Governadora assina decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias
O Distrito Federal deu um novo passo para reforçar a segurança alimentar com o decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e amplia o controle de qualidade dos alimentos produzidos no campo. O programa alcança cerca de 200 produtores anualmente. O documento foi assinado pela governadora Celina Leão, nesta sexta-feira (22), durante a AgroBrasília. Agricultor em meio a plantação: novo decreto incentiva boas práticas em toda a cadeia produtiva | Foto: Arquivo/Agência Brasília “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo” Celina Leão, governadora O novo decreto, que substitui a regulamentação anterior, revoga o Decreto nº 42.584/2021 e traz uma abordagem mais ampla para incentivar boas práticas em toda a cadeia produtiva agropecuária do DF. “A gente sabe que o agronegócio hoje no Brasil é aquilo que move a economia. Não é fácil empreender no Brasil. Um governo precisa dar todas as condições necessárias, e o nosso governo tem feito isso, tem cuidado das pessoas no campo”, destacou a governadora. O programa é executado de forma integrada por órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), reforçando a articulação entre produção, fiscalização e comercialização. Entre os principais objetivos do BPA estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental, o uso racional da água e do solo, o bem-estar animal e a rastreabilidade dos produtos. “É uma garantia de qualidade desses produtos, adequação ambiental e o produtor vai poder também acessar, com o BPA, uma linha de financiamento chamada ABC+, agricultura de baixo carbono, com juros mais baixos, mais adequados, mostrando que tem uma qualidade e uma adequação ambiental”, enfatizou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Novas medidas vão valorizar a produção rural do Distrito Federal Editais da Emater-DF Também nesta sexta-feira (22), a Emater-DF lançou dois editais voltados à valorização da produção rural do Distrito Federal. Um deles seleciona produtores para integrar a segunda edição do catálogo bilíngue Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do Campo que Encantam, enquanto o outro cria o projeto Do Agro a Você, iniciativa que vai identificar e fortalecer produtos produzidos no DF por meio de um selo próprio. O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destacou que as iniciativas devem ampliar a visibilidade da produção local e fortalecer a renda das famílias do campo. “O selo Do Agro a Você vai identificar e valorizar os produtos produzidos aqui no Distrito Federal. Com isso, vamos aumentar as vendas, melhorar a renda das famílias e fortalecer ainda mais a produção rural do DF”, afirmou. Feira agrícola [LEIA_TAMBEM]Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar. Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. “Essa é uma feira que movimenta mais de R$ 5 bilhões em negócios, tem uma presença maciça do DF aqui, com os nossos órgãos, nossas secretarias dando apoio, fomento e investimento para que as pessoas tenham a oportunidade de expor seus produtos, seus projetos”, enfatizou a governadora.
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Representantes do Ministério da Saúde de Portugal visitam UBS 1 do Lago Norte
Representantes do Ministério da Saúde de Portugal estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 do Lago Norte, na sexta-feira (8), para conhecer o Horto Agroflorestal Medicinal Biodinâmico (Hamb) desenvolvido no local. O projeto da Secretaria de Saúde (SES-DF), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, possui 42 hortos, cujo foco está nos cuidados com a saúde, na segurança alimentar e na integração da comunidade. Servidores dos ministérios brasileiros da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também acompanharam a visita. "Foi uma experiência enriquecedora porque, de fato, percebe-se que a unidade envolve a comunidade em um conjunto de atividades que promovem a saúde como um todo. E a rede deve realmente ter espaços de promoção da saúde, não só de tratamento de doenças", avalia a representante do Ministério da Saúde de Portugal, Maria João Gregório. Árvores frutíferas e ervas medicinais estão entre as dezenas de espécies cultivadas no horto | Fotos: Arquivo/Agência Saúde DF Do lixo à inovação No passado, o espaço chegou a acumular lixo e hoje abriga dezenas de espécies de vegetais, incluindo árvores frutíferas e ervas medicinais. Parte da produção dos hortos também é enviada às duas Farmácias Vivas da SES-DF, que produzem medicamentos fitoterápicos. O desenvolvimento desses locais envolve, ainda, a capacitação de servidores integrantes do projeto. [LEIA_TAMBEM] Chefe de gabinete da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da SES-DF, Lina Alencar destaca a integração dos 42 Hambs aos demais serviços oferecidos à população. "Os hortos representam, além do cuidado com a terra, plantas e ambiente laboral, um cuidado à pessoa, à saúde mental. É uma interface entre o profissional e a coletividade, entre o serviço de saúde e a comunidade", explica. A gestora também lembrou que a iniciativa já foi reconhecida como experiência bem-sucedida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Rede de Hortos Agroflorestais do DF recebe visita de órgão da ONU
A Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais e Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal, instalada na Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 da Asa Norte, na Vila Planalto, recebeu a visita de um organismo internacional na última quinta-feira (5). Em meio à 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (Larc 39), a iniciativa da Secretaria de Saúde (SES-DF) despertou o interesse de autoridades estrangeiras. Marcos Trajano, gerente de Práticas Integrativas da Secretaria de Saúde: "A rede de hortos é a projeção de uma contribuição da pasta para o mundo" | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF O serviço da rede pública é reconhecido como uma experiência bem-sucedida na área de segurança alimentar e nutricional. Segundo a vice-presidente do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), Jhenifer Mojica, e a secretária do CSA, Chiara Cirulli, os hortos eram justamente o exemplo que procuravam para apresentar ao mundo. "Estamos buscando ser mais concretos em nossas propostas. Por isso, queremos exemplos que mostrem que as recomendações de políticas não são abstratas, mas sim ações que já existem e que podem ser replicadas", afirma Cirulli. [LEIA_TAMBEM]A 39ª edição da Conferência Regional da FAO ocorreu ao longo da semana, entre os dias 2 e 6 de março, no Palácio do Itamaraty. O CSA é a principal plataforma internacional e intergovernamental na área de segurança alimentar e nutrição, responsável por desenvolver e endossar recomendações científicas e orientações políticas. Projeção internacional Para o gerente de Práticas Integrativas em Saúde (PIS) da SES-DF, Marcos Trajano, o interesse demonstrado pelo órgão da FAO representa mais do que o reconhecimento da RHAMB como uma prática bem-sucedida: "É a projeção de uma contribuição da pasta para o mundo". A RHAMB foi instituída por meio da Portaria nº 137, de 15 de abril de 2025. A iniciativa promove o cultivo comunitário de plantas para a melhoria dos serviços de saúde e o bem-estar das comunidades atendidas. O monitoramento é de responsabilidade da Gerência de Práticas Integrativas em Saúde (Gerpis). Desde 2018, já foram implementadas quase 40 unidades e capacitados mais de cem profissionais da rede pública do DF. A expansão é fruto de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Público de restaurantes comunitários tem tempo de espera reduzido nas filas
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) tem investido em ações para reduzir as filas e tempo de espera de atendimento nos restaurantes comunitários. Entre as medidas, estão o aumento do número de caixas para venda das fichas das refeições e de balcões de atendimento, além do cadastramento dos frequentadores — que recebem um tíquete de identificação prévia. Tempo de espera médio tem sido de pouco mais de 20 minutos nos restaurantes onde a medida já foi implementada | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Nós acompanhamos diariamente junto às equipes dos restaurantes o andamento das filas para evitar que o tempo de espera seja maior que o normal para os frequentadores, mas é claro que a procura aumenta em dias de cardápios específicos, como na terça-feira, em que é servido o frango assado, e na sexta-feira, com a feijoada; por isso estamos implementando essas ações que vão qualificar o atendimento”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Nas unidades em que a medida já foi implementada, como no restaurante de Sobradinho, o tempo de espera na fila é em média de 21 minutos, prazo dentro da Lei nº 2.529/2000, que estabelece o máximo de 30 minutos para o atendimento. “A ideia é que o tempo de espera diminua gradualmente de acordo com o cadastramento e implementação do sistema”, complementa a secretária. 17 milhões Total de refeições servidas pelos restaurantes comunitários do DF em 2025 Atualmente, os restaurantes de Santa Maria, Itapoã, Paranoá e Sobradinho já possuem o tíquete implementado e em funcionamento. A meta é que todos os 18 restaurantes comunitários do Distrito Federal sejam contemplados com o sistema. “É importante destacar que o cadastro não tem a finalidade de impor qualquer restrição ao cidadão que queira utilizar o restaurante comunitário; é uma medida que vai agilizar o atendimento, além de trazer mais segurança para a unidade, porque essa identificação inibe a entrada de pessoas que tenham objetivos diferentes que não sejam os de se alimentar”, resume a titular da Sedes-DF. O aumento do número de caixas para venda das fichas das refeições e de balcões de atendimento também foi uma demanda identificada pelas equipes da Sedes-DF para qualificar o atendimento. “Como estamos implementando o tíquete, muitas pessoas ainda não sabem que têm que fornecer o CPF”, relata a diretora de Gestão de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional da secretaria, Karen Moreno. “Muitas vezes, o cidadão chega na hora, vai procurar o CPF e isso acaba demorando um pouco”. Combate à fome [LEIA_TAMBEM]Desde 2019, a Sedes-DF tem ampliado o alcance dos restaurantes para a população. Além da inauguração de quatro unidades, 15 dos 18 restaurantes passaram a servir as três refeições diárias: café da manhã (R$ 0,50), almoço (R$ 1) e jantar (R$ 0,50), com abertura todos os dias, incluindo domingos e feriados. A medida possibilitou a este Governo do Distrito Federal (GDF) oferecer 17 milhões de refeições nos restaurantes em 2025, o que contribuiu para o DF ficar em primeiro lugar no ranking nacional do Selo Betinho de ações de combate à fome. “A procura com certeza aumentaria, por isso estamos atentos para sempre aprimorar o serviço”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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