Funcionalismo: GDF define regras para recessos do fim do ano
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal publicou a Portaria nº 718 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9) definindo as regras para usufruto e compensação do recesso de fim de ano dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional. O período para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) será de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, respectivamente. Segundo gestores da Secretaria de Economia (Seec-DF), os servidores devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos, preservando-se a prestação dos serviços, em especial o atendimento ao público. O recesso, por sua vez, conforme a portaria, deve ser compensado seguindo as normas legais sobre o assunto até 31 de maio de 2027. Porém, a compensação já pode ser feita a partir da publicação desta portaria. As autoridades máximas dos órgãos que prestam serviços essenciais, bem como daqueles que adotam escalas ininterruptas de revezamento ou de plantão, ficam autorizadas a regulamentar o recesso da forma que melhor atenda à necessidade do serviço. *Com informações da Seec-DF
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Definido o calendário 2026 de feriados e pontos facultativos no GDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, nesta quarta-feira (31), o calendário de feriados e os dias de ponto facultativo previstos para 2026. Segundo o Decreto nº 48.117, o novo ano terá 12 dias de feriados nacionais e locais e nove dias de pontos facultativos. As datas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Carnaval terá dois dias de ponto facultativo | Foto: Arquivo/Agência Brasília O cronograma é direcionado aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, que devem preservar o funcionamento de serviços essenciais. A publicação ainda estabelece que, no âmbito da educação, as unidades escolares da rede pública de ensino seguirão o calendário escolar aprovado para 2026. Confira, abaixo, os feriados e pontos facultativos de 2026: ⇔ 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional) ⇔ 2 de janeiro: (ponto facultativo - Decreto nº 48.093, de 23 de dezembro de 2025) ⇔ 16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo) ⇔ 17 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo); ⇔ 18 de fevereiro: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14h) ⇔ 3 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional) ⇔ 20 de abril: ponto facultativo ⇔ 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local - art. 1º da Lei nº 72, de 27 de dezembro de 1989) e Tiradentes (feriado nacional) ⇔ 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) ⇔ 4 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de dezembro de 1989) ⇔ 5 de junho: (ponto facultativo) ⇔ 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional) ⇔ 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) ⇔ 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011) ⇔ 2 de novembro: Finados (feriado nacional) ⇔ 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) ⇔ 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) ⇔ 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - Lei nº 963, de 4 de dezembro de 1995) ⇔ 24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h) ⇔ 25 de dezembro: Natal (feriado nacional) ⇔ 31 de dezembro: Véspera do Ano-Novo (ponto facultativo após as 14h).
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Secretaria de Saúde e IgesDF iniciam retorno de servidores
A Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) deram início ao processo de retorno de servidores cedidos pela pasta nos últimos anos. A medida contempla, inicialmente, cerca de 390 servidores. O retorno dos servidores também atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que, após auditoria no Contrato de Gestão entre Secretaria e IgesDF, recomendou ações de controle e acompanhamento dos gastos com pessoal, incluindo a observância do limite contratual de despesas com recursos humanos e a adequação dos repasses financeiros ao instituto. Cerca de 390 servidores cedidos ao IgesDF vão retornar para a Secretaria de Saúde | Fotos: Breno Esaki/ Arquivo Agência Saúde-DF Esses trabalhadores foram cedidos há seis anos, na criação do IgesDF, e agora voltam a compor o quadro ativo da SES-DF. A decisão tem como objetivo otimizar a gestão de pessoal e melhorar a cobertura de atendimento em todo o sistema de saúde pública do Distrito Federal. “A recomposição do quadro da Secretaria com profissionais experientes é uma medida estratégica, que fortalece diretamente a atenção à população. Estamos falando de um reforço importante, principalmente em áreas com maior necessidade de pessoal”, destaca o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda. "O atendimento à população é nossa prioridade. Por isso, esse processo será feito com transparência, planejamento e responsabilidade" Juracy Lacerda, secretário de Saúde O processo será realizado de forma gradual e coordenada, garantindo a continuidade dos serviços nas unidades geridas pelo IgesDF. À medida que os servidores retornarem à SES, o instituto poderá convocar profissionais do cadastro reserva ou abrir novos processos seletivos para reposição das vagas. “Esse movimento é positivo para todos. Fazermos o retorno dos servidores à SES, que precisa deles, e, ao mesmo tempo, conseguimos recompor nosso quadro com novas contratações. Estamos alinhados com a secretaria para garantir que nenhuma unidade fique descoberta”, afirmou o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro. Na primeira etapa do retorno, aproximadamente 390 servidores, incluindo equipes de enfermagem, multiprofissional e do setor administrativo, voltam à Secretaria de Saúde. O cronograma será escalonado, e cada vaga liberada será preenchida em tempo real, sem deixar a população desassistida. [LEIA_TAMBEM]“O atendimento à população é nossa prioridade. Por isso, esse processo será feito com transparência, planejamento e responsabilidade”, conclui o secretário de Saúde. Sobre o IgesDF Criado para modernizar a gestão do Hospital de Base e de outras unidades de saúde do DF, o IgesDF adota um modelo baseado em metas, resultados e eficiência, inspirado em boas práticas do setor privado. O instituto busca garantir mais agilidade, qualidade e transparência nos serviços prestados à população dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
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GDF reforça importância da qualificação para melhorar políticas públicas distritais
Para melhorar o atendimento à população, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido cada vez mais na formação dos servidores. Nesta quarta-feira (6), 180 profissionais participaram de um workshop na Escola de Governo (Egov) sobre análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas. A iniciativa foi da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia (Segea/Seec). O pesquisador do Ipea Antonio Lassance debateu com servidores do GDF sobre análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas | Fotos: Divulgação/Seec-DF Quem conduziu o encontro foi Antonio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que compartilhou experiências e reflexões sobre como tornar o serviço público mais eficiente. “Vale a pena fazer as coisas de forma organizada. Assim conseguimos fazer mais e alcançar melhores resultados”, destacou. Evento reuniu 180 profissionais do GDF Além de conversar com os servidores, Lassance também reuniu boa parte desse conhecimento no livro “Como construir políticas públicas, programas e projetos prontos para o monitoramento e a avaliação? Um guia prático de análise ex ante”. "Eventos como esse fortalecem a administração pública", destacou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho O material está disponível gratuitamente online e é voltado para quem trabalha com políticas públicas e quer evitar projetos mal planejados, com poucos dados, objetivos vagos e recursos limitados. [LEIA_TAMBEM]“Políticas públicas são importantes demais para ficarem só nas mãos de especialistas. Quem mais importa nesse processo é o público que a gente quer alcançar. E a Escola de Governo é o lugar certo para trocar essas ideias e formar servidores mais engajados nesse tipo de discussão”, completou. O workshop ainda contou palestras sobre engenharia reversa do monitoramento com Artur Paes Wittenberg. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, endossou a fala dos especialistas: "A gente precisa ter objetividade na definição das políticas públicas para conseguir medir, de forma clara, se os objetivos estão sendo alcançados ou não", afirmou. "Eventos como esse fortalecem a administração pública. A gente começa a olhar a execução das políticas com mais clareza, mais ciência e com foco na entrega de resultados", completou. *Com informações da Seec-DF
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