Com atuação reconhecida e estrutura ampliada pelo governo, conselheiros tutelares celebram conquistas em jantar
Responsáveis por zelar pela proteção e pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são um braço essencial do Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir e interromper episódios de violência e negligência contra esse público. Nesta terça-feira (18), representantes do Executivo participaram de um jantar em celebração à atuação dos profissionais, no Núcleo Bandeirante. Desde 2019, a categoria foi beneficiada com reajuste de 40%, com a construção e reforma dos conselhos tutelares, e com aplicativo exclusivo para acionamento das forças policiais. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas. Os membros foram eleitos em outubro do ano passado com recorde de votação — 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior. A adesão inédita deu à capital o título de campeã de participação no Brasil e mostrou a importância dos servidores para a sociedade. Também foram eleitos 440 suplentes e a cerimônia de posse ocorreu em janeiro deste ano. “O Dia do Conselheiro Tutelar é um dia muito comemorado por todos nós, que somos parte da rede de proteção de crianças e adolescentes. Eles têm um papel direto na atuação da proteção dos direitos nas cidades onde são eleitos pela comunidade, e por isso o nosso respeito e a nossa admiração. Nós estamos sempre unidos no nosso governo para que a gente consiga fazer valer a nossa constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente, onde são prioridade absoluta do Estado e de toda a sociedade”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Marcela Passamani. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os conselhos tutelares, com gestão de estrutura, logística e suporte. Desta forma, não há interferência na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. “Todo o suporte, seja na estrutura, seja orçamentária, a gente sempre se empenha e traz essa categoria como prioridade, sabendo que realmente eles estão cuidando dos nossos bens mais preciosos, que são os nossos filhos”, completou Passamani. “Hoje é um dia de comemoração, de realmente agradecer a essa carreira tão importante para a gente”, comemorou a vice-governadora Celina Leão. “É uma carreira que eu confio há muitos anos. Muitos deles têm muitas histórias aqui no Distrito Federal, com seis, cinco mandatos, que fazem parte do dia a dia da comunidade, mostrando o quanto esse profissional é importante para a proteção dos direitos das nossas crianças.” Também presente no jantar, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o impacto dos resultados eleitorais para a categoria. “Nossa eleição foi a melhor e mais forte do país. O Brasil nunca tinha visto isso. Significa que essa profissão que o governo está valorizando, a sociedade está valorizando também. Tem a devolutiva do investimento que é feito nos conselhos tutelares, e isso é o que interessa”, destacou. Conquistas No ano passado, os conselhos tutelares promoveram 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida. “Hoje é um dia muito especial, porque estarmos aqui reunidos, todos os conselheiros, mostra um pouco da valorização que a gente precisa e que esse governo vem trazendo. É algo que demonstra o reconhecimento do nosso trabalho”, comentou. “A valorização de quem cuida daqueles que não têm voz é fundamental, porque a partir do momento que a gente se sente valorizado, a gente trabalha com mais entusiasmo.” Uma das principais conquistas dos profissionais foi o reajuste de 40% na remuneração, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março de 2022. O valor nunca tinha sido modificado desde a implantação do subsídio para a categoria, em 2014. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumentou o rendimento de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. Para expandir a cobertura do serviço, foram inauguradas novas unidades do Conselho Tutelar em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade. O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade. “Santa Maria Norte é uma sede nova, em que cada conselheiro tem a sua sala de atendimento, temos carros disponíveis. É uma sede boa e organizada”, afirmou. “O Conselho Tutelar existe para garantir o direito da criança e é formado por pessoas escolhidas pelo povo.” O GDF também tem buscado medidas para oferecer suporte e segurança aos conselheiros tutelares. No ano passado, a Sejus-DF lançou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que os profissionais podem acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. Ainda em 2024, foi criado o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, com oferta de atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida Fique de olho Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Conselho Tutelar é considerado um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integra a administração pública local. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Os conselhos tutelares em funcionamento estão localizados em Águas Claras, Água Quente, Arapoanga, Arniqueiras, Plano Piloto, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Cidade Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há suporte presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100. Veja os endereços e telefones de cada unidade.
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Ibaneis Rocha envia mensagem ao governo federal sobre reajuste e redução de interstício dos policiais penais
O governador Ibaneis Rocha afirmou, nesta quinta-feira (23), que vai encaminhar ao governo federal uma proposta de reajuste e redução de interstício — promoções na carreira — para os policiais penais. A medida busca equiparar o tratamento dos servidores desta categoria com os da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, participou da assinatura da mensagem no Palácio do Buriti, em reunião que contou também com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, Paulo Rogério da Silva, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, e o deputado distrital Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa (CLDF). No encontro, o governador Ibaneis Rocha reafirmou o compromisso de garantir avanços históricos à carreira, que conta com cerca de 2,2 mil profissionais. “Essa mensagem representa mais um passo importante nesse processo de reconhecimento aos policiais penais. Já promovemos avanços históricos na carreira, com a reestruturação, o reajuste e a transformação em subsídio, e agora seguimos trabalhando pela equiparação com as demais forças de segurança. Os policiais penais têm um papel fundamental na proteção da sociedade e merecem todo o respeito e o apoio do nosso governo”, disse. A medida busca equiparar o tratamento dos servidores da Polícia Penal com os da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Gustavo Rocha destacou que o encaminhamento segue o mesmo modelo adotado para as demais forças de segurança do DF. “Vai ser feita a atualização da tabela, do jeito que foi citado, com o aumento e a redução do interstício. E nós vamos encaminhar, da mesma forma que foi feito com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que faça a inclusão no Fundo Constitucional e aprove a tabela da forma que o Distrito Federal entende que é devida”, acrescentou. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Teles, a proposta representa um passo importante na valorização da categoria e seguirá o mesmo trâmite adotado para as demais corporações. “A redução de interstícios dos policiais será feita para valorizar a carreira, nos mesmos moldes da Polícia Civil, e será concedido o mesmo percentual de reajuste dado às outras forças de segurança. Essa mensagem vai ser enviada ao governo federal, porque está previsto na Constituição que eles serão organizados e mantidos pela União. Então, a mensagem será encaminhada para o governo federal, para que, quando forem incluídos no Fundo Constitucional, recebam esse reajuste”, explicou. O secretário detalhou ainda que o reajuste não será imediato, pois depende da tramitação da proposta em instâncias federais. “O que vai ser feito agora são todos os cálculos e o envio da mensagem ao governo federal. Depois da tramitação e aprovação, os policiais receberão o reajuste. É o mesmo processo que ocorreu com a Polícia Civil”, lembrou. “Essa mensagem representa mais um passo importante nesse processo de reconhecimento aos policiais penais. Já promovemos avanços históricos na carreira, com a reestruturação, o reajuste e a transformação em subsídio, e agora seguimos trabalhando pela equiparação com as demais forças de segurança” Governador Ibaneis Rocha O deputado distrital Wellington Luiz elogiou a iniciativa: “A decisão do governador demonstra respeito e sensibilidade com a categoria. É um gesto que valoriza os policiais penais e reforça o compromisso do governo com a segurança pública do DF”. Paulo Rogério da Silva, por sua vez, pontuou que o momento é resultado de uma luta histórica: “A categoria avança, e temos o compromisso do governador de encaminhar a mensagem, dando o mesmo reajuste que foi dado para a Polícia Civil, além da redução do interstício, que já era um compromisso antigo do governador. Avançando, a gente fecha esse ciclo e conquista aquilo que a carreira sempre almejou — e faz justiça”. Valorização da categoria A carreira da Polícia Penal do Distrito Federal vem passando por uma série de avanços nos últimos anos. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que reestrutura a carreira da Polícia Penal, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape). Com o reajuste, o subsídio dos profissionais passou a variar de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51, consolidando uma das principais conquistas do segmento. A categoria também recebeu a Carteira de Identidade Funcional, elaborada conforme o Manual de Identidade Visual (MIV), e ganhou o brasão oficial da Polícia Penal, reforçando a identidade institucional da corporação. O GDF destinou R$ 10 milhões para a aquisição de 57 veículos, utilizados em ações de fiscalização, transporte de custodiados e demais atividades das unidades prisionais. Além disso, foram nomeados 889 servidores entre 2019 e abril de 2025. A Lei nº 7.002 alterou a nomenclatura de agente de execução penal para policial penal, e transformou a antiga carreira de Execução Penal na atual carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. A atual gestão ainda instituiu a indenização de serviço voluntário, ampliando o reconhecimento e a valorização dos profissionais da área.
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Governo reajusta em até 60% valores dos repasses para custear alunos do berçário nas creches do DF
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda-feira (30), um decreto que atualiza os valores de repasse por aluno às instituições educacionais parceiras da rede pública de ensino. O reajuste será de 59,99% para o Berçário I (R$ 1.663) e de 14,28% para o Berçário II (R$ 1.188), que acolhem alunos de até 2 anos e possuem custos mais elevados em função da necessidade de maior número de profissionais por criança. Já para Maternal I e II, os valores permanecem os mesmos (R$ 1.039). Decreto que atualiza os valores de repasse por aluno às instituições educacionais parceiras da rede pública de ensino foi assinado nesta segunda (30) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Para o Cartão Creche, os valores creditados também passam por ajuste, de mesmo percentual, para o Berçário I (R$ 1.472) e de 14,28% para o Berçário II (R$ 1.051), que acolhem alunos de até 2 anos e possuem custos mais elevados em função da necessidade de maior número de profissionais por criança. Já para Maternal I e II, os valores foram ajustados de acordo com o IPCA anual (R$ 920). O objetivo é ampliar o acesso à educação infantil e tornar mais atrativa e justa a parceria com as instituições privadas. Assim, o Governo do Distrito Federal (GDF) também oferece melhores condições aos funcionários e alunos, avançando para zerar a fila de espera por vagas em creches públicas para bebês e crianças de até 5 anos. Quando assumiu o governo em 2019, Ibaneis Rocha teve a ideia de criar o Cartão Creche para, junto das instituições privadas, conseguir diminuir e, futuramente, zerar a fila por vagas no ensino infantil, que era próxima de 26 mil alunos à época. “Essa é, para mim, uma das pautas mais importantes, porque atinge diretamente as famílias do Distrito Federal. Tivemos a grata satisfação de ter criado esse cartão, trazendo a força do privado para nos auxiliar nessa missão tão importante que é cuidar das nossas crianças. Agora, com o aperfeiçoamento dessa legislação, temos certeza de que teremos mais parceiros privados para conseguir alcançar o nosso objetivo de, até dezembro, acabar com toda a fila por creches do DF”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. [LEIA_TAMBEM]Os novos percentuais de repasse se aplicam aos contratos firmados nos editais de chamamento público nº 42/2022 (para Centros de Educação da Primeira Infância), nº 43/2022 (para instituições com edificações próprias), e nº 03/2022 (Cartão Creche, operado por meio do Banco Regional de Brasília). Os recursos são oriundos da Secretaria de Educação e serão destinados para o custeio das vagas ofertadas às crianças de até 5 anos. Há uma expectativa de que, com o reajuste, mais instituições habilitem-se para atender a demanda por vagas na educação infantil em todas as regiões do DF. “Essa é uma queixa antiga que tínhamos dos donos de creches parceiras, da per capita ser única. Porque o custo do bebê, do berçário, é muito mais alto do que o da criança do maternal, que já está desfraldada, que já come sozinha, que vai ao banheiro sem precisar de ajuda. Então, a gente começou a estudar para ver o aumento per capita. Com esse reajuste, a gente atende às instituições para que eles possam cada vez mais ofertar uma educação infantil de qualidade”, explicou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
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Portaria reajusta tarifas de serviços funerários e cemiteriais no DF
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta segunda-feira (28) a Portaria nº 372/2025, que fixa e torna públicos os novos valores das tarifas de serviços cemiteriais no Distrito Federal. O reajuste aplicado é de 5,057630%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de março de 2024 a fevereiro de 2025. A atualização é realizada anualmente, conforme previsto na cláusula 6.3 do Contrato de Concessão de Serviços Públicos precedido de Obras Públicas sobre imóvel do Distrito Federal nº 01/2002, e no Terceiro Termo Aditivo, firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pela administração dos cemitérios públicos da capital. Entre os serviços impactados estão o arrendamento de jazigos, a locação de capelas para velórios, serviços de sepultamento, exumações, entre outros Entre os serviços impactados estão o arrendamento de jazigos, a locação de capelas para velórios, serviços de sepultamento, exumações, entre outros. A nova tabela de preços foi divulgada como anexo único da portaria e já está em vigor. Atualmente, por meio da concessão dos serviços públicos de cemitérios no Distrito Federal, a concessionária Campo da Esperança é responsável pela gestão de seis unidades: Asa Sul, Planaltina, Sobradinho, Taguatinga, Gama e Brazlândia. A íntegra da Portaria nº 372, de 25 de abril de 2025, pode ser consultada no Diário Oficial do Distrito Federal.
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