GDF e Defensoria Pública dialogam sobre transferência de endereço do Centro Pop Brasília
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) recebeu, nesta segunda-feira (22), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para tratar da transferência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop) do Plano Piloto, localizado na Quadra 903 da Asa Sul. Durante o encontro, foram apresentadas alternativas para garantir que a mudança ocorra de maneira a não comprometer o atendimento e a rede de proteção social já existente. A reunião contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, do defensor público-geral, Reinaldo Rossano, além de outros defensores públicos do órgão. Giselle Ferreira ressaltou que a nova localização ainda está sendo discutida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), assegurando que isso não impactará o atendimento ao público. “Reconhecemos que o espaço atualmente disponível possui limitações e nem sempre proporciona a qualidade ideal para o atendimento”, enfatizou. “Nesse sentido, buscamos uma localização estratégica que, independentemente de qualquer mudança, garantirá a continuidade do atendimento. Trata-se de uma política pública fundamental e indispensável para pessoas em situação de rua”, acrescentou. A titular da Sedes também enfatizou a necessidade de compartilhar dados estatísticos para auxiliar na formulação e avaliação das políticas públicas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente informações relacionadas à demanda, ocorrências de judicializações no âmbito da Defensoria Pública, e às soluções adotadas em cada caso. Durante o encontro, foram apresentadas alternativas para garantir que a mudança ocorra de maneira a não comprometer o atendimento e a rede de proteção social já existente | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF A Defensoria Pública do DF reafirmou a importância de manter o acolhimento, o acesso a serviços essenciais e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o defensor público-geral, Reinaldo Rossano, o alinhamento entre DPDF e Sedes garante respostas mais efetivas às necessidades desse público. “Esta reunião foi uma oportunidade importante para estabelecer fluxos de trabalho, fortalecer o diálogo com a nova gestão da Sedes e alinhar expectativas, sempre com o objetivo de oferecer o melhor atendimento possível e ampliar as oportunidades de inclusão e cidadania para pessoas em situação de rua do DF”, destacou. Transferência A mudança de endereço do Centro Pop Brasília foi anunciada na última segunda-feira (15) pela governadora Celina Leão, após reunião com secretários de diversas áreas, visando aprimorar as medidas integradas de atendimento à população em situação de rua. Na ocasião, a chefe do Executivo destacou que a medida busca garantir a continuidade do acolhimento social em um espaço mais adequado, sem comprometer o atendimento socioassistencial e a segurança da região. Além disso, o GDF está discutindo a implementação de um cadastro integrado da população em situação de rua, concentrando informações de diferentes órgãos para permitir atendimentos mais precisos e articulados. Funcionamento Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Centro Pop é uma unidade pública de assistência social voltada à população em situação de rua. A unidade funciona como ponto de apoio especializado para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche), provisão de documentação e atendimento socioassistencial a esse público. O equipamento conta com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores e agentes sociais, que orientam os usuários sobre os direitos e acesso a benefícios socioassistenciais, além de realizar o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, emprego, educação, trabalho e renda, entre outros. O Distrito Federal possui dois Centros Pop: um localizado em Brasília, atualmente na quadra 903 Sul, e outro em Taguatinga Norte, na QNF 24. O atendimento ao público ocorre das 7h às 18h, todos os dias da semana, sem necessidade de agendamento prévio, porém, com limite de atendimentos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Prazo de transferência de táxis no DF termina no dia 10 de abril
As transferências de autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF só serão concluídas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) após a regularização do veículo junto ao Detran e ao Inmetro. O prazo para as transferências termina em 10 de abril, mas os interessados devem antecipar o requerimento junto à Semob para dar tempo de regularizar o veículo. As autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática | Foto: Divulgação/Semob-DF A Portaria nº 47, publicada pela Semob no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6), mantém o prazo final para as transferências. Para isso, o novo normativo retira o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, previsto na Portaria nº 177/2021. Assim, o veículo deverá estar integralmente adequado às normas para a prestação do serviço de táxi antes da emissão da autorização em nome do novo autorizatário. “É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a medida tem objetivo de esclarecer as normas e evitar insegurança jurídica, além de atender aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. “Retiramos o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, que era previsto na Portaria 177 de 2021, no sentido de harmonizar todos os normativos e trazer segurança jurídica aos taxistas. É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Ainda de acordo com o secretário, após o protocolo de atendimento na Semob, a secretaria vai analisar todos os casos e decidir dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa. As normas garantem que as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Além dos procedimentos referentes à categoria do veículo no Detran e da instalação e aferição de taxímetro no Inmetro, o interessado na transferência de autorização deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675 e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. *Com informações da Semob-DF
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Inscrições para escolas públicas do DF seguem abertas nesta semana
Segue aberto o período de inscrições para novos estudantes ingressarem na rede pública do Distrito Federal (DF). O prazo vai até a próxima quinta-feira (31), oferecendo aos pais ou responsáveis a possibilidade de garantir uma vaga no ano letivo de 2025. As inscrições devem ser efetivadas no site da Secretaria de Educação ou pelo telefone 156. Ao se inscrever, o estudante deverá inserir o CEP de sua residência; sistema o direcionará para a escola mais próxima | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os resultados têm previsão de ser divulgados em 30 de dezembro, no portal da pasta. Já a efetivação das matrículas está prevista para o período de 6 a 10 de janeiro de 2025. Os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação devem ser inscritos de forma presencial nas coordenações regionais de ensino (CREs), dentro do mesmo prazo. Informações Durante a inscrição online, é necessário inserir os dados pessoais com exatidão, como o CPF (item obrigatório), nome completo (sem abreviaturas ou acentos), data de nascimento, CEP da residência ou trabalho do responsável (obrigatório), período, ano ou série pretendidos pelo candidato em 2025, número de telefone e e-mail. Caso o estudante ainda não possua CPF, a inscrição deve ser feita exclusivamente pelo telefone 156. 30/12 Data estimada para divulgação dos resultados pela Secretaria de Educação O CEP direciona o aluno para uma vaga na escola mais próxima, conforme disponibilidade. Não é possível escolher a unidade no momento da inscrição. Os responsáveis devem estar atentos ao preencher as informações solicitadas e salvá-las. O cadastro será finalizado somente se os dados informados estiverem completos e corretos. A consulta do resultado é de inteira responsabilidade do candidato ou do responsável. A Secretaria de Educação não envia comunicado sobre o resultado das inscrições. A previsão é que os resultados sejam divulgados em 30 de dezembro, a partir das 18h, pelo site da Secretaria de Educação. Remanejamento escolar Para os estudantes já matriculados na rede pública de ensino que desejam mudar de escola, a solicitação deverá ser feita diretamente na unidade escolar atual. Esse remanejamento escolar ocorrerá no período de 4 a 14 de novembro para os alunos do ensino regular. Para os estudantes que têm deficiência, TEA, transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação, as inscrições para o remanejamento escolar poderão ser feitas até o dia 30 deste mês, diretamente na secretaria da escola. Matrículas O período de efetivação de matrículas tem previsão de ocorrer entre 6 e 10 de janeiro de 2025. O estudante ou o responsável legal deve comparecer à escola na qual foi contemplado, levando os documentos necessários para confirmar a matrícula. Confira abaixo a relação de documentos necessários (originais e cópias) para efetivar a matrícula na rede pública de ensino do DF. ► Documento de identificação do estudante, como Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto ► CPF do estudante ► Carteira de Identidade/Registro Geral ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante ► CPF do responsável legal pela matrícula do estudante ► Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ► Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o endereço indicado no ato da inscrição ► Duas fotografias 3×4 ► Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da lei distrital nº 4.379/2009 ► Carteira de Vacinação, conforme lei nº 6.345/2019 ► Número de Inscrição Social (NIS) do estudante. Inscrições para a EJA Estão abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), segmento destinado a pessoas que não concluíram o ensino fundamental e/ou o ensino médio na idade regular. Os interessados devem se inscrever até 5 de novembro. 95 Número de estabelecimentos da rede pública de ensino que ofertam a EJA no DF A EJA é dividida em três segmentos. Os dois primeiros correspondem ao ensino fundamental e só podem ser feitos por quem tem mais de 15 anos. Já o terceiro, equivalente ao ensino médio, é exclusivo para quem tem mais de 18 anos. As pessoas interessadas devem fazer o cadastro no site da Secretaria de Educação ou pelo telefone 156, opção 2. No momento da inscrição, o candidato informa o endereço residencial ou do trabalho, para ser alocado na unidade de ensino mais próxima, e também indica se prefere cursar a modalidade presencial ou a distância. Atualmente, a EJA é oferecida em 95 locais de diferentes regiões administrativas. O resultado será divulgado em 31 de dezembro. Depois, os selecionados deverão efetivar a matrícula presencialmente, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025. É preciso levar identidade, CPF, duas fotos 3×4, comprovante de residência e, no caso de estudantes menores de idade, identidade e CPF do responsável.
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Aberto processo seletivo para transferência facultativa aos cursos de graduação da Escs
A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) está com inscrições abertas, a partir desta terça-feira (22), para os cursos de graduação em enfermagem e medicina por meio de transferência facultativa. O edital publicado visa ao preenchimento de vagas remanescentes nesses cursos e estabelece critérios específicos para que os discentes consigam realizar a mudança da atual instituição de ensino superior para a Escs. Para concorrer às vagas, pessoas interessadas precisam passar por três etapas de seleção | Foto: Divulgação/Fepecs Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deve estar regularmente matriculado nos cursos de enfermagem ou medicina, de instituição de ensino nacional pública ou privada e ter feito pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos cinco anos, além de não ter obtido nota zero na prova de redação. Vagas “É importante não deixar vagas ociosas e oferecer oportunidade para outros estudantes darem continuidade ao curso dos sonhos aqui” Márcia Cardoso Rodrigues, coordenadora do curso de medicina da Escs Também é necessário que o estudante tenha concluído na instituição de origem as unidades educacionais ou disciplinas anteriores à série para a qual pleiteia o ingresso correspondentes àquelas que constam nas matrizes curriculares dos projetos pedagógicos de enfermagem e medicina da Escs. Outro ponto a ser observado é que o curso atual deve ter a mesma formação, na modalidade bacharelado, e ser presencial. “O processo seletivo cumpre algumas etapas, como análise curricular e documental, que são fundamentais para o ingresso nos cursos da instituição”, explica a coordenadora do curso de medicina da Escs, Márcia Cardoso Rodrigues. “[É importante] não deixar vagas ociosas e oferecer oportunidade para outros estudantes darem continuidade ao curso dos sonhos aqui.” As vagas remanescentes podem surgir por diversos motivos: desistência do curso, aprovação em universidades de outros estados ou simplesmente descoberta de uma nova vocação. Antes do processo seletivo de 2023, a última oportunidade para transferência facultativa na Escs havia sido no ano de 2012, tamanha a procura pela instituição. “Esse processo será bem concorrido”, acredita Márcia. Etapas O processo seletivo consiste em duas etapas para estudantes que pleiteiam vagas na 3ª série do curso de enfermagem e 2ª, 3ª e 4ª séries do curso de medicina. Já aqueles que quiserem ingressar na 4ª série de enfermagem, que corresponde ao internato, devem passar por três etapas, todas de caráter eliminatório. A primeira etapa, destinada a todas as vagas, consiste na análise do melhor desempenho no resultado do Enem, considerando os últimos cinco anos. A segunda etapa compreende a análise documental e de correspondência pedagógica e aproveitamento das unidades educacionais e disciplinas entre a vaga pleiteada e a matriz curricular dos cursos de enfermagem e medicina da Escs, para a série de interesse do candidato aprovado e classificado na primeira etapa. A terceira etapa, destinada exclusivamente para candidatos à 4ª série do curso de enfermagem, consiste na participação no curso de acolhimento e adaptação à metodologia da Escs, além de avaliação de habilidades práticas de enfermagem. Serão considerados como critérios para esta avaliação os domínios cognitivo, psicomotor e atitudinal. Inscrições O período de inscrição segue aberto até 25 deste mês, no site da Fepecs, com taxa de inscrição de R$ 100. O processo seletivo compreende o ano acadêmico de 2025, conforme o calendário de cada curso. Para a graduação em enfermagem estão disponíveis 30 vagas, sendo dez para a 3ª série e 20 para a 4ª série. Já o curso de medicina conta com seis vagas, distribuídas em três para a 2ª série, uma para a 3ª série e duas para a 4ª série. *Com informações da Fepecs
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