GDF entrega licença ambiental do Assentamento Patrícia Aparecida, no Paranoá
O assentamento de trabalhadores rurais Patrícia Aparecida, na área rural do Paranoá, recebeu, nesta quinta-feira (8), a licença ambiental emitida pelo Instituto Brasília Ambiental. A medida assegura a regularização da área, que abriga 24 famílias instaladas no local desde 2013, e permite o desenvolvimento das atividades produtivas de forma sustentável e alinhada às normas ambientais. O documento tem validade de dez anos. Licença ambiental permite à comunidade aprimorar a produção, a partir da utilização de modelo agroecológico | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Com área total de 377 hectares, o assentamento está situado próximo ao entroncamento das rodovias BR-251 e DF-130, em região inserida na Zona Rural de Uso Controlado I do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e na Zona de Uso Sustentável da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Por isso, o processo de regularização era essencial para assegurar a conformidade com as diretrizes de proteção ambiental do local. A Licença Ambiental Simplificada nº 24/2025 emitida pelo Brasília Ambiental autoriza a atividade de assentamento rural, com condicionantes e regras para o uso do solo, como a adoção obrigatória do modelo agroecológico de produção, a utilização exclusiva de irrigação por gotejamento e a proteção das áreas de preservação permanente. “Essas 24 famílias estão aqui há 13 anos, de forma precária, sem poder construir nada, sem água e sem luz, tudo na gambiarra. Hoje, estamos garantindo que elas possam viver com dignidade e produzir” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental Durante a solenidade, a chefe de gabinete da Vice-governadoria, Juliana Bonfante, anunciou que outras regiões serão contempladas. “O trabalho do Governo do GDF é regularizar e deixar tudo em ordem”, afirmou. “Aqui estava para se fazer [a regularização] há muito tempo, e agora está tudo certo. O governo tem muita coisa ainda para fazer em outros lugares. O trabalho continua.” Conquista O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou que a entrega do documento corrige uma espera histórica. “Essas 24 famílias estão aqui há 13 anos, de forma precária, sem poder construir nada, sem água e sem luz, tudo na gambiarra", afirma. “Houve uma determinação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para que déssemos prioridade à regularização dessas áreas. Hoje, estamos cumprindo esse papel e garantindo que elas possam viver com dignidade e produzir." Segundo o gestor, além da segurança jurídica, a licença permite que o assentamento se consolide como espaço produtivo e ambientalmente responsável. “Eles sempre foram parceiros do meio ambiente”, lembrou. “Preservaram o Cerrado, não atrapalharam o refúgio de vida silvestre. As condicionantes que colocamos, na prática, eles já executam. Agora, vão poder ocupar a área de forma definitiva, com qualidade, infraestrutura e fornecer produção agrícola para toda a população do Distrito Federal.” A produtora Elenice Ramos comemora: “Sem essa licença, estava tudo travado: financiamento, empréstimo, banco. A gente precisava plantar e expandir nossa produção. Isso aqui é o início de tudo” Entre as exigências previstas estão a manutenção de faixas de proteção não edificáveis de 17,6 metros ao longo dos canais naturais de escoamento superficial, a implantação de fossas sépticas ou soluções ambientalmente adequadas para tratamento de efluentes domésticos, o cercamento das áreas de preservação permanente e a proibição de supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. [LEIA_TAMBEM]Além disso, o assentamento deverá desenvolver um projeto de educação ambiental junto às famílias, tendo como foco práticas agrícolas sustentáveis, reforçando o compromisso com a conservação dos recursos naturais e a produção responsável. Para quem vive da terra, a licença representa um divisor de águas. A produtora rural Elenice Moreira Ramos, de 61 anos, enfatizou que o documento abre caminhos promissores para o futuro da comunidade. No local, ela cultiva mandioca, além de hortaliças como quiabo, jiló, berinjela, pepino e outras variedades. “A importância é enorme, eu não tenho nem palavras”, declarou Elenice. “Sem essa licença, estava tudo travado: financiamento, empréstimo, banco. A gente precisava plantar e expandir nossa produção. Isso aqui é o início de tudo.” Pedro Paulo dos Santos produz jiló, quiabo, mandioca, pepino, tomate e maracujá: “Hoje, com a licença na mão, o mundo se abriu de novo. Trabalhamos com mais vontade e segurança” O produtor rural Pedro Paulo dos Santos, 56, acompanha o assentamento desde o primeiro dia e também celebrou a regularização. “Antes era uma coisa, agora melhorou 150%”, avaliou ele, que produz tomate, pepino, mandioca, pimenta, quiabo, jiló e maracujá. “A gente trabalhava com medo de multa, sem tranquilidade. Hoje, com a licença na mão, o mundo se abriu de novo. Trabalhamos com mais vontade e segurança. Com esse documento, a vontade é crescer mais. Agora precisamos avançar também na parte da comercialização, e tenho certeza de que o governo vai ajudar.”
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Estudo ambiental de condomínio do Jardim Botânico é tema de encontro
O Instituto Brasília Ambiental realiza na quinta-feira (4), das 19h às 22h, a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Residencial Villa Bela. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Residencial está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília O empreendimento está localizado no Setor Santa Bárbara, Rua dos Lírios, Lote 438, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do instituto. [LEIA_TAMBEM]“Nas audiências públicas são colhidas informações visando a aprimorar o processo e os estudos para a concessão de licenciamento de atividades e empreendimentos que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente”, lembra o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “É por meio dessas iniciativas que garantimos o desenvolvimento de nossa cidade pautado pela escuta atenta da sociedade, pelo diálogo e o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar de toda a população”, reforça a vice-governadora Celina Leão. Pessoas interessadas em participar e que não possuam acesso à internet poderão acompanhar presencialmente o evento, por meio do ponto de transmissão disponibilizado no salão de festas do Condomínio Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó, Jardim Botânico. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Licença ambiental: Condomínio Jardins do Lago dá mais um passo rumo à regularização
O Condomínio Jardins do Lago, no Jardim Botânico, recebeu a Licença de Operação na noite desta segunda-feira (14). O documento, concedido pelo Brasília Ambiental, foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e representa um importante passo para a regularização do condomínio. Na prática, a licença atesta que as exigências ambientais foram todas cumpridas. No total, são 160 lotes. O condomínio está na Macrozona Urbana do Distrito Federal, de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A área se encontra dentro da Zona Urbana de Uso Controlado II, que busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, considerando a proximidade com unidades de conservação e fontes de abastecimento de água. Celina Leão: “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A governadora em exercício observa que as exigências ambientais são de extrema importância para a conservação, especialmente, de áreas ambientais sensíveis, caso da região onde é o condomínio. “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização. Todos os requisitos do Brasília Ambiental foram cumpridos e, hoje, damos esse importante passo com muita responsabilidade para a tão sonhada regularização”, afirmou Celina. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o condomínio cumpriu todas as exigências que incluem tratamento do esgoto, drenagem pluvial e permeabilidade do solo, entre outros. “Eles precisam ter o cuidado da preservação, como não adensar ou parcelar os lotes. O acompanhamento é constante. O próprio condomínio demonstrou total interesse na preservação ambiental que representa também qualidade de vida para os moradores”, disse. José de Souza Braga: “Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas” José de Souza Braga, presidente da Associação de Moradores do Condomínio Jardins do Lago Quadra 2, afirma que é um alívio para as famílias que há décadas lutam para conseguir regularizar suas casas. “Se não está regularizado, a gente não consegue nem fazer financiamento. Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”, ressalta. A licença assegura que as ações corretivas e preventivas indicadas nos estudos ambientais sejam efetivamente aplicadas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, o controle da poluição e o cumprimento da legislação. O documento também evita sanções e penalidades, e promove o desenvolvimento sustentável da região.
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Área de Desenvolvimento de Sobradinho ganha licença ambiental prévia
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, assinou na noite de quinta-feira (24), em Sobradinho, a Licença Prévia (LP) da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) da cidade. O documento tem validade de quatro anos e permite que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) possa implantar lotes na região. A solenidade de assinatura contou com ampla participação da comunidade empresarial local. A Licença Prévia da Área de Desenvolvimento Econômico de Sobradinho foi assinada na quinta (24); documento permite a implantação de lotes na região | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Nemer destacou que a licença assinada marca o início da ampliação da ADE de Sobradinho. E ressaltou que o órgão ambiental não é contra o desenvolvimento, apenas cuida para que ele ocorra de maneira ambientalmente correta. “É preciso gerar emprego? É preciso. É preciso expandir? É preciso. É preciso crescer economicamente? É necessário. Mas tudo de forma ambientalmente sustentável. Temos concedido muitas licenças ambientais, mas todas dentro do prescrito nas normas ambientais”, reforçou. O dirigente ressaltou que a expedição da licença ambiental contribui para a geração de emprego na região. “Vocês agora vão poder, junto com a Terracap, construir esse setor para que possamos, em breve, ver muitos jovens, homens e mulheres adultos trabalhando, gerando emprego, gerando renda. Quem ganha com isso é toda a população de Sobradinho”, disse Nemer, dirigindo-se, principalmente, aos membros da Associação de Microempreendedores Individuais e Profissionais Liberais de Sobradinho (Ampec). O diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto, Natanel Antunes Abade, afirmou que a atual gestão do Brasília Ambiental trouxe maturidade institucional para o órgão. “O resultado dessa maturidade é que conseguimos alcançar os anseios da sociedade, trabalhando com eficiência, sem descuidar da essência do licenciamento ambiental. Sempre que se trata de licenciamento temos que tratar de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, explicou. Abade ressaltou que a licença foi concedida porque está tudo certo com o empreendimento do ponto de vista da localização territorial, do zoneamento ecológico econômico e das bacias hidrográficas. Assegurou ainda que os Planos de Controle Ambiental estão todos previstos na LP. A licença deverá ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em até 30 dias. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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