Após dez anos de Lei Seca, mortes no trânsito caíram 45% no DF
Após dez anos da Lei Seca, que instituiu regras mais severas para quem dirige alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa, as mortes no trânsito caíram 45,2% no Distrito Federal. Em 2007 — ano anterior à legislação —, foram 467 vítimas fatais. No ano passado, o balanço indica, por ora, 256 mortos. O número, de acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), pode mudar até a publicação do anuário estatístico de 2017. A quantidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito também foi menor no período. Passou de 13.761 para 9.052. Houve queda ainda nos acidentes — tanto com mortos (de 422 para 243) quanto com feridos (de 10.056 para 7.731). Para o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, além das mudanças na lei, a maior presença de agentes nas ruas refletiu na redução de mortes e de acidentes. Em 2007, o órgão tinha 200 agentes atuando nas vias de Brasília. Agora, são 430. “[Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito] contribuíram muito para as ações de prevenção. No ano passado, tivemos quase 25 mil multas aplicadas por alcoolemia”, pontua. As autuações e multas pela mesma razão somaram 1.008 em 2007. No ano passado, 24.890. Isso é referente às fiscalizações do Detran-DF, da Polícia Militar e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Fonseca destaca que a importância não está na ampliação de multas, mas no que isso representa em casos que envolvem álcool e direção. Segundo ele, quanto mais blitze realizadas, mais motoristas sem condições para dirigir são retirados do trânsito antes que se envolvam em acidentes. “O mais importante é sempre a prevenção, a presença dos agentes nas ruas muda o comportamento”, opina. Por isso, a filosofia adotada em Brasília, pelos órgãos de trânsito e de segurança, é abordar o maior número possível de condutores. Mais motoristas tiveram a CNH suspensa por dirigir sob influência de álcool Na capital federal, 236 pessoas tiveram a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa em 2007 por dirigir sob a influência de álcool ou de substância psicoativa. Em 2009, com a Lei Seca em vigor desde junho de 2008, a medida alcançou 2.267 motoristas. O maior número de suspensões ocorreu em 2011, com 4.943. No ano passado, 1,8 mil motoristas tiveram as carteiras suspensas por essa razão. As prisões subiram de 936 em 2008 para 1.461 no ano seguinte. Em 2017, 1.743 motoristas foram presos aos serem flagrados dirigindo embriagados. Com o endurecimento da legislação — que no ano passado aumentou a punição para os motoristas alcoolizados que provocarem acidentes com vítimas — e a maior fiscalização nas vias, o comportamento dos brasilienses mudou. O amigo da vez, em que o grupo conta com um motorista sóbrio para dar carona aos demais, e o uso de outros meios de transporte são apontados pela equipe do Detran-DF como mudanças notáveis. O que leva a essas atitudes e novos hábitos, no entanto, ainda é motivo de preocupação para o órgão. “É o medo de ser multado e de ser preso. Não é o medo de se envolver em acidente. A gente trabalha para que haja uma cultura de respeito, como a da faixa de pedestre, para que não beber [e dirigir] se torne um ato de responsabilidade”, afirma o diretor-geral do departamento. Entenda a legislação que trata de punições para quem dirige embriagado De acordo com a atual legislação brasileira, nenhum porcentual de embriaguez é permitido aos motoristas. As punições incluem multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo ocorrem como medida administrativa. [Olho texto='”É o medo de ser multado e de ser preso. Não é o medo de se envolver em acidente. A gente trabalha para que haja uma cultura de respeito”‘ assinatura=”Silvain Fonseca, diretor-geral do Detran-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As mesmas regras valem para quem se negar a soprar o bafômetro ou fazer exame clínico, teste e perícia que comprovem a influência de álcool ou outra substância psicoativa. As multas são dobradas em caso de reincidência. Quando o índice de alcoolemia é igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor responde por crime, conforme previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesses casos, a pena é de “detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”. Além disso, com a alteração do código pela Lei Federal nº 13.546, de 2017, a pena para homicídio culposo (sem intenção) no trânsito é reclusão, de cinco a oito anos. Em situações em que houver lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena privativa de liberdade ao motorista embriagado é de reclusão de dois a cinco anos. Edição: Marina Mercante
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Carteira Nacional de Habilitação digital passará a valer no DF
Diferentemente do informado pelo Detran na coletiva, a atualização dos dados cadastrais para obter a CNH com QR Code não pode ser feita pelo telefone 154 nem pelo site, mas apenas presencialmente, em uma das unidades de atendimento ou no Na Hora. Além disso, para quem tem a carteira sem QR Code e quiser tirar a versão com o código bidimensional, antes do período de renovação, há cobrança de taxa, pois é preciso solicitar a segunda via e pagar o valor correspondente ao serviço de emissão do novo documento. Motoristas brasilienses poderão ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. Lançado nesta quinta-feira (16) pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), o documento eletrônico é uma forma de oferecer mais segurança e comodidade aos condutores. Para ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação, o motorista deverá ter a versão impressa com QR Code e os dados atualizados. Lançamento ocorreu nesta quinta (16), com a participação do governador Rollemberg. Foto: Andre Borges/Agência Brasília A iniciativa é uma parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Detran do DF é o segundo do País a adotar a CNH digital. O primeiro foi o de Goiás. O documento armazena dados em QR Code — código lido por aparelhos celulares para conversão em links — dentro de um sistema criptografado de acesso às informações. A implementação da tecnologia no âmbito do Distrito Federal é uma forma de melhorar o atendimento à população, de acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Esse é mais um passo importante para modernizar Brasília”, afirmou. Desde maio, o código bidimensional está presente nas carteiras de motorista impressas. Atualmente, mais de 200 mil condutores do DF já têm a CNH em papel com QR Code na parte interna do documento. Esses já podem solicitar a carteira digital sem custos, por meio do Portal de Serviços do Denatran. O objetivo é tornar mais eficiente o contato do órgão de trânsito com a comunidade. “Para que a gente possa, cada vez mais, melhorar o atendimento”, defendeu o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca. O documento eletrônico está disponível por meio de aplicativo da CNH Digital nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android). [Olho texto=”A carteira eletrônica substitui a impressa, mas o condutor pode optar por portar qualquer uma das duas, ou ambas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O condutor que quiser acessá-la deverá obrigatoriamente ter uma habilitação impressa com QR Code e estar com os dados devidamente atualizados no Detran — principalmente o e-mail e o telefone celular com DDD, no qual será visualizada a CNH digital. Caso o motorista ainda não tenha CNH com QR Code, precisará solicitar uma segunda via, o que pode ser feito pelo site do Detran-DF. Para a emissão do novo documento, é cobrada a taxa de R$ 135. Depois, terá de comparecer pessoalmente ao Detran para atualizar os dados cadastrais. A exigência do modo presencial é uma forma de evitar fraudes. Agora, com o acesso ao Portal de Serviços do Denatran e com os dados confirmados pelo Detran, é possível solicitar um código de ativação para o documento digital, que será enviado por e-mail e, em seguida, diretamente pelo aplicativo. A carteira eletrônica substitui a impressa, uma vez que ambas têm o mesmo valor jurídico. O condutor pode optar por portar qualquer uma das duas, ou ambas. [Olho texto=”A não apresentação da CNH acarreta multa de R$ 88,38, três pontos e retenção do veículo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação da CNH, impressa ou digital, é obrigatória, e a falta do documento acarreta multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e a retenção do veículo. O chefe do Executivo local aproveitou a ocasião para destacar que, até outubro deste ano, Brasília registrou o menor índice de mortes no trânsito da história do território. “Tivemos 114 mortes a menos neste ano em relação ao ano passado. Vamos continuar com o trabalho para reduzirmos ainda mais”, detalhou. Mais de 1,5 milhão de condutores poderão ter a CNH digital De acordo com o Detran-DF, há mais de 1,5 milhão de condutores de veículos que, até 2022, poderão estar com suas carteiras digitais, uma vez que a CNH tem validade de cinco anos. Até setembro, foram emitidos quase 300 mil documentos no DF, uma média de 33 mil por mês. No Brasil, o total foi de 13 milhões. Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de implantação da CNH Digital nos Detrans do País deverá estar concluído até fevereiro. Desde o lançamento da CNH digital, no início de outubro, já foram feitos mais de 1.800 cadastros no portal do Denatran. Edição: Vannildo Mendes
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Mais de 950 motoristas são flagrados com habilitação suspensa ou cassada
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fechou o cerco a condutores suspensos e cassados que descumprem a penalidade e insistem em dirigir. De janeiro a outubro deste ano, foram multados ao volante 956 motoristas impedidos de guiar veículos. No mesmo período do ano passado, foram autuados 404 condutores suspensos ou cassados. Isso representa um aumento de 136% em 2017. Em abril, o Detran criou a operação Pontos para a Vida, destinada a monitorar e retirar das vias esses motoristas. [Olho texto=”Violar a suspensão ou a cassação do direito de dirigir configura crime, com detenção de seis meses a um ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A operação conta com o apoio da Polícia Civil, para registro da ocorrência do crime de violação da suspensão, e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao qual compete denunciar os infratores na Justiça. Desde o início da operação, foram instaurados 35 processos judiciais e cinco condutores foram punidos com penas restritivas de direitos. Caem os acidentes com condutores suspensos A fiscalização intensa já refletiu nos acidentes. No ano passado, nove condutores suspensos se envolveram em ocorrências de trânsito com mortes. No primeiro semestre deste ano, não houve nenhum registro. Segundo o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, o objetivo é continuar com a prioridade às ações destinadas a impedir que infratores contumazes coloquem em risco a segurança do trânsito. Penalidade O condutor suspenso que for flagrado ao volante recebe multa de R$ 880,41, mais sete pontos e responde ao processo de cassação da carteira. Nesse caso, ele só poderá conduzir veículo após dois anos, além de ser obrigado a refazer a habilitação. De acordo com o Artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão ou da cassação da carteira de habilitação configura crime, com detenção de seis meses a um ano.
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Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito
As multas de trânsito poderão ser pagas no cartão de débito e parceladas no de crédito. A previsão é que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lance, em dezembro, um chamamento público para as instituições credenciadas no Banco Central, como operadoras de cartão e bancos, participarem e oferecerem o serviço à população. Previsão do Detran é lançar um chamamento público em dezembro para que instituições credenciadas no Banco Central possam oferecer o serviço. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília A medida é possível com a regulamentação da Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União. A norma permite que órgãos estaduais decidam se querem adotar o modelo de parcelamento. Além das multas, poderão ser parcelados outros débitos com o Detran, como a taxa de licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O motorista terá a chance de parcelar em quantas vezes a operadora permitir, reduzindo o impacto financeiro sobre o orçamento pessoal. De acordo com o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran, Uelson Praseres, a expectativa é diminuir o número de inadimplentes. “Muitas pessoas não pagam as multas porque não têm o dinheiro para quitar tudo de uma vez.” Com a nova medida, o compromisso financeiro fica entre o titular do cartão de crédito e a administradora. Isto é, o governo recebe o valor integral, e as empresas administradoras assumem o risco da operação. O coordenador do Detran explica que, como a resolução foi publicada ontem, o próximo passo é preparar o chamamento público para que as empresas possam participar. Edição: Marina Mercante
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