Programa Parceiro da Segurança formaliza participação da sociedade em ações de prevenção à criminalidade
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A participação de empresas, instituições e outros setores da sociedade em ações de prevenção à violência e à criminalidade passa a contar com regulamentação própria no Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17), a norma formaliza o programa Parceiro da Segurança, consolidando iniciativas de prevenção que já eram desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A regulamentação organiza a atuação colaborativa entre poder público e sociedade em ações preventivas, educativas e de orientação. A participação é voluntária e poderá envolver pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, desde que as iniciativas sejam compatíveis com os objetivos do programa. Entre as possibilidades estão campanhas educativas, capacitação, divulgação de canais oficiais de denúncia, orientação e proteção, adoção de protocolos preventivos, apoio a ações comunitárias e desenvolvimento de práticas voltadas à proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Selo Parceiro da Segurança A regulamentação também cria o selo Parceiro da Segurança, instrumento de reconhecimento institucional destinado a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam, implementem ou apoiem iniciativas alinhadas às diretrizes do programa. O selo Parceiro da Segurança terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante novo requerimento e confirmação da manutenção dos requisitos. A regulamentação organiza a atuação colaborativa entre poder público e sociedade em ações preventivas, educativas e de orientação | Foto: Divulgação/SSP-DF Poderão ser reconhecidas ações de conscientização, capacitação de colaboradores, divulgação de canais oficiais de atendimento e denúncia, implantação de protocolos de prevenção e acolhimento, apoio a projetos comunitários e iniciativas direcionadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também poderão ser consideradas soluções, metodologias ou práticas inovadoras relacionadas à prevenção e à segurança cidadã. A concessão dependerá de solicitação voluntária e da comprovação das ações desenvolvidas. Como solicitar O pedido deverá ser feito por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site oficial da SSP-DF ou por endereço eletrônico institucional indicado para essa finalidade. O interessado deverá apresentar documentos de identificação, informações sobre a instituição, quando for o caso, e descrição das práticas submetidas ao reconhecimento. Também poderão ser enviados registros, imagens, relatórios, links ou outros documentos que comprovem a realização da iniciativa. Durante a análise, a SSP-DF poderá solicitar informações complementares, promover reuniões ou entrevistas e verificar os documentos apresentados. Quando necessário, também poderá ser realizada visita ao local relacionado à iniciativa. A concessão será formalizada após análise do cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação. *Com informações da SSP-DF
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CED 01 do Riacho Fundo promove debate sobre cyberbullying
Discutir o uso seguro das redes sociais tem se tornado cada vez mais necessário dentro das escolas. Nesta terça-feira (7), cerca de 300 estudantes do Centro Educacional (CED) 01 do Riacho Fundo participaram de uma palestra sobre cyberbullying, com orientações sobre riscos no ambiente digital e a importância do respeito nas interações online. A atividade integrou a programação do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril, conforme a Lei nº 13.277/2016. A data busca chamar a atenção para a prevenção de diferentes formas de violência e reforçar o papel da escola na construção de um ambiente acolhedor. Participaram do encontro a chefe da Assessoria Especial de Cultura de Paz da Secretaria de Educação (SEEDF), Ana Beatriz Goldstein; a coordenadora de Educação para o Consumo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carla Daniela Araújo; e a especialista em regulação da Anatel, Fabiana Vasconcelos de Souza. “Este é um dia importante para reforçar que o trabalho da Secretaria de Educação no combate ao bullying e ao cyberbullying acontece o ano todo, não se limita a uma data específica. Temos uma programação contínua, com palestras e ações em parceria com órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Secretaria de Saúde e a Anatel”, destacou Ana Beatriz Goldstein. Atividade reuniu alunos do CED 01 do Riacho Fundo para discutir sobre respeito e segurança no ambiente digital | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Orientação e prevenção Durante o encontro, foram abordados temas como segurança na internet, exposição nas redes sociais e os impactos do cyberbullying na vida dos jovens. A iniciativa destacou os riscos do ambiente digital e orientou os estudantes sobre comportamentos mais seguros, além de reforçar a importância do respeito e da empatia nas interações online. A ação integra as iniciativas da Anatel voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet e apresentou, de forma direta, os principais riscos do uso inadequado das plataformas digitais. “No ambiente online, é importante lembrar que nem sempre sabemos quem está do outro lado, por isso a conscientização é fundamental” Carla Daniela Araújo, coordenadora de educação para o consumo da Anatel “A internet é uma ferramenta incrível, que permite estudar, comunicar-se e divertir-se, mas também exige cuidado. As crianças e adolescentes precisam evitar expor sua rotina, não compartilhar informações pessoais ou fotos íntimas e sempre agir com respeito e empatia. No ambiente online, é importante lembrar que nem sempre sabemos quem está do outro lado, por isso a conscientização é fundamental”, destacou Carla Daniela Araújo. Especialistas orientam que pais e responsáveis mantenham diálogo constante com os filhos sobre o uso da internet. Com o acesso cada vez mais amplo ao ambiente digital, crianças e adolescentes passam a interagir com pessoas de diferentes lugares, o que exige atenção redobrada quanto aos riscos. A recomendação é que as famílias se informem sobre o tema e criem um ambiente de confiança para que os jovens se sintam seguros em relatar situações estranhas ou desconfortáveis vividas no meio online. “O mundo online ampliou o contato das crianças com outras pessoas, então é fundamental que pais e responsáveis conversem sempre com seus filhos. A internet tem muitos benefícios, mas também apresenta riscos. Por isso, é importante manter um canal de confiança aberto, para que a criança procure um adulto sempre que algo parecer estranho ou inseguro”, orienta a coordenadora. [LEIA_TAMBEM]Ambiente seguro Para a direção da escola, a ação contribui diretamente para o fortalecimento da cultura de paz no ambiente escolar. O diretor do CED 01, Júlio Moronari, enfatizou que a palestra é fundamental para a segurança de toda a comunidade escolar. “Ao unirmos a expertise técnica da Anatel com a nossa sensibilidade pedagógica, oferecemos aos estudantes e professores ferramentas reais para identificar, prevenir e interromper ciclos de violência nas redes”, explicou Moronari. “Nossa gestão permanece aberta ao diálogo com as famílias e a comunidade, reforçando que a escola é, e sempre será, um território de paz, proteção e respeito à diversidade.” *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Curso de prevenção à violência doméstica voltado para a iniciativa privada oferece mil vagas
Com foco na prevenção à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) abre inscrições para o segundo ciclo do curso “Mulher Segura Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas”. A formação gratuita oferece mil vagas — os interessados têm até o dia 19 de fevereiro para se inscrever. O curso será realizado de 23 de fevereiro a 24 de março, na modalidade EAD autoinstrucional, por meio da Escola Virtual da pasta. A segunda edição do curso amplia o alcance da capacitação iniciada em 2025 e reforça a integração entre prevenção, articulação institucional e participação do setor produtivo. A iniciativa é realizada de forma conjunta pela SSP-DF e pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF), a partir de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em setembro de 2025, voltado ao desenvolvimento e à execução conjunta da formação. O curso Mulher Segura oferece formação gratuita para profissionais de hotéis, bares, restaurantes, shoppings e casas de show | Foto: Arquivo/SMDF O curso integra o projeto Parceiro da Segurança e é direcionado a profissionais de hotéis, bares, restaurantes, shoppings, casas de show e grandes eventos, conforme previsto no Decreto nº 46.183/2024, além de estar disponível para outros segmentos empresariais e cidadãos interessados. Com carga horária de 20 horas, a formação é dividida em três módulos, com conteúdos voltados à compreensão dos diferentes tipos de violência contra a mulher — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — e à identificação do caráter progressivo e escalonado do ciclo de violência, que frequentemente se inicia de forma sutil e evolui para situações mais graves. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação permanente, articulada e com foco na prevenção. O curso Mulher Segura é uma ação estratégica porque envolve quem está na linha de frente do atendimento ao público e amplia, de forma concreta, a rede de proteção. Ao capacitar profissionais do setor de lazer e entretenimento para reconhecer sinais de risco e aplicar o Protocolo Por Todas Elas, damos um passo importante para transformar espaços públicos e privados em ambientes mais seguros e acolhedores”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. "O curso é uma ação preventiva, educativa e transformadora. Ao orientar profissionais para acolher, encaminhar e agir corretamente em situações de risco, ampliamos a capacidade de proteção antes que a violência se agrave" Regilene Rozal, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância da formação conjunta com o setor produtivo. “Essa formação reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com políticas públicas articuladas, que envolvem o setor produtivo como aliado estratégico na identificação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência.” “Mulheres que se encontram em situação de algum tipo de violência: a Secretaria da Mulher reforça que vocês não estão sozinhas. Existe um caminho possível, de acolhimento e proteção. Há pessoas prontas para ouvir e caminhar ao lado de todas vocês”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A iniciativa é fundamentada na Lei Distrital nº 7.241/2023, que institui o Protocolo Por Todas Elas, e está alinhada ao Programa Segurança Integral, instituído pelo Decreto nº 45.165/2023. O projeto também dialoga com o Programa Movimente DF (Decreto nº 46.500/2024), voltado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino e à promoção da igualdade de gênero no Distrito Federal. “O curso é uma ação preventiva, educativa e transformadora. Ao orientar profissionais para acolher, encaminhar e agir corretamente em situações de risco, ampliamos a capacidade de proteção antes que a violência se agrave. Trata-se de um investimento em conscientização e mudança cultural dentro das empresas, fortalecendo redes comunitárias e institucionais que fazem diferença na vida real”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Rozal. [LEIA_TAMBEM]O ACT firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e o Sebrae-DF prevê a capacitação de pelo menos mil profissionais de empresas locais, envolvendo o setor privado na construção de uma cultura de prevenção e acolhimento, especialmente em locais de lazer e entretenimento. A oferta do curso será contínua, com turmas organizadas em ciclos periódicos, ampliando o alcance da formação e garantindo a participação de diferentes segmentos ao longo do tempo. Mulher Segura – Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas · Período de inscrição: De 19 de janeiro a 19 de fevereiro · Realização do curso: De 23 de fevereiro a 24 de março · Modalidade: EAD – autoinstrucional · Carga horária: 20 horas · Plataforma: Escola Virtual da SSP-DF · Acesse aqui o formulário de inscrição *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Ações educativas fortalecem prevenção à violência em escolas públicas do DF
Um novo conjunto de ações de prevenção à violência será implantado em escolas públicas do Distrito Federal, reunindo atividades educativas, culturais e motivacionais voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias. A iniciativa integra o projeto GrooveOnline — Prevenção contra a Violência, que teve o Extrato de Fomento nº 12/2025 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (28). O projeto prevê palestras interativas de sensibilização, intervenções musicais, apresentações teatrais e a produção de um documentário em curta-metragem com participação dos alunos. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico. As atividades serão levadas às regiões administrativas do Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião e Jardim Botânico | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) em parceria com o Instituto Formando Campeões para a Vida, a iniciativa busca fortalecer a cultura de paz no ambiente escolar. A proposta pretende ampliar o diálogo, estimular o protagonismo juvenil e oferecer ferramentas para a resolução pacífica de conflitos, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor. Com investimento total de R$ 500 mil, o projeto reforça o compromisso do Distrito Federal com políticas públicas que unem educação, cultura e prevenção, alcançando milhares de estudantes em diferentes regiões do território. *Com informações da Sejus-DF
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