mas de fortalecer uma cultura ética que previne irregularidades, protege o interesse público e gera mais confiança para a sociedade” Daniel Lima, controlador-geral do DF “A adesão da CGDF ao Pacto Brasil representa um compromisso claro do Governo do Distrito Federal com a promoção da integridade nas relações público-privadas”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Não se trata apenas de cumprir normas, mas de fortalecer uma cultura ética que previne irregularidades, protege o interesse público e gera mais confiança para a sociedade”, conclui. Durante a reunião, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Viana, e a coordenadora-geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Cerqueira, apresentaram os objetivos estratégicos do Pacto Brasil e destacaram os benefícios da adesão tanto para a administração pública quanto para o ambiente de negócios. Abordaram também os pilares do pacto e a importância de ações concretas voltadas à implementação efetiva dos programas de integridade. O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, Alisson Melo, mediou o debate técnico com a participação do diretor de Compliance da CGDF, Márcio Hudson, e do coordenador de Compliance da CGDF, Raphael Gomes. No diálogo, foi apresentado o trabalho desenvolvido na análise dos programas de integridade privada, bem como o guia atualizado para avaliação desses programas, instrumento que orienta empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No encontro, foram apresentadas as diretrizes de uma nova portaria que visa orientar, de forma clara e objetiva, tanto os órgãos da administração pública quanto as empresas contratantes do GDF quanto às exigências e expectativas relacionadas aos programas de integridade | Foto: Divulgação/CGDF Segundo Alisson, “a governança e o compliance são instrumentos fundamentais para transformar compromissos em práticas efetivas. O Pacto Brasil funciona como um guia estratégico para que as empresas evoluam seus programas de integridade e se alinhem a padrões cada vez mais elevados de ética e responsabilidade”. Também foram destacadas as diretrizes de uma nova portaria que visa orientar, de forma clara e objetiva, tanto os órgãos da administração pública quanto as empresas contratantes do GDF quanto às exigências e expectativas relacionadas aos programas de integridade. Para a CGDF, a promoção da integridade empresarial está diretamente relacionada ao fortalecimento do controle interno, à prevenção de irregularidades e à melhoria do ambiente institucional. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Ler mais...
Conselho define plano de ação para fortalecer a governança no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu, nesta segunda-feira (30), os membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) para analisar os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a atuação do colegiado. O encontro ocorreu no Gabinete da CGDF e teve como foco a verificação dos itens já atendidos, a identificação de pendências e a deliberação de um plano de ação para aprimorar a governança pública no âmbito do Governo do Distrito Federal. O encontro foi encerrado com a elaboração de um plano de ação para definir encaminhamentos e responsabilidades | Foto: Divulgação/CGDF Durante a reunião, foram apresentados os principais apontamentos do TCDF relacionados à atuação do CGov, com destaque para a frequência das reuniões, a produção normativa e o fortalecimento da atuação estratégica do colegiado. Também foi feita uma análise de conformidade, com a indicação dos itens considerados atendidos, parcialmente atendidos ou ainda pendentes. Entre os avanços destacados, está a regularização das reuniões do CGov, que passaram a ser mensais desde junho de 2024, além da ampliação da produção normativa, com a publicação de nove resoluções nos últimos 12 meses. Esses normativos abordam temas relevantes, como gestão de riscos, indicadores de monitoramento e participação social. [LEIA_TAMBEM]Alguns pontos ainda demandam aprimoramento, como a atualização de normativos relacionados à atuação estratégica do CGov e a necessidade de adequação do Decreto de Governança do DF, o que já está em desenvolvimento. Também foi ressaltada a importância de fortalecer a atuação dos Comitês Internos de Governança (CIGs), especialmente no uso de ferramentas e informações voltadas à gestão de riscos. Ao final do encontro, coordenado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, os participantes deliberaram sobre um plano de ação para tratar os itens pendentes, com definição de encaminhamentos e responsabilidades. A iniciativa integra os esforços institucionais para atender às recomendações dos órgãos de controle e consolidar práticas de governança alinhadas às melhores diretrizes nacionais. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...
Governança no DF ganha força com integração entre órgãos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na quinta-feira (26), a 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). O encontro reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do Distrito Federal, consolidando-se como um importante espaço de comunicação em rede e de fortalecimento da governança. O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, Alisson Melo, destacou a importância da reunião: “É um espaço fundamental para o alinhamento de diretrizes entre órgãos e entidades do Distrito Federal no âmbito da política de governança”. A 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante a programação, o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, Robson Lopes, apresentou o Plano Operacional das Ações de Controle (Poac). Também foram apresentados os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2025, sobre o tema. Na ocasião, foi destacada a Resolução Cgov nº 15/2026, que estabelece orientações e institui rotina de acompanhamento para o fortalecimento da gestão de riscos nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Durante o evento, foi apresentado o Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM), atualmente em desenvolvimento por grupo de trabalho designado pelo Conselho de Governança Pública. O modelo consiste em uma ferramenta de autoavaliação que permitirá aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional identificar seu grau de maturidade nas dimensões Ambiental (A), Social (S) e Governança (G), com base nas práticas previstas no Modelo de Governança Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]O MDM não tem como finalidade promover ranking entre os órgãos do GDF, pois cada instituição terá acesso apenas à sua própria nota, enquanto os dados agregados serão utilizados pelo Conselho de Governança Pública para a definição de diretrizes que incentivem o avanço da maturidade em governança. “O objetivo é mapear o estágio atual de cada órgão em relação aos mecanismos e práticas de governança e sustentabilidade, bem como identificar oportunidades de aprimoramento, gerando um diagnóstico institucional”, destacou a coordenadora de Governança da CGDF, Barbara Maciel. A reunião contou também com a presença do secretário-executivo Alecxandro Pinho Carreiro, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), que aderiu recentemente ao Modelo de Governança Pública do DF, por meio de consultoria realizada pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF, evidenciando o compromisso com o fortalecimento das boas práticas de governança pública no Distrito Federal. O encontro ajudou a alinhar ações entre os órgãos e a dar mais clareza aos próximos passos da governança no DF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Ler mais...