Projeto foca potencial econômico dos produtos do Cerrado e aponta caminhos para a restauração produtiva
Com encerramento do Mês do Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) lança nesta terça-feira (30) o projeto “Caminhos da Restauração: Valoração de Produtos Florestais Não Madeireiros do Cerrado”, iniciativa desenvolvida com apoio e financiamento da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e do Fundo Único de Meio Ambiente (Funam). “O projeto reforça uma visão que norteia as ações da Sema-DF: o Cerrado em pé vale mais do que o Cerrado desmatado” Rafael Santana, secretário do Meio Ambiente A pesquisa apresenta um conjunto de estudos voltados para a valorização da sociobiodiversidade do Cerrado e para o fortalecimento de cadeias produtivas associadas aos produtos florestais não madeireiros, demonstrando como a conservação ambiental pode caminhar lado a lado com a geração de renda, a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento sustentável. Os levantamentos indicam que espécies nativas como baru, pequi, buriti, mangaba, jatobá e cagaita têm elevado potencial econômico, nutricional e sociocultural, podendo contribuir para a diversificação da produção rural, o fortalecimento da agricultura familiar, a valorização de povos e comunidades tradicionais e a ampliação das estratégias de bioeconomia no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Os produtos do Cerrado representam uma oportunidade estratégica para promover inclusão produtiva, estimular mercados locais e consolidar modelos de desenvolvimento capazes de aliar conservação ambiental e dinamização econômica dos territórios. Estudos identificaram que frutos do Cerrado têm elevado valor nutricional, econômico e sociocultural | Foto: Caroline Dantas/IPEDF “O papel do IPEDF é produzir conhecimento que ajude o poder público a transformar esse potencial em políticas capazes de gerar renda, promover inclusão produtiva e preservar os recursos naturais para as próximas gerações” Manoel Barros, diretor-presidente do IPEDF “O projeto reforça uma visão que norteia as ações da Sema-DF: o Cerrado em pé vale mais do que o Cerrado desmatado”, avalia o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana. “Quando conseguimos demonstrar, com dados técnicos, que produtos como o baru e o pequi geram renda e ao mesmo tempo conservam o bioma, abrimos caminho para políticas públicas mais efetivas e para um desenvolvimento que não tem o meio ambiente como obstáculo, mas como aliado.” O diretor-presidente do IPEDF, Manoel Barros, reforça: “O Cerrado é um patrimônio ambiental, mas também um ativo estratégico para o desenvolvimento do Distrito Federal. Esta pesquisa mostra que é possível conciliar conservação e desenvolvimento ao valorizar as espécies nativas e fortalecer as cadeias da sociobiodiversidade. O papel do IPEDF é produzir conhecimento que ajude o poder público a transformar esse potencial em políticas capazes de gerar renda, promover inclusão produtiva e preservar os recursos naturais para as próximas gerações”. Desafios para ampliar mercados Apesar do potencial identificado, a pesquisa aponta que ainda existem obstáculos para a consolidação dessas cadeias produtivas. Entre os principais desafios estão a sazonalidade da produção, limitações logísticas, dificuldades de armazenamento e beneficiamento, baixa padronização da oferta, dependência de atravessadores e a ausência de informações sistematizadas sobre produção e comercialização. O estudo também chama a atenção para a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas para o fortalecimento da sociobiodiversidade, criando mecanismos que favoreçam a inserção dos produtos agroextrativistas em mercados institucionais e ampliem sua competitividade. [LEIA_TAMBEM]“Ao identificar o potencial econômico das espécies nativas e os principais desafios das cadeias produtivas, o estudo contribui para orientar ações que ampliem oportunidades para produtores, fortaleçam a agricultura familiar e incentivem a conservação do Cerrado por meio da inserção de seus frutos e produtos nas compras públicas distritais, especialmente na alimentação escolar, onde o DF possui lei para inserção e capacidade de implantação”, aponta a coordenadora de Estudos Ambientais do IPEDF, Aline da Nóbrega. Restauração que gera renda Um dos destaques do projeto é a análise econômica de um sistema agroflorestal composto por baru, banana e café, desenvolvido como exemplo de restauração produtiva. A simulação considerou uma área de um hectare e um horizonte de avaliação de 30 anos, utilizando indicadores financeiros como Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Retorno sobre o Investimento (ROI) e relação benefício-custo. No modelo estudado, o baru foi implantado em espaçamento de 10 metros por 10 metros. A banana ocupa as entrelinhas nos primeiros anos do sistema, proporcionando retorno econômico mais rápido e contribuindo para a geração de biomassa. A partir do quinto ano, o cultivo do café passa a integrar o arranjo produtivo, ampliando as possibilidades de renda até que o baru alcance sua plena capacidade produtiva. Os resultados demonstram que sistemas agroflorestais podem combinar benefícios ambientais e econômicos, favorecendo a conservação do solo, o aumento da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas e a diversificação da produção. Alimentação escolar e sociobiodiversidade Outro eixo analisado pela pesquisa está relacionado às compras públicas, especialmente aos programas de alimentação escolar. “Os resultados da pesquisa Caminhos da Restauração são um farol para o futuro das políticas públicas” Werner Bessa, diretor de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do IPEDF De acordo com o levantamento, iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm potencial para estimular a produção local, fortalecer a agricultura familiar e ampliar a presença dos produtos da sociobiodiversidade nos mercados institucionais. Entretanto, ainda persistem desafios relacionados à adequação sanitária, à estruturação das cadeias produtivas e à criação de mecanismos específicos que favoreçam a participação dos produtos do Cerrado em editais e chamadas públicas. “Os resultados da pesquisa Caminhos da Restauração são um farol para o futuro das políticas públicas”, afirma o diretor de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do IPEDF, Werner Bessa. “Ao evidenciar o valor dos produtos florestais não madeireiros e seu potencial de inserção na alimentação escolar, no desenvolvimento regional e na preservação do Cerrado, unimos ciência e bioeconomia para transformar conhecimento técnico em impacto social. Assim, fortalecemos estratégias capazes de manter o Cerrado em pé e construir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.” Veja o sumário da publicação. *Com informações do IPEDF
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Novo decreto abre caminho para modernização dos parques urbanos do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou novo decreto nesta quarta-feira (27), atualizando as regras de regulamentação do programa Nosso Parque Legal. A medida atualiza o marco regulatório, reforça a segurança jurídica e viabiliza a publicação da portaria que regulamentará as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada com foco em investimentos em parques. DF tem 30 parques urbanos, como o do Setor O, e outros quatro em fase de criação | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “Acreditamos que o governo poderá oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas” Takane Nascimento, secretário de Governo Com a regulamentação, empresas e entidades poderão contribuir com obras, equipamentos, manutenção e revitalização de áreas públicas por meio de doações ou acordos de cooperação, sem custos para os cofres públicos. O modelo preserva o controle do governo sobre os parques, que terá fiscalização permanente por parte das administrações regionais, e garante que todas as melhorias sejam incorporadas ao patrimônio público do Distrito Federal. “A publicação desse novo decreto reestruturando o programa Nosso Parque Legal representa um avanço importante para a gestão dos parques urbanos do Distrito Federal, já que vai agregar ao poder público a possibilidade de parceria com a iniciativa privada”, explica o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Com isso, acreditamos que o governo poderá oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas.” Infraestrutura [LEIA_TAMBEM]Entre os principais benefícios esperados estão a ampliação de infraestrutura esportiva, com instalação de academias ao ar livre, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e ciclovias, além da melhoria da qualidade dos espaços de lazer e convivência para a população. Esse quadro de melhorias também consolida um trabalho iniciado em 2023, quando o programa foi criado para apoiar as administrações regionais na implantação, gestão e manutenção dos parques urbanos. Atualmente, o DF possui 30 parques urbanos criados e outros quatro em fase de criação. De acordo com o decreto, a execução das parcerias deve observar a legislação urbanística, ambiental e as normas relativas ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Rejane Pieratti, assessora especial da Secretaria de Governo (Segov) e coordenadora do Nosso Parque Legal, relata que a pasta já está trabalhando na elaboração da portaria que possibilitará a parceria público-privada: “A expectativa é que a futura portaria traga regras claras para aprovação, execução e fiscalização das parcerias, acelerando investimentos e contribuindo para parques melhor equipados, seguros e atrativos para a comunidade. A nova regulamentação amplia o potencial de impacto positivo em diferentes regiões administrativas”. *Com informações da Secretaria de Governo
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Novas medidas determinam contenção de gastos e revisão contratual na Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estabeleceu um conjunto de medidas voltadas à racionalização de despesas e ao fortalecimento da gestão orçamentária da instituição. A portaria consta da edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e determina que gestores e comissões responsáveis por contratos revisem, renegociem e racionalizem os instrumentos administrativos no prazo de até 60 dias. Publicação estabelece a reavaliação de diversos serviços e gastos no âmbito da Defensoria | Foto: Divulgação/DPDF “A Defensoria Pública precisa atuar com planejamento e eficiência, garantindo que cada recurso público seja utilizado de forma responsável, sem prejuízo ao atendimento da população mais vulnerável” Reinaldo Rossano, defensor público-geral A iniciativa prevê a reavaliação de pontos como escopo contratual, quantitativos, níveis de serviço e índices de reajuste, além da possibilidade de consolidação de contratos semelhantes. A medida também autoriza, quando viável, a redução de até 25% no valor global dos contratos, conforme a legislação vigente. “A Defensoria Pública precisa atuar com planejamento e eficiência, garantindo que cada recurso público seja utilizado de forma responsável, sem prejuízo ao atendimento da população mais vulnerável”, afirma o defensor público-geral Reinaldo Rossano. Redução de despesas Além da revisão contratual, o normativo determina a adoção de ações para reduzir gastos com consumo de água, energia, telefonia, combustíveis e materiais, bem como despesas com eventos, deslocamentos e serviços terceirizados. Também incentiva o uso de soluções tecnológicas para aumentar a eficiência administrativa. Outro ponto importante da portaria é a suspensão da criação de novas estruturas administrativas e da expansão de unidades que impliquem aumento de despesas, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. A prestação de serviço extraordinário também passa a ser tratada como medida excepcional. A portaria ainda estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, com a obrigatoriedade de envio de relatórios detalhados sobre as medidas adotadas e seus impactos financeiros. As ações serão coordenadas pela Subsecretaria de Administração Geral (Suag), responsável por editar orientações complementares para a execução das medidas, quando necessário. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Detran-DF disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A edição desta quarta (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz uma publicação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a Instrução nº 111, que disciplina, no âmbito da autarquia, a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). A segurança viária é um dos eixos fortalecidos pela parceria do Detran-DF com as organizações da sociedade civil | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Saúde De acordo com a instrução, as parcerias firmadas entre a autarquia e as organizações da sociedade civil (OSCs) deverão prever ações que tenham como objetivo contribuir para reduzir as desigualdades sociais, raciais, de gênero e de inclusão da pessoa com deficiência, entre outras. “Ter um normativo que disciplina e instrumentaliza a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, respeitando seu marco regulatório, é uma conquista importante para o Detran-DF no fortalecimento das ações da autarquia em prol da segurança viária no DF”, comemora o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. [LEIA_TAMBEM]Entre as finalidades da celebração de parcerias, o documento aponta a integração do poder público distrital com instituições de ensino e pesquisa e empresas estabelecidas no DF, de modo a proporcionar a troca de conhecimentos, além de apoiar projetos e atividades de iniciativa da comunidade, selecionados mediante chamamento público ou indicadas como destino de recursos de emendas orçamentárias pelo Poder Legislativo. Propostas As propostas de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) poderão ser apresentadas pelas OSCs e por cidadãos. Basta encaminhar o material ao protocolo eletrônico do Detran-DF, pelo e-mail protocolo@detran.df.gov.br. Todas as propostas serão objeto de deliberação pelo diretor-geral da autarquia, e a decisão sobre a instauração ou não do PMIS será informada ao proponente via comunicação eletrônica e divulgação na página eletrônica do Detran-DF. A comunicação com as OSCs poderá ocorrer por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), divulgação na página eletrônica do Detran-DF, notificação presencial, telefone oficial, correio eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas, plataforma ou envio de correspondência física destinadas ao endereço eletrônico ou ao endereço físico informados no momento de registro em cadastro, inscrição em chamamento público ou apresentação de requerimento de parceria. Para conhecer as regras e os procedimentos necessários à realização de parcerias com o Detran-DF, acesse a Instrução nº 111/2026 na íntegra. *Com informações do Detran-DF
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