Regularização fundiária garante escritura definitiva à Igreja Batista Central de Taguatinga
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Depois de anos de espera pela regularização definitiva da área onde está instalada sua sede, a Igreja Batista Central de Taguatinga (IBCT), localizada às margens de Vicente Pires, tem, agora, a escritura do imóvel. A conclusão do processo foi celebrada no último domingo (20/9), durante o Culto da Vitória, que reuniu gerações de uma comunidade que não apenas acompanhou, mas participou ativamente da construção dessa história. A IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel | Foto: Divulgação Ao longo dos anos, membros da igreja participaram das obras, acompanharam projetos e estiveram presentes em reuniões ligadas à busca pela regularização do imóvel. Grande parte dos fiéis é formada por moradores de Vicente Pires, região cuja história também mantém forte relação com processos de regularização fundiária. Até a conclusão do processo, a IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel. A regularização contou com a atuação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável pela gestão de grande parte das terras públicas do Distrito Federal e pela condução dos procedimentos necessários à destinação e comercialização de imóveis sob sua administração. “A regularização desse templo tem uma importância muito grande para quem frequenta a igreja e também para quem vive em Vicente Pires. Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui. Não é apenas uma conquista documental. É a garantia de que um espaço que acolhe famílias, promove atividades e presta serviços à comunidade possa continuar cumprindo esse papel com tranquilidade e segurança jurídica”, afirma Marcelo Souto, morador de Vicente Pires e administrador da IBCT. “Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui” Marcelo Souto, administrador da IBCT Com a conclusão das etapas e a aquisição definitiva da área, a igreja passou a contar com a segurança jurídica proporcionada pela escritura, encerrando um período de espera e abrindo a possibilidade de planejar o futuro da instituição e do espaço com maior segurança. Uma construção coletiva Fundada em 13 de outubro de 1962, na QNA, em Taguatinga, a Igreja Batista Central chega aos 64 anos com uma história ligada à formação de famílias, ao acolhimento de pessoas e à realização de atividades religiosas e comunitárias. A atual sede, na EPTG, foi inaugurada em 26 de dezembro de 2010, em uma área de aproximadamente quatro mil metros quadrados. Desde então, o espaço passou a receber cultos, encontros, atividades de formação e ações destinadas à comunidade. 1962 Ano de fundação da Igreja Batista Central A construção e a consolidação da sede, no entanto, não foram conduzidas a distância pelos fiéis. A comunidade participou das obras, dos projetos e das reuniões realizadas ao longo dessa trajetória. O envolvimento criou um sentimento de pertencimento que ficou evidente durante o Culto da Vitória. Por isso, a escritura tem um significado que ultrapassa a formalização da propriedade. Ela dá segurança jurídica a um espaço que foi construído material e afetivamente por diferentes gerações e cuja regularização foi acompanhada de perto pelos próprios membros da igreja. “Este é um momento de muita gratidão. Foram muitos anos de espera, trabalho, oração e perseverança. Hoje celebramos não apenas a conquista de um documento, mas o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas. Somos gratos a todos que contribuíram para que chegássemos até aqui e, de maneira especial, à Terracap por sua colaboração nesse processo”, afirmou o pastor Matheus Guerra, presidente da IBCT. A escritura do imóvel representa o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas Representando a Terracap, participaram da celebração o diretor comercial da companhia, Renato Leal, e a presidente da Comissão Permanente de Venda Direta (Coved), Kenya Cristina Alves. A atuação da agência foi reconhecida durante o culto como parte do processo que possibilitou à instituição alcançar a regularização definitiva do imóvel. *Com informações da Terracap
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Empreendedores, igrejas e entidades sociais recebem documentos de regularização
Empreendedores do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (1º), 44 contratos e escrituras dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF, em cerimônia realizada na sede da Terracap. No mesmo evento, a Terracap também entregou 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, dando continuidade à política de regularização fundiária dessas instituições. Ao todo, foram formalizados 58 documentos. A entrega reforça a política de regularização fundiária e de desenvolvimento econômico conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No Desenvolve-DF e no Pró-DF, a formalização dos contratos e escrituras amplia a segurança jurídica dos empreendedores, incentiva novos investimentos e fortalece a atividade produtiva, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. No total, foram formalizados 58 documentos que asseguram a regularização dos imóveis | Foto: Divulgação/Terracap “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal” Júlio César Reis, presidente da Terracap Já para as igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, a regularização assegura o exercício da liberdade religiosa, proporciona estabilidade jurídica às instituições e fortalece a continuidade das atividades sociais desenvolvidas em benefício da população. Incentivos econômicos Com esta nova etapa, o GDF ultrapassa a marca de 1,8 mil contratos e escrituras formalizados, resultado do trabalho desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para reduzir o passivo histórico desses programas e dar mais eficiência à gestão dos incentivos econômicos. Os 44 documentos entregues contemplam empreendimentos localizados no Guará (13), Ceilândia (10), Taguatinga (5), Gama (4), Samambaia (3), Santa Maria (3), Sobradinho (2), Recanto das Emas (2) e Núcleo Bandeirante (2). Durante a cerimônia, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, declarou às pessoas beneficiadas: “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Que possam crescer e voltar à Terracap não para receber uma escritura de incentivo econômico, mas para buscar uma área maior e ampliar seus negócios. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal”. O titular da Sedet-DF, Thales Mendes, ressaltou: “Muitas dessas empresas foram sacrificadas por programas que não funcionaram como deveriam. O que estamos fazendo hoje é oferecer segurança jurídica para que todos tenham condições de empreender. Nenhum Estado prospera sem empresas produzindo, gerando empregos, renda e arrecadação. É essa parceria entre o setor produtivo e o poder público que queremos fortalecer”. Programa Igreja Legal [LEIA_TAMBEM]A cerimônia também marcou a entrega de 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações que ocupam áreas públicas de forma histórica. A iniciativa, que faz parte da política de regularização prevista na Lei Complementar nº 806/2009, ganhou maior agilidade a partir da criação do programa Igreja Legal, lançado em 2019 pelo GDF e pela Terracap para facilitar a regularização fundiária de instituições instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permanecem exercendo suas atividades nos imóveis. “Nenhum planejamento urbano consegue prever todas as demandas de uma cidade”, lembrou o presidente da Terracap. “Na construção de Brasília, não foram destinados espaços suficientes para as instituições religiosas, um problema que permaneceu por muitos anos. Com o programa Igreja Legal, estamos corrigindo esse passivo histórico e garantindo segurança jurídica para instituições que exercem um papel social fundamental.” Representando a governadora Celina Leão, a mãe dela, Maria Célia Leão, afirmou que a regularização concretiza o trabalho realizado pelas instituições ao longo dos anos: “Há pessoas que sonham, mas esses sonhos só se tornam realidade quando encontram quem esteja disposto a ajudar. Vocês ocuparam esses espaços, trabalharam e prestaram serviços importantes à sociedade. Hoje recebem um documento que garante segurança jurídica para continuarem contribuindo para a grandeza do Distrito Federal”. Catedral Militar Rainha da Paz é uma das instituições já beneficiadas pela regularização | Foto: Arquivo Agência Brasília Atualmente, o Igreja Legal oferece duas modalidades de regularização: a Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros e atualização anual pelo IPCA; e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que também pode ocorrer por meio do sistema de retribuição em moeda social para entidades que desenvolvem atividades voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Desde 2019, a Diretoria Colegiada da Terracap já aprovou a regularização de mais de 600 imóveis ocupados por igrejas e entidades assistenciais, por meio de escrituras públicas, concessões de direito real de uso e concessões com retribuição em moeda social. Entre as instituições já beneficiadas estão a Catedral Militar Rainha da Paz, o Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir (Teuto) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes. *Com informações da Terracap
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Lançado primeiro edital comercial e misto do Trecho 2 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (1º), chamamento público para regularização de 160 imóveis com uso comercial e misto do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Trata-se do primeiro edital de venda direta para imóveis comerciais nessa área. Propostas podem ser entregues pessoalmente, na sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, em horário comercial | Foto: Divulgação Os ocupantes têm até 31 de julho para apresentar à Terracap a proposta de compra ou concessão. Os valores finais de venda dos terrenos variam de R$ 89,1 mil (102,87 metros quadrados) a R$ 4,66 milhões (11.160,64 metros quadrados). O edital traz uma novidade importante: além do desconto tradicional de 25% para pagamento à vista, o comprador que parcelar o imóvel em até 60 meses também fará jus ao mesmo desconto de 25%, com juros incidindo apenas a partir do 13º mês. Da mesma forma, quem optar pelo parcelamento em até 12 meses recebe o desconto integral sem juros e sem correção monetária. A regra vale porque se trata do primeiro edital de chamamento para esses imóveis. Regularização a caminho Este é um marco na regularização fundiária da região. Os trechos 1 e 3 de Vicente Pires, que já pertenciam ao patrimônio da Terracap, estão praticamente 100% regularizados. Já os trechos 2 e 4 pertenciam à União e passaram recentemente ao patrimônio da companhia, o que abriu caminho para o avanço da regularização fundiária nessas áreas. Pessoas físicas podem obter financiamento com prazo de até 360 meses No Trecho 2, o primeiro edital unifamiliar, recentemente concluído, contemplou 738 imóveis e registrou cerca de 95% de adesão — demonstrando a confiança da população no trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Terracap. Para pessoas físicas, o prazo de financiamento pode chegar a até 360 meses. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para sociedades empresariais e sociedades de propósito específico (SPEs), o parcelamento é de até 240 meses. Associações e cooperativas têm prazo máximo de 36 meses. A venda direta é a oportunidade de o ocupante regularizar seu imóvel antes de eventuais inclusões em licitação pública. De acordo com os regramentos da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com redução gradual de benefícios. No segundo chamamento, o desconto de 25% deixa de valer. No terceiro, o imóvel é ofertado pelo valor de mercado, sem descontos adicionais. Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra, e o lote pode ser destinado à licitação pública. Como entregar a proposta [LEIA_TAMBEM]A proposta de compra ou concessão, acompanhada de toda a documentação exigida, pode ser apresentada de forma presencial ou online até 31 de julho. Presencialmente, o atendimento é feito no Edifício-Sede da Terracap — Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F —, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS), acesse o menu “Serviços” e clique em “Regularização – Venda Direta”. Após o login, acesse “Regularize Venda Direta”, siga o Passo 1 (Seleção de imóvel) e, após o cadastro, o Passo 2 (Criar proposta), onde serão confirmadas as informações e feito o upload dos documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222, ou via chat online no portal da agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Confira, também no portal da agência, o edital. *Com informações da Terracap
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DER-DF convoca proprietários a retirar veículos apreendidos
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta sexta-feira (24), o Edital de Notificação de Retirada de Veículos, convocando proprietários — incluindo fiduciários, arrendatários e instituições credoras — a regularizarem e retirarem automóveis, motocicletas e outros veículos recolhidos em operações de trânsito. A convocação vale para todos os bens listados no anexo único do edital, atualmente armazenados no pátio da Concessionária do DER-DF e da Via Brasília Segura, localizado em Samambaia. [LEIA_TAMBEM]O prazo para a retirada é de 10 dias corridos, contados a partir da data de publicação. Para recuperar o veículo, o proprietário deve apresentar a quitação de todos os débitos obrigatórios, como IPVA, multas, taxa de licenciamento e seguro Dpvat, além de outros encargos legais. Também é possível efetuar a retirada mediante autorização judicial. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos serão automaticamente incluídos na próxima lista pública referente ao 5º leilão de 2026. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
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