Dia da Mulher da DPDF realiza mais de 22 mil atendimentos em 15 edições
O Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 22.426 atendimentos em 15 edições. O projeto, que oferta diversos serviços gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade, concorre à 21ª edição do Prêmio Innovare, que homenageia práticas que garantam a dignidade da pessoa humana ao atender necessidades básicas como saúde, educação, cultura e renda ou tenham o objetivo de eliminar as desigualdades sociais, contribuindo para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Apenas na 15ª edição do projeto, que ocorreu em 5 de agosto, a instituição realizou dois mil atendimentos ao público feminino. Com a participação de vários parceiros, o Dia da Mulher da DPDF oferece diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade, como orientação jurídica e psicossocial | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa, que teve início em maio de 2023 no Nuclão da DPDF, ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, é realizada no primeiro dia útil subsequente. A cada edição do evento, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público feminino, promovendo uma abordagem mais abrangente e holística para lidar com os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. Em março, mês das mulheres, a DPDF homenageou parceiros da instituição na execução do projeto com a entrega de placas com moção de louvor pela participação na iniciativa. No evento, também foram agraciadas mulheres reconhecidas por sua atuação em espaços de decisão e combate à violência doméstica e familiar, além de homenageados representantes de órgãos e instituições públicas e empresas privadas do DF que trabalham em parceria com a DPDF na promoção de direitos das mulheres. “Muitas mulheres vulneráveis enfrentam barreiras significativas para acessar a Justiça. A realização de mais de 22 mil atendimentos específicos para esse público é um reflexo do compromisso da DPDF com a justiça social e a equidade de gênero” Emmanuela Saboya, subdefensora pública-geral A subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, destaca que a instituição desempenha um papel crucial na proteção e na promoção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Muitas mulheres vulneráveis enfrentam barreiras significativas para acessar a Justiça. A realização de mais de 22 mil atendimentos específicos para esse público é um reflexo do compromisso da DPDF com a justiça social e a equidade de gênero”, comemorou. Moradora da Estrutural, Priscila dos Santos já participou de três edições do Dia da Mulher. “É um evento muito importante para a comunidade. Sempre venho aqui quando preciso de atendimento e consigo acesso a diversos serviços. Agradeço imensamente por essa oportunidade”, destacou. Antônia Pereira participou da 14ª edição do Dia da Mulher em busca de mamografia. Moradora de São Sebastião, ela conta que o exame solicitado pela ginecologista está fora do seu orçamento. “Graças a essa iniciativa, pude realizar a mamografia e fazer o acompanhamento periódico anual com a minha médica. Na próxima edição, também venho em busca de novos serviços”, agradeceu a doméstica. Serviços gratuitos Com a participação de vários parceiros, o Dia da Mulher da DPDF oferece diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade, como orientação jurídica e psicossocial. Mães que precisam levar as crianças para o evento contam com uma brinquedoteca para deixar os seus filhos enquanto realizam os atendimentos. Na área da saúde, a iniciativa oferta atendimentos odontológicos, atendimentos médicos, fisioterapeutas, psicológicos, exames de autocoleta de prevenção do câncer do colo do útero, testes de papilomavírus humano (HPV), aferição de pressão ocular, exames de imagem e de sangue, testes rápidos de dengue e vacinação. Diversos serviços gratuitos de transporte público, como cartão social, passe estudantil, cartão mobilidade, cartão especial, passe livre, passe livre especial, cartão criança e cartão sênior também são ofertados. A ação também conta com consultas ao Caixa Tem, ao Programa Pé-de-Meia, ao Bolsa Família, ao PIS e ao FGTS. Ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher também fazem parte do evento, que disponibiliza atendimentos psicossociais de orientação e de sensibilização, além da distribuição de materiais informativos. A ação disponibiliza também serviços estéticos, com a oferta de design de sobrancelhas, maquiagem, depilação de face e buço e corte feminino. A iniciativa oferece, ainda, orientações sobre o acesso ao mercado de trabalho com atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro-desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional, além da disponibilização de vagas de estágio de ensino médio, técnico e superior, vagas para jovem aprendiz ao público de 14 a 24 anos e cadastros em cursos gratuitos. Pessoas com Deficiência também são atendidas pela iniciativa, que oferta carteira de identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, orientações sobre passe livre especial e sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da distribuição de material informativo. O evento conta ainda com atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais, prestação de serviços socioassistenciais, distribuição de lanches e água potável. *Com informações da DPDF
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Dia da Mulher da DPDF chega à 15ª edição nesta segunda (5)
A 15ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferecerá diversos serviços gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade. A ação ocorrerá nesta segunda-feira (5), das 8h às 17h, no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, na Asa Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O Dia da Mulher da DPDF ocorrerá nesta segunda-feira (5), das 8h às 17h, no Nuclão da DPDF, localizado na Asa Norte, próximo ao Hran | Fotos: Divulgação/DPDF A cada mês, novas parcerias são firmadas com o objetivo de oferecer mais serviços exclusivos para mulheres em situação de risco devido a fatores sociais, econômicos e violência. Nesta edição, uma parceria com o BRB, operador do Sistema de Bilhetagem Automática do DF, e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) levará serviços gratuitos de transporte público. Serão oferecidos Cartão Social, Passe Estudantil, Cartão Mobilidade, Cartão Especial, Passe Livre, Passe Livre Especial, Cartão Criança e Cartão Sênior. A ação também contará com a parceria da Caixa Econômica Federal, que permitirá consultas ao Caixa Tem, ao programa Pé-de-Meia, ao Bolsa Família, ao PIS e ao FGTS. O Dia da Mulher realizou mais de 20 mil atendimentos em 14 edições. Em sua última edição, no dia 1° de julho, mais de 3 mil atendimentos foram feitos Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a parceria entre a DPDF, o BRB Mobilidade e a Semob é fundamental para oferecer acessibilidade aos serviços de transporte público, promovendo a inclusão social de mulheres vulneráveis. “A iniciativa impacta positivamente a vida do público feminino vulnerável, garantindo acessibilidade, promovendo autonomia, assegurando a inclusão social e desempenhando um papel crucial na luta contra as desigualdades e na promoção de uma sociedade mais justa e solidária”, defendeu. Premiação O Dia da Mulher prestou mais de 20 mil atendimentos em 14 edições. Em sua última edição, em 1° de julho, houve mais de 3 mil atendimentos. O projeto ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, no primeiro dia útil subsequente. Na área de educação, a iniciativa oferece vagas de estágio para o público de 14 a 24 anos que esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio. Para a efetivação do cadastro, é necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais A iniciativa concorre ao Prêmio Innovare 2024, que identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil. Na 14ª edição, o projeto recebeu a visita do coordenador da premiação, Marco Lara, que foi conhecer de perto o trabalho realizado pela instituição em prol das mulheres vulneráveis. Serviços O Dia da Mulher oferece diversos serviços gratuitos. No campo jurídico, a iniciativa disponibiliza atendimentos de conciliação e mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Fazenda Pública, acompanhamento processual, exames de DNA e atendimento psicossocial. Os serviços são prestados pela Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed), pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Santa Maria, pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Iniciais e pelo Núcleo da Fazenda Pública da DPDF. Além disso, há a prestação de assistência psicossocial, por meio da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap). Na área de educação, a iniciativa oferece vagas de estágio, disponibilizadas pelo Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), para o público de 14 a 24 anos que esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio. Para a efetivação do cadastro, é necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) fará cadastros no Programa Senac Cursos de Gratuidade (PSG). A cada mês, novas parcerias são firmadas com o objetivo de oferecer mais serviços exclusivos para mulheres em situação de vulnerabilidade No campo profissional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet) ofertará vagas de empregos e atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro-desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional e de orientações para o programa Prospera (microcrédito). Na área da autoestima feminina, a iniciativa contará com a parceria do Senac, que levará a Carreta da Beleza, com serviços como corte de cabelo, maquiagem e barbearia (todos no período vespertino). Ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher também estão presentes no evento. A Secretaria da Mulher do DF (SMDF) participará da iniciativa com entrega de kits e panfletos informativos, além da prestação de orientações a mulheres vítimas de violência. O Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizará atendimentos psicossociais de orientação e de sensibilização, além da distribuição de materiais informativos. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), por sua vez, prestará apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. Na área da saúde, as mulheres em situação de vulnerabilidade social participantes do projeto contarão com mamografias, exames citopatológicos e odontologia, executados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizará testes rápidos para detecção do câncer do colo do útero e HPV para o público de 30 a 49 anos (até as 11h). Para os casos em que o exame der positivo, o atendimento com um médico será oferecido pela tarde. O Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB) – Grupo Opty realizará a aferição de pressão ocular. E a Secretaria de Saúde do DF (SES) vai oferecer vacinação. A Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD) disponibilizará o Cadastro da Pessoa com Deficiência, a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, orientações sobre Passe Livre Especial e sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da distribuição de material informativo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) também participará do evento com atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes), fará a prestação de serviços socioassistenciais, com a disponibilização de 70 senhas. E a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuirá água potável ao longo do evento. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Cursos de fotografia e informática para mulheres em São Sebastião têm inscrições até dia 10
Em junho, o Projeto Acolhe DF oferecerá aulas de fotografia e informática, além de palestras e atendimentos psicossociais, para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade em São Sebastião. As aulas, inicialmente previstas para 27 de maio, agora vão ser realizadas de 10 a 27 de junho, com inscrições disponíveis até o dia 10. A realização do Projeto Acolhe é do Instituto Evolui, com apoio da Secretaria da Mulher (SMDF). Por meio da iniciativa, a ideia é promover capacitação e transformação social, impactando positivamente na vida das participantes. “Capacitar e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade é essencial para promover a autonomia e garantir uma rede de proteção eficaz. O Projeto Acolhe DF é uma oportunidade valiosa para transformar vidas e construir um futuro mais justo e igualitário para todas” Giselle Ferreira, secretária Mulher As aulas vão ocorrer ao lado do Restaurante Comunitário. Os cursos serão ministrados nos turnos matutino (das 8h às 12h) e noturno (das 18h às 22h), com palestras e atendimentos psicossociais no período da tarde. Quem se interessar deve realizar a pré-inscrição no Sympla neste link e confirmar a matrícula presencialmente, na Administração Regional de São Sebastião, a partir de 3 de junho. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca a importância dessa iniciativa: “Capacitar e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade é essencial para promover a autonomia e garantir uma rede de proteção eficaz. O Projeto Acolhe DF é uma oportunidade valiosa para transformar vidas e construir um futuro mais justo e igualitário para todas”, disse. Além de capacitar as alunas com as aulas, o projeto visa, por meio das palestras e dos atendimentos psicossociais, democratizar o acesso a políticas públicas de proteção aos direitos humanos e promover a cidadania. “Queremos fortalecer o enfrentamento às drogas a nível local, fomentando a discussão sobre o assunto com famílias e proporcionando grupos de apoio para trocas de experiência”, comenta Ocimar Diógenes, presidente do Instituto Evolui. Serviço Projeto Acolhe DF – Período de atividades: 10 a 27 de junho – Local: ao lado do Restaurante Comunitário de São Sebastião – Inscrições: gratuitas, mediante pré-inscrição pelo Sympla até 10 de junho e confirmação da matrícula de forma presencial na Administração Regional de São Sebastião, a partir de 3 de junho. *Com informações da SMDF
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Cartão Material Escolar beneficiará 150 mil alunos da rede pública em 2024
Para quem tem filho em idade escolar, um dos desafios no começo do ano é encarar a lista de material para o ano letivo. Para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) é crucial para permitir que os alunos da rede pública de ensino iniciem o ano escolar com todos os aparatos necessários para um bom aprendizado. [Numeralha titulo_grande=”R$ 45,3 milhões” texto=”é o valor do planejamento financeiro para atender toda a demanda da rede pública de ensino em 2024″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por meio do Cartão Material Escolar (CME), as famílias ganham autonomia para ir às papelarias credenciadas e escolher itens de estudos. Em 2023, o GDF atendeu 142.821 estudantes da rede de ensino, o que demandou um investimento de R$ 44,3 milhões. Para 2024, o planejamento financeiro prevê R$ 45,3 milhões para atender toda a demanda da rede pública de ensino. “Este é um benefício muito importante porque dá condições para que essa família vá até a papelaria e escolha o material que o filho vai usar. Esse material deve chegar nas mãos do estudante logo no início do ano letivo para que os estudos não sejam prejudicados. Por isso, estamos trabalhando para que todos recebam o benefício ainda no primeiro trimestre letivo”, afirmou a diretora de Assistência ao Estudante da Secretaria de Educação, Celhia Ramos. Para ter direito ao benefício, basta que o estudante tenha entre 4 e 17 anos, esteja regularmente matriculado na rede pública de ensino do DF e os pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Bolsa Família ou de algum outro programa similar do Governo Federal. Dessa forma, os dados são cruzados com o banco de informações da Secretaria de Desenvolvimento Social e, automaticamente, é gerada a listagem de beneficiários. Em 2023, o GDF atendeu 142.821 estudantes da rede de ensino, o que demandou um investimento de R$ 44,3 milhões | Foto: Divulgação/Sedes O pagamento é feito somente uma vez por ano. Para utilizar o crédito, o responsável familiar recebe um cartão de débito, onde será disponibilizado o valor referente aos estudantes cadastrados da família. Os responsáveis recebem R$ 320 por estudante da educação infantil, ensino especial e ensino fundamental. Já para alunos do ensino médio, o auxílio é de R$ 240. O benefício deverá ser utilizado, exclusivamente, para aquisição de materiais escolares em papelarias credenciadas pelo programa. A listagem dos estabelecimentos cadastrados para 2024 deverá ser divulgada em breve no site da Secretaria de Educação. Manual do Cartão Material Escolar Para aprimorar o processo de distribuição de recursos para a compra de materiais escolares, garantindo que os alunos da rede pública tenham acesso a tudo o que precisam para um ano letivo bem-sucedido, o GDF publicou, em novembro, o Manual do Cartão Material Escolar. O Cartão Material Escolar deverá ser utilizado, exclusivamente, para aquisição de materiais escolares em papelarias credenciadas pelo programa | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília A publicação aborda critérios de elegibilidade, processo de distribuição, uso responsável e prestação de contas. Clique aqui para conferir o documento na íntegra. Trabalho conjunto e integrado Em dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) uma portaria conjunta que define as competências das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para a operacionalização do Programa Material Escolar. De acordo com o documento, cabe à Sedes o envio das informações dos beneficiários do Bolsa Família no DF à Secretaria de Educação, que fará o cruzamento desses dados para elaborar a relação dos beneficiários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, a Sedes se responsabilizará pelo chamamento público para credenciar os estabelecimentos comerciais que vão participar do programa; fiscalizará as notas fiscais emitidas; apoiará as ações necessárias à operacionalização do Programa Material Escolar em sua área de competência; acolherá denúncias e indicará um servidor para participar da Comissão de Auditoria do Programa Material Escolar; além de prestar informações necessárias sobre o Programa Bolsa Família no DF. Já à Secretaria de Educação caberá, entre outros, estabelecer procedimento administrativo próprio com o objetivo de contratar o Banco de Brasília (BRB) para a confecção e distribuição dos cartões magnéticos utilizados na materialização do benefício, e disponibilizar, em conta definida com o BRB, os recursos financeiros necessários a serem creditados em cada cartão ou em outra tecnologia na função débito. O valor do benefício financeiro será definido, anualmente, por ato da Secretária de Educação. Por fim, a Sedet deverá transferir todas as informações, os processos, as atribuições e demais dados necessários para a transferência e continuidade do Programa Material Escolar.
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