Eficiência dos programas de proteção da Segurança resulta em 11 prisões neste ano
Mais dois agressores monitorados por meio de aplicativos de proteção à mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram presos nesta semana, em São Sebastião e Ceilândia. Com tornozeleira eletrônica, os agressores foram presos, após trabalho ordenado da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, e do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ambos violaram as áreas de exclusão determinadas pelo Poder Judiciário e tiveram o mandado de prisão expedido. Aplicativos usados pela Secretaria de Segurança Pública permitem à vítima enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Temos alcançado resultados expressivos com os programas de proteção implementados nos últimos anos”, afirma o secretário de Segurança, Sandro Avelar. “Somente em 2025, 11 prisões já foram efetuadas e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foram novamente vítimas de violência, enquanto assistidas”, prossegue o titular da SSP-DF. “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal.” No último mês, o programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completou quatro anos de funcionamento. Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o programa é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do Segurança Integral, também da SSP-DF. Dentro do programa existe um eixo exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. Em números Desde a inauguração da DMPP, em março de 2021, já foram monitoradas 3.015 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram feitas 95 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24h por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva e, principalmente, impedir que o agressor se aproxime da vítima”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. Inovação Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, por meio do qual a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. “A ampliação da infraestrutura também foi necessária, e, em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente”, ressalta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão. Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la.” Serviço A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo; concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, detalha Andrea Boanova. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 544 mulheres e 94 agressores são monitorados por meio de dispositivos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Programa de monitoramento de vítimas e agressores completa quatro anos sem feminicídios
Neste domingo (23), o programa de monitoramento de vítimas e agressores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) completa quatro anos de funcionamento com um dado muito importante: desde o lançamento, nenhuma mulher foi vítima de feminicídio ou sofreu nova violência doméstica. Em quatro anos, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas resultou em 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário | Fotos: Divulgação/SSP-DF Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do programa Segurança Integral, da SSP-DF. Dentro do programa existe um braço exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. “O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor” Carlos Eduardo Melo, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, lembra que a tecnologia tem sido um aliado no enfrentamento à violência contra a mulher. “O DF tem se destacado na redução do feminicídio. Esse resultado tem sido possível devido ao investimento em tecnologia e também às diversas parcerias, permitindo investir em estratégias modernas e coordenadas de proteção às mulheres”, afirma. “O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal. A colaboração em rede tem sido feita para que o DF seja cada vez mais seguro para meninas e mulheres”. Números do programa Desde a inauguração da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em março de 2021, já foram monitoradas 2.927 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram realizadas 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário – a última ocorreu nesta sexta-feira (21). O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. Viva Flor A partir de abril de 2022, o programa passou a monitorar também as vítimas do projeto Viva Flor, que receberam dispositivos eletrônicos do tipo smartphone, ampliando ainda mais a cobertura do sistema de proteção. “Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas O programa teve início em 23 de março de 2021, com cinco casos monitorados, um em cada uma das seguintes regiões: Estrutural, Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria e Sobradinho. Após 90 dias, o monitoramento foi expandido para outras regiões administrativas do DF. Nos primeiros meses, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo. Em novembro de 2021, houve um avanço tecnológico significativo, com a substituição por um aparelho semelhante a um smartphone, bloqueado para outras funções, mas com novos recursos de segurança, como acesso ao áudio do ambiente, para casos em que a vítima não consiga atender a uma chamada em situações de risco – assim, os operadores podem ouvir o ambiente e avaliar a situação. Nos primeiros meses de Viva Flor, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, em que a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. A ampliação da infraestrutura também foi necessária. Em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente. Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão, operando 24 horas por dia, sete dias por semana. “O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. A diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ressalta a importância do trabalho realizado pelos operadores que fazem o monitoramento: “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la. É nesse momento que nosso serviço se mostra fundamental na proteção dessas mulheres. Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas”. Foto: Divulgação/SSP-DF Como funciona O sistema opera em tempo integral, monitorando simultaneamente vítimas e agressores. Caso haja descumprimento das medidas protetivas, como aproximação indevida ou violação do equipamento, alertas são disparados automaticamente para a equipe de monitoramento, que avalia a situação e aciona o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para intervenção imediata. Se o agressor se aproximar da vítima, recebe um alerta via SMS ou uma ligação para se afastar. Caso ignore a ordem, a PMDF é acionada. Além do monitoramento, o programa oferece suporte interdisciplinar às vítimas. No Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), funciona a sala de acolhimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), onde mulheres podem receber acompanhamento psicossocial e jurídico. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Descumprimento de medida protetiva leva à oitava prisão do ano no DF
Uma agressora monitorada pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi presa na quarta-feira (19) após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) no Núcleo Bandeirante. Foi a oitava prisão do ano por violação desse tipo de medida no DF. Serviço de Proteção à Mulher funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço do Copom da Polícia Militar | Foto: Divulgação/SSP-DF A mulher desrespeitou a área de exclusão estabelecida pelo Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, mesmo após receber alertas da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) para que deixasse o local. Diante da recusa, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionou a viatura mais próxima, que rapidamente chegou ao endereço e efetuou a prisão. Graças à ação rápida da equipe, a agressora não conseguiu se aproximar da vítima. Encaminhada à 21ª Delegacia de Polícia, ela foi autuada em flagrante pelo descumprimento da medida judicial. Monitoramento eficaz O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a eficiência do serviço de monitoramento: “A prisão em flagrante demonstra a efetividade do nosso sistema de proteção”. “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial” Andrea Boanova, titular da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas Desde a criação do Serviço de Proteção à Mulher, em março de 2021, 92 prisões foram feitas por descumprimento de medidas protetivas. A maioria dos casos, no entanto, foi resolvida sem necessidade de prisão, o que reforça a eficácia do monitoramento e da atuação preventiva. “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial”, avaliou a titular da DMPP, Andrea Boanova. “Felizmente, até hoje, todas as vítimas monitoradas tiveram sua integridade preservada.” Integração para mais agilidade O Serviço de Proteção à Mulher funciona dentro do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço físico do Copom da Polícia Militar, garantindo uma resposta mais ágil em casos de emergência. “A proximidade entre as instituições proporciona mais rapidez no atendimento, o que é crucial para proteger a vítima antes que o agressor consiga qualquer aproximação”, explica Andrea Boanova. “Esta é a quinta prisão apenas neste mês.” A ação reforça a importância da denúncia, da aplicação das medidas protetivas e da fiscalização contínua para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica no DF. *Com informações da SSP-DF
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Dispositivo de proteção a mulheres vítimas de violência emite mais de 13 mil alertas em 2024
Em 2024, o serviço fornecido pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) emitiu mais de 13 mil alertas que auxiliaram na proteção de vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A proteção é oferecida com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada | Foto: Divulgação/SSP-DF O acompanhamento de ambos é simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher (DMPP) e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, a importância do programa incide em fornecer uma proteção maior com medida protetiva em vigor, protegendo individualmente todas as mulheres. “Temos um programa onde a pessoa é monitorada 24h e conseguimos repelir o agressor antes mesmo que a vítima tome conhecimento”, detalha. A diretora ressalta, ainda, que para isso é fundamental o registro de ocorrência e a solicitação de medida protetiva. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada, apresentando 100% de eficácia e 80 prisões de agressores que não cumpriram os comandos das equipes policiais, que chegam a receber de 200 a 300 violações por dia. Aumento de alcance Segundo a pasta, o contrato atual prevê 875 dispositivos femininos e 437 tornozeleiras. Só neste ano, os dispositivos de proteção à pessoa emitiram alertas 13.072 vezes. Atualmente, 168 pessoas são monitoradas pelo sistema eletrônico, sendo 72 agressores e 96 vítimas. O número de pessoas monitoradas pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) aumentou em relação aos últimos anos, que foram: – Em 2021: 40 pessoas, sendo 20 vítimas e 20 agressores; – Em 2022: 185 pessoas, sendo 101 vítimas e 84 agressores; – Em 2023: 535 pessoas, sendo 230 vítimas e 305 agressores; – Em 2024: 625 pessoas, sendo 277 vítimas e 348 agressores. Segundo a diretora Boanova, o crescimento é justificado pelo aumento da visibilidade do programa, que resultou em mais denúncias e mais pessoas protegidas pelo dispositivo. “Os trabalhos iniciaram em 2020 e, com o tempo, passamos a ter mais credibilidade, com o judiciário encaminhando mais vítimas”, detalhou. O programa da SSP-DF chegou a ser premiado em 2024 na categoria de boas práticas na segurança pública com projetos inovadores e impactantes, levando o 1º lugar no DF no prêmio Consórcio Brasil Central. A disputa foi travada entre sete estados, com mais de 170 inscrições concorrentes. DF mais seguro O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, programa que envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições sociais, promovendo os direitos humanos. O eixo “Mulher Mais Segura – Segurança Integral” concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos e a reduzir a subnotificação.
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