GDF projeta superávit de R$ 3 bilhões ao fim de 2026
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) passou de uma projeção de déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões, apresentada para março, para uma estimativa de superávit de pelo menos R$ 3 bilhões ao fim de 2026. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), a revisão é atribuída ao controle das despesas, ao aumento da arrecadação e às medidas adotadas para reforçar o acompanhamento das contas públicas. Em julho, a relação entre despesas e receitas correntes do Distrito Federal caiu para 93,95%, abaixo do patamar de 95% previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. O índice mostra o quanto da arrecadação é usado para cobrir os gastos correntes do governo. No acumulado dos últimos 12 meses, o DF registrou R$ 44,79 bilhões em receitas correntes e R$ 42,08 bilhões em despesas correntes. A diferença entre os dois valores foi de R$ 2,71 bilhões. Celina Leão: “Quando nós equilibramos as contas, não significa que você sai fazendo gastos de qualquer forma" | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A governadora Celina Leão afirmou, nesta sexta-feira (7/8), que o equilíbrio das contas não significa abandonar o controle dos gastos. “Quando nós equilibramos as contas, não significa que você sai fazendo gastos de qualquer forma”, afirmou. A governadora disse, ainda, que, com o indicador abaixo de 95%, ficam afastadas as restrições relacionadas ao artigo 167-A. “Eu posso voltar a pensar em concursos públicos, de acordo com a necessidade da cidade, nas áreas estruturantes”, disse. A chefe do Executivo ponderou que continuam válidas as regras eleitorais para atos de contratação de pessoal. A Lei das Eleições restringe nomeações e contratações nos três meses anteriores ao pleito, mas prevê exceções. O cálculo parcial dos indicadores da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal também resultou em classificação A na simulação apresentada pela Seec. A Capag considera três indicadores. O índice de endividamento projetado ficou em 22,36%, com nota A; a poupança corrente, em 90,99%, com nota B; e a liquidez, em 7,60%, com nota A. "A nossa projeção é que nós vamos trocar um déficit de R$ 6 bilhões por um superávit de R$ 3 bilhões no fim de 2026" Valdivino de Oliveira, secretário de Economia A classificação apresentada pela secretaria é parcial e não corresponde a uma nota definitiva do Tesouro Nacional. O órgão federal informa que a prévia fiscal é uma simulação e não vincula posição. O cálculo definitivo é feito na verificação dos limites e condições para operações de crédito com garantia da União. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, disse que a projeção apresentada para março indicava déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões para 2026. “A nossa projeção é que nós vamos trocar um déficit de R$ 6 bilhões por um superávit de R$ 3 bilhões no fim de 2026”, afirmou. Ajuste fiscal A revisão da projeção ocorreu após a adoção de um programa de ajuste fiscal que combinou contenção de gastos, revisão das despesas e medidas para ampliar a arrecadação. Entre as principais normas estão os decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026 e a Portaria nº 363/2026, que estabeleceram novas regras para o controle dos gastos e o acompanhamento dos indicadores fiscais. Segundo a Secretaria de Economia, o objetivo é evitar que o aumento das despesas correntes comprometa a capacidade de investimento e o equilíbrio das contas públicas. Os indicadores fiscais também foram relacionados pelo governo à operação de crédito de R$ 6,6 bilhões negociada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), no contexto do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê uma operação destinada ao fortalecimento da estrutura de capital do Banco de Brasília (BRB). *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Contas públicas no segundo quadrimestre de 2025 estão em equilíbrio
As receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) se mantêm equilibradas no segundo quadrimestre de 2025, com registro de superávit. As receitas correntes totais, comparadas com as despesas no período, foram 6,24% (valor nominal, sem o desconto inflacionário) acima do mesmo período do ano passado. Isso significou R$ 162 milhões de resultado primário (sem pagamento de juros, encargos e amortização de dívidas) positivo. “No total, incluindo a movimentação de capital, como operações de crédito e alienação de bens, arrecadamos R$ 25,4 bilhões, contra R$ 23,8 bilhões no mesmo período de 2024”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia (Sefin/Seec), Thiago Conde. Ele apresentou os dados em audiência pública na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, nesta quarta-feira (24). Apenas as receitas tributárias (como ICMS e ISS, por exemplo) somaram R$ 17,8 bilhões. O gasto com pessoal também se manteve sob controle. A despesa líquida com esse item específico subiu cerca de R$ 1 bilhão. Segundo o recém-empossado contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha, o índice desse gasto ficou em 38,95%. “Continuamos abaixo do limite de alerta de 44,10% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo”, ressaltou. No mesmo período do ano passado, lembrou o gestor, o índice estava em 38,1%. No geral, segundo os boletins apresentados pela Seec aos parlamentares, a despesa (bruta) com pessoal ultrapassou os R$ 41 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões pagos aos servidores ativos e R$ 13,5 bilhões aos inativos. As receitas correntes totais, comparadas com as despesas no período, foram 6,24% (valor nominal, sem o desconto inflacionário) acima do mesmo período do ano passado | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Dados do relatório mostram resultado fiscal superavitário do Distrito Federal, com receitas totais 6,6% acima do ano passado e gasto com pessoal controlado. Segundo o relatório, entre janeiro e agosto deste ano, o DF alcançou resultado primário positivo de R$ 162 milhões, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 562 milhões. Já no resultado nominal, a meta estabelecida pela LDO era um saldo negativo de quase R$ 843 milhões, mas o relatório registra um superávit nominal de R$ 1,48 bilhão. Detalhamento das receitas O tributo que mais gerou receita foi o ICMS, cobrado sobre a circulação de mercadorias, com R$ 8,1 bilhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos, por sua vez, garantiu R$ 3,4 bilhões — quase 10% a mais dos valores do ano passado. O ISS somou R$ 2,5 bilhões. O IPVA, R$ 1,7 bilhão; o IPTU, R$ 1,1 bilhão. O deputado Eduardo Pedrosa, presidente da CEOF e anfitrião da audiência pública, elogiou o comportamento das receitas e despesas do GDF, mas questionou o fato de os técnicos da Seec fazerem projeções de arrecadação abaixo das efetivamente realizadas. Por exemplo: a previsão de arrecadação no período só com o ICMS era de R$ 11,4 bilhões — e foram recolhidos ao erário R$ 8,2 bilhões. “Não estaria havendo um subdimensionamento?”, questionou o parlamentar. Quanto às transferências correntes, recursos oriundos de determinações constitucionais para estados e municípios, a receita do GDF tem como destaque o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 945 milhões | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF O secretário-executivo da Sefin, Thiago Conde, reconheceu o fenômeno e informou que a Seec já vem estabelecendo novos critérios para tornar a lei orçamentária mais realista, com receita mais ajustada e, assim, evitar frustrações (ou mesmo excesso) no estabelecimento das metas de receita. Quanto às transferências correntes, recursos oriundos de determinações constitucionais para estados e municípios, a receita do GDF tem como destaque o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 945 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mandou R$ 265 milhões e o previsto para o SUS chegou a R$ 829 milhões. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Responsabilidade foi a diretriz na economia do DF em 2024
Os resultados econômicos obtidos pelo Governo do Distrito Federal ao longo de 2024 comprovam que as contas relativas às receitas e despesas estiveram equilibradas, permitindo um atendimento mais amplo às necessidades da população. As evidências positivas de como seria o ano se deram logo em fevereiro, quando foi apresentado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, na Câmara Legislativa, o balanço fiscal de 2023 – com o registro do maior superávit da história, de R$ 2,6 bilhões. “Estamos seguindo as orientações do governador Ibaneis Rocha, cuidando com responsabilidade e transparência dos recursos públicos”, avaliou Ferraz. Em maio deste ano, a receita do primeiro quadrimestre já somava R$ 11,3 bilhões – ou 15,51% em relação ao mesmo período de 2023. Em meados do ano de 2024, foi arrecadado R$ 1 bilhão em ICMS – montante usado para financiar a área social. No 2º quadrimestre, as contas públicas registraram aumento na arrecadação – constatando a gestão austera e responsável. Essa apuração foi resultado de um melhor combate à sonegação fiscal e maior eficiência na cobrança de tributos, com a inovação de relacionamento com o contribuinte a partir do aplicativo WhatsApp. Na educação, por exemplo, foi registrada a convocação recorde de 4.186 professores, além de 372 gestores e uma centena de orientadores educacionais | Fotos: Divulgação/Seec-DF Servidores Em relação ao quadro funcional, ao longo deste ano, o destaque ficou para a nomeação recorde de servidores, reajustes salariais e para a consolidação do plano de saúde. Foram quase 9,9 mil contratações, contemplando áreas sensíveis como saúde, educação e segurança. Na educação, por exemplo, foi registrada a convocação recorde de 4.186 professores, além de 372 gestores e uma centena de orientadores educacionais. Na Saúde,ao longo do ano, foram nomeados 2,4 mil – sendo mais de 500 médicos e 300 enfermeiros. Além disso, outros 1,1 mil começaram a trabalhar na carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, fundamentais no combate à dengue. A segurança também foi fortalecida com a nomeação de 2,4 mil agentes e policiais civis, militares e penais. O GDF ainda quitou a segunda parcela do reajuste linear de 18%, beneficiando cerca de 200 mil ativos, aposentados e pensionistas. Para estimular o desempenho e elevar a satisfação funcional, o GDF Saúde foi ampliado, chegando em novembro ao marco de 100 mil servidores e dependentes cadastrados. A boa gestão dos recursos administrados pelo Instituto de Previdência (Iprev-DF) permitiu rendimentos superiores a R$ 260 milhões até setembro. A carreira de Políticas Públicas e Gestão (PPGG) voltou a ser valorizada após 20 anos, com a nomeação em abril de 220 entre analistas e gestores. “Estamos seguindo as orientações do governador Ibaneis Rocha, cuidando com responsabilidade e transparência dos recursos públicos”, avaliou o secretário de Economia, Ney Ferraz Transparência Para garantir ainda mais controle da gestão do dinheiro público, a Seec/DF criou a plataforma Parcerias GDF-MROSC, que administra, em um só lugar, como e onde foram gastos os recursos transferidos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O Sistema Eletrônico de Gestão (SEI) também foi aperfeiçoado, chegando à versão 4.0. Agora, o sistema vai agilizar a tramitação de documentos dentro das 116 unidades do GDF e ampliar o acesso da população à informação pública. Setor produtivo Outra disposição que permeou a administração foi o tratamento dado ao setor produtivo – com iniciativas relevantes na esfera da readequação de impostos, por exemplo. Esse foi o caso do ITBI, cobrado para formalizar a venda e compra de um imóvel, calculado sobre o valor do bem. Ele cai de 3% para 2% no caso dos usados; dos novos, para apenas 1%. A iniciativa estimula o setor imobiliário. Em todas, sempre o cuidado com a adesão ao crescimento sustentável baseado na Agenda 2030 da Nações Unidas. *Com informações da Secretaria de Economia
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