Portarias reforçam gestão de desastres no DF
Uma rede pública de saúde preparada para enfrentar desastres naturais e tecnológicos. Esse é o objetivo da Secretaria de Saúde (SES-DF) ao publicar, neste mês, as portarias nº 3 e nº 4. Os documentos instituem, respectivamente, o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes dos Desastres (Vigidesastres-DF) e o Comitê de Saúde em Desastres do DF. “A capital federal ganha ferramentas estratégicas para agir de forma coordenada em situações de risco, garantindo proteção à saúde da população e fortalecendo nossa capacidade de resposta”, explica a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O Vigidesastres-DF terá ações voltadas à vigilância em saúde em casos de emergências causadas por desastres como alagamentos, epidemias, vazamentos químicos, entre outros | Foto: Divulgação/Agência Saúde Vigidesastres-DF A cargo da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, o Vigidesastres-DF busca desenvolver ações voltadas à preparação, monitoramento, alerta, comunicação, resposta e reabilitação em situações de emergência de saúde pública causadas por desastres. Estes podem ser naturais (alagamentos, deslizamentos e epidemias) ou tecnológicos (vazamentos químicos e acidentes industriais). Entre as principais diretrizes da Portaria nº 3, destacam-se a articulação entre diferentes setores da SES-DF e a formação de profissionais capacitados para enfrentar essas situações. Além disso, o programa reforça a importância de ações preventivas, como a manutenção de estoques estratégicos de medicamentos e insumos e a criação de planos de contingência adaptados às especificidades locais. Comitê: coordenação e planejamento Já a Portaria nº 4 estabelece o Comitê de Saúde em Desastres do DF, que terá caráter consultivo e deliberativo, promovendo a integração entre diversas áreas da saúde. O grupo será composto por representantes das subsecretarias da SES-DF, instituições de ensino e parceiros estratégicos. Além de mapear áreas de risco e planejar respostas, o comitê irá avaliar as ações realizadas e fortalecer a integração entre atenção básica, vigilância e serviços especializados. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Eixão do Lazer tem novas normas para uso e ocupação divulgadas
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), publicou, nesta terça-feira (22), a instrução normativa nº 03/2024, que estabelece os procedimentos e critérios para a regulamentação do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. A iniciativa busca organizar as atividades realizadas na área pública, que abrange os eixos rodoviários Norte e Sul (DF-002), garantindo lazer seguro e bem estruturado para a população. Em colaboração com outros órgãos do governo, DER-DF fará a fiscalização das atividades no Eixão | Foto: Divulgação/DER-DF 18h Prazo final para a desmontagem das estruturas físicas durante o expediente de lazer na via O Eixão do Lazer é realizado aos domingos e feriados, entre as 6h e as 18h, período em que o trânsito de veículos é interrompido para dar espaço a práticas recreativas como caminhadas, corridas, ciclismo, skate e patins. Segundo a normativa, eventos com música ao vivo ou uso de equipamentos de som amplificados só poderão ocorrer entre as 10h e as 17h. A montagem de estruturas físicas deve ser feita até as 10h, enquanto a desmontagem deve ser finalizada até as 18h. A responsabilidade pela gestão e fiscalização das atividades será do DER-DF, que contará com a colaboração de outros órgãos do governo local. O não cumprimento das normas estabelecidas acarretará advertências, multas, apreensão de material e, em casos recorrentes, suspensão ou cassação da autorização de uso. Além das atividades permitidas, a normativa define restrições para preservar o espaço público. Fica proibido, por exemplo, o uso de estruturas fixadas no asfalto e em áreas verdes, bem como o estacionamento de veículos fora das áreas designadas. O texto também veta a utilização de geradores barulhentos, fogos de artifício, bebidas em garrafas de vidro e alimentos em embalagens pontiagudas. Licenciamento Os ambulantes que desejarem atuar no Eixão precisarão de licenciamento específico, devendo garantir a limpeza do espaço utilizado. A fiscalização será intensificada para evitar irregularidades, como o uso inadequado da área ou a comercialização de produtos não autorizados. Infrações reincidentes poderão resultar na suspensão do direito de uso. O objetivo do plano é assegurar que o Eixão se mantenha como um espaço público organizado e seguro. Todas as diretrizes e informações complementares sobre a regulamentação estarão disponíveis no site oficial do DER-DF. Há 33 anos, o Eixão do Lazer é um ponto de encontro democrático da população brasiliense ao longo dos 14 km da via que corta Brasília de Norte a Sul. Inaugurado oficialmente em 1990, o local tem o DER/DF como responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Com a publicação, o GDF garante a continuidade das atividades culturais que marcam o Eixão do Lazer em respeito ao ordenamento urbano.
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Troca da senha de acesso aos computadores do GDF será obrigatória
A partir de 4 de março deste ano, novas regras de segurança serão implementadas no acesso aos computadores de todo o Governo do Distrito Federal (GDF). Os mais de 190 mil servidores ativos que têm acesso à rede distrital deverão mudar a senha de acesso às estações de trabalho a cada 90 dias. A medida visa fortalecer a segurança cibernética em todos os órgãos, garantindo a integridade e confidencialidade das informações e a segurança da rede do GDF. Arte: Divulgação/Seec “Estamos assumindo um comportamento uniforme – ou seja, para todos os servidores públicos do GDF – que já é praxe em muitas empresas e órgãos públicos locais”, explica o secretário-executivo da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia (Seec), Wisney Oliveira. Segundo ele, as operações são realizadas em conformidade com princípios e diretrizes da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Governo do Distrito Federal (PoSIC) e instituídas pela Norma de Segurança da Informação e Comunicação (NoSIC), de acordo com a Portaria nº 230 de 12 de julho de 2022. Os servidores deverão ficar atentos aos critérios básicos de criação de senhas mais seguras. Entre as dicas, estão escolhas que englobem letras maiúsculas e minúsculas, símbolos e números. O gestor lembra que a troca de senhas será sistemática e obrigatória: “Quem não alterar a senha terá o computador bloqueado para acesso à rede. Por isso, contamos com a colaboração de todos os servidores, visando à melhoria na segurança da rede.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As senhas devem ter, obrigatoriamente, oito caracteres, com três das seguintes categorias: ? Letras maiúsculas (A a Z); ? Letras minúsculas (a a z); ? Dígitos numéricos decimais (0 a 9); ? Caracteres especiais não alfanuméricos (~@#$%^&*_-+=’00;<>,?/). *Com informações da Seec
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Fiscalização ambiental estará na rua durante o Carnaval
Auditores fiscais das diretorias de Poluição Sonora e de Operação e Inteligência do Instituto Brasília Ambiental estarão nas ruas durante todo o período de Carnaval, fiscalizando se as emissões sonoras estão dentro do previsto na legislação. Os estabelecimentos flagrados com som acima do permitido serão devidamente autuados. Equipamentos para aferir decibéis: nível máximo de pressão sonora permitido em ambientes internos e externos é de 45 decibéis no período diurno e de 40 decibéis no período noturno | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental [Olho texto=”“Nosso trabalho é garantir que todos possam se divertir ou descansar de forma saudável e tranquila” ” assinatura=”Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a legislação, o nível máximo de pressão sonora permitido em ambientes internos e externos e os métodos utilizados para a sua medição e avaliação são os estabelecidos pela norma da ABNT-NBR 10, 151 e pela ABNT-NBR 10, 152. Em uma área mista, predominantemente residencial e de hotéis, são permitidos sons até 45 decibéis no período diurno – limite que desce para 40 decibéis no período noturno. “É um momento típico de descontração das pessoas, mas uns utilizam o período para a festa; outros, para o descanso”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “Nosso trabalho é garantir que esse acontecimento não traga transtorno para ninguém, que todos possam se divertir ou descansar de forma saudável e tranquila.” Veja o que determina, sobre limites de intensidade de emissão de sons e ruídos urbanos, a lei distrital nº 4092/2008. Durante o período de Carnaval as denúncias de poluição sonora devem ser feitas pelo telefone 190. *Com informações do Brasília Ambiental
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