Monitoramento eletrônico auxilia na prisão de agressor após descumprimentos de medidas protetivas no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O acompanhamento eletrônico de autores de violência doméstica realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) resultou em mais uma prisão após reiterados descumprimentos de medidas determinadas pela Justiça. O mandado foi expedido nesta quinta-feira (10/9) e cumprido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O homem era monitorado eletronicamente desde 22 de julho, por determinação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras. Desde então, a vítima também estava inserida no sistema de proteção e acompanhamento da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), vinculada à SSP-DF. Durante o período de monitoramento, a DMPP identificou reiterados descumprimentos das medidas impostas ao agressor. As violações foram comunicadas aos órgãos competentes, permitindo o acompanhamento da situação e a adoção das providências cabíveis. Durante o período de monitoramento, a DMPP identificou reiterados descumprimentos das medidas impostas ao agressor | Foto: Arquivo/Agência Brasília Diante da reincidência das violações e das informações encaminhadas pela Diretoria, a Justiça expediu mandado de prisão contra o monitorado em 10 de setembro. A ordem judicial foi cumprida por uma equipe da PCDF, que localizou o homem e o conduziu à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), onde foram realizados os procedimentos relativos ao cumprimento do mandado. Proteção e resposta O monitoramento eletrônico integra as estratégias adotadas no Distrito Federal para ampliar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A tecnologia permite acompanhar o cumprimento das determinações judiciais e identificar situações de descumprimento, possibilitando o acionamento dos mecanismos de proteção e a comunicação às autoridades competentes. A atuação da DMPP ocorre de forma articulada com as forças de segurança e o sistema de Justiça. Quando são identificadas violações das condições estabelecidas judicialmente, as informações são registradas e encaminhadas para subsidiar a adoção das providências pertinentes. Monitoramento de pessoas protegidas Em 2026, 21 prisões já foram realizadas em situações acompanhadas pela diretoria A prisão registrada nesta semana é a primeira decorrente da atuação da DMPP no mês de setembro. Em 2026, 21 prisões já foram realizadas em situações acompanhadas pela diretoria. Desde a implantação da iniciativa, 154 prisões foram contabilizadas. O resultado reforça o papel do acompanhamento contínuo no cumprimento das medidas determinadas judicialmente e na prevenção de novas situações de violência. A SSP-DF mantém o monitoramento como parte das ações voltadas à proteção das vítimas e à responsabilização dos autores que descumprem as determinações impostas pela Justiça. *Com informações da SSP-DF
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Homem é preso por descumprimento de medida protetiva e tentativa de feminicídio no Arapoanga
Na tarde desta segunda-feira (16), por volta das 17h, a Polícia Militar do Distrito Federal, por meio de equipe do 14º BPM, foi acionada para atender uma ocorrência de esfaqueamento e furto no Condomínio Residencial Marissol, na Quadra 4 do Arapoanga. Ao chegar ao local, os policiais foram recebidos por uma testemunha, de 46 anos, que informou que um homem havia esfaqueado uma mulher e, na sequência, invadido sua residência e furtado uma bicicleta para fugir. Com base nas informações fornecidas e imagens da bicicleta, a guarnição realizou buscas e localizou o suspeito nas proximidades de um trailer, ainda com o objeto furtado. Ele foi detido sem apresentar resistência. [LEIA_TAMBEM]O autor, de 22 anos, já era alvo de medidas protetivas por violência doméstica contra sua ex-companheira, uma adolescente de 16 anos. Mesmo ciente da restrição, ele continuava frequentando a região e residindo no imóvel que antes dividia com a vítima. Nesta segunda-feira, a irmã do autor, de 24 anos, foi até a residência a pedido da ex-companheira para retirar os pertences dela. O autor se mostrou agressivo, perseguiu a irmã e a atacou com uma faca, atingindo o braço da vítima e tentando desferir novos golpes. Ferida, ela conseguiu escapar e foi levada por familiares ao Hospital Regional de Planaltina (HRPL). Ainda na delegacia, diante das autoridades, o autor fez novas ameaças, demonstrando comportamento descontrolado. A ocorrência foi registrada com base nos crimes de tentativa de feminicídio, ameaça, furto, descumprimento de medidas protetivas e violação da Lei Maria da Penha. A arma do crime não foi localizada. *Com informações da PMDF
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Mulheres com medida protetiva no DF terão acesso ao Passe Livre no transporte público
Governo do Distrito Federal · MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA NO DF TERÃO ACESSO AO PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO Mulheres com medida protetiva e em situação de acolhimento terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira, nesta terça-feira (6), no Recanto das Emas. A medida tem como objetivo facilitar o acesso delas aos serviços da Secretaria da Mulher e a esses centros, especialmente em momentos de vulnerabilidade. Governador Ibaneis Rocha anunciou que mulheres cadastradas com medidas protetivas terão direito ao Passe Livre | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Determinei que todas as mulheres cadastradas com medidas protetivas, que precisarem do acolhimento da Secretaria da Mulher e das casas da Mulher Brasileira, terão direito ao Passe Livre no transporte público do Distrito Federal”, afirmou o governador. “É uma forma de garantir que essas mulheres possam acessar os serviços em um momento que pode ser de reconstrução de suas vidas.” Além do Passe Livre, a iniciativa prevê o fortalecimento da articulação entre os serviços oferecidos, ampliando a proteção e a autonomia de quem está em situação de violência. Ibaneis também destacou o papel da bancada federal na viabilização de recursos para obras de acolhimento às mulheres. Segundo ele, parte das verbas para as novas unidades veio de emendas parlamentares, complementadas por orçamento do próprio Governo do Distrito Federal (GDF). [LEIA_TAMBEM]“Não deixamos nenhuma obra parar. Quando os recursos federais não foram suficientes, colocamos dinheiro do nosso orçamento, porque sabemos da importância desses espaços de acolhimento e encaminhamento para as mulheres”, disse o governador, ao agradecer o apoio de senadores e deputados. “O ideal é termos uma Casa da Mulher Brasileira em cada uma das 35 regiões administrativas do DF. Lugares como Sol Nascente e Ceilândia ainda sofrem com altos índices de violência. Precisamos estar mais próximos dessas mulheres”, defendeu Ibaneis. O modelo atual das casas, segundo o governador, segue um conceito mais descentralizado e acessível. “A proposta é que as unidades estejam próximas de onde as mulheres vivem, para que o acolhimento ocorra no momento em que elas mais precisam, com acesso a psicólogas, orientação jurídica, benefícios como o aluguel social e encaminhamento para o mercado de trabalho.” Segundo a vice-governadora Celina Leão, a medida é essencial para que os direitos das mulheres possam ser exercidos de forma plena. “Essa determinação do governador Ibaneis é fundamental para garantir que as mulheres possam acessar serviços públicos que são essenciais, especialmente, em momentos de dor e vulnerabilidade. É mais um passo que damos para proteger as nossas mulheres, que precisam contar com o apoio do poder público para saírem de situações de violência”, afirmou Celina. “Trata-se de uma medida do governador Ibaneis Rocha de grande importância para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo a elas o acesso ao transporte público coletivo em todas as linhas de ônibus e metrô do DF, de forma que possam se deslocar mais facilmente para acessar os serviços públicos de saúde, segurança e assistência que precisarem buscar”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a medida vai garantir o acesso continuado aos tratamentos ofertados pelas unidades do Distrito Federal: “O atendimento psicossocial oferecido nas nossas unidades não acontece em um dia, ele tem uma sequência ao longo das semanas. Muitas mulheres falavam que não tinham dinheiro para pagar a passagem para dar andamento, porque o tratamento é de no mínimo 12 encontros, então era uma demanda que a gente estava identificando que prejudicava nos atendimentos. Elas começavam participando e depois acabavam abandonando por essa questão. Essa nova medida vem para solucionar esse problema”.
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Aluguel social para mulheres vítimas de violência é regulamentado no DF
Foi publicada nesta quinta-feira (5) a portaria 131/2024, que estabelece novas normas para a concessão de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. O programa, de responsabilidade da Secretaria da Mulher (SMDF) e regulamentado pelo Decreto nº 45.989, de 9 de julho deste ano, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a essas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social. Um dos requisitos para ter direito ao benefício é estar sendo atendida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF “Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência” Celina Leão, vice-governadora De acordo com as novas diretrizes, para ter acesso ao benefício, a mulher nessa situação deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício. A assistência financeira, complementar ao aluguel social, será concedida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Conquista Ao anunciar a medida, a vice-governadora Celina Leão ressaltou a importância do programa: “A regulamentação do aluguel social é uma conquista significativa no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal. O programa oferece um apoio importante para que as mulheres possam deixar situações de risco e reconstruir suas vidas em segurança, com dignidade e longe de seus agressores. A segurança dessas mulheres é uma prioridade do nosso governo, e o aluguel social representa uma medida eficaz para garantir essa proteção. Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência”. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável. O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O benefício será concedido mediante a apresentação de uma solicitação acompanhada de um relatório técnico social elaborado por uma equipe multidisciplinar. Esse documento deve comprovar a necessidade do benefício, que será usado exclusivamente para despesas de moradia. A mulher beneficiária também precisa assinar um termo de compromisso de utilização do recurso para o fim específico de moradia, além de apresentar a documentação comprobatória das medidas protetivas de urgência em vigor. Acompanhamento A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que o programa considera como mulheres em situação de extrema vulnerabilidade aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, ou cuja renda familiar total seja igual ou inferior a dois salários mínimos. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável”, pontuou . “O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido”. A SMDF fará o acompanhamento contínuo das beneficiárias durante o período de recebimento do auxílio. Entre as obrigações das mulheres que recebem o benefício, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). *Com informações da Secretaria da Mulher
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