Nove mil lotes de Arapoanga serão regularizados
Cerca de 9 mil lotes de Arapoanga serão regularizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A Carreta da Regularização Fundiária, liderada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), estará na cidade para visitar as famílias e fazer o cadastramento delas a partir de segunda-feira (17). As escrituras de propriedades com até 250 metros quadrados serão doadas, e os lotes que tiverem metragem acima disso poderão receber a documentação com até 90% de desconto. As escrituras de propriedades com até 250 metros quadrados serão doadas, e as que tiverem metragem acima disso poderão receber a documentação com até 90% de desconto | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Fizemos o processo de desapropriação e a regularização será feita pela Codhab, tanto dos lotes para as pessoas de baixa renda quanto todos os outros. Então, toda a população de Arapoanga, nessas áreas que foram desapropriadas, serão beneficiadas. Com a entrega das escrituras, vamos resolver um problema de mais de 30 anos com as ocupações irregulares. Todos terão direito a receber a documentação, com segurança jurídica e a certeza de que esses imóveis serão seus para sempre”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Já temos 4.658 lotes registrados. A primeira etapa de coleta de documentação será nas quadras 5, 6 e 7. Neste momento, vamos trabalhar com áreas inferiores a 250 metros quadrados, que totalizam 798 lotes”, acrescentou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. A Carreta da Regularização Fundiária é um projeto da Codhab voltado à regularização fundiária de interesse social e à titulação de imóveis. Com o formato itinerante, o objetivo é tornar esse trabalho mais ágil e engajar a comunidade, além de legalizar terrenos no Distrito Federal e democratizar o acesso à moradia. A estrutura dispõe de oito guichês de atendimento, área interna e externa, instalações acessíveis adaptadas para pessoas com deficiência e sanitário, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento. O investimento no projeto é de R$ 4,58 milhões para o período de 12 meses. Na carreta, as pessoas vão obter informações sobre o processo de regularização fundiária e auxílio na finalização da entrega de documentação necessária para titulação de imóveis, entre outros serviços de regularização. Criada em 21 de dezembro de 2022, Arapoanga era até então vinculada à Planaltina. O crescimento da região levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a desmembrar as duas cidades para que ambas possam se desenvolver melhor. A cidade reúne 50 mil habitantes, e, com a sua autonomia, passa a ter liberdade para receber e gerir os próprios recursos e se desenvolver.
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Licença ambiental apoia 28 famílias do Assentamento Santarém, no Sol Nascente
As famílias que residem no Assentamento Santarém, no Sol Nascente, receberam uma boa notícia neste domingo (14). O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a Licença Ambiental de Instalação (LI) do empreendimento, que permite a implantação de infraestruturas importantes para a produção rural, como abertura de poços artesianos, e a regularização dos lotes, com a emissão dos contratos definitivos. Aguardada desde 2014, a medida possibilita ainda que os produtores rurais tenham acesso a recursos de fomento, incentivando a geração de emprego e renda. O documento foi assinado pela vice-governadora Celina Leão, pelo secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, e pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer. A presidente da Associação de Moradores do Santarém, Carliane Oliveira, destacou o diálogo com o GDF, neste domingo (14), na assinatura da Licença Ambiental de Instalação (LI) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “O governo Ibaneis Rocha tem se preocupado com toda a área rural. Nós já entregamos mais de 400 títulos de regularização fundiária e isso é um grande avanço, porque, sem esses títulos, não conseguimos trazer desenvolvimento para a área rural, com tecnologias e investimento”, destacou Celina Leão. “Queremos que essas pessoas tenham dentro do campo uma condição de sustentar suas famílias, de permanecer no campo, com atendimento do Governo do Distrito Federal.” “Nós já entregamos mais de 400 títulos de regularização fundiária e isso é um grande avanço, porque, sem esses títulos, não conseguimos trazer desenvolvimento para a área rural, com tecnologias e investimento” Celina Leão, vice-governadora do DF Rôney Nemer, explicou que o licenciamento de instalação determina o que deve ser feito pelas famílias para que haja a regularização das propriedades. Segundo ele, o principal objetivo é garantir o bem-estar dos moradores e de gerações futuras, junto à conservação do bioma nativo. “Estamos dando dignidade às 28 famílias e condição para que prosperem, plantem e gerem riqueza”, disse. “A licença ambiental mostra tudo o que vocês (assentados) precisam fazer para serem regularizados, para poderem plantar e produzir, preservando o meio ambiente.” O secretário Rafael Bueno salientou que a LI era esperada desde 2014, quando o assentamento foi instalado no Sol Nascente. Segundo ele, as famílias estão inseridas no contrato probatório junto à pasta em que demonstraram a capacidade de produção agropecuária, de manutenção na terra e de desenvolvimento de suas propriedades. Com a emissão da LI, o próximo passo será a emissão dos contratos definitivos, que terão validade por 30 anos. “Estávamos aguardando a emissão da licença simplificada para dar andamento em obras de infraestrutura, como os poços artesianos, para melhor abastecimento das propriedades”, disse o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno “São 28 famílias beneficiadas diretamente, mas se nós olharmos também a população que indiretamente é afetada, nós facilmente vamos passar de 50 famílias”, observou. “Essa é uma região importante e muito sensível, na qual a Secretaria de Agricultura tem um cuidado especial porque nós estamos muito próximos da cidade e do outro lado tem uma área de preservação ambiental. Essa parte produtiva rural para nós é de interesse porque serve de amortecimento para gerar menos danos na parte ambiental, além de ser mais um cinturão de produção agropecuária para o Distrito Federal.” Inserido na Fazendo Guariroba, no Trecho 3 do Sol Nascente, o Assentamento Santarém começou em Samambaia em 2005 e, em 2014, foi transferido para a atual região administrativa. Desde então, as famílias têm lutado pela regularização das propriedades, tendo conseguido avanços apenas neste GDF Bueno acrescenta que a LI permite a implantação de projetos de infraestrutura que terão impacto direto na produção agrícola. “Estávamos aguardando a emissão da licença simplificada para dar andamento em obras de infraestrutura, como os poços artesianos, para melhor abastecimento das propriedades. Agora, nesse novo momento, com certeza, o Governo do Distrito Federal vai entregar muito mais a infraestrutura para essas famílias, dando muito mais condição de produção”, salientou. Inserido na Fazendo Guariroba, no Trecho 3 do Sol Nascente, o Assentamento Santarém começou em Samambaia em 2005 e, em 2014, foi transferido para a atual região administrativa. Desde então, as famílias têm lutado pela regularização das propriedades, tendo conseguido avanços apenas neste GDF. Toda a trajetória foi vivida pela produtora familiar Carliane Oliveira, 43 anos, que atua como presidente da Associação de Moradores do Santarém. “Estávamos em um diálogo constante com o GDF para que saíssem os contratos, porque, sem eles, ficamos prejudicados no acesso às políticas públicas, como crédito e participação em programas de venda institucional para o governo. Hoje foi um dia muito importante para a regularização do assentamento”, celebrou Carliane. Segundo ela, atualmente, os produtores só conseguem cultivar alimentos no período chuvoso, devido à falta de água para irrigação. “Contamos com o apoio da Emater-DF, que é muito atuante aqui e traz meios para que a gente possa produzir com pouca água”, compartilha Carliane. Agora, com a licença ambiental, a expectativa é ampliar a produção e a comercialização dos alimentos. “É o nosso sonho ter um projeto que traga renda para as famílias que estão aqui, pensando também na questão ambiental, uma produção agroecológica e orgânica.”
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Estendido horário para regularização de 75 terrenos em Arniqueira
Excepcionalmente nesta quarta-feira (29), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ampliará o atendimento ao público até as 21h. A medida se faz necessária para que moradores dos antigos conjuntos 5 e 6 de Arniqueira apresentem a proposta de compra do terreno e não percam o prazo final de regularização. Esta é a terceira e última convocação de venda direta dos 75 imóveis listados no Chamamento Público nº 8/2023. Caso não sejam entregues as propostas, os imóveis poderão ser inseridos em licitação pública da Terracap. O edifício-sede da Terracap está localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F – atrás do Anexo do Palácio do Buriti. Interessados também podem entregar a proposta de compra e a documentação exigida em edital de forma online, por meio do site da Terracap. Os terrenos variam entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²). Os valores não preveem mais a dedução da infraestrutura, bem como a valorização decorrente dessa implantação, já que o benefício foi ofertado nos dois primeiros chamamentos públicos realizados em 2021. Os interessados podem entregar a proposta de compra e a documentação exigida em edital presencialmente ou de forma online, pelo site da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Segundo a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. No primeiro edital, por exemplo, quem opta pelo pagamento à vista do terreno obtém, ainda, 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Os ocupantes podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap. O prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, no chat online. *Com informações da Terracap
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Quase R$ 400 milhões em drenagem e pavimentação em Vicente Pires
Brasília, 14 de setembro de 2022 – Quase R$ 400 milhões já foram investidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em obras na região de Vicente Pires. Os trabalhos incluem a infraestrutura e urbanização completa das ruas, com drenagem, pavimentação, calçada, meio-fio e demarcação das pistas. Os serviços já foram entregues nas ruas 3, 4A, 8 e 10 e estão em andamento nas ruas 4, 5, 6 e 12. O objetivo é beneficiar os mais de 100 mil habitantes da cidade. As obras na Rua 12, região conhecida pelo desabamento de um muro durante forte chuva em março, estão avançadas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “As principais ruas de Vicente Pires ou estão em obras finais ou já estão entregues. São etapas muito importantes que a gente vem vencendo. São obras definitivas, por isso demora um pouco mais do que as paliativas”, destaca o secretário de Obras, Luciano Carvalho de Oliveira. “Mas realmente traz o conforto e a segurança que a comunidade de Vicente Pires tanto pediu e realmente precisa”, completa. A próxima rua a ser entregue para a comunidade é a 4, que receberá mais 120 metros de asfalto entre sexta-feira (16) e sábado (17). As obras na Rua 12 também estão avançadas e devem ser finalizadas em até 15 dias. A região conhecida pelo desabamento de um muro durante forte chuva em março deste ano recebe a parte final do serviço de drenagem, quando será instalado um poço de visita (PV), que vai interligar a rede de captação da parte de cima com a parte debaixo da rua, e da pavimentação asfáltica. “Até o dia 30 de setembro, a Rua 12 estará totalmente completa, toda asfaltada e preparada para que a gente possa entregar de volta a comunidade essa rua com condições de passagem e de ser utilizada pelo comércio. Sobretudo, para não se ter o transtorno da chuva que se avizinha”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. O período chuvoso sempre foi uma das preocupações para os moradores da região. Problema que será sanado com a finalização das obras de infraestrutura em Vicente Pires. “A comunidade pode esperar tranquilidade. Aquilo que era o sonho de todo mundo. Ter uma cidade organizada, com condições de receber um grande volume de chuvas. Agora não vai mais correr água pelas ruas, como acontecia, derrubando muros para causar transtorno. Estará tudo interligado com a rede de drenagem, já indo para as bacias. O transtorno que tivemos, não teremos mais”, diz o secretário de Governo. A expectativa é de que o investimento chegue a R$ 500 milhões dos R$ 600 milhões reservados pelo GDF para as obras de Vicente Pires. As construções são financiadas por conta de um convênio da Secretaria de Obras com a Terracap no valor de R$ 150 milhões e com recursos do GDF e do governo federal. Melhorias O comerciante José Luiz Ferreira Neto diz que quando chovia, a enxurrada carregava até carro O comerciante José Luiz Ferreira Neto tem uma loja de esquadrias na Rua 12, onde também tem a sua moradia. Ele lembra que quando chovia precisava esperar no comércio antes de subir para casa. “Não tinha como eu ir embora. Tinha que esperar a água baixar. Aqui [a enxurrada] carregava até carro”, conta. Com as obras de infraestrutura na porta, ele se mostra confiante com a segurança. “Fizeram o asfalto maior e mais largo. Já fizeram os meios-fios do outro lado e já vão abrir o PV, que se chover, não vem mais água como vinha. Já melhorou demais”, classifica. A obra também é vista por Neto como uma melhoria para os negócios. Ele espera ampliar o espaço comercial após o fim dos trabalhos do GDF. “Vou alugar o restante das lojas aqui e vou ampliar o comércio. Quero fazer um showroom para as pessoas virem conhecer meu trabalho. Eu não tinha como receber clientes aqui antes. Agora tenho”, comenta. Alfredo Júnior Tiago, responsável por um mercado na Rua 12, diz: “É melhoria para todo mundo, para os moradores, para os comerciantes” Para o comerciante Alfredo Júnior Tiago, responsável por um mercado na Rua 12, a obra será sinônimo de desenvolvimento para Vicente Pires. “É melhoria para todo mundo, para os moradores, para os comerciantes. Não vai ter mais problemas com as águas, os perrengues com a chuva. Moro aqui há 20 anos e sei muito bem das consequências. Sempre foi enchente e carro boiando”, diz. “Com certeza, com essas obras a melhoria será de 1.000%. A cidade criou uma outra cara, trazendo novos investidores e comércio para a cidade. Isso valoriza muito a cidade e gera emprego”, avalia Tiago. O administrador de Vicente Pires, Admilson Teixeira, já sentiu o efeito das obras nas ruas. “É importante para a comunidade. Vicente Pires mudou totalmente. Hoje temos mercados aqui com investimentos de R$ 20 milhões e o aumento do [setor] imobiliário. Com as obras concluídas, como é que vai ficar? Vai aumentar muito mais”, define. Próximo passo Após o término das obras de Vicente Pires, o GDF seguirá para o próximo passo: a regularização dos lotes. “É um passo muito importante para o cidadão. Já existe um sentimento geral de todos que moram aqui. Eles adoram Vicente Pires. A comunidade aqui já está totalmente consolidada, mas faltam os documentos”, comenta o secretário José Humberto. Para concluir a organização da cidade, o Governo do Distrito Federal já está em contato com a União para que as terras sejam passadas para a Terracap. “Na sequência serão feitas as vendas desses lotes para os habitantes para que eles possam ter a sua documentação. Aí sim a gente pode considerar que a função do governo de organizar a cidade estará concluída. Fez a infraestrutura, entregou os documentos. O cidadão dono de onde está morando. Isso é o que a gente chama de cidadania plena”, acrescenta.
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