Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício. Nova medida beneficia proprietários de veículos com essa configuração, que no DF somam cerca de 3 mil unidades | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito. O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores” Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019. Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro. Restituição Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual. “Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Receita do DF apreende R$ 941 mil em mercadorias irregulares
Durante fiscalização de rotina, uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 941 mil em mercadorias na madrugada de quinta-feira (11). A lista de produtos irregulares é composta por aparelhos para cozinha industrial, vestuário, cosméticos, material fotográfico, produtos automotivos e suplementos alimentares. Material apreendido entraria ilegalmente no DF, prejudicando a economia local | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, o foco é proporcionar uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Buscamos com a fiscalização a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Auditores apreendem mais de R$ 850 mil em mercadorias irregulares
Na madrugada desta quarta-feira (26), auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram mais uma operação de fiscalização de rotina na região sul do Distrito Federal. O resultado foi a apreensão de pelo menos cinco cargas diversas com nota fiscal irregular. Ao todo, cerca de R$ 853 mil em produtos foram retidos. Em Ceilândia, uma carreta transportando 13.440 unidades de energéticos de 2 litros cada, com documento inidôneo, foi retida. O valor das mercadorias foi estimado em R$ 180 mil. Na BR-060, outro veículo com 6.252 unidades de energéticos também foi detido, com o valor das mercadorias avaliado em R$ 156 mil. Além disso, um caminhão transportando carne bovina também foi apreendido. A carga é avaliada no valor de R$ 210 mil em produtos com documentação irregular. Em Ceilândia, uma carreta transportando 13.440 unidades de energéticos de 2 litros cada, com documento inidôneo, foi retida | Foto: Divulgação/Seec-DF Outras apreensões na BR-060 incluíram um caminhão com gases medicinais, avaliados em R$ 51 mil; um caminhão com produtos de higiene, no valor de R$ 113 mil; e uma carga de sucata de ferro, avaliada em R$ 81 mil. Em operações nas transportadoras, também durante a madrugada, foram retidos cosméticos com documentação irregular, avaliados em R$ 62 mil. “Estamos intensificando as ações de fiscalização durante a noite e nas madrugadas, 24 horas por dia. Nosso objetivo é combater a sonegação fiscal. As equipes de fiscalização permanecem ativas nas vias, rodovias, aeroportos e transportadoras do DF, garantindo a regularidade tributária na região”, afirma o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância dessas ações rotineiras para a garantia da concorrência legal do comércio. “Quando estamos fiscalizando estamos combatendo os sonegadores, mas, principalmente, estamos garantindo que os empresários em dia com o Fisco, que são a maioria, não sejam penalizados com a concorrência desleal de quem não recolhe os impostos de maneira correta”, avalia. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Receita do DF apreende R$ 1 milhão em soja e bebidas alcoólicas
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias durante ação executada entre a noite de terça (9) e a madrugada desta quarta (10) no Paranoá e em São Sebastião. A lista de produtos irregulares é composta por 4.200 garrafas de uísque, 20.160 garrafas de conhaque e 38 toneladas de soja. A carga apreendida continha quase 40 toneladas de soja, além de garrafas de uísque e de conhaque | Foto: Divulgação/Seec Rotineira, a fiscalização tem como foco combater a sonegação fiscal. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. “Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que procura impedir que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados, havia erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Seec
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