Com tarifa técnica, GDF garante passagens mais baratas no transporte público
Muitos passageiros podem até não saber, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) possui uma política para que o custo do transporte público coletivo não recaia integralmente sobre o bolso dos usuários. Trata-se da tarifa técnica, instrumento que permite ao governo arcar com parte das passagens, mantendo o equilíbrio financeiro-econômico do sistema sem onerar a população com aumento de tarifas. A tarifa técnica corresponde ao valor real da passagem, considerando os custos do transporte, como combustível, índices inflacionários e salários dos rodoviários. O passageiro paga apenas uma parte desse valor, e o GDF arca com a diferença, que é repassada às empresas por meio do complemento tarifário. O investimento, previsto nos contratos assinados entre 2012 e 2013 com as atuais concessionárias, é calculado com base na quantidade de acessos dos passageiros. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destaca que o instrumento é uma grande transferência de renda. “Se a gente fosse fazer hoje uma relação de quanto seria a passagem sem essa repasse, ela chegaria próxima a R$ 13. Atualmente, a tarifa média que o passageiro paga no DF é R$ 3,94, uma das mais baratas do país”, pondera. A tarifa técnica corresponde ao valor real da passagem, considerando os custos do transporte, como combustível, índices inflacionários e salários dos rodoviários. O passageiro paga apenas uma parte desse valor, e o GDF arca com a diferença, que é repassada às empresas por meio do complemento tarifário | Foto: Divulgação/Semob Por conta da tarifa técnica, a passagem de transporte público não sofre reajuste desde 2020. E os valores atuais estão mantidos até o final de 2026. “A decisão atende a uma orientação do governador Ibaneis Rocha, que busca evitar impactos no orçamento das famílias que dependem do transporte público. É uma determinação pensando no trabalhador, no pai de família e em todos os usuários do transporte público”, completa Zeno. Atualmente, as tarifas permanecem com valores fixos: R$ 2,70 para viagens curtas, R$ 3,80 para deslocamentos entre regiões administrativas e R$ 5,50 para viagens longas ou para o metrô. “Se a gente fosse fazer hoje uma relação de quanto seria a passagens sem essa repasse, ela chegaria próxima a R$ 13. Atualmente, a tarifa média que o passageiro paga no DF é R$ 3,94, uma das mais baratas do país" Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Valor da tarifa técnica O valor da tarifa técnica é calculado com a divisão do custo total do transporte público coletivo pela quantidade de passageiros transportados no período. Quando cai a quantidade de pessoas transportadas e o custo se mantém alto, ocorre o aumento do valor da tarifa técnica. Já se houver mais passageiros e o custo cair, o valor da tarifa técnica é menor e, consequentemente, há uma redução no valor da parte que é paga pelo governo. A tarifa técnica é importante para o governo manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo, ajudando a garantir tarifas mais acessíveis para a população. De acordo com previsão contratual, além da revisão tarifária, que pode acontecer para mais ou para menos, os valores da tarifa técnica de cada empresa são reajustados de acordo com a inflação a cada 12 meses, sempre em setembro. Entram nesse cálculo, entre outros, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Geral de Preços (IGP). Atualmente, os valores das tarifas técnicas são: Bacia 1 – R$ 8,5247 Bacia 2 – R$ 7,9895 Bacia 3 – R$ 9,4881 Bacia 4 – R$ 10,7887 Bacia 5 – R$ 10,2308 *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Reajuste das passagens do transporte público volta a valer no sábado (28)
A partir de sábado (28), entra em vigor novamente o reajuste das passagens do transporte público estabelecido em 2 de janeiro. Segundo o Decreto nº 37.940, de 30 de dezembro de 2016, as tarifas passarão de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 nas de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 nas viagens de longa distância, integração e metrô. Na terça-feira (24), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), formado por 21 desembargadores, decidiu — por 15 votos a 6 — pela inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 2.115, de 2017, que suspendia o aumento do preço. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o reajuste é necessário para acompanhar a elevação de custos do sistema e manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência. Edição: Marina Mercante
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Justiça restabelece reajuste das passagens do transporte público no DF
O reajuste das passagens do transporte público de Brasília, que tinha sido sustado pela Câmara Legislativa, está mantido. Nesta terça-feira (24), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), formado por 21 desembargadores, decidiu — por 15 votos a 6 — pela inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 2.115, de 2017. O governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Apesar dos argumentos em contrário dos deputados distritais, como uma suposta falta de transparência, a maioria dos desembargadores entendeu que o governador não extrapolou suas competências. Ou seja, que o aumento pode ser feito pelo chefe do Executivo. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, adiantou que o fim de semana será o momento adequado para fazer o reajuste. “Nós recebemos a decisão do TJDFT com serenidade e sem surpresa”, disse em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. “Na semana que vem já devem vigorar os novos preços, que o governo reajustou por absoluta necessidade para a manutenção do equilíbrio do sistema de transporte público do DF.” Governador não extrapolou sua função ao reajustar as tarifas O relator da matéria, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, entendeu que o governador não extrapolou sua função. “Qualquer questionamento deveria ter sido feito via decisão judicial ou pelo Tribunal de Contas, não por decreto legislativo”, disse. O posicionamento dele foi seguido por outros 14 magistrados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A desembargadora Simone Costa Ferreira reforçou o discurso de que o decreto legislativo só deve servir para sustar decisões que exorbitem a função do Executivo. “O estado democrático de direito tem como um de seus pilares a separação dos poderes. Usar o decreto legislativo para fazer controle de conveniência dos atos do Poder Executivo fere frontalmente esse princípio”, argumentou. A decisão do Judiciário faz as passagens voltarem ao preço reajustado em 2 de janeiro. “A Câmara Legislativa exorbitou de sua função, e esse foi o entendimento da maioria bastante significativa dos desembargadores”, disse o consultor jurídico do Distrito Federal, René Rocha Filho. Para questionar a decisão dos parlamentares e sustar o efeito do decreto legislativo, a Procuradoria-Geral do DF impetrou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em 16 de janeiro. [Olho texto='”Continuamos abertos ao diálogo. Se a Câmara apontar fontes de receita concretas, palpáveis, que permitam a redução do valor das tarifas, nós o faremos”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com o resultado do julgamento do TJDFT, as passagens de R$ 2,25 voltam a custar R$ 2,50, nas linhas circulares internas; as de R$ 3 passam para R$ 3,50, nas de ligação curta; e as de R$ 4 vão para R$ 5, nas viagens de longa distância, integração e metrô. “Continuamos abertos ao diálogo. Se a Câmara apontar fontes de receita concretas, palpáveis, que permitam a redução do valor das tarifas, nós o faremos”, reiterou o governador de Brasília. De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o reajuste é necessário para acompanhar a elevação de custos do sistema e manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência. Aumento poderá trazer economia de R$ 180 milhões A intenção do Executivo com o aumento é reduzir o gasto com a tarifa técnica — diferença bancada pelo governo entre o preço real do bilhete e o repassado ao usuário, que custou R$ 241,9 milhões aos cofres públicos em 2016. Além disso, o Estado arcou com R$ 396,2 milhões com as gratuidades para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. As projeções indicam que o reajuste pode trazer uma economia de R$ 180 milhões em 2017. Em 10 de janeiro, o governo anunciou que o transporte público do DF passará por uma avaliação criteriosa. Um dos objetivos é revisar o mecanismo de bilhetagem automática para inibir possíveis fraudes que causam prejuízos ao sistema. Edição: Raquel Flores
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Passagens do transporte público voltam a preços anteriores ao aumento
As passagens do transporte público voltaram aos preços anteriores ao reajuste de 2 de janeiro. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto Legislativo nº 2.115, de 2017, que susta os efeitos do decreto do governo que havia elevado os valores dos tíquetes de R$ 2,25 para R$ 2,50, nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50, nas de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5, nas viagens de longa distância, integração e metrô. Na terça-feira (24), será julgada no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral do DF para questionar a decisão da Câmara Legislativa. De acordo com o recurso, os deputados distritais usaram o instrumento – que serve para anular ações tomadas pelo governador que extrapolam sua função – de forma errônea, pois o aumento do preço de passagens pelo Executivo é amparado por lei. De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o reajuste é necessário para acompanhar a elevação de custos do sistema e manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] Edição: Paula Oliveira
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