Terceira parcela do IPTU 2025 vence a partir desta segunda-feira (14)
Atenção, contribuintes. Para quem optou pelo pagamento parcelado, começa a vencer, nesta segunda-feira (14), a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025. Os prazos variam de acordo com o dígito verificador da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Os boletos podem ser emitidos no aplicativo da Receita do DF, no site ou em um dos postos de atendimento presencial. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo a Secretaria de Economia do DF, a expectativa é arrecadar R$ 1.440.632.678 ao longo deste ano, com base em 937.913 imóveis contribuintes. Até o momento, já foram arrecadados R$ 699.401.369,12 do valor total previsto. As regiões com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Em casos de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados cadastrais no site. Para o gerente de Gestão de Tributos Imobiliários da Receita do DF, Guilherme Pinho, é importante que os contribuintes mantenham os pagamentos em dia. “Essa é uma das formas de arrecadação, porque esse dinheiro será usado nas políticas públicas do DF como um todo. Por isso, é importante as pessoas estarem em dia com suas obrigações e evitar ser inserido na dívida ativa”, afirma. Para quem não recebeu o carnê pelos Correios, o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser emitido nas plataformas digitais. Também é possível consultar a situação fiscal e pedir parcelamento de débitos vencidos no atendimento virtual da Receita. Contribuintes sem acesso à internet podem agendar atendimento presencial nas agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora, pelo telefone 156 (opção 3), em ligações feitas a partir de telefone fixo. Para chamadas de fora do DF, o número é 0800 644 0156. Endereços das agências da Receita do DF → Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1 → Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates → Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central → Planaltina: SHD, Bloco C → SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb) → Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
Ler mais...
Força-tarefa de auditores reforça combate à sonegação no DF
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificou a fiscalização contra a sonegação fiscal com uma força-tarefa de auditores realizada entre sexta (27) e segunda (30). A operação — conduzida durante o fim de semana — resultou na apreensão de diversas mercadorias irregulares, gerando um crédito tributário de R$ 687.065,52. Mais de R$ 1,6 milhão de mercadorias foram autuadas por serem transportadas com notas fiscais irregulares. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a justiça fiscal, a concorrência leal e a valorização dos contribuintes que cumprem suas obrigações. Atuando com inteligência fiscal e rigor técnico, os auditores fiscais da Secretaria de Economia identificaram infrações em pontos estratégicos do Distrito Federal, como rodovias, transportadoras e a Rodoviária Interestadual. Auditores fiscais identificaram infrações em pontos estratégicos, como rodovias, transportadoras e a Rodoviária Interestadual | Foto: Divulgação/Seec Entre os principais casos da operação está a apreensão de uma carga de toxina botulínica (botox) em Samambaia, cuja documentação fiscal era inidônea. O caso resultou em uma base de cálculo de R$ 482.300,00 e um crédito tributário de R$ 167.700,00. A base de cálculo total da operação foi de R$ 1.611.148,93. E o crédito tributário gerado, de R$ 687.065,52 “As ações de fiscalização ampliam a percepção de risco entre os sonegadores e estimulam o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais, fortalecendo a capacidade do Estado de investir em políticas públicas”, explica o coordenador da fiscalização tributária da Seec, Silvino Nogueira. Fiscalizações como essa operação fortalecem a justiça tributária no Distrito Federal De acordo com ele, a secretaria segue intensificando o combate à sonegação como instrumento essencial para garantir justiça tributária, assegurar recursos para o desenvolvimento do Distrito Federal e proteger os contribuintes que atuam dentro da legalidade. [LEIA_TAMBEM]Destaques da operação • DF-290: Carga de bebidas, alimentos e produtos de higiene e limpeza sem nota fiscal. Base de cálculo de R$ 384.455,27 e crédito tributário de R$ 170.362,26 • BR-060: Bitrem com 60 mil litros de álcool etílico com nota inidônea. Base de cálculo estimada em R$ 222.462,04 e crédito tributário de R$ 114.981,16 • BR-020: Carreta com 20 toneladas de mármore sem documentação fiscal. Autuação com base de cálculo de R$ 130.000,00 e crédito tributário de R$ 55.750,00 • Rodoviária Interestadual: Tintura para cabelo com nota inidônea. Autuação resultou em R$ 99.931,62 de base de cálculo e R$ 43.722,10 em crédito tributário • Taguatinga: Carga com 14.200 unidades de cabelos sintéticos com nota inidônea. Base de cálculo estimada em R$ 142.000,00 e crédito tributário de R$ 60.550,00 • Transportadoras: Diversas mercadorias (calçados, cosméticos, confecções e ração) com notas inidôneas. Base de cálculo de R$ 150.000,00 e crédito tributário de R$ 74.000,00. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Ação da Receita do DF apreende de conhaque a óleo de soja
Auditores fiscais da Receita do DF estão desde a noite de quarta-feira (14) intensificando o combate à sonegação em armazéns, transportadoras e BRs. Até a madrugada da sexta (16), já haviam apreendido mais de 96 mil garrafas de óleo de soja e cerca de 10 mil garrafas de conhaque - além de outros produtos. O trabalho resultou numa apreensão de produtos cuja base de cálculo (valor das mercadorias) chega a R$ 2,2 milhões, gerando um crédito tributário (imposto e multas) de R$ 1 milhão. Cerca de 10 mil garrafas de conhaque foram apreendidas na operação da Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec-DF A iniciativa, além de coibir a evasão de receitas, também fortalece a arrecadação, assegurando recursos fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura no DF. “Com isso, elevamos a percepção de risco para aqueles que tentam burlar a legislação tributária”, ressalta o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho. Durante a fiscalização em transportadoras ocorreram verificações em vários tipos de mercadorias: confecções, cosméticos, suplementos alimentares, bebidas, produtos automotivos etc. As irregularidades podem chegar a uma base de cálculo de R$ 419 mil. Resultados A fiscalização continua no fim de semana para combater a sonegação fiscal → BR-060 (10/5 à 0h10) - Caminhão transportando 50.400 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 3.360 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado pelas equipes de auditores. A carga possuía nota fiscal inidônea, resultando na lavratura de auto de infração, com valor estimado de R$ 614 mil e impostos e multas de R$ 267.455,56 → BR-060 (10/5 à 0h15) - Caminhão transportando 45.620 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 7.200 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado, com carga com nota fiscal inidônea. O auto de infração teve como base de cálculo R$ 657.619 e crédito tributário de R$ 305.589,76 → BR-060 (12/5 e 15/5, de madrugada) - Dois caminhões transportando mais de 500 metros quadrados de granito foram abordados com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais de autuação resultaram em uma base de cálculo de R$ 221.078 e do crédito tributário R$ 96.331,17 → Epia (13/5) - Dois caminhões transportando autopeças e móveis foram flagrados sem documentações fiscais → BR-060 (10/5 a 15/5) - Foram abordados 11 caminhões sem o recolhimento de frete, resultando, após a lavratura do Auto de Infração, em um crédito tributário de R$ 47.893,51 *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Arrecadação em 2024 chegou perto de R$ 25 bilhões em impostos recolhidos
A Secretaria de Economia (Seec-DF) participou de audiência pública nesta quarta-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. A audiência de prestação de contas foi promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa. O relatório foi elaborado pela Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin). Durante a audiência de prestação de contas, os números apresentados foram avaliados como positivos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas” Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento De janeiro a dezembro de 2024, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 35,6 bilhões – representando uma variação nominal positiva de 9,55% – referente à receita corrente. Já para as receitas tributárias, principal item do Distrito Federal – que totalizaram R$ 24,8 bilhões em 2024 –, a previsão inicial era de R$ 21,6 bilhões. O crescimento verificado é superior a 14%. O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, que cresceu 20% comparado ao ano anterior. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 4,9 bilhões, superando a expectativa de R$ 4,3 bilhões, enquanto o IPVA foi de R$ 1,8 bilhão e o IPTU, de R$ 1,3 bilhão. Já o ISS arrecadou R$ 3,4 bilhões, superando a expectativa inicial de R$ 2,9 bilhões. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, avaliou positivamente os números: “Nós estamos em busca de eficiência, que significa otimizar a receita e gastar com eficácia. Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”. Ao apresentar os números, o contador-geral substituto da Contadoria Geral do Distrito Federal, José Luiz Barreto, destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec-DF de forma digital e também o uso da inteligência artificial. “O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda”. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...