Receita do DF apreende de canetas emagrecedoras a tratores
Profissionais da Secretaria de Economia (Seec-DF) retiraram de circulação, entre os dias 11 e esta segunda-feira (18), diversos produtos que estavam sem nota fiscal: de projéteis balísticos (mil) a tratores, de ampolas de tirzepatida 15 mg (Mounjaro) a perfumes, de eletrônicos a soja. No total, a operação rotineira de fiscalização resultou numa base de cálculo (valor estimado dos produtos) de R$ 7,2 milhões, com crédito tributário (valor das multas e impostos devidos) de R$ 1,8 milhão. Ampolas do popular Mounjaro, bebidas alcoólicas e perfumes estavam entre o material apreendido | Foto: Divulgação/Seec-DF Além disso, a ação dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF apreendeu lousas digitais touch LED, 47,5 mil quilos de feijão-carioca, 74 mil quilos de soja a granel, 18 mil quilos de embalagens diversas (latas, tampas e similares), quatro mil peças de vestuário e 8 mil unidades de chaveiros de acionamento por aproximação. Os números alcançados demonstram a efetividade de um modelo de atuação orientado pela inteligência fiscal, pela análise de risco e pela constituição efetiva do crédito tributário. Trata-se de uma atuação contínua, voltada à proteção da ordem econômica e da justiça tributária no Distrito Federal. Ação nas BRs [LEIA_TAMBEM]Os quatro tratores, com valor estimado de R$ 390 mil (e crédito tributário de R$ 160 mil) foram recolhidos em ação na BR-060. Estavam com nota fiscal inidônea. As ampolas de tirzepatida de 15 mg, o popular Mounjaro, por sua vez, foram retidas na BR-020. Na mesma rodovia, os fiscais recolheram perfumes, eletrônicos, bebidas e outros produtos sem nota fiscal. Na BR-251, o trabalho das equipes da Receita do DF resultou no recolhimento de duas carretas com 47,5 mil quilos de feijão-carioca, com valor das mercadorias estimado em R$ 342 mil. As multas e impostos devidos passam de R$ 144,7 mil. Na BR-290 os produtos apreendidos foram embalagens (latas, tampas e outros) com nota fiscal inidônea. No Setor de Transporte Rodoviário de Cargas foi retida uma carga com mil unidades de projéteis balísticos em situação fiscal irregular. No Aeroporto JK, foi cobrado — e pago — o ICMS de importação de produtos importados (farmacêuticos e outros) com base de cálculo de R$ 4,9 milhões. O valor do ICMS pago foi de R$ 893,3 mil. *Com informações da Secretaria de Economia
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Quarta-feira (20) é dia de sorteio do Nota Legal
O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), está marcado para esta quarta-feira (20), às 15h. Serão sorteados 12,6 mil prêmios. O total de bilhetes é de 85,1 milhões, tendo sido considerados os cupons fiscais emitidos com CPF entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. São 1.222.268 contribuintes que possuem pelo menos um bilhete para participar. Então, se você tem o costume de exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, está cadastrado no programa e em dia com o DF, torça para ganhar até R$ 1 milhão, livre de impostos. Arte: Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Para saber se você está apto a participar, ou mesmo consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção “Sorteios”. Em seguida, clique no link “Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026”. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. Cidadania O Nota Legal é um ato de cidadania fiscal. Ao pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais, o consumidor passa a participar diretamente do processo de fiscalização tributária, ajudando o governo a verificar se as empresas estão registrando corretamente suas vendas e recolhendo os tributos devidos. Cria-se uma relação mais transparente entre contribuinte e Estado. Isso fortalece a consciência de que o tributo não é apenas uma obrigação, mas um instrumento de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. No último sorteio do Nota Legal, em 18/11/2025, foram pagos R$ 3.070.100 para os sorteados que indicaram a conta bancária. Os prêmios não indicados retornaram ao caixa do Tesouro do DF, e não existe possibilidade de nova indicação após o fim do prazo. [LEIA_TAMBEM] Tira-dúvidas ► Pessoa Jurídica que recebe créditos do Nota Legal poderá participar do sorteio? • Não. Somente pessoas físicas. ► Quais documentos fiscais não são considerados válidos para gerar bilhete para concorrer ao sorteio? • Aqueles que excedem o limite de 200 documentos por mês; que tenham sido emitidos ou registrados com erro, dolo, fraude ou simulação; emitidos para outra pessoa que não seja o comprador do bem ou serviço; ou com crédito bloqueado por algum motivo relacionado no §7º do art. 6º-B do decreto nº 29.396/08. ► Existe valor mínimo da compra ou da prestação do serviço para que seja atribuído bilhete a um documento fiscal? • Não importa o valor da operação. Para cada documento fiscal será atribuído um número de bilhete. ► Se eu tiver débito com o GDF, vou poder concorrer ao sorteio? • Se o débito não tiver sido regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17/3 deste ano (conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026), o contribuinte não terá habilitação para esse sorteio. Para consultar a legislação do sorteio, acesse o Portal Nota Legal e entre na aba Legislação. ► Como saber se ganhei algum prêmio? • Os ganhadores receberão um e-mail — por isso, mantenha seus dados cadastrais atualizados — com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio. ► Quando os prêmios serão pagos? • A previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até o 12 de junho deste ano) sejam pagas em julho. As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) serão efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto) serão pagas em outubro. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF anuncia valores das taxas de limpeza e iluminação públicas
O Governo do Distrito Federal (GDF) fixou nesta terça-feira (30) os valores básicos da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para 2026. Ela é cobrada junto ao Imposto sobre Propriedade de Imóveis (IPTU). O Decreto nº 48.115 também estabelece valores e regras para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O poder público cobra a TLP para custear serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Os valores têm duas referências: A e B. A primeira, fixada em R$ 481,38, é válida para imóveis residenciais; a segunda, de R$ 962,77, contempla imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais. A cobrança da CIP será efetuada na fatura de consumo de energia elétrica, emitida pela empresa concessionária local de energia elétrica, nos meses de janeiro a dezembro de 2026, na forma do calendário estabelecido pela própria empresa. Consumidores residenciais com faixa de consumo do mês (kWh) de 0 a 80 têm isenção na cobrança de CIP. A partir daí, será cobrado R$ 4,29 para consumo entre 81-100kWh. Consumidores comerciais pagam R$ 3,60 na faixa entre 0-30kWh. Os valores de ambas as taxas foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2024 a novembro de 2025) no percentual de 4,18%. *Com informações da Secretaria de Economia
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Terceira parcela do IPTU 2025 vence a partir desta segunda-feira (14)
Atenção, contribuintes. Para quem optou pelo pagamento parcelado, começa a vencer, nesta segunda-feira (14), a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025. Os prazos variam de acordo com o dígito verificador da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Os boletos podem ser emitidos no aplicativo da Receita do DF, no site ou em um dos postos de atendimento presencial. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo a Secretaria de Economia do DF, a expectativa é arrecadar R$ 1.440.632.678 ao longo deste ano, com base em 937.913 imóveis contribuintes. Até o momento, já foram arrecadados R$ 699.401.369,12 do valor total previsto. As regiões com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Em casos de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados cadastrais no site. Para o gerente de Gestão de Tributos Imobiliários da Receita do DF, Guilherme Pinho, é importante que os contribuintes mantenham os pagamentos em dia. “Essa é uma das formas de arrecadação, porque esse dinheiro será usado nas políticas públicas do DF como um todo. Por isso, é importante as pessoas estarem em dia com suas obrigações e evitar ser inserido na dívida ativa”, afirma. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais. Também é possível consultar a situação fiscal e pedir parcelamento de débitos vencidos no atendimento virtual da Receita. Contribuintes sem acesso à internet podem agendar atendimento presencial nas agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora, pelo telefone 156 (opção 3), em ligações feitas a partir de telefone fixo. Para chamadas de fora do DF, o número é 0800 644 0156. Endereços das agências da Receita do DF → Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 → Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates → Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central → Planaltina: SHD, Bloco C → SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb) → Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
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