Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que doa terreno e autoriza construção do quarto módulo do STJ
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que autoriza a construção do quarto módulo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expansão do STJ vai atender demandas de segurança institucional, infraestrutura tecnológica e melhoria no acesso aos serviços do tribunal. A nova lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), autoriza a doação de uma área de 7.830 metros quadrados à Corte. Com isso, a poligonal do terreno foi ampliada e a construção do Bloco G recebeu respaldo legal e também o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida resolve um imbróglio fundiário antigo e garante a continuidade do projeto arquitetônico original do STJ, idealizado por Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro. Ao sancionar a lei, Ibaneis Rocha relembrou a própria trajetória na advocacia e sua ligação com o Judiciário. “Nós estamos regularizando um terreno que está sendo ocupado há quase 40 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, desde a sua constituição. Agora, para complementar esse projeto de Oscar Niemeyer, foi necessário que a gente tramitasse toda essa regularização do terreno, permitindo ao STJ construir esse quarto bloco e acomodar melhor suas instalações, de forma a organizar o trabalho das cortes”, afirmou. Cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo também ressaltou o simbolismo da iniciativa para a população. “Estou muito feliz por estar aqui sancionando esse projeto. Pela minha história junto ao Direito, eu tenho 32 anos de advocacia, conheço os ministros da Corte, conheço o trabalho dos servidores. Essa é uma contribuição para a cidadania brasileira. Não podemos esquecer que o Superior Tribunal de Justiça é o Tribunal da Cidadania”, completou. A cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF), como o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que atuou na construção do projeto. Prédio estratégico O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o novo prédio será essencial para abrigar setores estratégicos como a tecnologia da informação e o Conselho da Justiça Federal (CJF), além de oferecer um espaço mais seguro e acessível à maior biblioteca jurídica especializada do país. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao lado do governador Ibaneis Rocha: "Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos preocupações que hoje são emergenciais" [LEIA_TAMBEM]“Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos duas grandes preocupações que hoje são emergenciais. Primeiro, o crescimento da tecnologia da informação, que é quase o nervo central do Superior Tribunal de Justiça, e, segundo, a segurança dos próprios ministros e servidores”, detalhou. O ministro explicou que, com a nova estrutura, o setor de TI será isolado do restante do tribunal, garantindo maior controle sobre o trânsito de pessoas e proteção contra riscos como ataques cibernéticos e incêndios. Além disso, a biblioteca do STJ será transferida para o térreo do novo prédio, com acesso independente para o público externo. “Quem entrar na biblioteca não precisará passar pelos mesmos mecanismos, cada vez mais rigorosos, de controle de segurança e identificação de pessoas. Isso elimina riscos e reforça a segurança dos ministros e dos servidores”, pontuou. O projeto também prevê a transferência do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o novo módulo. Com a mudança, o prédio onde o CJF funciona atualmente será dedicado integralmente à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Governadora em exercício Celina Leão assina termo de concessão de terreno à Fundação Athos Bulcão
No dia em que o pintor e escultor Athos Bulcão completaria 107 anos, o artista e os admiradores de sua arte ganharam um presente póstumo. Nesta quarta-feira (2), a cidade em que o carioca fez morada e história com suas obras retribuiu o seu legado. Em solenidade no Foyer da Sala Martins Pena, do Teatro Nacional Claudio Santoro, a governadora em exercício Celina Leão assinou o termo de concessão de uso do terreno que será utilizado pela fundação dedicada ao azulejista. A governadora em exercício Celina Leão assina o termo de concessão de uso do terreno que será utilizado pela Fundação Athos Bulcão | | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A cerimônia celebrou a sanção da lei que autorizou uso, por 35 anos, de um terreno localizado no Eixo Monumental, no chamado Setor de Divulgação Cultural (SDC), para a construção da sede da entidade. “Eu sempre falo que Athos transformava a arquitetura em arte, ele dava vida ao concreto, com todos os desenhos que ele fez. Ele é considerado um dos artistas plásticos mais prestigiados da arte moderna. Então, tenho certeza que isso traz aqui para o Distrito Federal uma identidade de um povo que tem que se reconhecer pela capital da República. Por mais que seja jovem, ela tem uma história belíssima que precisa ser contada, não só por quem veio, mas por quem mora aqui, que foi acolhido por essa cidade. Nós sabemos que essa cidade tem nordestinos, tem goianos, tem mineiros, mas essa cidade tem história. E eu acho que, a cada dia mais, se consolida a história com atos como esse. Atos de Athos Bulcão”, pontuou Celina Leão. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destacou o caráter histórico do momento. “Dentre todos os mestres que têm esse envolvimento de fazer com que Brasília seja reconhecida como uma grande capital cultural, Athos, talvez, seja aquele que ainda não tinha um espaço reservado para ele, um espaço de memória e de conhecimento da sua arte, que é uma arte que representa muito Brasília. Então hoje é um dia de muita celebração e estamos muito felizes por esse passo importante”, afirmou. "Dá um prazer enorme sabermos que vamos poder oferecer ao Athos uma casa mais ampla. É como se estivéssemos retribuindo a ele todas essas obras que estão enfeitando, embelezando, colorindo e dando movimento à nossa cidade”, ressaltou a secretária executiva da Fundação Athos Bulcão, Valéria Cabral Criada em 1992, essa será a primeira vez que a entidade terá um espaço próprio. Até então, as atividades da entidade vinham sendo desenvolvidas em um imóvel alugado. Há 16 anos, a fundação buscava um local definitivo para abrigar seu acervo e promover ações culturais voltadas à preservação da obra do artista. “É um misto de emoção, alegria e incredulidade porque a gente luta por isso há 16 anos. Dá um prazer enorme sabermos que vamos poder oferecer ao Athos uma casa mais ampla. É como se estivéssemos retribuindo a ele todas essas obras que estão enfeitando, embelezando, colorindo e dando movimento à nossa cidade”, destacou a secretária executiva da Fundação Athos Bulcão, Valéria Cabral. A concessão só foi possível após o envio de um projeto de lei do Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovado em 17 de junho. Como se trata de uma fundação privada, a doação direta do terreno não era permitida. Projeto A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), entre o Eixo Cultural Ibero-Americano e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O espaço estava sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). [LEIA_TAMBEM]A futura sede foi idealizada por um nome emblemático da arquitetura brasileira: João Filgueiras Lima, o Lelé — parceiro e amigo de longa data de Athos Bulcão. O projeto contempla um complexo cultural com teatro/auditório para 180 pessoas, sala multiúso, museu, galeria, loja e café. A edificação contará com uma cobertura ondulada e uma grande claraboia central, permitindo ampla iluminação natural. De acordo com a legislação sancionada, a fundação será responsável por todas as despesas relativas à construção, licenciamento, tributos e demais exigências legais. A obra deverá ser concluída em até cinco anos a partir da publicação da lei. Legado artístico Athos Bulcão nasceu no Rio de Janeiro, em 1918, mas foi em Brasília que consolidou sua trajetória artística. O artista plástico veio à capital federal em 1958 convidado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para colaborar com o projeto arquitetônico da cidade. As formas geométricas e abstratas de Athos Bulcão pertencem à identidade de Brasília. Hoje, suas obras estão espalhadas pelo Quadradinho. São mais de 200 trabalhos entre painéis de azulejo e em relevo – como a icônica empena do Teatro Nacional –, pinturas em tinta acrílica – incluindo exemplares raríssimos na Catedral Metropolitana de Brasília –, além telas e obras de tapeçaria.
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Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que autoriza a concessão de terreno à Fundação Athos Bulcão
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (30), a Lei nº 7.717 que autoriza a concessão de uso, por 35 anos, de um terreno público à Fundação Athos Bulcão. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), representa um passo importante para a construção da sede própria da instituição, criada para preservar e difundir o legado do artista plástico que ajudou a moldar a identidade visual de Brasília. A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), entre o Eixo Cultural Ibero-Americano e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O espaço estava sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC) | Foto: Divulgação/Fundação Athos Bulcão De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, mais do que resolver uma questão burocrática, destravar o processo foi um gesto de respeito à memória de Athos Bulcão e ao papel fundamental da fundação para a cultura de Brasília. “Com a nova sede, damos um passo firme na valorização da arte, da história e dos espaços voltados à cultura”, afirma. Para marcar o momento, será realizada uma solenidade simbólica de entrega do terreno na quarta-feira (2), no Foyer da Sala Martins Pena, no Teatro Nacional Claudio Santoro, no dia do aniversário de nascimento do artista Athos Bulcão. Demanda antiga Fundada em dezembro de 1992, a Fundação Athos Bulcão atua em um espaço alugado na 510 Sul e há anos busca uma sede definitiva. A concessão do terreno tornou-se viável após o Governo do Distrito Federal enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei, aprovado em 17 de junho. O projeto arquitetônico da futura sede é assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, arquiteto renomado e parceiro de longa data de Athos Bulcão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A autorização prevê que a fundação arque com as despesas de construção do prédio, licenças, tributos e demais autorizações legais. As obras destinadas à edificação deverão ser concluídas em até cinco anos, contados a partir da publicação da lei. O projeto arquitetônico da futura sede é assinado por João Filgueiras Lima, o Lelé, arquiteto renomado e parceiro de longa data de Athos Bulcão. A proposta contempla um complexo cultural com teatro/auditório de 180 lugares, sala multiúso, museu, galeria, loja e café. O prédio terá cobertura ondulada com uma grande claraboia ao centro, proporcionando iluminação natural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Casa própria para o Detran de Brazlândia
Em 2021 o Detran deve iniciar a construção de um novo espaço para atendimento em Brazlândia | Foto: Divulgação O posto de atendimento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) localizado em Brazlândia está regularizado. A medida dará segurança jurídica à prestação de serviços do órgão público assim como à comunidade, que não corre o risco de perder o atendimento no local. A unidade do Detran funciona na região há mais de 20 anos. Nesta terça-feira, 13 de outubro, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, entregou o Termo de Cessão de Uso a Título Precário do terreno ao diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia da Rocha. Sem o documento que legitima juridicamente a propriedade, o Detran não podia fazer reformas significativas na unidade. “Só fazíamos pequenas adaptações”, diz Rocha. O diretor-geral do Detran-DF conta que a comunidade de Brazlândia tem um carinho especial por aquele espaço. “A regularização nos permitirá entregar aos moradores da região um novo posto. De posse desse documento, em 2021, queremos iniciar a construção de um novo espaço em condições de utilização, que dê conforto para o cidadão e para os servidores do Detran”, antecipa. No local, a população tem acesso a 15 tipos de serviços relacionados à habilitação, como abertura de processo para primeira habilitação em casos específicos; CNH definitiva; transferência de processo de habilitação de UF, entre outros. Já os atendimentos relacionados aos veículos são 25, ao todo. No posto, podem ser feitos desde vistoria; instalação de placas/lacre; emissão especial para circular até município de emplacamento; até a baixa definitiva de veículos. A lista com os serviços oferecidos pode ser conferida no site. Para o presidente da Terracap, Izido Santos, a parceria entre a Agência e o Detran, estabelecida com a assinatura do Termo de Cessão, resultará em melhorias para a própria população. “Falamos de segurança jurídica na permanência do Detran-DF em Brazlândia, na preservação dos serviços prestados e na qualidade no atendimento”. *Com informações da Terracap
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