Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre em Ceilândia e no Plano Piloto nesta quinta-feira (27)
Nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, servidores estarão em Ceilândia e no Plano Piloto para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado pelas pessoas atendidas ou, caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados a um depósito no SIA (Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Acompanhe, abaixo, os pontos demarcados para a ação desta quinta: Ceilândia: 1. CNN 2; 2. QNN 12; 3. QNN 4; 4. Avenida Hélio Prates, área pública do canteiro central entre a QNM 01 e a QNM 02; 5. CNM 01, fundos do Restaurante Comunitário; 6. CNM 01, área próxima ao estacionamento do China Atacadista, em frente ao MPDFT; 7. QNM 12/28, embaixo da árvore no canteiro central, em frente ao Supermercado Primor; 8. CNM 2 Conjunto A Bloco F; 9. QNM 12, área verde ao lado dos prédios residenciais; 10. QNM 12, via NM 12 B, Lote 24 nos fundos da loja Honda Canopus. Plano Piloto: 1. Proximidades do Complexo Cultural da República; 2. Catedral Metropolitana de Brasília; 3. Estacionamento do Ministério da Defesa; 4. Entre o TCU e o Anexo IV da Câmara dos Deputados; 5. Ministério do Meio Ambiente; 6. Hospital de Base; 7. Canteiro central em frente à Galeria dos Estados; 8. Setor Comercial Sul; 9. Subsolo da Torre de TV; 10. Proximidades da Torre de TV; 11. Eixo Monumental, abaixo da Catedral Militar Rainha da Paz.
Ler mais...
Pessoas em situação de rua são nomeadas pelo GDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão social de pessoas em situação de rua. Por meio do Decreto 46.250/2024, o Executivo oficializou a criação de 15 cargos dentro da estrutura do GDF destinados exclusivamente para atendimento deste público. “O decreto representa mais um avanço na nossa política de inclusão social. Com a criação dessas vagas, damos um passo concreto para oferecer dignidade e oportunidades reais de trabalho para pessoas em situação de rua. A iniciativa vai além da assistência; é uma chance de voltar à sociedade por meio do emprego e da renda”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A medida, oficializada por meio do Diário Oficial do DF (DODF), estabelece que os postos de trabalho sejam oferecidos nas estruturas administrativas das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus); Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet); e de Desenvolvimento Social (Sedes) – pastas que trabalham temas relacionados a direitos humanos, qualificação profissional e assistência social. Daniel Dias viveu durante quase três anos nas ruas. Ele foi selecionado para compor o quadro da Sedes nas vagas destinadas a pessoas em situação de rua | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Inclusão social e dignidade A iniciativa se soma às demais propostas do governo previstas no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Criado em 25 de maio, o documento está dividido em sete eixos, entre os quais está o Eixo de Trabalho e Renda. Nele, o GDF reconhece a importância do trabalho e da geração de renda como meio de inclusão social e dignidade, e oferece estratégias para a consolidação desse objetivo. “A garantia de acesso ao mercado de trabalho é uma das principais demandas da população em situação de rua. Eles chegam aos nossos serviços pedindo uma oportunidade. Com o decreto, o GDF dá exemplo para a sociedade de que é possível, sim, oferecer a oportunidade de emprego que eles precisam. Isso garante dignidade para que eles ganhem autonomia e possam sair daquela situação de vulnerabilidade”, pontua a primeira dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, define a iniciativa como uma política de inclusão social inovadora. “A contratação de pessoas que já estiveram em situação de rua é uma forma de dignidade, ao oferecer trabalho e possibilidades reais de reintegração à sociedade. Este projeto piloto quebra barreiras e cria pontes para quem mais precisa, pois pessoas em situação de vulnerabilidade terão a chance de recomeçar e contribuir ativamente para o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirma. “O desenvolvimento social precisa caminhar junto ao desenvolvimento econômico para que essas pessoas possam ter acesso a oportunidades dignas de trabalho e geração de renda, permitindo seu retorno à sociedade com autonomia e dignidade”, defende a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Leonardo Moreno veio da Venezuela para Brasília procurando uma condição melhor de vida. A seleção no projeto do GDF vai ajudá-lo a realizar esse desejo Segundo a titular da Sedes, os selecionados serão direcionados para atividades já exercidas anteriormente pelos trabalhadores em outro momento, ou em funções de interesse dos contratados. “Todos serão alocados em postos estratégicos, respeitando a individualidade de cada um, os interesses e onde será maior a possibilidade de eles acrescentarem com suas vivências ao poder público”, explica. Na Sedet, por exemplo, os profissionais irão atuar em serviço itinerante da pasta que visita ocupações irregulares de pessoas em situação de rua, a fim de apresentá-los os programas de qualificação profissional que a secretaria oferece. “Esses servidores chegam para reforçar um trabalho já feito pela secretaria por meio de um grupo nosso, uma agência itinerante responsável por abordar pessoas em situação de rua e mostrar a elas as várias oportunidades de qualificação que o governo oferece. Queremos que usem do próprio exemplo e história de vida deles para ajudar outras pessoas, que estão nessa difícil situação, a seguirem pelo mesmo caminho”, detalha o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. O secretário lembra que, recentemente, o Executivo regulamentou, por meio de outro decreto, a criação de uma reserva mínima, de 2%, das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. “Nós já procuramos entidades do ramo de construção civil e do setor produtivo para esclarecer que este percentual é obrigatório no processo de contratação em obras financiadas com verba pública. Trata-se de uma obrigação prevista em lei e estamos repassando isso para os representantes da categoria e alertando-os sobre os riscos, inclusive sob penas contratuais”, prossegue o titular da Sedet. Vidas transformadas Entre os selecionados para fazer parte da iniciativa está Gilvandro Soares, de 55 anos. Ele conta das dificuldades que passou no percurso e descreve a nova oportunidade na Secretaria de Justiça e Cidadania como uma mudança de vida. “Foi um período difícil e sem privacidade. Esse emprego será muito bom para melhorar de vida, é um impacto grande ter uma renda para adquirir o que você precisa e até o que gosta”, ressalta. Atualmente Gilvandro divide uma kitnet com um colega e é atendido por programas do governo como DF social e Prato Cheio. Para ele, a nova medida governamental permite diferentes horizontes. “Tenho muitos planos, quem sabe consigo até comprar uma televisão. A gente sonha quando não pode, tendo um salário é outra coisa. Tendo um salário fixo dá para realizar as coisas”. Daniel Cardoso Dias, 45 anos, viveu durante quase três anos nas ruas. Ele conta que foi o vício em drogas que o tirou da convivência com a família. Há quase quatro meses, Daniel começou a transformação em sua vida quando buscou uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para receber benefícios sociais. Mais do que os auxílios – Bolsa Família e Vulnerabilidade –, ele conseguiu uma chance. Daniel foi selecionado para compor o quadro da Sedes nas vagas destinadas a pessoas em situação de rua. Fez seu currículo e agora já está preparando a documentação para assumir o cargo. “Fiz muita coisa nessa vida já. Fui motorista, motoboy, jardineiro, operador de caixa. Eles me falaram que vão ver o que eu faço de melhor e me encaixar lá”, afirma. Daniel diz estar ao mesmo tempo apreensivo e alegre com a oportunidade. “Para quem já passou por maus bocados há sempre o medo de dar errado, mas acho que pode ser um divisor de águas”, diz. “Acho que é uma forma de não voltar para a rua. Espero que possa beneficiar outras pessoas também”, acrescenta. Leonardo José Flores Moreno, 33 anos, veio da Venezuela para Brasília procurando uma condição melhor de vida. Sem nenhum conhecido e nem lugar para morar na capital federal, ele conseguiu uma vaga em um abrigo com auxílio do Creas Diversidade, onde vive com a família desde junho. O maior sonho de Moreno era conseguir um emprego para se sustentar no DF, então a seleção no projeto do GDF vai ajudá-lo a realizar esse desejo – o venezuelano atuará na Sedet. “Vou poder recuperar minha autonomia. Sustentar minha família, pagar um aluguel e comprar mobília para minha casa, alimentos e roupas para minha família e uma moto para me transportar”, comenta. Com o emprego garantido, ele já vislumbra o futuro: “Tenho o sonho de concluir os estudos e abrir minha própria empresa.”
Ler mais...
Nova diretoria específica vai fazer atendimento à população de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para garantir a proteção social à população de rua do DF. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (30), a criação da Diretoria de População de Rua (Dipop) na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) tem o objetivo de qualificar as estratégias para estruturar e acompanhar melhor os serviços da pasta que abrangem as pessoas em situação de rua. “A pandemia e a recessão econômica causaram impactos muito severos nas pessoas mais vulneráveis, sobretudo nas pessoas em situação de rua no Brasil e no mundo. E os desafios são complexos e requerem soluções diversas, entendendo que cada uma dessas pessoas tem histórias diferentes. Então, é preciso a reestruturação de medidas, de setores, de modo que a gente mude de patamar o atendimento às pessoas em situação de rua, garantindo, de fato, dignidade a elas” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social A coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Aline Pinho, explica que a diretoria vai contribuir tanto para a melhoria dos serviços já existentes quanto para propor novas soluções, como no caso das ações do Plano do GDF para Efetivação da Política Distrital da Pessoa em Situação de Rua. “Com a nova diretoria, nós vamos conseguir olhar o tema com ainda mais cuidado, com acompanhamento técnico mais próximo, além de buscar estruturar novas possibilidades de atendimento. Significa ter uma estrutura melhor no sentido de diversificar ofertas para potencializar as ações intersetoriais previstas no Plano. Ou seja, poderemos pensar em estratégias ainda mais efetivas para essa população, que é tão heterogênea”, detalhou Aline. Hoje, os serviços para este público estão concentrados na Diretoria de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos (Disefi), responsável tanto pelos Centros Especializados de Assistência Social (Creas) que atende famílias que vivenciam situações de violência ou violação de direitos, como também pelos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop) e pelo Serviço Especializado de Abordagem (Seas). A reorganização do atendimento à população em situação de rua dentro da secretaria dialoga com o planejamento Estratégico Institucional da pasta, que prevê mais ofertas para estimular a saída dessas pessoas das ruas e promoção de suas autonomias. “A gente vai ter uma perspectiva para o Centro Pop mais diferenciada, um monitoramento mais qualificado e melhor planejamento de outras ações que demandam muita articulação tanto com a população de rua como com outros órgãos. A diretoria vai conseguir olhar para a questão com mais prioridade, mais calma, estruturar melhor as informações, os dados”, pontua a gestora. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que a nova unidade será um salto de qualidade para aprimoramento das políticas públicas para as pessoas em situação de rua, mas também um legado para a assistência social do DF. “A pandemia e a recessão econômica causaram impactos muito severos nas pessoas mais vulneráveis, sobretudo nas pessoas em situação de rua no Brasil e no mundo. E os desafios são complexos e requerem soluções diversas, entendendo que cada uma dessas pessoas tem histórias diferentes. Então, é preciso a reestruturação de medidas, de setores, de modo que a gente mude de patamar o atendimento às pessoas em situação de rua, garantindo, de fato, dignidade a elas”, afirma Ana Paula. *Com informações da Sedes-DF
Ler mais...
Abrigos contra o frio já fizeram mais de 8 mil acolhimentos em dois meses no DF
Com o objetivo de acolher a população em situação de rua durante a noite no período de baixas temperaturas do inverno, a iniciativa Ação contra o Frio, promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), atingiu mais de 8 mil atendimentos em dois meses. Os acolhimentos foram registrados nos abrigos temporários do Plano Piloto, do Gama e de Ceilândia. Atualmente estão em funcionamento os abrigos da Asa Sul e de Ceilândia de domingo a domingo, das 19h às 7h, com fechamento dos portões às 22h ou conforme a capacidade máxima | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O maior número de pernoites foi contabilizado no Centro Integrado de Educação Física (Cief), na 907 Sul, que teve mais de 6 mil atendimentos. No abrigo de Ceilândia, que fica na Coordenação Regional de Ensino da região, foram mais de 1,6 mil pernoites registradas. No Gama, o espaço ficou montado no Centro de Convivência (Cecon) da cidade de 20 de junho até o dia 2 de agosto, quando somou 108 atendimentos. “Nós não temos dúvidas de que esta ação, que faz parte do Plano do GDF para a População de Rua, salvou muitas vidas e evitou que tantas outras ficassem ainda mais vulneráveis” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “A grande adesão aos abrigos mostra como foi acertada a decisão de ofertar uma noite de sono mais quente e mais digna para as pessoas em situação de rua, sobretudo durante o inverno”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Nós não temos dúvidas de que esta ação, que faz parte do Plano do GDF para a População de Rua, salvou muitas vidas e evitou que tantas outras ficassem ainda mais vulneráveis”, completa. Atendimentos Atualmente estão em funcionamento os abrigos da Asa Sul e de Ceilândia de domingo a domingo, das 19h às 7h, com fechamento dos portões às 22h ou conforme a capacidade máxima. Os locais oferecem colchão, cobertor e chuveiro quente, além de jantar e café da manhã balanceados e preparados sob supervisão de nutricionistas, kit higiene e agasalhos. Parte do material disponibilizado vem da Campanha do Agasalho Solidário, iniciativa da Chefia-Executiva de Políticas Sociais idealizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha que, neste ano, arrecadou mais de 20 mil itens de inverno. Iniciada em 2022, a Ação contra o Frio ocorre sempre em períodos de baixas temperaturas e segue enquanto o frio intenso durar.
Ler mais...