Empresa de cosméticos em Ceilândia é suspeita de sonegar mais de R$ 21 milhões em impostos
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Subsecretaria da Receita, deflagrou uma operação em conjunto com a Polícia Civil (PCDF) voltada a um grupo varejista do setor de cosméticos suspeito de praticar fraudes fiscais. Segundo as investigações, a rede, que possui dezenas de lojas em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, teria utilizado empresas de fachada e mecanismos de ocultação patrimonial para sonegar mais de R$ 21,6 milhões em tributos. A empresa movimentou mais de R$ 250 milhões entre 2019 e 2025. Grupo varejista do setor de cosméticos foi alvo de uma ação de busca e apreensão deflagrada por agentes da Receita do DF e da Polícia Civil | Foto: Divulgação/Seec-DF A ação contou com a participação de auditores fiscais da Seec-DF, que realizaram diligências na matriz da rede, em Ceilândia, e no escritório de contabilidade responsável pelas empresas. Paralelamente, equipes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), cumpriram mandados de busca e apreensão nesses mesmos locais e também nas residências dos envolvidos. De acordo com apurações preliminares da Subsecretaria da Receita, o grupo mantinha uma estrutura empresarial fragmentada, com dezenas de CNPJs registrados em nome de familiares e de interpostas pessoas (“laranjas”). Na prática, todas as empresas operavam sob a mesma marca, com administração centralizada, controle unificado de estoque e comunicação integrada. Grupo com sede em Ceilândia teria sonegado mais de R$ 21,6 milhões em tributos A estratégia tinha como finalidade evitar o pagamento de impostos. Sempre que uma das empresas acumulava dívidas fiscais, era substituída por outra, recém-constituída, que assumia o mesmo ponto comercial e quadro de funcionários, mas sem herdar as pendências tributárias. As companhias antigas eram transferidas para endereços de fachada ou escritórios compartilhados, dificultando a ação da fiscalização. As investigações também apontam que parte das empresas estava indevidamente enquadrada no Simples Nacional. Embora declarassem faturamentos modestos, as movimentações financeiras reais eram muito superiores aos limites legais, configurando sonegação e fraude fiscal. Outro ponto apurado foi o esvaziamento patrimonial das empresas endividadas. Bens e valores eram transferidos para terceiros ou outras pessoas jurídicas, enquanto veículos de luxo e imóveis de alto valor foram identificados em nome de pessoas ligadas ao grupo, incompatíveis com as rendas declaradas. Mesmo após sucessivas alterações de razão social e titularidade, as lojas continuaram funcionando com a mesma identidade visual e padrão de atendimento, evidenciando continuidade operacional e unidade de comando. Essa prática se enquadra na definição de grupo econômico irregular, quando várias empresas formalmente distintas atuam sob o mesmo controle com o intuito de fraudar o fisco. [LEIA_TAMBEM]Segundo o subsecretário da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares, o objetivo da operação é interromper o uso de estruturas artificiais voltadas à evasão fiscal e garantir um ambiente de negócios mais equilibrado. “A operação reforça o compromisso da Secretaria de Economia em coibir fraudes estruturadas e proteger o equilíbrio tributário do comércio local. Não se trata apenas de recuperar valores devidos, mas de garantir uma concorrência justa para quem cumpre suas obrigações”, afirmou Soares. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Ler mais...
Ação da Receita do DF apreende de conhaque a óleo de soja
Auditores fiscais da Receita do DF estão desde a noite de quarta-feira (14) intensificando o combate à sonegação em armazéns, transportadoras e BRs. Até a madrugada da sexta (16), já haviam apreendido mais de 96 mil garrafas de óleo de soja e cerca de 10 mil garrafas de conhaque - além de outros produtos. O trabalho resultou numa apreensão de produtos cuja base de cálculo (valor das mercadorias) chega a R$ 2,2 milhões, gerando um crédito tributário (imposto e multas) de R$ 1 milhão. Cerca de 10 mil garrafas de conhaque foram apreendidas na operação da Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec-DF A iniciativa, além de coibir a evasão de receitas, também fortalece a arrecadação, assegurando recursos fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura no DF. “Com isso, elevamos a percepção de risco para aqueles que tentam burlar a legislação tributária”, ressalta o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho. Durante a fiscalização em transportadoras ocorreram verificações em vários tipos de mercadorias: confecções, cosméticos, suplementos alimentares, bebidas, produtos automotivos etc. As irregularidades podem chegar a uma base de cálculo de R$ 419 mil. Resultados A fiscalização continua no fim de semana para combater a sonegação fiscal → BR-060 (10/5 à 0h10) - Caminhão transportando 50.400 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 3.360 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado pelas equipes de auditores. A carga possuía nota fiscal inidônea, resultando na lavratura de auto de infração, com valor estimado de R$ 614 mil e impostos e multas de R$ 267.455,56 → BR-060 (10/5 à 0h15) - Caminhão transportando 45.620 garrafas de 900 ml de óleo de soja e 7.200 garrafas de 900 ml de conhaque foi abordado, com carga com nota fiscal inidônea. O auto de infração teve como base de cálculo R$ 657.619 e crédito tributário de R$ 305.589,76 → BR-060 (12/5 e 15/5, de madrugada) - Dois caminhões transportando mais de 500 metros quadrados de granito foram abordados com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais de autuação resultaram em uma base de cálculo de R$ 221.078 e do crédito tributário R$ 96.331,17 → Epia (13/5) - Dois caminhões transportando autopeças e móveis foram flagrados sem documentações fiscais → BR-060 (10/5 a 15/5) - Foram abordados 11 caminhões sem o recolhimento de frete, resultando, após a lavratura do Auto de Infração, em um crédito tributário de R$ 47.893,51 *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Fiscalização da Receita do DF apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1,8 milhão em mercadorias em situação fiscal irregular. A ação aconteceu entre sexta-feira (13) e domingo (15), durante fiscalização de rotina em Ponte Alta, no Gama, e em transportadoras. Entre os produtos apreendidos, estão 56 toneladas de filé de peito de frango, 48 toneladas de açúcar, 1.249 garrafas térmicas, móveis e embalagens descartáveis. Realizada entre sexta e domingo, operação da Receita do DF apreendeu produtos, que somam R$ 1,8 milhão, em situação fiscal irregular | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações. Os documentos seriam usados por vendedores e compradores para sonegar impostos. “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, pois trabalhamos 24 horas por dia, sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A Receita do Distrito Federal trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais. A ação visa também promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais.” A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Seec
Ler mais...
Receita do DF apreende carga de cigarros sem nota fiscal avaliada em R$ 4 milhões
Equipes da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam, nesta terça-feira (3), um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal. As mercadorias eram originárias do Rio de Janeiro e estavam armazenadas em depósito clandestino no Polo JK, em Santa Maria. O valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões e os créditos tributários (impostos e multas), em cerca de R$ 2,5 milhões. Fiscais da Secretaria de Economia apreenderam um caminhão e uma carreta carregados de cigarros sem nota fiscal; o valor da carga foi estimado em R$ 4 milhões | Fotos: Matheus H. Souza/ Agência Brasília A atividade irregular estava sendo monitorada há dois meses pelos auditores da Seec. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita do Distrito Federal, Silvino Nogueira Filho, a investigação começou após a identificação de que as notas dos cigarros do estabelecimento em questão estavam sendo emitidas e, 24 horas depois, canceladas, sem o pagamento do imposto necessário para a entrada no DF. “Nós montamos uma sistemática para poder pegar a situação em flagrante e aconteceu hoje pela manhã. Pegamos a carreta com aproximadamente R$ 4 milhões em produtos a preço de custo e mais um depósito sem inscrição. No caso do depósito, ainda vamos levantar se todas as mercadorias estão em situação regular ”, explica Nogueira Filho. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas”, alerta o coordenador de Fiscalização Tributária da Receita, Silvino Nogueira Filho O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que a pasta tem aumentado o número de operações para flagrar sonegadores e evitar prejuízos aos cofres públicos. “Desde janeiro, estamos intensificando a fiscalização nas fronteiras e em depósitos, com investigações minuciosas para combater a sonegação. Isso é cuidado com o dinheiro público. É essa a determinação do governador Ibaneis e estamos seguindo à risca”, afirmou. Procedimento O coordenador de Fiscalização Tributária da Receita explica que a mercadoria pode ser retirada pelos proprietários a partir da ciência da notificação do crédito tributário (impostos e multa). “A partir da abordagem e do procedimento de atuação, será necessário o pagamento do imposto sonegado, além da multa principal de 100% e a multa acessória por descumprimento de formalidade”, acrescenta Nogueira Filho. Os produtos foram recolhidos e encaminhados ao Depósito de Bens Apreendidos, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), onde ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. A operação tem como objetivo garantir o pagamento regular dos impostos e a justiça fiscal. “Quando um sonegador não faz o recolhimento, nossos cofres ficam com menos dinheiro para fazer investimento em políticas públicas. Também não contempla a justiça fiscal para o contribuinte regular, porque a pessoa que sonega vai ter a possibilidade de vender mercadoria por preço menor”, comentou Nogueira Filho. O subsecretário da Receita, Anderson Borges Ropke, esteve no depósito nesta manhã. Segundo ele, o imposto sobre o cigarro é de 29% de ICMS, mais 2% que vai para o Fundo de Pobreza. “É um produto que tem parte do imposto destinado ao financiamento das políticas sociais de combate à pobreza”, explica.
Ler mais...