Bolsa Maternidade ultrapassa 19 mil benefícios entregues desde 2020
O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou, nos últimos quatro anos, um crescimento de 474% no número de kits entregues por meio do programa Bolsa Maternidade, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O auxílio é concedido às mães em situação de vulnerabilidade social e contém itens essenciais para os cuidados do bebê recém-nascido. O Programa Bolsa Maternidade se caracteriza como um “auxílio natalidade” dentro dos benefícios socioassistenciais ofertados pelo GDF. Desde 2020, ano em que o programa foi criado, o governo já concedeu mais de 19,4 mil kits, sendo 2024 o ano com mais entregas, com 7.093 mulheres beneficiadas. A secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, atribui o aumento significativo das entregas às mudanças logísticas promovidas pela pasta. “Antes, a mochila era retirada na maternidade onde o bebê nasceu após a solicitação do benefício. A partir dos avanços deste GDF, a entrega dos itens passou a ser realizada no momento em que a família é atendida na unidade socioassistencial, otimizando o fluxo de entrega”, explica. Desde 2020, ano em que o programa foi criado, o governo já concedeu mais de 19,4 mil kits, sendo 2024 o ano com mais entregas, com 7.093 mulheres beneficiadas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Desde março de 2024, a retirada da bolsa pode ser feita diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Além de fornecer uma parcela única de R$200 para cada criança nascida, ou em caso de natimorto, o programa entrega um kit completo de itens essenciais para o recém-nascido, como body, fraldas, casaco, toalha, e outros itens que garantem o cuidado inicial do bebê. Uma das beneficiadas pelo programa foi Sunamita Turpo, 29 anos, mãe de Estela, de apenas quatro meses de idade. A dona de casa descobriu que tinha acesso ao auxílio quando procurou atendimento no Cras do Varjão. “Certo dia, eu vim em busca do auxílio-natalidade e fiquei sabendo do programa. No mesmo dia, recebi a bolsa, que me ajudou muito nos primeiros meses dela”, conta. Sunamita Turpo foi surpreendida pela gravidez de Estela e contou com o Bolsa Maternidade para o enxoval da bebê | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo ela, os itens da bolsa foram essenciais para os primeiros dias de vida da pequena. “Eu não sabia da gestação dessa neném; descobri faltando dois meses e foi uma correria para conseguir as coisas. Então, o auxílio me ajudou demais porque não tinha me preparado. As roupas que vieram ela conseguiu usar até os três meses e o pacote de fraldas também durou bem”, completa. Depoimentos como o de Sunamita encontram eco entre outras mães beneficiadas pela iniciativa. Entre elas, Lorena Pereira, 37 anos, mãe de Walison, de apenas um mês de idade. Ela recebeu uma mochila grande com 21 itens de enxoval, entre roupinhas, meias, fraldas, mantas, pomada e lenços umedecidos. “Para mim, a bolsa é uma grande ajuda, especialmente pelas roupas”, conta. “Fiquei sabendo que tinha direito ao benefício ainda no posto de saúde, durante as consultas pré-parto”, acrescenta. Como conseguir As mães que se encaixam nos requisitos do Programa Bolsa Maternidade têm até 30 dias após o parto para solicitar o auxílio. Já o auxílio-natalidade é pago em até 90 dias após o nascimento, em parcela única de R$ 200 por criança nascida ou em caso de natimorto. Para solicitar o auxílio-natalidade, a família deve procurar atendimento no Cras mais próximo da residência. Os critérios básicos de solicitação são residir no Distrito Federal há pelo menos seis meses e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. No momento do atendimento, a mãe ou alguém que a represente (no caso da impossibilidade da mãe) deverá apresentar os documentos pessoais e a Certidão de Nascimento ou de natimorto. As mães em situação de rua assistidas pela política de assistência social nos centros de referência especializados para população em situação de rua (Centros Pop) ou de assistência social (Creas) também têm direito a receber a bolsa-maternidade. Para solicitar o auxílio, é preciso apresentar a seguinte documentação: – Declaração de nascido vivo ou Certidão de Nascimento; – Documentação civil de identificação com foto; – Cadastro de Pessoa Física (CPF); – Documentos que comprovem renda; – Comprovante de residência no DF há pelo menos seis meses.
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Disque Defensoria 129 reduz filas e otimiza o fluxo de atendimentos na DPDF
O Disque Defensoria 129, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), reduz filas e otimiza o fluxo de atendimentos presenciais. O canal de comunicação permite que pessoas em situação de vulnerabilidade social do DF recebam orientações e encaminhamentos da instituição sem qualquer tipo de custo. O dígito 4 atende às demandas gerais da população. O objetivo do ramal é encaminhar aos núcleos de assistência jurídica (NAJs) casos mais estruturados e prontos para encaminhamento, contribuindo para que os cidadãos cheguem aos atendimentos mais informados sobre os seus direitos e as opções jurídicas disponíveis, fortalecendo a busca por soluções justas e eficazes. “A triagem remota evita atendimentos presenciais desnecessários e reduz o tempo de espera para aqueles que precisam de assistência urgente ou de uma resolução rápida. A equipe jurídica pode se concentrar melhor em cada atendimento presencial, garantindo maior eficiência no tratamento das demandas e, ao mesmo tempo, mantendo um atendimento humanizado” Celestino Chupel, defensor público-geral O defensor público-geral, Celestino Chupel, explica que o 129 permite que o cidadão receba instruções claras sobre quais documentos levar, os requisitos necessários para o atendimento e o passo a passo para seguir com seu caso. “A triagem remota evita atendimentos presenciais desnecessários e reduz o tempo de espera para aqueles que precisam de assistência urgente ou de uma resolução rápida. A equipe jurídica pode se concentrar melhor em cada atendimento presencial, garantindo maior eficiência no tratamento das demandas e, ao mesmo tempo, mantendo um atendimento humanizado”, explicou. Central de Relacionamento A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da DPDF funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. A ligação é gratuita, e a equipe está pronta para atender e responder as dúvidas dos assistidos. O canal de comunicação conta com quatro ramais, para atendimentos em diferentes áreas. O dígito 1 é direcionado para casos de competência da Defensoria Pública da União (DPU). O 2 destina-se ao atendimento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O ramal 3 redireciona a ligação ao Núcleo de Execuções Penais (NEP) da DPDF. O dígito 4, por sua vez, recebe, acolhe e orienta demandas sobre todos os outros assuntos não abarcados pelos ramais anteriores. Pessoas que se encontram em outros estados podem acessar os serviços da instituição por meio do número (61) 3465-8200. *Com informações da DPDF
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Mulheres em situação de vulnerabilidade recebem mais de 2,3 mil atendimentos no Dia da Mulher da DPDF
A 18ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), realizou 2.316 atendimentos gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade social. O evento foi realizado nesta segunda-feira (4), das 8h às 17h, no Nuclão da DPDF. A 18ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), realizou 2.316 atendimentos gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade social. | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa foi reconhecida pelo IV Prêmio CNJ – juíza Viviane Vieira do Amaral de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Dia da Mulher foi a sexta iniciativa colocada na categoria Atores e atrizes do Sistema de Justiça. A condecoração, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premia e dá visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, além de conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento dos casos. A ação tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O evento, que teve início em maio de 2023, ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, é realizado no primeiro dia útil subsequente. Em 17 edições, a ação realizou mais de 27 mil atendimentos. Apenas na 17ª edição, que ocorreu em 7 de outubro, a instituição realizou mais de dois mil atendimentos. A ação tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva A cada edição, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público feminino, promovendo uma abordagem mais abrangente e holística para lidar com os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. A novidade da 18ª edição do evento foi a parceria firmada com a UniProcessus, que ofertou, por meio de alunos extensionistas da disciplina de Direito Digital, educação em direitos e orientação jurídica, com a entrega de cartilhas e atividades lúdicas por aplicativos. Entre os temas abordados estavam exploração sexual infantil digital: orientações para as crianças, deep fake e a proteção da privacidade nas redes sociais, desafios da privacidade e intimidade nas sociedade digital, inteligência artificial e combate ao crime, além de crimes cibernéticos. Outra novidade da edição foi a oferta de atendimentos de emissão da carteira de identidade e psicologia pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a realização de 18 edições do Dia da Mulher reflete o compromisso contínuo e fundamental da DPDF de apoiar mulheres vulneráveis, reforçando que a assistência prolongada e comprometida é essencial para promover a transformação social. “Cada edição representa um esforço em dar seguimento a uma rede de proteção que atinge mulheres em situação de violência doméstica, vulnerabilidade econômica ou marginalização. Com esse projeto, a instituição busca não apenas atender às necessidades imediatas dessas mulheres, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à desigualdade de gênero e da proteção às mulheres”, explicou. O Dia da Mulher da DPDF ofereceu diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade. Enquanto foram atendidas, mães que precisaram levar crianças ao evento contaram com uma brinquedoteca para deixar os filhos em segurança Moradora de São Sebastião, Ana Paula de Melo Franco Pereira, de 44 anos, participou de todas as edições do Dia da Mulher. Ela conta que a iniciativa a atendeu, bem como a sua família, em diversas áreas. “Conseguimos vaga em creche, atendimento jurídico, psicossocial, serviços de transporte e benefícios sociais diversos. A ação da DPDF é transformadora e ajuda muitas famílias vulneráveis do DF”, comemorou. Serviços ofertados O Dia da Mulher da DPDF ofereceu diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade. Enquanto foram atendidas, mães que precisaram levar crianças ao evento contaram com uma brinquedoteca para deixar os filhos em segurança. A iniciativa ofereceu também lanche para as participantes. Na área jurídica, a DPDF disponibilizou serviços como mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Saúde, além da prestação de assistência psicossocial e a realização de exames de DNA. No setor de saúde, a iniciativa ofereceu consulta com cardiologista e exames de eletrocardiograma, ofertados pela clínica Integracor, além de auriculoterapia e técnicas terapêuticas de ventosa, disponibilizados pela Escola Nacional de Acupuntura (Enac). O Instituto Sabin ofertou 30 vouchers para a realização de exames de análise clínica. O Serviço Social do Comércio (Sesc) ofereceu exames de mamografia, citopatológico e odontologia. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou exames de autocoleta de HPV, para a prevenção do câncer de colo do útero, a mulheres de 30 a 49 anos até as 11h. A iniciativa ofereceu também atendimento com médico, em caso de resultado positivo. A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) disponibilizou vacinas. Ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher também estiveram presentes no evento. A Secretaria da Mulher do DF (SMDF) participou da iniciativa com a entrega de kits e panfletos informativos, além da prestação de orientações a mulheres vítimas de violência e esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIAPN+ e mães atípicas. Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a realização de 18 edições do Dia da Mulher reflete o compromisso contínuo e fundamental da DPDF de apoiar mulheres vulneráveis, reforçando que a assistência prolongada e comprometida é essencial para promover a transformação social O Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou atendimentos psicossociais de orientação, sensibilização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, além da distribuição de materiais informativos. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por sua vez, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), prestou apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ofereceu prevenção orientada à violência doméstica e familiar. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prestou apoio psicossocial às vítimas de violência doméstica. Na área de educação, a iniciativa ofereceu vagas de estágio, disponibilizadas pelo Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) para o público de 14 a 24 anos que esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio. Para a efetivação do cadastro, foi necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizou cadastros no Programa Senac Cursos de Gratuidade (PSG). Além disso, a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) ofereceu orientações referentes aos serviços de Cartão Creche e Cartão Material Escolar. No campo profissional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) ofertou vagas de empregos e atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro-desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional e de orientações para o Programa Prospera (Microcrédito), além de curso de qualificação profissional. A iniciativa ofereceu ainda diversos serviços gratuitos de transporte público em parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB) Mobilidade, operador do Sistema de Bilhetagem Automática do DF, e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). Durante o evento, foram oferecidos Cartão Social, Passe Estudantil, Cartão Mobilidade, Cartão Especial, Passe Livre, Passe Livre Especial, Cartão Criança e Cartão Sênior. A ação também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que ofertou consultas ao PIS e ao FGTS, desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS, emissão de boletos, cartão social, poupança e corrente e renegociação de dívidas. A Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF disponibilizou o cadastro da pessoa com deficiência, a carteira de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência, orientações sobre Passe Livre Especial e sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área da autoestima feminina, a iniciativa contou com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ofertou, pela Carreta da Beleza, cortes de cabelo no período vespertino e maquiagem, no matutino. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) também participou do evento e realizou atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF), ofertou a prestação de serviços socioassistenciais, com a disponibilização de 150 senhas. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuiu água potável ao longo do evento. *Com informações da DPDF
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Publicadas regras da 3ª edição do Programa Habilitação Social
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou nesta segunda-feira (12) as regras para a 3ª edição do Programa Habilitação Social, destinado a oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores em situação de vulnerabilidade social. “O programa visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego” Takane Kuyotsuka do Nascimento, diretor-geral do Detran-DF As inscrições começam em 18 de setembro e vão até o dia 18 de outubro, exclusivamente pelo portal de serviços do Detran-DF. Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 510/2024. Serão disponibilizadas 5 mil vagas para todo o Distrito Federal, sendo 2 mil na modalidade Estudante Habilitado e 3 mil na modalidade Cidadão Habilitado. O programa será executado em três fases, com inscrição, seleção e processo de habilitação e, para participar, o candidato deverá estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa será executado em três fases, com inscrição, seleção e processo de habilitação e, para participar, o candidato deverá estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) | Foto: Divulgação/Detran-DF O diretor-geral do Detran-DF, Takane Kuyotsuka do Nascimento, destaca a importância do programa para a população: “O programa visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego”. 1ª fase: Inscrição Ao acessar o portal para realizar a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada: estudante habilitado ou cidadão habilitado. Depois, deve inserir os dados solicitados de acordo com a modalidade escolhida. Para se candidatar a uma vaga do Projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir domicílio no DF há, pelo menos, dois anos; estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. O candidato ao Projeto Cidadão Habilitado, precisa ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável, possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 10 de setembro de 2024. O candidato receberá a confirmação de inscrição pelo e-mail informado. 2ª fase: Seleção O Detran disponibilizará à Sedes e à Sejus a lista dos candidatos com inscrição homologada para seleção e classificação. Após a homologação da seleção dos candidatos, as referidas secretarias retornarão as listas, informando os candidatos classificados por modalidade, tipo de serviço, critério enquadrado, motivo da não seleção e outros que se fizerem necessários. 3ª fase: Processo de Habilitação A lista final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será divulgada, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran, em data e hora oportuna. Após a publicação, o candidato terá 30 dias para realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício. *Com informações do Detran-DF
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