GDF regulamenta concessão de uso da Torre de TV para emissoras de rádio e televisão
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (28), decreto que regulamenta o processo licitatório para a concessão de uso das áreas da Torre de Televisão de Brasília por emissoras de rádio e televisão. A medida, prevista na Lei nº 1.389, de 28 de fevereiro de 1997, tem como objetivo regularizar e organizar a ocupação do espaço, garantindo transparência e legalidade na utilização do local. De acordo com o decreto, a Secretaria de Turismo (Setur-DF) será responsável por conduzir o processo licitatório, que seguirá as regras da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto regulamenta processo licitatório para a concessão de uso das áreas da Torre de Televisão de Brasília por emissoras de rádio e televisão | Foto: Ana Carolina/Setur-DF As empresas interessadas deverão quitar, no prazo de até 180 dias a partir da publicação do decreto, todos os débitos relacionados ao preço público e tributos decorrentes da ocupação anterior. Emissoras que possuam algum tipo de isenção fiscal precisarão apresentar requerimento junto ao órgão arrecadador para comprovar o benefício. As emissoras que já ocupam áreas na torre terão direito de preferência, desde que participem do certame e estejam em dia com suas obrigações. O contrato de concessão de uso deverá conter cláusulas que definam as obrigações das emissoras, o valor a ser pago, o prazo de vigência, a possibilidade de prorrogação e outras responsabilidades legais, conforme a legislação vigente e determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). [LEIA_TAMBEM]Ainda conforme o texto, fica proibida a permanência de emissoras nas áreas da Torre de Televisão sem contrato de concessão vigente. Aquelas que permanecerem irregularmente estarão sujeitas a medidas administrativas e judiciais para desocupação do espaço. Para o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, a regulamentação representa um passo importante para a gestão do patrimônio público e o fortalecimento da comunicação na capital. “A Torre de TV é um dos principais símbolos de Brasília, e essa medida traz mais transparência e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para as emissoras. Estamos garantindo o uso regular do espaço e contribuindo para a preservação e valorização desse importante ponto turístico e cultural”, destacou o secretário. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 28 deste mês. *Com informações da Secretaria de Turismo (Setur-DF)
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PCDF faz mudança temporária da 12ª Delegacia de Polícia de Taguatinga Centro
A 12ª Delegacia de Polícia, localizada no centro de Taguatinga, passa a operar, temporariamente, em outra sede, a partir desta sexta-feira (18), segundo informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A unidade funcionará nas instalações da antiga Academia de Polícia da PCDF, ao lado da Rodoviária de Taguatinga, na Avenida Elmo Serejo - mas a população pode continuar a ser atendida na unidade atual até o dia 23 deste mês. Nova delegacia terá 3.431 m² de área construída, entre outros diferenciais que ampliam as condições de atendimento | Projeção: PCDF A mudança se faz necessária para o início das obras de construção da nova sede da 12ª DP, que será erguida no terreno atualmente ocupado pela delegacia. O processo licitatório já foi iniciado. A obra está orçada em R$ 18,1 milhões e contempla a construção de um prédio moderno e mais funcional, com subsolo, pavimento térreo e pavimento superior, totalizando 3.431 m² de área construída. [LEIA_TAMBEM]Com previsão de conclusão em até 18 meses após a assinatura do contrato, a nova estrutura levará mais conforto e qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores, contemplando novas funcionalidades - como acessos separados para público e custodiados, sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência e sala destinada à OAB, além de estar completamente adequada às novas normas de acessibilidade. Durante esse período de transição, a 12ª DP manterá o atendimento ininterrupto (24 horas) na sede provisória. Os autos de prisão em flagrante serão encaminhados à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), enquanto as demais demandas seguem sendo absorvidas normalmente pela equipe da 12ª DP na sede temporária. As unidades mais próximas da região são a 17ª DP (Taguatinga Norte) e a própria 21ª DP (Taguatinga Sul), que também permanecem disponíveis para atendimento à população. Ocorrências também podem ser registradas on-line pelo site da PCDF. Com a nova sede, a Polícia Civil segue avançando na modernização da sua estrutura e na melhoria dos serviços prestados à população. *Com informações da Polícia Civil do DF
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Setor de Mansões de Sobradinho II vai ganhar sistema de drenagem
A região do Setor de Mansões de Sobradinho II será contemplada com a implantação de galerias de águas pluviais para solucionar, de forma definitiva, os transtornos enfrentados pela população no período chuvoso. O anúncio foi feito pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (8). “Nossa proposta é fazer essa intervenção o mais rápido possível para trazer infraestrutura de qualidade para a população desta região. Estamos empenhados em cumprir com todos os compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal” Valter Casimiro, secretário de Obras e Infraestrutura “Estamos prontos para publicar o edital da licitação para a contratação de empresa responsável pela elaboração dos projetos até o fim de setembro. Custos da obra, localização das lagoas de detenção, dimensionamento da rede, tudo isso só será definido pelo projetista responsável”, destacou Casimiro. O secretário ainda ressaltou que existe possibilidade de que a elaboração do projeto de drenagem da Avenida São Francisco, no Grande Colorado, seja incluída no mesmo processo licitatório. “Estamos com tratativas avançadas com a Seduh para que a Urbanizadora Paranoazinho antecipe as compensações ambientais para que, assim, a Secretaria de Obras e Infraestrutura possa assumir a execução desta importante obra para a região”, explicou. O secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, participou de audiência pública onde anunciou a implantação de galerias de águas pluviais no Setor de Mansões de Sobradinho II | Foto: Divulgação/SODF “Nossa proposta é fazer essa intervenção o mais rápido possível para trazer infraestrutura de qualidade para a população desta região. Estamos empenhados em cumprir com todos os compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal”, complementou o secretário. Durante a audiência, a população demonstrou otimismo com a chegada das obras. “Em apenas dois meses o GDF conseguiu dar resposta e trazer a solução para o nosso problema. Só tenho a agradecer o empenho da Secretaria de Obras e da Câmara Legislativa em buscar atender no menor prazo possível os anseios da comunidade de Sobradinho II e região”, pontuou Alessandra Silveira, professora e proprietária de escola. O edital da licitação, quando publicado, terá como objeto a contratação de empresa para a elaboração de projeto de infraestrutura urbana para a Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) Mansões Sobradinho, em poligonal de aproximadamente 450 hectares, localizado na região de Sobradinho II. *Com informações da SODF
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Novas escolas em Águas Claras vão atender demanda da região
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, visitou, na manhã desta quarta-feira (22), o local das futuras instalações de novas escolas em Águas Claras que estão com projetos em execução. A iniciativa, parte do plano de expansão educacional do governo Ibaneis Rocha, visa atender à crescente demanda da região. As peças técnicas para instrução do processo licitatório estão sendo elaboradas, com a licitação prevista para ser lançada ainda este ano. “Até a gestão do governador Ibaneis Rocha não existia no plano de obras da Secretaria de Educação nenhuma escola prevista para Águas Claras. Foi então que o administrador e o deputado distrital Pastor Daniel de Castro nos procuraram, levando a demanda ao secretário Zé Humberto, que, por sua vez, a encaminhou ao governador. Encontramos terrenos para construir duas escolas para os moradores dessa região, que cresceu tanto” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Os projetos em execução incluem a construção de uma Escola Classe e de um Centro Educacional (CED) situados, respectivamente, na Quadra 101 e na Quadra 102. “Até a gestão do governador Ibaneis Rocha não existia no plano de obras da Secretaria de Educação nenhuma escola prevista para Águas Claras. Foi então que o administrador e o deputado distrital Pastor Daniel de Castro nos procuraram, levando a demanda ao secretário Zé Humberto, que, por sua vez, a encaminhou ao governador. Encontramos terrenos para construir duas escolas para os moradores dessa região, que cresceu tanto”, explicou a secretária Hélvia Paranaguá. A Escola Classe atenderá tanto o ensino fundamental (anos iniciais) quanto a educação infantil, com um total de 20 salas de aula. A edificação, de três pavimentos e com uma área total construída de 5.098,44 m², contará com refeitório, sala de leitura, quadra coberta com vestiários, área com parquinho, duchas externas, guarita e estacionamento. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, visitou o local das futuras instalações das escolas em Águas Claras | Foto: Divulgação/SEEDF O CED terá 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório e refeitório. A edificação, de dois pavimentos e com uma área total construída de 3.914,09 m², também incluirá quadra coberta com vestiários, área com parquinho, guarita e estacionamento. Para ambos os projetos, estão previstas escadas e rampas, garantindo a acessibilidade dos locais. Crescimento A construção das novas escolas é uma resposta direta ao rápido crescimento populacional de Águas Claras. Além disso, o objetivo é desafogar as escolas do Guará e Taguatinga, beneficiando toda a população. Com a finalização das obras, a expectativa é que as escolas estejam prontas para receber os alunos no próximo ano letivo. “Estamos criando novos espaços educacionais. É motivo de alegria e comemoração”, destacou Hélvia. Para o administrador regional de Águas Claras, Mário Furtado, este “é um dia histórico para a cidade de Águas Claras.” “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha, ao secretário de Governo, José Humberto, à secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e ao deputado distrital Pastor Daniel de Castro, representando a Câmara Legislativa do DF, por tornar realidade essa antiga demanda dos moradores”, agradeceu Mário Furtado. O coordenador regional de Taguatinga, Murilo Marconi, acredita que este é um passo mais importante para atender a comunidade de Águas Claras dentro da própria região. “Trabalhamos em regime colaborativo com vários órgãos do governo e quem ganha com isso é toda a comunidade daqui da cidade”, conclui. *Com informações da SEEDF
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