Lei das Antenas destaca Brasília em premiação nacional
[Olho texto=”Caracterizada por agilidade, legislação local tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel no DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) representou o Governo do Distrito Federal (GDF) na entrega on-line do Prêmio Cidades Amigas da Internet. O evento foi divulgado, nesta terça-feira (14), no Painel Telebrasil 2021, pela Conexis Brasil Digital e pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). Em sua sexta edição, o prêmio é um reconhecimento às ações dos municípios para incentivar a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão da conectividade. A sanção da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, conhecida como Lei das Antenas e elaborada pela Seduh, levou Brasília a se tornar a cidade que mais evoluiu em relação ao ranking de 2020, ganhando 88 posições e passando a ocupar a 12ª colocação. Conectividade registrada na capital federal incentiva empresas a ampliarem a cobertura | Foto: Divulgação/Seduh Além de estabelecer os parâmetros urbanísticos da infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações instaladas em áreas públicas e privadas no DF, a legislação estabeleceu um processo de licenciamento ágil e desburocratizado que tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel. Além disso, com o aumento da oferta de espaços para implantar os equipamentos, as empresas do setor têm condições de ampliar a cobertura. Desburocratização [Olho texto=”“Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento” ” assinatura=”Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Ter uma legislação moderna que incentiva a instalação de infraestrutura de telecomunicações, prazos curtos e processos descomplicados para a obtenção de licenças para as antenas de celular e baixo custo de implantação são os principais quesitos que fazem uma cidade ser ‘amiga da internet’”, avalia o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari. Ao receber o prêmio, o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, destacou a estrutura que, por meio de uma lei, permite o licenciamento de infraestrutura ágil e desburocratizado. “Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento”, disse. “As normas urbanísticas são um pouco limitadas”, prosseguiu o gestor. “A gente teve um esforço muito grande para conseguir estabelecer parâmetros que garantem o ordenamento urbanístico adequado para a instalação dessas infraestruturas e o menor impacto visual possível, garantindo a segurança jurídica necessária para que o setor possa fazer novos investimentos ampliando a cobertura de internet.” Ranking Além de Brasília, Uberlândia (MG) também foi premiada. A cidade aparece na primeira colocação, entre um grupo dos 100 maiores municípios brasileiros em população, como a que mais pontou nos quesitos considerados pelo ranking – entre eles, legislação e prazo para licenciamento de antenas. Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, São José dos Campos (SP) e Porto Alegre (RS). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado do Ranking 2021 demonstra o esforço que várias cidades fizeram para discutir e aprovar novas leis locais para implantação de infraestrutura. “Modernizar suas normativas, alinhá-las à legislação federal e desburocratizar os processos de licenciamento [são medidas que] fazem parte da preparação das cidades brasileiras para receber os investimentos do 5G, que trará desenvolvimento econômico e poderá ajudar na redução da desigualdade social”, afirmou o presidente da Abrintel, Luciano Stutz. O Ranking das Cidades Amigas da Internet destaca, entre os 100 maiores municípios brasileiros, aqueles que oferecem um ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações, como antenas e fibra óptica. Os rankings têm mostrado avanços importantes de algumas cidades que já alteraram sua lei municipal ou já promoveram mudanças nos processos de licenciamento. O estudo também revela que ainda há muitos municípios com leis desatualizadas e que demoram mais de um ano para licenciar a instalação de antenas, dificultando o avanço da conectividade, que é a base do desenvolvimento da economia das cidades e do bem-estar de seus cidadãos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Mais 6 mil vagas para o DF Inova Tech
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) vão lançar 6 mil vagas para o programa DF Inova Tech. O anúncio será feito nessa quinta-feira (19), durante a formatura simbólica dos alunos do programa. “O programa de capacitação profissional promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação é hoje o maior do Brasil e capacita jovens e trabalhadores de todas as idades para o mercado de trabalho”, destaca o titular da Secti, Gilvam Maximo. Em busca de qualificação Criado em 2019 pela Secti e pela FAP-DF, o DF Inova Tech é executado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF). Qualifica profissionais de 46 cursos em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, telecomunicações, construção civil, metalmecânica e energia. As primeiras turmas começaram neste ano, e a previsão é que, em três anos, sejam qualificados mais de 45 mil profissionais. Mesmo em um ano afetado pela pandemia da Covid-19, 1.840 alunos se inscreveram e 474 já concluíram a formação. Todas as aulas do projeto ocorrem nas escolas do Senai-DF, no Gama, em Taguatinga e em Sobradinho. A partir de 2021, também serão ministradas na nova Escola Senai Brasília, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Oportunidades “O DF Inova Tech oferece uma oportunidade única aos brasilienses e denota concretização da nossa missão institucional, pois com o apoio a esse programa fomentamos não apenas o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal, mas podemos contribuir efetivamente para a geração de oportunidades, inclusão digital, social e econômica”, reforça o diretor-presidente da FAP-DF, Marco Antônio Costa Júnior. “O Governo do DF e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação assumiram um papel de protagonistas na formação profissional no DF ao criar o DF Inova Tech e vão obter resultados tanto na colocação de pessoas no mercado quanto na atração de investimentos”, avalia o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra) e do Conselho Regional do Senai-DF, Jamal Jorge Bittar. Interessados nas novas vagas, que estarão disponíveis para o primeiro trimestre de 2021, podem se inscrever no site do Senai. Diplomação e lançamento de vagas do programa DF Inova Tech Data: quinta-feira (19), às 10h. Local: Palácio do Buriti — Salão Branco. Evento restrito a convidados e imprensa, conforme os protocolos de segurança adotados em função da pandemia de Covid-19. * Com informações da Secti
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DF Inova Tech lança inscrições para 2021
Por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF), o Governo do Distrito Federal (GDF) promove, na quinta-feira (19), a formatura simbólica de alunos do programa DF Inova Tech. Na ocasião, serão lançadas 6 mil novas vagas para 2021. “O programa de capacitação profissional promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF é hoje o maior do Brasil e capacita jovens e trabalhadores de todas as idades para o mercado de trabalho”, afirma o titular da Secti, Gilvam Maximo. Em busca de qualificação Criado em 2019 pela Secti e pela FAP-DF, o DF Inova Tech é executado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF). Qualifica profissionais de 46 cursos em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, telecomunicações, construção civil, metalmecânica e energia. As primeiras turmas começaram neste ano, e a previsão é que, em três anos, sejam qualificados mais de 45 mil profissionais. Mesmo em um ano afetado pela pandemia da Covid-19, 1.840 alunos se inscreveram e 474 já concluíram a formação. Todas as aulas do projeto ocorrem nas escolas do Senai-DF, no Gama, em Taguatinga e em Sobradinho. A partir de 2021, também serão ministradas na nova Escola Senai Brasília, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Oportunidades “O Inova Tech oferece uma oportunidade única aos brasilienses e denota concretização da nossa missão institucional, pois com o apoio a esse programa fomentamos não apenas o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal, mas podemos contribuir efetivamente para a geração de oportunidades, inclusão digital, social e econômica”, reforça o diretor-presidente da FAP-DF, Marco Antônio Costa Júnior. “O Governo do DF e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação assumiram um papel de protagonistas na formação profissional no DF ao criar o DF Inova Tech e vão obter resultados tanto na colocação de pessoas no mercado quanto na atração de investimentos”, avalia o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra) e do Conselho Regional do Senai-DF, Jamal Jorge Bittar. Interessados nas novas vagas, que estarão disponíveis para o primeiro trimestre de 2021, podem se inscrever no site do Senai. Diplomação e lançamento de vagas do programa DF Inova Tech Data: quinta-feira (19), às 10h. Local: Palácio do Buriti — Salão Branco. Evento restrito a convidados e imprensa, conforme os protocolos de segurança adotados em função da pandemia de Covid-19. * Com informações da Secti
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Sancionada a lei que regulamenta instalação de antenas de telefonia no DF
Para obter autorização, as empresas devem solicitar a Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações, que será emitida pela Seduh. Foto: Agência Brasil Com o objetivo de possibilitar a melhoraria da cobertura da rede de telefonia móvel no Distrito Federal o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira, a Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, conhecida como Lei das Antenas. A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estabelece os parâmetros urbanísticos da infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações, instaladas em áreas públicas e privadas no Distrito Federal. Pelas novas regras, as empresas passam a poder instalar as antenas em lotes particulares e devem optar, preferencialmente, por antenas com menores dimensões que gerem menor impacto visual negativo e que fiquem integradas ou camufladas na paisagem urbana e nas edificações de forma a incorporá-las aos projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos. A lei leva em conta também aspectos como a chamada zona crítica, distância de pelo menos 50 metros de hospitais, escolas e creches, na qual as empresas devem evitar instalar as antenas. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, avalia que haverá uma melhoria da rede de telefonia móvel no DF a partir do aumento da oferta de espaços para a instalação dos equipamentos. “A regulamentação amplia o serviço prestado pelas concessionárias para os lotes particulares, o que até hoje não era possível por falta de previsão legal, e isso tira a pressão sobre a paisagem urbana em áreas públicas”, afirma Oliveira. [Olho texto=”A lei leva em conta também aspectos como a chamada zona crítica, distância de pelo menos 50 metros de hospitais, escolas e creches, na qual as empresas devem evitar instalar as antenas.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para obter autorização, as empresas devem solicitar a Licença Distrital de Implantação de Infraestrutura de Telecomunicações, que será emitida pela Seduh. A lei prevê advertência, multa e até mesmo a retirada das antenas que forem instaladas sem a devida licença. Também está prevista a responsabilização técnica de profissionais em casos de apresentação de informações falsas ou em desconformidade com os parâmetros urbanísticos. Telecomunicações Para o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, a consolidação das regras se torna ainda mais importante num contexto de isolamento social em que há um aumento da demanda por telecomunicações. “A lei permite a regularização das estruturas existentes e garante as necessárias melhorias à prestação de um serviço público agora ainda mais essencial à toda a população”, argumenta. As antenas instaladas até a data da sanção desta lei terão prazo de até dois anos para se adequarem as novas regras. Até então, somente áreas públicas podiam recebê-las, embasadas na Lei nº 755, de 28 de janeiro de 2008, que trata de forma genérica da concessão de áreas públicas.
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