Lojas multimarcas de carros elétricos e híbridos novos e usados conquistam isenção do IPVA
O governador Ibaneis Rocha cumpriu a promessa feita ao setor de vendas de automóveis multimarcas. Agora, carros elétricos e híbridos – adquiridos por revendedoras ou em negociação entre consumidor local e pessoa física de outro estado – terão isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância da medida: “É um estímulo que incentiva o uso do veículo sustentável, mas também beneficia o comércio, que paga impostos e fomenta a economia” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A medida foi oficializada por meio do decreto nº 46.902, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25), com validade retroativa ao período a partir de 1º de janeiro deste ano. Na prática, a legislação permite a isenção do imposto para veículos do segmento – novos ou usados – que ainda estão parados dentro da loja. “É um estímulo que incentiva o uso do veículo sustentável, mas também beneficia o comércio, que paga impostos e fomenta a economia – esse setor, sozinho, emprega mais de 20 mil pessoas em mais de 850 lojas em todo o Distrito Federal”, contabiliza o secretário de Economia, Ney Ferraz. Isenção ampliada 1,2 milhão Total da frota de veículos do DF, da qual cerca de 32 mil são modelos híbridos ou elétricos Além de apoiar o setor de seminovos e usados, o decreto do governador também prevê a isenção para os casos de compra e venda entre pessoas físicas. Assim, se um cidadão do DF comprar o carro em outro estado de uma pessoa física, poderá trazer o veículo para cá e solicitar a isenção do IPVA. O gerente de Gestão do IPVA da Secretaria de Economia (Seec-DF), Fabrício Bernardes, explica que o novo decreto também vai permitir às revendedoras adquirirem veículos usados de fora do DF, garantido a isenção. “A venda direta, por sua vez, continua valendo para que o consumidor possa adquirir um veículo novo junto a montadoras ou importadoras”, reforça o gestor. A comprovação da aquisição do veículo junto ao estabelecimento revendedor permanece sendo efetuada por meio da respectiva nota fiscal. Hoje, o DF tem uma frota de cerca de 1,2 milhão de veículos, dos quais pouco mais de 32 mil são carros na categoria elétricos e híbridos. Veja, abaixo, exemplos de veículos isentos do pagamento do IPVA. ✓ Veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo ✓ Veículo pertencente às missões diplomáticas e aos membros do corpo diplomático – ou organismos internacionais com representação locais ✓Táxis ✓ Exclusivamente no primeiro exercício da aquisição, ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público coletivo urbano ✓ Ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar ✓ Veículos para autoescolas ✓ Aqueles com tempo de uso superior a 15 anos ✓ Ciclomotores e motocicletas destinados à prestação do serviço de coleta, transporte e entrega de pequenas cargas e documentos. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF vai ampliar isenção de IPVA para carros elétricos ou híbridos seminovos
O governador Ibaneis Rocha determinou que os veículos automotivos elétricos e/ou híbridos seminovos também tenham direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida é uma reivindicação do setor de vendas de carros e foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo chefe do Executivo, em seu gabinete. O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta sexta (21) que veículos automotivos elétricos e/ou híbridos seminovos terão direito à isenção do pagamento do IPVA | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O normativo que vai conceder o benefício a veículos elétricos e/ou híbridos seminovos deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na próxima terça-feira (25). Ao falar sobre a medida, Ibaneis Rocha destacou que as concessionárias empregam cerca de 20 mil pessoas no DF – portanto, aquecem a economia e geram uma grande arrecadação de tributos. Ele também reforçou o desejo de transformar Brasília na capital da sustentabilidade. “Tenho um carinho muito grande por esse setor, que contribui muito para o desenvolvimento da cidade. Recebi o pedido no que diz respeito às multimarcas para a venda de carros elétricos e híbridos. Assinaremos o decreto na terça-feira isentando as multimarcas do pagamento de IPVA destes veículos”, afirmou Ibaneis Rocha. “O incentivo ao uso de carros híbridos e elétricos é um compromisso nosso. Brasília deve se tornar a capital mais sustentável.” 23 mil Números de carros vendidos pelo setor de seminovos em janeiro de 2025 A medida foi comemorada pela Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF). “A lei publicada em dezembro de 2024 foi editada em janeiro para contemplar os carros que foram comprados com nota fiscal de outro estado, mas vendidos por concessionárias. Nosso pedido era liberar para a venda de seminovos. O setor de usados é muito amplo, nós compramos carros do Brasil inteiro. Então, solicitamos que o IPVA fosse isento para carros comprados aqui ou em outros estados, seja pessoa física ou jurídica, sendo de concessionária ou não”, detalhou o presidente da Agenciauto, José Rodrigues Neto, que ressaltou: “O governador Ibaneis Rocha atendeu a todos os nossos pedidos. Somos gratos pelo apoio ao setor”. Em janeiro deste ano, o setor de seminovos e usados vendeu 23 mil carros no Distrito Federal. Eles contam com 850 lojas espalhadas pelo DF e, juntos, empregam diretamente 20 mil profissionais. Apoio ao setor automotivo O GDF tem adotado medidas em prol do setor automotivo. Neste ano, o governo local voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, na modalidade venda direta, e agora vai ampliar o benefício. Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.591/2024, que permite a pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, solicitarem a isenção do IPVA. A nova legislação também possibilita que esse grupo, juntamente com outras pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, peça isenção do ICMS na compra de veículos novos de até R$ 140 mil. Neste ano, o GDF voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, na modalidade venda direta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Durante a pandemia de covid-19, o governo apoiou o setor mantendo as concessionárias abertas e, por meio do programa Pró-Economia I, adiou o pagamento do IPVA até 2022. Outra medida importante foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Antes, ela era válida apenas para automóveis de até R$ 70 mil. Com a Lei nº 7.041/2021, a isenção passou a ser aplicável a veículos de até R$ 140 mil. Em 2019, a Lei nº 6.445 reduziu em 0,5% o IPVA.
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Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício. Nova medida beneficia proprietários de veículos com essa configuração, que no DF somam cerca de 3 mil unidades | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito. O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores” Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019. Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro. Restituição Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual. “Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Escola de Esporte abre temporada de renovação de matrículas
A partir desta terça-feira (3), está aberto o período de renovação de matrículas para o primeiro semestre de 2025 do programa Escola de Esporte, da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), ministrado no Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O processo será dividido em etapas, começando pelo atendimento a idosos e alunos da rede pública. Período de matrículas é definido por grupos de idosos, alunos de escolas públicas, alunos de escolas particulares e comunidade em geral | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “A renovação é uma etapa fundamental para assegurar que os alunos mantenham seu acesso ao programa”, lembra o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. “Nosso cronograma foi planejado para priorizar aqueles que mais necessitam, como idosos e estudantes da rede pública, garantindo que todos os públicos sejam atendidos de forma organizada e eficiente.” Etapas A renovação deve ser feita presencialmente no Complexo Aquático Cláudio Coutinho, de terça a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, conforme o cronograma abaixo. ⇔ Até o dia 19 – Idosos acima de 60 anos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias) → Atestado médico obrigatório para maiores de 69 anos * Esta faixa etária é isenta da taxa de matrícula ⇔ 7 a 17/1/2025 – Alunos de escolas públicas e idosos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → RG, CPF, comprovante de residência e declaração escolar (originais e cópias) * Alunos da rede pública também são isentos da taxa de matrícula. ⇔ 21 a 24/1/2025 – Alunos de 6 a 17 anos de escolas particulares Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → Comprovante de pagamento impresso → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). ⇔ 28/1/2025 a 14/2/2025 – Comunidade em geral e idosos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → Comprovante de pagamento impresso → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). Conforme o Decreto nº 33.708/2012, as taxas semestrais de matrícula são de R$ 60, para jovens de 6 a 17 anos, e de R$ 80 para adultos acima de 18 anos. O pagamento deve ser feito na conta do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal (FAE-DF): BRB, Agência 100, conta corrente 012.726-2, CNPJ 02977827/0001-85. Orientações gerais Todos os alunos devem apresentar a documentação completa no ato da renovação. Não há previsão para troca de modalidade ou horário, salvo em situações justificadas, como conflitos com horários escolares ou de trabalho, mediante comprovação documental e disponibilidade de vagas. Complexo Aquático Cláudio Coutinho ⇒ Endereço: Setor Recreativo Parque Norte/SRPN ⇒ Expediente: de terça a sexta-feira, das 8h15 às 16h30. Telefone: (61) 4042-1828, ramal 2031. *Com informações da SEL-DF
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