Livro compartilha experiência de servidores da Saúde sobre assistência a vítimas de violência
Reflexões, troca de conhecimentos e uma visão realista sobre um dos serviços mais sensíveis prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É isso o que os leitores encontrarão no livro Violência Sexual: práticas de atendimento biopsicossocial a vítima, agressores e famílias. O evento de lançamento reuniu, na última quinta-feira (6), profissionais de saúde, estudantes, familiares e servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A obra reúne análises de experiências vividas na rede de Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepavs) da SES-DF. Os capítulos abordam temas como atendimento psicossocial, intervenção com meninos vitimizados, adolescentes vítimas de violência sexual, acompanhamento de mulheres em situação de violência, adolescentes que cometeram violência sexual, homens agressores de crianças e adolescentes, entre outros. Ao todo, são 22 autores. Lançamento reuniu profissionais de saúde, estudantes, familiares e servidores da Secretaria de Saúde | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF A organização ficou a cargo das servidoras da SES-DF Camila Lueneberg e Sônia Rodrigues, em parceria com as professoras da Universidade de Brasília (UnB) Liana Costa e Marlene Marra. Não se trata de uma obra teórica, mas de um guia prático que detalha a estruturação de atendimentos biopsicossociais a vítimas de violência sexual, a suas famílias e aos próprios agressores. “Esperamos que o livro desperte ainda mais profissionais e instituições de saúde e de proteção para a importância do acolhimento qualificado, e que as práticas apresentadas nos textos possam inspirar outras regiões do país", revelou Sônia. Durante o lançamento do livro, a subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, afirmou que a obra representa "a generosidade dos autores em compartilhar suas experiências". Psicóloga, a gestora destacou a importância da troca de experiências para aprimorar os atendimentos. "Já aprendemos que é assim que conseguimos mudar as coisas: compartilhando saberes." Obra reúne análises de experiências vividas na rede de Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência sexual, Familiar e Doméstica (Cepavs) O lançamento contou, ainda, com a presença da promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Camila Britto; do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ben-Hur Vinza; da assessora técnica do Departamento de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Dieni Rodrigues; e da coordenadora de Operação do Instituto Sabin, Jéssica Campos. O livro Violência Sexual: práticas de atendimento biopsicossocial a vítima, agressores e famílias já está à venda em livrarias online. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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GDF cria Política Integrada de Governança, Gestão Estratégica, Riscos, Integridade e Compliance
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), publicou a Portaria nº 100, de 3 de novembro de 2025, que institui a Política Integrada de Governança Pública, Gestão Estratégica, Gestão de Riscos, Integridade e Compliance no âmbito da pasta. O novo marco normativo consolida as diretrizes de transparência, eficiência e ética que norteiam a atuação da secretaria, fortalecendo a cultura de integridade e a qualidade na prestação dos serviços públicos. O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, ressalta a importância da medida: “Nosso foco é garantir que todas as ações da Sema sejam conduzidas com ética, eficiência e responsabilidade ambiental” | Foto: Divulgação/Sema-DF “O compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade é essencial para uma administração mais eficiente, inovadora e comprometida com a população” Celina Leão, vice-governadora A iniciativa busca aprimorar os mecanismos de liderança, estratégia e controle da Sema-DF, com foco na entrega de resultados à sociedade e na consolidação de uma gestão moderna e responsável. A política estabelece princípios de governança pública alinhados às boas práticas administrativas, reforçando o compromisso do órgão com a sustentabilidade, a integridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Monitoramento [LEIA_TAMBEM]Com a nova portaria, a pasta passa a contar com um sistema integrado de gestão de riscos e compliance público que permitirá identificar e mitigar vulnerabilidades, além de prevenir irregularidades e promover a ética no serviço público. A norma também regulamenta o funcionamento do Comitê Interno de Governança (CIG) e do Comitê de Ética (CE), que serão responsáveis por implementar, monitorar e aperfeiçoar os mecanismos de governança e integridade. “O Governo do Distrito Federal tem trabalhado para fortalecer a governança e a integridade na gestão pública”, observa a vice-governadora Celina Leão. “O compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade é essencial para uma administração mais eficiente, inovadora e comprometida com a população.” Por sua vez, o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, avalia: “Com essa política integrada, damos um passo importante na consolidação de uma gestão pública mais transparente, estratégica e comprometida com o interesse coletivo. Nosso foco é garantir que todas as ações da Sema sejam conduzidas com ética, eficiência e responsabilidade ambiental.” *Com informações da Sema-DF
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Série especial para ampliar acesso da população à justiça lança publicação sobre Direito Penal
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), lançou, nesta segunda-feira (14), a quarta edição da série Você não sabe? A Defensoria te ensina. A publicação traz 50 respostas sobre situações vivenciadas pela instituição no campo do Direito Penal, área que demanda grande cuidado com a prevenção, tendo em vista que as condutas proibidas podem resultar na privação de liberdade de qualquer pessoa. Material tem a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre o acesso à justiça | Foto: Divulgação/DPDF “É a tradução de experiências reais em respostas práticas e diretas, para que qualquer pessoa possa compreender e se proteger com informação de qualidade, evitando a hiperjudicialização das relações humanas”, resumiu o diretor da Easjur, Evenin Ávila. O material mostra como o desconhecimento da lei penal pode custar caro. São dúvidas que surgem nas famílias, no trânsito, em grupos de WhatsApp e nas ruas e que, muitas vezes, chegam à Defensoria Pública já com a situação na Justiça. O objetivo é reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. Simplificação A série é inspirada na vivência da DPDF em suas diversas áreas de atuação e tem como intuito conscientizar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados - bem como sobre o efeito que isso gera no trato diário do sistema judiciário. Tudo isso em uma abordagem dinâmica e essencial para a educação em direitos. “Quando informamos a população com linguagem simples, damos ferramentas para que as pessoas evitem os conflitos e, consequentemente, reduzam o número de processos que chegam à Justiça”, reforçou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “O Direito Penal faz mais parte do nosso cotidiano do que imaginamos”, lembrou o defensor público Vinícius Reis, autor da publicação. “Muitas pessoas se envolvem em situações que acabam na Justiça por falta de orientação. O nosso objetivo é, justamente, prevenir esses resultados por meio do conhecimento.” Acesse a quarta edição da série aqui. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Abertas inscrições para projetos culturais da Lei de Incentivo à Cultura
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (14), a regulamentação que estabelece prazos para a execução do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal em 2025. Conforme a portaria Secec nº 85, as inscrições poderão ser feitas desta segunda-feira (14) a 30 de setembro deste ano, observados os limites orçamentários destinados ao Programa de Incentivo Fiscal, conforme indicado na portaria Seec nº 905, de 12 de dezembro de 2024. Projetos culturais contam com incentivo total de R$ 14.254.670 do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF Essa portaria da Secretaria de Economia (Seec-DF) 905 destaca que o montante de recursos que pode ser destinado pelo Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido no exercício de 2025, fica limitado ao valor de R$ 14.254.670, sendo R$ 11.125.599 relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 3.129.071,00 relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Os projetos culturais devem ser apresentados com, no mínimo, 60 dias corridos anteriores para o início do período de pré-produção. Também fica estabelecido que o agente cultural não pode captar recursos enquanto não apresentar a prestação de contas de projeto anteriormente incentivado. Como participar A LIC é um dos mecanismos por meio dos quais a Secec-DF apoia a arte em parceria com a iniciativa privada A empresa deve demonstrar interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo, e o agente cultural inscreve sua proposta por meio de formulário de acordo com modelo disponível no site da Secec-DF. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução. O agente cultural deve exercer, necessariamente, pelo menos uma função de relevância no projeto, tanto no aspecto artístico-cultural quanto na direção, produção, coordenação e gestão artística. Fica ainda estabelecido que o agente cultural é responsável por protocolar na Secec-DF uma via do Termo de Compromisso de Incentivo, até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade prevista no projeto. Mais informações podem ser solicitadas à Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), pelo e-mail cpif.sufic@cultura.df.gov.br. Lei de Incentivo à Cultura Mais conhecido como Lei de Incentivo à Cultura (LIC), o Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal é um dos mecanismos de fomento da Secec-DF para apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no DF é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec-DF. Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são o estímulo à realização de projetos culturais, a diversificação das fontes de financiamento da cultura, o fortalecimento da economia da cultura e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). *Com informações da Secec-DF
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