Parceria garante atendimento educacional a custodiados do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram uma parceria inédita para ampliar o acesso à educação de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional. A medida foi formalizada com a publicação, na última quinta-feira (13), da Portaria Conjunta nº 31/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), instituindo o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. O novo serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF atuem, em cooperação com a Funap, no encaminhamento e acompanhamento de pessoas dos regimes semiaberto e aberto às escolas públicas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de promover a continuidade dos estudos para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante o período de reclusão. A titular da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, explica que a cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal. “Oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, porque muitos egressos têm dificuldade de conseguir emprego devido ao preconceito. A educação amplia as chances de inserção no mundo do trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, destaca a gestora. A cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal | Foto: Divulgação/Seape-DF Ela explica que a Secretaria de Educação do DF atende o sistema prisional com a Escola Centro Educacional (CED) 1 de Brasília, mas muitos custodiados precisam mudar de unidade conforme o regime de pena. "Quando passam ao semiaberto ou aberto, muitos perdem o vínculo com a escola. O novo serviço vem justamente para garantir que eles continuem os estudos fora do sistema prisional, em nossas escolas da EJA”, explica. A diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Deuselita Martins, destaca que a iniciativa abre novas possibilidades para quem deixa o sistema prisional e busca reconstruir sua trajetória. “Esta parceria com a Secretaria de Educação representa um marco para o DF, pois garante que custodiados e egressos não interrompam seu percurso formativo ao sair das unidades prisionais. Ao assegurar a continuidade dos estudos, ampliamos oportunidades, fortalecemos vínculos sociais e reafirmamos que cada pessoa tem direito a reconstruir sua trajetória com dignidade.” Plano Pena Justa Segundo Lilian Sena, a iniciativa atende também às metas do Plano Pena Justa, elaborado para combater violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Além do encaminhamento à EJA, o serviço também prevê o acompanhamento educacional e a orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. “Estamos criando um serviço inédito no Brasil, que vai permitir não só encaminhar, mas acompanhar a escolarização dessas pessoas, inclusive com acesso a nossos centros de educação profissional. É um marco para a educação prisional no Distrito Federal e reforça a política de inclusão social da SEEDF”, conclui Lilian. O atendimento será feito no escritório social com orientação personalizada | Foto: Ascom/Funap-DF A parceria entre o Escritório Social do Distrito Federal e a Secretaria de Educação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à cidadania. O novo serviço reforça o papel estratégico da educação como ferramenta de transformação e reinserção social, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às metas do Plano Pena Justa, que priorizam ações voltadas à garantia de direitos e à retomada de projetos de vida. Atendimento prático O atendimento direto no Escritório Social permitirá orientação personalizada a quem está em transição entre o cumprimento de pena e o retorno à liberdade. Nesse espaço, os assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a equipe da Funap, farão o encaminhamento às escolas da rede pública que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de orientar para cursos de qualificação profissional, ampliando as condições de inserção no mundo do trabalho. A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina, ressalta que a nova política atende a uma demanda histórica por acolhimento e reinserção efetiva. “No Escritório Social, acompanhamos diariamente os desafios enfrentados por quem busca recomeçar após o cumprimento da pena. A possibilidade de encaminhar e acompanhar esses alunos nas escolas da rede pública é transformadora. Mais do que acesso à educação, estamos oferecendo apoio, acolhimento e novas perspectivas de vida, reafirmando que a reinserção social só é possível quando há políticas públicas integradas". *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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DF terá grupo pioneiro para criar protocolo de prevenção ao HIV no sistema prisional
As unidades básicas de saúde (UBSs) que atuam no sistema prisional do Distrito Federal vão contar, agora, com um grupo de trabalho interinstitucional (GTI) para desenvolver o protocolo de fluxo da profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV. A iniciativa pioneira no Brasil, oficializada pela Portaria Conjunta nº 23/2025, foi lançada nesta segunda-feira (11), em Brasília, com assinatura simbólica do documento. Com 90 dias de duração, o GTI ficará responsável por elaborar um cronograma de ações, capacitar equipes e definir indicadores para o monitoramento do protocolo. Também está prevista a realização de um seminário com oficinas para a construção coletiva dos fluxos e procedimentos, envolvendo equipes de saúde e segurança do sistema prisional. “Nosso objetivo é fortalecer a prevenção e a promoção da saúde às pessoas privadas de liberdade. A SES-DF, ao assinar essa portaria conjunta, dará um passo essencial para ampliar esse cuidado e alcançar resultados significativos”, aponta o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi lançado em Brasília, com assinatura simbólica do documento entre a SES-DF e os demais parceiros | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF O grupo possui representantes das secretarias de Saúde (SES-DF) e de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasi; e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “A qualidade e a frequência dos atendimentos prestados, somadas a essa nova parceria, fortalecem a luta contra o HIV e promovem mais saúde para essa população" Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária A consultora nacional de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) com foco no HIV e na Aids da Opas, Aranaí Guarabyra, afirma que a meta é expandir a prevenção e o tratamento a populações mais vulneráveis. “O Brasil e o mundo buscam eliminar a aids como um problema de saúde pública. O DF tem avançado com passos firmes para atingir esse objetivo", avalia. Prevenção combinada A PrEP faz parte das estratégias de prevenção combinada do HIV. Quando utilizada de forma consistente e acompanhada por profissionais de saúde, pode reduzir o risco de infecção em até 99% entre pessoas que tiveram relações sexuais sem preservativo e cerca de 74% entre pessoas que usaram drogas injetáveis. Dentro do conjunto de ferramentas da prevenção combinada, inserem-se também testagem para o HIV, profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP), uso regular de preservativos, diagnóstico oportuno, tratamento adequado de ISTs e imunização, entre outras. Diretora e representante do Unaids Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, participou da reunião, ao lado dos secretários de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, e Saúde, Juracy Lacerda Sistema prisional A população privada de liberdade é considerada uma das mais vulneráveis à epidemia de HIV/aids, devido a barreiras de acesso, estigma e discriminação. No Complexo Penitenciário da Papuda, por exemplo, 202 pessoas vivendo com HIV estão em tratamento com antirretrovirais e 32 já utilizam a PrEP, de acordo com dados do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). “Essa união de esforços permitirá um aprimoramento na assistência dentro das unidades prisionais. A qualidade e a frequência dos atendimentos prestados, somadas a essa nova parceria, fortalecem a luta contra o HIV e promovem mais saúde para essa população”, destaca o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. A diretora e representante do Unaids Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, reforça a capacidade de o projeto se tornar um exemplo para instituições de outras localidades: “Essa iniciativa tem o potencial de inspirar outros estados a considerarem as realidades de populações específicas e, assim, planejarem e executarem políticas públicas eficientes contra o HIV. Esperamos que a experiência do DF seja um modelo". *Com informações da Secretaria de Saúde
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Experiência do DF vai aprimorar protocolo de combate ao HIV no sistema prisional
Com experiência bem-sucedida na oferta de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no sistema prisional, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) firmou, na segunda-feira (10), parceria com o Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) para criação de um protocolo de boas práticas. A expectativa é de que estados, municípios e até outros países possam desenvolver trabalhos semelhantes aos realizados no DF. A profilaxia é uma estratégia de prevenção da infecção pelo HIV, especialmente em populações vulneráveis, como as pessoas privadas de liberdade. A SES-DF firmou parceria com o Unaids para criação de um protocolo de boas práticas para oferta de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no sistema prisional | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, destacou a importância da criação do grupo de trabalho para desenvolver o protocolo: “O acesso ampliado da PrEP é uma estratégia fundamental para o controle do HIV e contribui para a dignidade e saúde da população privada de liberdade”. Ela reforçou que o DF se destaca em muitos pontos, como a atuação de 23 equipes de saúde atendendo nas nove unidades básicas de saúde (UBSs) prisionais. O objetivo do protocolo é estabelecer diretrizes para implementação e monitoramento de PrEP nas instituições prisionais, garantindo acesso adequado, adesão e acompanhamento contínuo A diretora da Unaids Brasil, Andrea Boccardi, celebrou a parceria: “Estamos particularmente interessados e focados nos avanços realizados em Brasília com o trabalho da Secretaria de Saúde no oferecimento de PrEP em sistema prisional. É uma oportunidade de fazer um guia modelo que poderemos compartilhar com outros estados, e também fora do Brasil. É um trabalho inédito”. O objetivo do protocolo é estabelecer diretrizes para implementação e monitoramento de PrEP nas instituições prisionais, garantindo acesso adequado, adesão e acompanhamento contínuo. O fluxo de atendimento prevê triagem e testagem para HIV, sífilis, hepatites virais e avaliação clínica. Também disponibiliza orientação, consentimento, prescrição e dispensação da PrEP. Será fornecido acesso a consultas regulares para reforço da adesão, exames laboratoriais e monitoramento de eventos adversos. O serviço ainda inclui apoio psicossocial. O trabalho contará com a participação das Diretorias de Assistência Farmacêutica e de Saúde Prisional, da Gerência de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da SES-DF, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e da Unaids Brasil. Profilaxia Pré-Exposição Em 2024, o Brasil totalizou cerca de 109 mil usuários da PrEP. Em 2023, registrou a menor mortalidade por Aids da série histórica, segundo o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids 2024 do Ministério da Saúde. Por conta do aumento da capacidade de diagnóstico, houve crescimento de 4,5% nos casos de HIV em comparação a 2022. Apesar disso, a taxa de mortalidade por aids em 2023 foi de 3,9 óbitos, a menor desde 2013. *Com informações da Secretaria da Saúde (SES-DF)
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Distrito Federal conquista 3º lugar em alfabetização de internos prisionais
O Distrito Federal se consolidou como uma referência nacional na alfabetização de internos do sistema prisional, alcançando o terceiro lugar no ranking entre as unidades federativas. O resultado destaca a educação como instrumento fundamental de ressocialização, oferecendo novas oportunidades e promovendo a reintegração social. Um dos pilares desse avanço é a remição de pena por leitura, que reafirma o compromisso do Distrito Federal com a inclusão e a cidadania. A Secretaria de Educação (SEEDF) tem desempenhado um papel central nesse cenário, por meio de programas voltados à educação de internos. Essas iniciativas buscam garantir educação de qualidade, ampliar as possibilidades de transformação social e contribuir para a remição de pena por meio do aprendizado e da leitura. “Nenhuma unidade da Federação no país teve uma ampliação tão significativa como a nossa. A gente chegou em sexto lugar justamente porque tivemos mais de 100% de aumento nas atividades de leitura nos presídios”, destaca Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Educação no sistema prisional No primeiro semestre de 2024, o Centro Educacional 01 de Brasília atendeu 59 salas de aula, totalizando 111 turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. No segundo semestre, os números cresceram para 77 salas e 148 turmas, representando um aumento de 30,5% no número de turmas e de 33,4% nas salas de aula. Ao todo, 2.090 estudantes foram atendidos ao longo do ano, reflexo do empenho da SEEDF em expandir o acesso à educação e fomentar a inclusão social. Outro destaque é a Política de Remição de Pena pela Leitura, instituída pela portaria conjunta nº 11/2022, que envolve parceria entre a SEEDF, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil (PCDF). Em 2024, foram realizados 29.092 atendimentos nessa modalidade, um aumento de quase 15% em relação a 2023. Esse esforço levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior crescimento em atividades de leitura no sistema prisional, registrando um aumento expressivo de 108% entre 2023 e 2024. “A cada obra lida e resumida com aprovação, o preso tem direito à remição de quatro dias de pena. Essa é uma política que faz grande diferença”, ressalta Lilian Sena, diretora da EJA da SEEDF. Parceria com o governo federal Uma colaboração entre a SEEDF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais), possibilitou atender internos da Penitenciária Federal em Brasília. Em 2024, seis estudantes foram matriculados nos três segmentos da EJA, com quatro concluindo a educação básica. Além disso, foram realizadas 411 validações de resumos de leitura voltados para a remição de pena. Os avanços alcançados demonstram o empenho da secretaria em integrar os internos do sistema prisional à rede pública de ensino. Essas iniciativas ampliam o acesso à educação e reforçam a ideia de que o aprendizado é um instrumento essencial para a ressocialização e para a construção de um futuro mais equitativo. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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