Mais de 400 moradores de Planaltina devem entregar documentação para regularização fundiária
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (5), a convocação de 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis. A coleta dos documentos será realizada entre 6 e 14 de novembro. Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 12h. A unidade móvel estará estacionada em frente à Administração Regional de Planaltina. Alternativamente, os moradores podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregar durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia. A Codhab-DF convoca 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis | Foto: Divulgação/Codhab-DF A Carreta da Regularização conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência e instalação sanitária. Nela, além de entregar documentação, os moradores podem tirar dúvidas e verificar o andamento dos processos em andamento. Não precisa de agendamento, é só comparecer nos dias e horários informados. Procedimento [LEIA_TAMBEM]Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no processo de regularização fundiária. Após essa coleta dos documentos, a Codhab inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. A documentação pode ser acessada no site da Codhab, na aba Regularização. O edital completo com todos os endereços convocados pode ser acessado aqui. Para outras informações, ligar nos telefones (61) 3214-1874 ou (61) 3214-1858. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
Ler mais...
Reaberto prazo para religiosas, sociais e sem fins lucrativos solicitarem regularização fundiária
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8) trouxe uma notícia importante para os dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. Mudanças na Lei 6.888/2021 determinam a reabertura dos prazos anteriormente estabelecidos para o pedido de regularização fundiária, que haviam se encerrado em 2022. Com as alterações, as entidades terão até 31 de dezembro de 2026 para dar entrada no processo. A regularização contempla instituições que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local. A extensão do prazo não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenha sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão. Além disso, a reabertura não enseja a retirada do imóvel ou da gleba de edital de licitação pública, caso tenham sido incluídos antes do protocolo do pedido de regularização. Outra novidade é a inclusão das cooperativas de catadores, que passam a ser contempladas na regularização das áreas mediante solicitação. Dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos terão até 31 de dezembro de 2026 para dar início ao processo de regularização fundiária | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O titular da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), Rodrigo Delmasso, comemorou a publicação, uma vez que ampliará o número de beneficiados. A pasta atua na busca ativa dessas instituições com o objetivo de identificá-las e fornecer informações sobre o processo de regularização fundiária. "Esse é um esforço conjunto com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, que com muita sensibilidade entendem a função social dessas entidades e a representatividade delas em suas comunidades. Muitas ficaram de fora por não terem tido conhecimento à época, mas agora existe uma Secretaria à disposição dos gestores para prestar todo o suporte necessário", afirmou. Para solicitar a regularização, as entidades precisam reunir os seguintes documentos: [LEIA_TAMBEM]→ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016 → Declaração de regularidade do CNPJ → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou do local onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
Ler mais...
Ibaneis Rocha valoriza a agricultura e investimentos do GDF no campo
Durante almoço com dezenas de produtores rurais na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), nesta sexta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância da agricultura para a vida das famílias. Segundo ele, cuidar do campo envolve dar segurança jurídica, oferecer infraestrutura adequada, apoiar financeiramente os produtores e fortalecer a agricultura familiar. Ao abrir as portas da Residência Oficial para receber lideranças e produtores rurais, Ibaneis reforçou o compromisso do GDF com este público: “Fui criado no interior e sei o valor do trabalho no campo. Foi com esse olhar que construímos políticas públicas para quem mais precisa. Regularizamos terras, levamos água, garantimos crédito acessível e valorizamos o pequeno produtor”. A vice-governadora Celina Leão destacou o impacto das políticas públicas voltadas à área rural e o reconhecimento crescente da população do campo ao trabalho realizado nos últimos anos. “O que estamos vendo é um resgate histórico da área rural, que por muito tempo ficou sem voz. Hoje há investimentos reais: estrada, creche, crédito com juro de 3% ao ano. O governador montou um time forte, que está mudando a realidade de homens e mulheres do campo com dignidade e resultado”, afirmou. O governador Ibaneis Rocha abriu as portas Residência Oficial de Águas Claras para receber lideranças e produtores rurais, nesta sexta (26) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Mais investimentos De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, foram recuperados mais de 1.800 km de estradas rurais, além da entrega de 50 tanques lonados para irrigação, com capacidade superior a 20 milhões de litros de água, e 6,5 km de canais tubulados. Ele também destacou a linha de crédito subsidiada do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), que oferece juros de apenas 3% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. Outro anúncio importante foi a compra de 30 tratores novos, que serão distribuídos para produtores que utilizam maquinário defasado. [LEIA_TAMBEM]“Estamos falando de investimentos reais, que chegam na ponta. É estrada recuperada, água garantida, crédito barato e dignidade para quem trabalha no campo. Esse é o compromisso do governo com a agricultura do Distrito Federal”, afirmou Rafael Bueno. Regularização fundiária e segurança jurídica Um dos pilares do processo de fortalecimento do campo é a regularização fundiária. Desde 2023, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), responsável por esse segmento, formalizou 780 imóveis rurais, sendo 200 somente neste ano, beneficiando mais de 500 famílias. O processo, que antes podia ter até 28 etapas e se tornava moroso, foi simplificado para agilizar o acesso ao crédito rural pelas famílias e produtores. “Nos últimos dois anos, conseguimos entregar mais de mil contratos de concessão de uso, regularizando terras esperadas por famílias há mais de 60 anos. Isso representa justiça no campo e dignidade para quem produz”, disse Candido Teles, presidente da ETR. A ETR também lançou neste ano um edital de intenção de compra de imóveis rurais, abrangendo 209 propriedades distribuídas em oito fazendas, somando mais de 11 mil hectares. Os produtores podem adquirir a terra à vista, com desconto, ou parcelar em até 30 anos, garantindo segurança jurídica e planejamento de longo prazo para a produção agrícola. Durante o encontro, Ibaneis Rocha destacou as políticas públicas desenvolvidas por este GDF para fortalecer a agricultura Infraestrutura no campo Ter a terra regularizada não basta; é preciso garantir infraestrutura que permita produzir e escoar os alimentos com segurança. Desde 2019, o GDF instalou ou recuperou mais de 100 km de canais de irrigação, beneficiando 874 famílias e garantindo que a agricultura familiar continue abastecendo a população mesmo em períodos de estiagem. Pelo Programa Caminho das Escolas, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), quase 30 km de vias receberam pavimentação, com investimento de R$ 35,95 milhões. As obras beneficiaram áreas do Paranoá, Taquari, Altiplano Leste, Recanto das Emas, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia e Brazlândia. Além disso, há 13,7 km de trechos em andamento ou com ordens de serviço a serem assinadas, com aporte previsto de R$ 19,7 milhões. Essa infraestrutura garante transporte seguro para estudantes e facilita o escoamento da produção, melhorando a vida no campo. Candido Teles, presidente da ETR: "Nos últimos dois anos, conseguimos entregar mais de mil contratos de concessão de uso, regularizando terras esperadas por famílias há mais de 60 anos" Do campo para a mesa das famílias Todo esse ecossistema depende das famílias e dos produtores que atuam na ponta. Anualmente, eles geram mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos, com destaque para hortaliças, frutas e grãos. Essa produção conta com suporte técnico do governo. Em 2024, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) atendeu quase 10 mil produtores familiares. “Estamos levando infraestrutura, fortalecendo cadeias produtivas e apoiando o produtor rural como nunca antes. O campo representa R$ 6 bilhões do PIB do DF e temos condições de dobrar esse valor em dez anos”, afirmou Cleison Duval, presidente da Emater. O suporte técnico se complementa com programas de incentivo à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF). Em 2024, essas iniciativas beneficiaram 1.884 produtores e 17 organizações, atingindo mais de 1 milhão de pessoas e movimentando mais de R$ 44 milhões, fortalecendo toda a cadeia de produção e abastecimento do DF. Cleison Duval, presidente da Emater: "O campo representa R$ 6 bilhões do PIB do DF e temos condições de dobrar esse valor em dez anos" Ceasa mais forte A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) concentra e distribui grande parte da produção agrícola da capital desde 1971. Para manter a relevância e modernizar esse tradicional espaço, o GDF vai investir R$ 20 milhões em melhorias que incluem troca de asfalto, revitalização de calçadas, nova iluminação, revisão de telhados e recuperação do piso de pedra. As obras já estão em andamento, com substituição de 36 mil m² de telhados, recuperação de forros, reforma da rede elétrica e construção de novos banheiros, incluindo o Espaço Mulher. Nesta sexta-feira (26), o GDF publicou no Diário Oficial (DODF) licitação de R$ 14,7 milhões para renovar o asfalto e a drenagem da parte interna da Ceasa, garantindo mais segurança para trabalhadores, permissionários e consumidores.
Ler mais...
Produtores do Assentamento 1º de Julho recebem CDUs
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF) entregou, na manhã desta quinta-feira (25), contratos de concessão de uso (CDUs) a 31 famílias do Assentamento 1º de julho, localizado em São Sebastião. As entregas de documentação do terceiro assentamento atendido pela nova metodologia do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), no Distrito Federal, foram realizadas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), na sede da associação do assentamento. O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34.989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas. Atualmente, mais de 50% das famílias que residem no local estão aptas para recebimento da documentação das terras pertencentes à ETR, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas | Foto: Divulgação/ETR-DF “Hoje, entregamos documentos para famílias que já residem há anos no local, estão consolidadas na sua terra e com a metodologia desenvolvida e aplicada para os produtores do Prat. É uma evolução na regularização rural do Distrito Federal”, enfatizou o presidente da ETR, Candido Teles. O evento reuniu mais de cem pessoas, dentre eles produtores que faziam questão de celebrar as mudanças que ocorreram nesses últimos anos, revolucionando a regularização de terras rurais no Distrito Federal. “A terra é algo familiar, nossas raízes. Esperamos por mais de dez anos esse documento, com esperança e que bom que foi agora. Ele chegou”, disse, em tom emocionado, a produtora rural Maria Aparecida Martins. A unicidade e integração entre os órgãos do governo do Distrito Federal são presentes no dia a dia e na realização de ações em benefício do produtor rural. “Essa entrega está garantindo dignidade, segurança e futuro às famílias do Assentamento 1º de Julho. Esse documento representa a certeza de que o produtor está em uma terra que é sua por direito, abrindo caminho para novas conquistas e acesso a políticas públicas. Mais do que regularização, a ETR está promovendo a realização de muitos sonhos que vão transformar vidas no campo. Um marco que fortalece a agricultura familiar e reafirma o compromisso deste governo com quem produz, alimenta e sustenta a sociedade”, ressaltou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF)
Ler mais...