Atendimento especializado assegura direitos a migrantes, refugiados e apátridas no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal conta com uma unidade pública socioassistencial voltada exclusivamente ao atendimento de migrantes, refugiados e apátridas vítimas de violação de direitos: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Creas Migrantes. Instituído formalmente em 2024, o serviço é pioneiro no país com essa especialização na rede de assistência social, oferecendo acolhimento humanizado, escuta qualificada e inclusão em programas sociais. Localizado na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), o Creas Migrantes funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, oferecendo atendimento em português, inglês, francês e espanhol, e inclusão em programas sociais para as vítimas de xenofobia, tráfico internacional de pessoas, além de dificuldades de integração envolvendo barreiras linguísticas e culturais. Também são realizados encaminhamentos para serviços de saúde, educação, provisão de documentos, entre outros. Os interessados podem comparecer diretamente à unidade, para avaliação, ou serem encaminhados formalmente por diversos órgãos. “Desde a sua criação, em 2024, o Creas Migrantes já recebeu pessoas de mais de 50 nacionalidades, com registros que chegam a incluir oito atendimentos diários. O público atendido é diverso em idade, escolaridade e trajetória social, unido pela busca por reconstrução de vida na capital federal. A maioria das pessoas que atendemos na unidade são venezuelanos, cubanos e haitianos”, explica o gerente do Creas Migrantes, Aquilles Brayner. O serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes desde 2022 | Foto: Divulgação/Sedes-DF Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), gestora da unidade, revelam que, de janeiro a julho deste ano, o principal obstáculo enfrentado pelo público foi a barreira cultural e linguística, presente em quase 43% dos casos. A situação de rua — muitas vezes circunstancial devido à falta de renda e moradia imediata — aparece em seguida, representando 25% dos registros. Outras demandas frequentes incluem dificuldade de integração comunitária (7,9%) e isolamento social (5,7%); situações de xenofobia (5,8%); ausência de vínculos locais ou passagem interestadual (4,4%); violência psicológica (2,6%); violência contra a mulher (1,9%), discriminação étnico-racial (1,9%) e risco à vida (1,9%). No âmbito da proteção social, cerca de 42% das pessoas cadastradas recebem o benefício do Bolsa Família, enquanto 58% ainda necessitam de orientação para inclusão em programas de transferência de renda. Como funciona O serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes desde 2022, anteriormente por meio do Creas Diversidade. A equipe, composta por técnicos e especialistas de assistência social, trabalha em parceria com organizações específicas, como o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), voltado ao apoio jurídico, assistencial, de acolhida humanitária e ajuda na integração de migrantes internacionais no Brasil. Além disso, a unidade recebe apoio do Projeto Mobilang, da Universidade de Brasília (UnB), que disponibiliza intérpretes dos cursos de Letras para facilitar a comunicação durante atendimentos em idiomas específicos. *Com informações da Sedes-DF
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Saúde lança cartilha e vídeos para acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas
A Secretaria de Saúde (SES-DF) lançou vídeos e cartilhas em diferentes línguas para acolher migrantes, refugiados e apátridas nos serviços públicos de saúde. O objetivo é apresentar, direcionar e orientar essas pessoas acerca de seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O guia traz orientações de como tirar o Cartão Nacional de Saúde (CNS), onde se vacinar e fazer prevenções ou atividades que promovam o bem-estar. A versão em português pode ser lida neste link. Já os vídeos estão disponíveis em três idiomas: português, francês e língua crioula (haitiano). Clique abaixo para consultá-los: Versão em francês; Versão em língua crioula; Versão em língua portuguesa. Direito resguardado O objetivo é apresentar, direcionar e orientar migrantes, refugiados e apátridas acerca de seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Lei de Migração garante, em condição de igualdade a brasileiros, o direito de acesso à assistência pública, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.[LEIA_TAMBEM] Segundo a norma, o atendimento deve ser prestado mesmo sem os documentos de identificação. No entanto, para esse fim, estrangeiros podem utilizar passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e documento oficial de identificação emitido pelo país de origem. Dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) apontam que, até 2023, havia quase 1,7 milhão de migrantes registrados no país. Desse quantitativo, cerca de 25 mil estão no Distrito Federal, sendo de 149 nacionalidades distintas. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Qualificação fortalece atuação de 50 migrantes empreendedores no setor de alimentos
Em uma jornada marcada por recomeços, sonhos e muita resiliência, cerca de 50 migrantes deram um passo importante rumo à autonomia e à qualificação profissional no Distrito Federal. Neste fim de semana (28 e 29), eles participaram de uma capacitação sobre boas práticas na manipulação de alimentos, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em parceria com a Brasal Refrigerantes e o Instituto Navegantes. A congolesa Palagem Wanitho, que comercializa pratos típicos africanos, participou da capacitação: “O curso me ofereceu novas perspectivas. Agora sei como manipular corretamente os alimentos e garantir a saúde de quem consome meus pratos” | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Ministrado na unidade da Brasal em Taguatinga, o curso orientou empreendedores que atuam em feiras livres do DF sobre as exigências da Portaria nº 88/2024, que estabelece normas sanitárias para a venda de alimentos em espaços públicos. Para muitos participantes, a formação foi uma oportunidade de aprimorar conhecimentos e obter um certificado que valoriza seu trabalho. É o caso de Pelagem Angey Wanitho, da República do Congo, que vive no Brasil há dois anos e comercializa comida típica africana nas feiras: “O curso me ofereceu novas perspectivas. Não sabia que algumas práticas estavam erradas. Agora sei como manipular corretamente os alimentos e garantir a saúde de quem consome meus pratos”. Hanuman León, venezuelano, trabalha com lanches e quis se aperfeiçoar: “Isso é essencial para oferecer alimentos com segurança e qualidade. A capacitação fortaleceu a confiança no meu trabalho” Hanuman Martínez León, da Venezuela, falou sobre o impacto da capacitação em seu negócio de lanches: “Aprendi muito sobre o manuseio das proteínas e o descongelamento adequado. Isso é essencial para oferecer alimentos com segurança e qualidade. A capacitação fortaleceu a confiança no meu trabalho”. Parceria que transforma A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou a importância da ação como exemplo de política pública construída com apoio da sociedade civil e da iniciativa privada: “Para muitos dos migrantes, a feira não é apenas um local de trabalho, mas a principal fonte de renda e uma chance real de reconstruir a vida com dignidade. Com essa formação, eles passam a atuar com mais segurança e em conformidade com as normas sanitárias brasileiras”. Rochelle Nobre, representante da Brasal Refrigerantes, também reforçou o impacto positivo da iniciativa: “Acreditamos que parcerias como essa são fundamentais para transformar realidades. Ao contribuir com a qualificação desses empreendedores migrantes, reafirmamos nosso compromisso com a inclusão, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da cidadania por meio do trabalho digno”. [LEIA_MAIS]Fundadora do Instituto Navegantes, a psicóloga Bárbara Andrade falou sobre a relevância da capacitação no processo de acolhimento: “A saúde mental envolve garantir direitos e promover acesso. Esta capacitação empoderou os participantes, mostrando que eles podem atuar com mais segurança e qualidade no mercado”. Acolhimento e inclusão Por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav) e da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Imigrante (Getpam), a Sejus-DF tem atuado de forma contínua no acolhimento de migrantes e refugiados. No primeiro semestre de 2025, por exemplo, o projeto Vivências Delas atendeu 88 mulheres migrantes, com foco no fortalecimento de suas trajetórias de vida. Além disso, a Getpam acompanha denúncias, presta acolhimento e encaminha migrantes para serviços públicos especializados. Outro destaque é o projeto Cidadania nas Escolas, que leva palestras sobre xenofobia a escolas públicas do DF, incentivando o respeito à diversidade e a convivência harmônica entre culturas. *Com informações da Sejus-DF
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DF recebe selo internacional de excelência por ações voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas
O Distrito Federal é uma referência internacional em ações pela integração social de pessoas migrantes. O reconhecimento destas iniciativas, coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), será feito nesta quinta-feira (16), em reunião online, quando será entregue o selo MigraCidades, de iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo de certificação reconhece o engajamento de governos locais na melhoria da governança migratória no Brasil e destaca os bons exemplos de acolhimento a migrantes e refugiados. O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 das Nações Unidas. Ao longo do ano de 2024, a Sejus intensificou as demandas, com destaque para a instituição do Comitê Distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas, que irá identificar as necessidades desta população para assegurar medidas de integração; e a capacitação dos servidores do GDF que fazem atendimento nos serviços oferecidos sobre a Lei de Migrações (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017). O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada | Foto: Divulgação/Sejus-DF Vivência Delas capacita migrantes A secretaria realizou ainda o projeto Vivência Delas, com o objetivo de integrar mulheres migrantes, refugiadas e apátridas no contexto social brasileiro. Por meio de oficinas de capacitação e rodas de conversas, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), OIM e Caixa Econômica Federal, mais de 60 mulheres de outras nações, como Venezuela e Afeganistão, foram incentivadas ao empreendedorismo e algumas delas foram encaminhadas ao mercado de trabalho. A iniciativa também culminou com a Feira do Migrante, com desfile, exposição e venda de produtos confeccionados por elas, que mobilizou mais de 200 pessoas. Por fim, foi ampliado o número de palestras de conscientização, com registro, por exemplo, de 16 palestras na rede pública de ensino sobre tráfico de pessoas e combate à xenofobia, que alcançou mais de 2,3 mil pessoas. A venezuelana Katiusca Alcar elogia o Vivência Delas: “Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui” Há três anos, a venezuelana Katiusca Alcar saiu do seu país pelas dificuldades sociais e políticas e apostou toda a sua esperança na situação econômica do DF. Ela comenta como o Vivência Delas mudou a vida dela: “Eu considero uma oportunidade única. Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui”. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, de intensificar nossas ações para melhorar a situação destas pessoas que têm tanto a contribuir, e, ao mesmo tempo, passam por tantas vulnerabilidades. Este selo é uma honra que reforça nosso compromisso com a dignidade, inclusão e acolhimento de migrantes e refugiados”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O evento de entrega do selo MigraCidades ocorrerá no dia 16 de janeiro, às 14h (horário de Brasília) e será aberto ao público via Plataforma Zoom. *Com informações da Sejus-DF
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