Governadora em exercício Celina Leão entrega licenças ambientais a produtores rurais de Planaltina
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou 15 licenças ambientais na manhã desta segunda-feira (8), no Núcleo Rural Riacho das Pedras, em Planaltina. As licenças de operação (LOs) e ambientais únicas (LAUs), emitidas pelo Instituto Brasília Ambiental, contemplam atividades rurais como avicultura de corte e matrizes, fabricação de bioinsumos, exploração de recursos hídricos e irrigação por pivô central. No evento, cinco licenças foram entregues simbolicamente. O licenciamento ambiental é considerado essencial para promover o desenvolvimento sustentável no DF, pois, além de garantir segurança jurídica aos produtores, alia a produção agrícola ao uso responsável da água e do solo. A entrega da documentação beneficia diversas propriedades da região e garante legalidade tanto na venda quanto na compra de insumos, o que antes não era possível para quem não estava regularizado. Segundo a governadora em exercício, Celina Leão, “a medida traz mais tranquilidade aos produtores, especialmente por se tratar de uma área altamente produtiva no Distrito Federal. Com essa legalidade, eles podem trabalhar com segurança e focar no aumento da produção”. Celina Leão: "Com essa legalidade, eles podem trabalhar com segurança e focar no aumento da produção" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília De acordo com o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, a distribuição de licenças segue as necessidades de cada propriedade rural. Além disso, representa segurança jurídica e tranquilidade, e garante que o trabalho do órgão não tem como foco multar, mas conscientizar e orientar sobre práticas sustentáveis. “Começamos com algumas licenças, mas o plano é atender toda a região do Rio Preto e demais áreas rurais do DF. A determinação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão é aproximar o órgão do produtor rural, porque muitas vezes é difícil para ele se deslocar até o centro de Brasília. Além disso, problemas na rede de informática ou de comunicação podem atrasar processos”, explicou. Rôney Nemer ressaltou que pendências simples, como documentos que não foram enviados por falta de sinal, serão resolvidas Ele ressaltou que, junto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) e com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), o Brasília Ambiental vai visitar periodicamente os produtores rurais para resolver pendências simples, como documentos ou exigências da área técnica que, muitas vezes, não chegam por falta de sinal ou mudança de consultor ambiental. “Queremos mostrar que o Brasília Ambiental é parceiro e amigo do produtor rural, que também se preocupa em preservar o meio ambiente. Essa proximidade beneficia todos — o produtor, o meio ambiente, o governo e a população — porque se o campo não planta, a cidade não janta. Mas é preciso plantar de forma sustentável”, destacou. Com a licença em mãos, o agricultor Roberto Yamane vai aumentar a produtividade [LEIA_TAMBEM]Entre os beneficiados está o agricultor Roberto Yamane, 57 anos. Produtor de cereais, soja, feijão e milho, ele espera expandir a produção com a licença em mãos. “Hoje, para nós produtores, o licenciamento é fundamental. O mercado, os bancos e os órgãos fiscalizadores exigem esse documento, e sem ele não conseguimos trabalhar. Eu mesmo já perdi negócios por não estar regularizado”, contou. Para ele, a conquista representa “um alívio e uma satisfação”, além de abrir novas oportunidades de comercialização. A conquista também foi celebrada pelo produtor Valtair Fernandes Cardoso, 66. Ele tem uma propriedade de 140 hectares no Núcleo Rural Rio Preto e, com a documentação em dia, terá mais segurança para executar as atividades diárias: “Já tem mais de seis anos que nós estamos atrás dessa licença. Sem ela, a gente corria o risco de ter nossas atividades bloqueadas a qualquer momento. Agora podemos trabalhar com tranquilidade”.
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Novo sistema aprimora licenciamentos na área de meio ambiente
O ano começou com novidades no Instituto Brasília Ambiental, que, no dia 1º deste mês, lançou o sistema de peticionamento eletrônico Harpia, voltado aos atendimentos das superintendências de Licenciamento e de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, que agora permitem requerimentos por meio de celular ou computador. Análises de requerimento para instalação de novos postos de combustíveis passaram a ter prazo de dez dias para conclusão | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “O Harpia é o acontecimento da década”, comemora a superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida. “Nele, o interessado insere toda a documentação necessária e acompanha a tramitação. Se for preciso fazer alguma correção, não será necessário um procedimento administrativo mais complexo. As análises serão todas feitas nessa única plataforma, revolucionando o relacionamento entre o interessado e o instituto, trazendo mais rapidez e transparência ao processo de licenciamento”. Ano produtivo O presidente do instituto, Rôney Nemer, avalia como positiva a trajetória da Superintendência de Licenciamento (Sulam) em 2023: “Foi um ano de mudanças para o licenciamento ambiental”. Foram emitidos cerca de 400 atos autorizativos para empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais e 3.500 documentos técnicos elaborados pelos analistas do instituto. Comparando com os anos anteriores, as licenças concedidas foram de 384 e 359, em 2021 e 2022, respectivamente. Quanto à produção técnica, foi de 2.694 documentos, em 2021, e 2.987, em 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ano de 2023 também apresentou outros destaques no instituto. A Instrução Normativa (IN) nº 15, criada em outubro, estabeleceu o prazo de dez dias para análise dos requerimentos nas partes prévia e de instalação de novos postos de combustíveis em um prazo de dez dias. “A análise para os postos revendedores agora é mais célere”, ressalta Nathália Almeida. “Foi possível o surgimento da IN devido ao fato de os riscos ambientais serem baixos nas fases prévia e de instalação”. A Sulam também preparou uma proposição ao Conselho de Meio Ambiente (Conam) visando à regulamentação das modalidades Licença Ambiental Única (LAU) e Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que ainda não existem no arcabouço legal do DF, mas já estão previstas no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF reduz taxa ambiental e lança app de nota fiscal para produtores rurais
Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou duas iniciativas nesse sentido. [Olho texto=”“Agradeço à Sefaz por essa inovação e ao Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um trabalho de governo que nos permite trazer tantas novidades, dando condições para que o GDF reduza as taxas do Brasília Ambiental e trabalhe e ofereça melhores condições para os produtores rurais”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), com objetivo de simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS. Nessa frente, as secretarias de Fazenda e Agricultura e a Emater foram responsáveis pela novidade, que beneficia de imediato 960 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para fazer uso do app, basta o agricultor ter inscrição estadual e login no portal https://www.gov.br/pt-br. “Agradeço à Sefaz por essa inovação e ao Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um trabalho de governo que nos permite trazer tantas novidades, dando condições para que o GDF reduza as taxas do Brasília Ambiental e trabalhe e ofereça melhores condições para os produtores rurais”, disse Ibaneis Rocha, ao elogiar as iniciativas. Em cerimônia na AgroBrasília 2023, o governador Ibaneis Rocha fez o lançamento do aplicativo que beneficia de imediato 960 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, os agricultores familiares encontravam dificuldades em adquirir certificação para a emissão do documento, além de ter que operar com códigos complicados. Agora, eles vão receber apoio para utilizar o app, que também funciona em modo off-line e guarda as informações para emissão da nota no momento em que o produtor tiver acesso à rede. “O NFF é um trabalho que levou quatro anos para ser feito, foi construído a várias mãos e vem para facilitar a vida do pequeno agricultor”, destacou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. Redução das taxas ambientais O evento também contou com a assinatura do decreto que reduz o valor das taxas de serviços executados pelo Instituto Brasília Ambiental. A norma revisa o enquadramento do porte e o potencial poluidor de algumas atividades agropecuárias, estabelecendo uma nova tabela de valores, alterando o Decreto nº 36.992/2015. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Fizemos oito visitas no campo e escutávamos que era difícil competir com os estados vizinhos no valor das taxas. Com esse decreto, nós fixamos o produtor rural no campo e combatemos a grilagem de terras. Queremos o produtor no campo, onde eles devem estar”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. A normativa beneficia setores como avicultura, suinocultura, armazenamento e beneficiamento de grãos e cereais e entrepostos de produtos de origem animal e vegetal, por meio da redução dos valores para obtenção do licenciamento ambiental, variando de 40% a 60%, além da revisão do enquadramento de porte para essas atividades agropecuárias. Somente a cadeia produtiva de suinocultura possui 26 granjas comerciais ativas, geradoras de mais de 400 empregos.
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Mais agilidade nas licenças anuais para criadores de pássaros
O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Unidade de Fauna (Ufau), tem concentrado esforços para garantir a renovação, em tempo recorde, das licenças para criação amadora de pássaros silvestres no Distrito Federal. O resultado desse esforço pode ser medido pelo aumento no número de renovações emitidas. [Olho texto=”“Tanto na geração de boletos, como nas renovações, esta temporada está sendo a mais célere desde 2016”” assinatura=”Elenize Vera Cruz, técnica da Ufau e responsável pela gestão do Sispass no Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao final de julho do ano passado, 398 criadores amadores de pássaros estavam com suas licenças renovadas. Este ano, no mesmo período, esse número subiu para 645, um crescimento acima de 60%. As renovações continuam neste mês de agosto. Se a criação amadora de pássaros silvestres nativos não for realizada de forma regular, com a renovação da licença anual, os criadores ficam impossibilitados de transferir, transportar, adquirir ou reproduzir as aves. Podem, ainda, sofrer sanções administrativas ou criminais por utilizar a fauna silvestre em desacordo com a licença obtida, uma vez que esta não estará renovada. Sem a renovação anual de licença, os criadores amadores de pássaros podem sofrer sanções administrativas ou criminais por utilizar a fauna silvestre em desacordo com a permissão obtida | Fotos: Instituto Brasília Ambiental Sispass De acordo com dados do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade Amadora de Criação de Pássaros (Sispass), até o final de julho deste ano, 1.252 criadores do DF solicitaram a nova licença. Desse total, 1.197 já tiveram seus boletos gerados pelo órgão ambiental e disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Tanto na geração de boletos, como nas renovações, esta temporada está sendo a mais célere desde 2016”, comemora Elenize Vera Cruz, técnica da Ufau e responsável pela gestão do Sispass no instituto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme a norma que rege a categoria, os criadores devem solicitar a renovação da licença até o dia 1º de julho de cada ano. Mas, segundo Vera Cruz, a maioria não cumpre o prazo, o que acaba estendendo o trabalho de disponibilização dos boletos e tornando o procedimento moroso. Para dar mais agilidade, uma força-tarefa realizada pela Ufau garantiu o treinamento da equipe, o envio de alerta aos criadores, via e-mail, a disponibilização do boleto no SEI e a criação de um número no WhatsApp para tirar dúvidas. A unidade realiza a renovação a qualquer tempo, desde que o criador cumpra com as exigências administrativas. Ao entrar no seu respectivo processo SEI para baixar o boleto, o criador terá prazo de até 90 dias para pagá-lo, a contar da data em que foi gerado. Caso tenha mais de 15 dias do pagamento e a licença ainda não tenha sido renovada, o responsável deve entrar em contato com o órgão ambiental pelo WhatsApp, exclusivo para mensagens, (61) 9187-3064. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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